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norma nº 1416/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1416 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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matéria 89 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 1416 DE 02 DE MAIO DE 2019
Institui Campanha Permanente de orientação conscientização,
combate e prevenção da dengue nas escolas municipais.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída Campanha Permanente de orientação, conscientização, combate
e prevenção da dengue nas escolas municipais.
Art. 2º A Campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da
dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco
durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficará a critério dos
órgãos municipais competentes.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 02 de Maio de 2019
O Clovis Folador
Prefeito Municipal em Exercício
Proposição de Lei nº 07/19, ref. ao Projeto de Lei nº 05/19 de Autoria do Legislativo Municipal

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