br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 309/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 309 / 2018
Date 2018-03-28
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL.
native_id1779

Originating matéria

matéria 118 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 309/2018
Altera a Resolução nº 208/2010, que dispõe sobre a
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis e
cria a função de confiança de Coordenador de Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo -SAPL.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta
e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis-MG, devendo ser
ocupada exclusivamente por servidor efetivo.
Art. 2º O anexo III da Resolução nº 208/2010 e alteração dada pela Resolução nº 255/2011,
passa a vigorar com a redação desta Resolução.
Art. 3º A função de Confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-
SAPL, tem as seguintes atribuições:
I - Coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo —
SAPL;
IH - Inserir documentos no sitio eletrônico do portal do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo — SAPL da Câmara Municipal de Buritis;
HI- Analisar a situação das normas jurídicas, quanto á vigência, alterações, revogação parcial
ou total, análise de normas correlatas;
IV- Reedição de normas, quando ocorrer a suspensão de normas ou forem julgadas
inconstitucionais parcialmente ou totalmente;
V- Acolhimento de proposições pelo sistema e toda a sua tramitação;
VI- Auxiliar os vereadores e servidores da Câmara Municipal em relação ao manuseio do
SAPL; e
VII- Divulgar publicamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL nos meios
de comunicação local.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Buritis-MG, 28 de DA de 2018.
/
Albertix a da Silva
Primeiro Secretário
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO HI
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ORGÃO FUNÇÃO SÍMBOLO | Nº
Gerência de Administração | Presidente da Comissão de Licitação FC-01 01
Gerência de Administração Coordenador de Documentação e FC-02 01
Informação
Gerência de Administração | Coordenador de Compras FC-03 01
Gerência de Administração Coordenador de Patrimônio FC-04 01
Coordenador Jurídico 01
Coordenador Legislativo 01
Gerência de Administração | Coordenador de Sistema de Apoio ao 01
Processo Legislativo-SAPL
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
- CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

open original →