norma nº 1653/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1653 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
AGRICULTURA FAMILIAR PA NELSON MANDELA.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Agricultura Familiar PA
Nelson Mandela, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 53.214.901/0001-42, com sede no PA
Nelson Mandela, lote 34, zona rural, Buritis-MG, nos termos da lei municipal nº 736-A
de 14 de julho de 1997 e lei municipal nº 1249 de 31 de julho de 2012.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 24 de fevereiro de 2026.
CLÓVIS
- Prefeito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 002/2026. Autoria: De autoria do Vereador Danilão da Funcrár:z. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 003/2025.