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norma nº 5/2021

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaAcrescenta alínea ao § 1º do art. 10 e revoga alínea do § 2º do art. 10, ambos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O0E
Publicado no Quadro de A: ; a :
no saguão da Câmara. ViEMENDA A LEI ORGANICA Nº 005/2021
Em, É / Acrescenta alínea ao $ 1º, do art. 10 e revoga
; alínea "e" do $ 2º do art. 10 da Lei Orgânica do
Ê Brandão Município de Buritis/MG.
Azsistente Administrativo
O PRESIDENTE DA"CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS, estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o $ 2º, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, promulga a
seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1º Fica acrescentado a alínea "c" ao $ 1º do artigo 10, da Lei Orgânica do Município de
Buritis/MG, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. São Distritos do Município de Buritis:
c) Distrito de Vila Serrana
Art. 2º Fica revogada a alínea "e" do $ 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Buritis,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10...
8 2º São Vilas do Município de Buritis:
e) revogado
Art. 3º Esta Emenda à lei orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritis/MG, 16 de;março de 2021
Referente à PELO nº 02/2021. De autoria dos vereadores Wendel Durães,
Sibele Freitas e Nílvia Prisco. Aprovada
em 1º
votação em 02/03/2021 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Aprovada em 2º votação em 15/03/2021
por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgOgmail.com

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