| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP. |
| native_id | 1719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 10 DE ABRIL DE 2019 Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo — LSVP A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo — LSVP, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.738.830/0002-64, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira nº 163, Bairro Canaã, Buritis-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG./10 de abrif de 2019. / j Vi A. iai e. “Prefeito Municipal em Exercício Proposição de Lei nº 04/19, ref. ao Projeto de Lei nº 02/19 de Autoria do Executivo Municipal