| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 1721 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº 1416 DE 02 DE MAIO DE 2019 Institui Campanha Permanente de orientação conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída Campanha Permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. Art. 2º A Campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades. Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficará a critério dos órgãos municipais competentes. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 02 de Maio de 2019 O Clovis Folador Prefeito Municipal em Exercício Proposição de Lei nº 07/19, ref. ao Projeto de Lei nº 05/19 de Autoria do Legislativo Municipal