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norma nº 1496/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1496 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB
native_id2113

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matéria 438 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seuemsuc” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1496 DE 30 DE MAIO DE 2022
Reconhece a utilidade pública a Associação Ecológica
de Serra Bonita AESB.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conhecida como Utilidade Pública a Associação Ecológica de
Serra Bonita- AESB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração
por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.988.287/0001-01, com sede na
Avenida Tionesto José Lopes, n £ 220, Distrito de Serra Bonita- CEP 38.665-000
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E Secad mi
eny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente ao Proposição de Lei nº 15/2022. De autoria da Vereadora Nilvia Prisco Damasceno de Moura.
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