norma nº 1660/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1660 DE 13 DE ABRIL DE 2026.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROOS DE
BURITIS/MG — AMB. ,
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o PREFEITO
MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação de Motocross de Buritis/MG
— AMB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.822.394/0001-95, com sede na Avenida Bias
Fortes, 119, centro, Buritis-MG, nos termos da Lei Municipal nº 736-A de 14 de julho de
1997 e Lei Municipal nº 1.249 de 31 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 13 de abril de 2026.
eito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 008/2026. Autoria: De autoria do Executivo Municipal. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 010/2026.
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