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norma nº 98/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 98 / 2014
Date 2014-01-16
EmentaAltera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 16 DE JANEIRO DE 2014,
Altera para 9 (nove) o número de cargos em
comissão de Secretário de Gabinete, constante
do anexo V, da Lei Complementar Nº 72 de 27 de
maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em
comissão de Secretário Legislativo, e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais,
faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete,
constante do anexo V, da Lei Complementar Nº 072, de 27 de maio de 2010.
Art. 2º O vencimento do Cargo em comissão de Secretário Legislativo, constante do anexo VI, da
Lei Complementar Nº 072, de 27 de maio de 2010, passa de R$ 3.267,49 (três mil, duzentos e
sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 2.267,49 (dois mil duzentos e sessenta
e sete reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 16 de janeiro de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 16 DE JANEIRO DE 2014. Pág. 1/1.

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