| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP:38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1470 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Social dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.533.934/0001-30, com sede na Fazenda Formosinha/Gado Bravo, s/n - Zona Rural, município de Buritis-MG”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sja publicação. o Clovis Folador Prefeito Municipal em Exercício Ref. Proposição de Lei nº 21/2021. De autoria do Legislativo Municipal Pág. Ide |