| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Lei nº 964/2004 EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências O povo, por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovada a ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, constante da matrícula 08.680 do CRI de Unai-MG, conforme mapa e memorial descritivo anexos, composto de 24 (vinte e quatro) chácaras, medindo 37.857,16 m?, conforme especificação a seguir: - chácara 08, medindo 4.526,33 m - chácara 09, medindo 7.547,20 m - chácara 10, medindo 2.912,33 m - chácara 11 a 30, medindo 1.000,00 m cada uma, - chácara 31, medindo 1.686,20. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 22 de dezembro de 2004 JOSÉ VI AMASCENO Prefeito Muhicipal Projeto de Lei 038/04.