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norma nº 1470/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1470 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP:38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1470 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de
15 de outubro de 2015, para correção de erro
material.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Social dos Agricultores Familiares do
Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado,
sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº
13.533.934/0001-30, com sede na Fazenda Formosinha/Gado Bravo, s/n - Zona Rural,
município de Buritis-MG”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sja publicação.
o Clovis Folador
Prefeito Municipal em Exercício
Ref. Proposição de Lei nº 21/2021. De autoria do Legislativo Municipal
Pág. Ide |

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