| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUIRTIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE ATÉ 90 DIAS. |
| native_id | 2051 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado no Quadro de Avisos RESOLUÇÃO Nº 344/2021 no saguão da Câmara. em li Dalidi Autoriza o Prefeito Municipal de Buritis/MG a afastar/db cargo E por motivo de licença saúde pelo período de até 90 dias Andressa Alves Brandão Assistente Administrativo A Câmara Mihiêipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes decreta, e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, usando da atribuição que me confere a alínea d, do inciso I, c/c alínea a, inciso III, ambos do artigo 82 do Regimento Interno c/c inciso III do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis/MG, a afastar-se do cargo de prefeito, por motivo de licença saúde pelo período de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado ou extinto, conforme apresentação de Laudo Médico atualizado, a contar a partir de 14 de outubro de 2021, nos termos do inciso XVI, do artigo 78, da Lei orgânica do Município. Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo e substituirá o Prefeito licenciado, nos termos do parágrafo único do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Flávio Baltaz aú José Joaquim Primeiro Secretário Referente ao Projeto de Resolução nº 04/2021. Aprovado em primeira votação no dia 13/10/2021 por 08 votos favoráveis e 00 contrário. Aprovado em segunda votação no dia 13/10/2021 por 08 votos favoráveis e 00 contrário. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com