| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 309/2018 Altera a Resolução nº 208/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis e cria a função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica criada função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis-MG, devendo ser ocupada exclusivamente por servidor efetivo. Art. 2º O anexo III da Resolução nº 208/2010 e alteração dada pela Resolução nº 255/2011, passa a vigorar com a redação desta Resolução. Art. 3º A função de Confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo- SAPL, tem as seguintes atribuições: I - Coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL; IH - Inserir documentos no sitio eletrônico do portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL da Câmara Municipal de Buritis; HI- Analisar a situação das normas jurídicas, quanto á vigência, alterações, revogação parcial ou total, análise de normas correlatas; IV- Reedição de normas, quando ocorrer a suspensão de normas ou forem julgadas inconstitucionais parcialmente ou totalmente; V- Acolhimento de proposições pelo sistema e toda a sua tramitação; VI- Auxiliar os vereadores e servidores da Câmara Municipal em relação ao manuseio do SAPL; e VII- Divulgar publicamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL nos meios de comunicação local. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Buritis-MG, 28 de DA de 2018. / Albertix a da Silva Primeiro Secretário Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO HI QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA ORGÃO FUNÇÃO SÍMBOLO | Nº Gerência de Administração | Presidente da Comissão de Licitação FC-01 01 Gerência de Administração Coordenador de Documentação e FC-02 01 Informação Gerência de Administração | Coordenador de Compras FC-03 01 Gerência de Administração Coordenador de Patrimônio FC-04 01 Coordenador Jurídico 01 Coordenador Legislativo 01 Gerência de Administração | Coordenador de Sistema de Apoio ao 01 Processo Legislativo-SAPL Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 - CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com