norma nº 1618/2025

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Seurmsus? Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1618 DE 10 DE MARÇO DE 2025
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.298,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR E CONCEDER PREMIAÇÕES
NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PROMOVIDAS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E
TURISMO - SEJELT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a segunte Lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira, autorizado a realizar e conceder prêmios nas seguintes
competições esportivas oficiais, promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude,
Esporte, Lazer e Turismo-SEJLT, a saber:
| - Copa de Futebol de Campo Masculino de Buritis em comemoração ao aniversário
da cidade de Buritis nas categorias A, B e Veteranos, tendo como premiação para cada
categoria o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
Il - Maratona, tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais);
Ill - Campeonato de MotoCross, dividido em 4 (quatro) categorias, tendo como
premiação para cada categoria o valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo este
valor distribuído conforme os critérios definidos pela organização do evento entre o
1º ao 5º colocado de cada categoria;
IV - Campeonato de Ciclismo, dividido nas categorias Speed e Moutaim Bike, tendo
como premiação para cada categoria o valor de até R$5.000,00 (cinco mil reais);
V - Campeonato de Vôlei de Areia Masculino e Feminino, tendo como premiação o
valor de até R$2.000,00 (dois mil reais);
VI - Campeonato de Peteca Masculino, tendo como premiação o valor de até
R$2.000,00 (dois mil reais);
VII - Campeonato Municipal de Futsal, tendo como premiação o valor de até
R$10.000,00 (dez mil reais);
VIII - Campeonato Municipal de Futebol de Campo, nas categorias A, B e Veteranos,
dividido em Módulo Urbano e Módulo Rural, tendo como premiação o valor de até
R$10.000,00 (dez mil reais);
IX - Campeonato Municipal de Society Masculino, nas categorias A, B e Veteranos,
tendo como premiação o valor de até R$2.000,00 (dois mil reais) para cada categoria;
, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Í ESTADO DE MINAS GERAIS
Ngurmisno/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
X- Revogado;
- Revogado;
XII - Revogado;
XIII - Revogado;
XIV - Revogado.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Po Municipal de Buritis
Referente a Proposição de nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal