| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z-11 Buritis-MG. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NBURTIS- MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinadGerais EN PREFEITURA MUNICIPAL DE BUR LEI Nº 1.266, DE 22 DE ABRIL DE 2013 Reconhece de utilidade Pública a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z - 11 Buritis - MG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade publica a Colônia dos Pescadores do Vale do Urucuia Z -11 Buritis - MG, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 01.404.299/0001-02, com sede na Avenida Bias Fortes, s/n, Centro, Buritis - MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data d publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 22 de abril de 2013. Autores: Vereadores Didé. prof. Branquinho, Gildete, Emerson do Fórum LEI Nº 1.266, DE 22 DE ABRIL DE 2013 Pág. 1/