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norma nº 1469/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1469 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Social Santa Luzia de Buritis e dá outras providências
native_id2048

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matéria 251 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP:38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1469 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Social Santa Luzia e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Social Santa
Luzia de Buritis , entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.460.422/0001-02, com sede na
Avenida Minas Gerais nº 51 - Centro, município de Buritis-MG.
Art. 2º Para fins de declaração de Utilidade Pública de associações e
fundações constituídas no âmbito do município de Buritis-MG aplicam-se as disposições
contidas no parágrafo único, do art. 12, da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12972 ,de
27 de julho de 1998 no tocante às autoridades competentes para firmar os respectivos
atestados de funcionamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data Ao
ito Municipal em Exercício
Ref. Proposição de Lei nº 20/2021. De autoria do Legislativo Municipal
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