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norma nº 1501/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1501 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaExclui os incisos IV e V, altera a redação dos incisos I, II, III do parágrafo único, altera redação do parágrafo único e a redação do art. 1º da Lei 1.497 de 08 de junho, que acrescenta parágrafo único e incisos de I ao V. no art. 1º, na Lei Municipal nº 1.491 de 18 de maio de 2022, que autoriza o município de Buritis-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Seusmsuç” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1501 DE 19 DE JULHO DE 2022
Exclui incisos IV e V, altera a redação dos incisos |, Ile Ill do
parágrafo único, altera a redação do parágrafo único e a
redação do art. 1º da Lei nº 1497, de 08 de junho, que
acrescenta parágrafo único e inciso de | a V, no art. 1º, na
Lei Municipal nº 1491, de 18 de maio de 2022, que autoriza
o Município de Buritis-MG a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDIVG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII,
do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º desta Lei vigorará com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito até o montante
de R$ 1.277.537,90 (um milhão duzentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta e sete
reais e noventa centavos) destinado ao financiamento para Linha BDMG ESTRADAS 2022
com o objetivo de construção de 3 (três) pontes de concreto no município de
Buritis/MG, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000”. (NR).
Parágrafo Único. Os locais a serem construídas as pontes de concreto
serão: (NR)
!- ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda | e Il), ponte sobre
o Córrego Extrema, nas coordenadas, Zona 23L 349306.00 m E, 8271691.00 ms. (NR);
ll — Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda | e II), ponte
sobre o Córrego Retiro, nas coordenadas, zona 23L 352362.00mE, 8271073. ms. (NR);
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Ill - Ponte de concreto, estrada vicinal BII-060 (Barriguda | e Il), ponte Casa
Forte, nas coordenadas, zona 23L 353387.00mE, 8271386. ms. (NR);
IV — Excluído;
V— Excluído.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o
Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente ao Proposição de Lei nº 20/2022. De autoria do Executivo Municipal

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