| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB |
| native_id | 2113 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Seuemsuc” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais $ o) Pa É Q LEI Nº 1496 DE 30 DE MAIO DE 2022 Reconhece a utilidade pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conhecida como Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita- AESB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.988.287/0001-01, com sede na Avenida Tionesto José Lopes, n £ 220, Distrito de Serra Bonita- CEP 38.665-000 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E Secad mi eny Soares Rodrigues Prefeito Municipal de Buritis Referente ao Proposição de Lei nº 15/2022. De autoria da Vereadora Nilvia Prisco Damasceno de Moura. Pág. Ide |