| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS no saguão da Câmara. LEI Nº 1398/2018 em LL LOS SERVIDO NSÁVI Altera ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 Andressa Alves Brandão de dezembro de 1996. Assistente Administrativo A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa, e o caput do artigo 1º da Lei nº 709 de 10 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: "Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo - AADQSMA". "Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda Terapêutica Nossa Senhora da Pena, na região do São Vicente, Zona Rural, no município de Buritis-MG, inscrita no CNJP nº 01.520.530/0001-23". Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação. sã 4 de setembyb dé 2018 / / , ( Pá] | mr To GELDO ALVES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal Referente ao PL nº 08/2018. De autoria do vereador Geldo. Aprovado em primeira votação no dia 28/05/2018 por 07 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 04/06/2018 por 05 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgw gmail.com