| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Ngurmisas Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais $& $ & o) é é É LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 12 DE ABRIL DE 2019 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005, A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa e o caput do artigo 1º da Lei 971, de 15 de março de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores familiares dos Confins — Barriguda | - APPRAFACON. Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares dos Confins — Barriguda | - APPRAFACON, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo indeterminado, com sede do PA Mãe das Conquistas, na região da Barriguda |, Zona Rural, no Município de Buritis-MG., inscrita no CNP) nº 03.956.413/0001-32. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 12 de Abril de 2019 Proposição de Lei nº 05/19, ref. ao Projeto de Lei nº 07/19 de Autoria do Legislativo Municipal