| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1617 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Açougueiros de Buritis-AAB. |
| native_id | 2310 |
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5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS NA ESTADO DE MINAS GERAIS Cuemsas/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1617 DE 10 DE MARÇO DE 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE BURITIS-AAB. A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Açougueiros de Buritis- AAB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.483.732/0001-09, com sede na Rua Brasília, 215 centro, Buritis-MG. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. no Clovis Folador Prefeito Municipal de Buritis Referente ao Proposição de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Harley Prisco.