br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1415/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1415 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005.
native_id1720

Originating matéria

matéria 90 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ngurmisas Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
$&
$
&
o)
é
é
É
LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005,
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o caput do artigo 1º da Lei 971, de 15 de março de 2005, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e
Agricultores familiares dos Confins — Barriguda | - APPRAFACON.
Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais e Agricultores Familiares dos Confins — Barriguda | - APPRAFACON, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo
indeterminado, com sede do PA Mãe das Conquistas, na região da Barriguda |, Zona
Rural, no Município de Buritis-MG., inscrita no CNP) nº 03.956.413/0001-32.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 12 de Abril de 2019
Proposição de Lei nº 05/19, ref. ao Projeto de Lei nº 07/19 de Autoria do Legislativo Municipal

open original →