norma nº 1586/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NgurmsMS/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1586 DE 19 DE JUNHO DE 2024
Institui o dia municipal da Etnia Cigana no
município de Buritis/MG
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição a mim conferida pelo disposto
no inciso VIII, do art. 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal da etnia cigana no município de Buritis.
Art. 2º Fica instituído, no município de Buritis/MG, o dia municipal da etnia
cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.
Parágrafo único. A comemoração de que trata o caput deste artigo integrará
o Calendário Oficial de eventos do município, tendo como objetivo a valorização da
cultura e história do povo cigano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A
. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis
Referente a Proposição de Lei nº 27/2024, de autoria do vereador Geldo