norma nº 1644/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1644 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MINEIRA ARTÍSTICA
CULTURAL DE BURITIS — AMAC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Mineira Artística Cultural
de Buritis - AMAC, entidade civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 57.787.945/0001-12,
com sede na Rua Jacinto Fonseca Melo, nº 29 — Bairro Israel Pinheiro — Buritis/MG,
CEP 38.660-000, nos termos da Lei Municipal nº 736-A, alterada pela Lei Municipal
nº 1.249/2012.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 05 de novembro de 2025.
NO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 041/2025. Autoria: De autoria da vereadora Waninha. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 034/2025.