| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande. |
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GR PREFEITURA MUNICIPAL DE BUB Sd A ESTADO DE MINAS GERAIS ç “) NEURTIS: MG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Ê LEI Nº 1.274, DE 28 DE MAIO DE 2013. Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande - SINTRAF - entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.473.885/0001-50, com sede na Rua Tiradentes, 53, Centro, Buritis- MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 28 de maio de 2013. JOÃO JOSÉ Ep / Prefeitó de Búritis-MG Autor: Vereador Luan Cordeiro LEI Nº 1.274, DE 28 DE MAIO DE 2013. Pág. 1/1.