| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2014 |
| Date | 2014-01-16 |
| Ementa | Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar Nº 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar Nº 072, de 27 de maio de 2010. Art. 2º O vencimento do Cargo em comissão de Secretário Legislativo, constante do anexo VI, da Lei Complementar Nº 072, de 27 de maio de 2010, passa de R$ 3.267,49 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 2.267,49 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 16 de janeiro de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 16 DE JANEIRO DE 2014. Pág. 1/1.