norma nº 36/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais «Ha
CNPJ/MF 01.602.009/0001-35
LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 04 DE MARÇO DE 20162) *
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PUBLICADO Aa
DATA Oy | 03 | Ooh D do.
DES mi “Abre vagas para o cargo de Professor; de
Poeira o Básica |, Professor de Educação Básica Il - Iígls,
ri ia BRASILÂNDIA Monitor de Creche e auxiliar de serviços gerais”
NAS - MG.
Assinatura” U” PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86,
inciso VIL da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo de Professor de
educação Básica 1 e 01 (uma) vaga para o cargo de Professor de Educação
Básica II - Inglês, constantes da Lei Complementar 18 de 31 de dezembro de
2009.
Art. 2º - Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo de auxiliar de
serviços gerais nas funções de faxineiro e 12 (doze) vagas para o cargo de
Monitor de creche constantes da Lei Complementar 18 de 31 de dezembro de
2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândig 'março de 2016.
inás-MG; 0.
/ de
MARDENÍÚNIOR
ELES PERE RA DA COSTA
Prefeito Municipal
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: assessorialObrasilandiademinas.mg.gov.br