br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1490/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1490 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Taquaril - APRRT
native_id2107

Originating matéria

matéria 401 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1490 DE 20 DE MAIO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Rurais da Região
do Taquaril - APRRT
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou,
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo
105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais da Região do Taquaril - APRRT, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ] sob o nº
46.240.169/0001-10, com sede na Rua Rio Grande do Sul, nº 26, Centro, Buritis/MG, CEP:
38.660-000.
Art. 2º Para fins de declaração de utilidade Pública de Associações e
Fundações constituídas no âmbito do município de Buritis/MG aplicam-se as disposições
contidas no parágrafo único, do art. 1º, da Lei do Estado de Minas Gerais nº 12972, de 27
de julho de 1998, no tocante às autoridades competentes para firmar os respectivos
atestados de funcionamento.
Art. 3º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
YZ És exame
Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente ao Proposição de Lei nº 09/2022. De autoria da Vereadora Nilvia Prisco Damasceno de Moura
Pág. I de 1

open original →