norma nº 1661/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1661 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PEDRA SANTA DOS
PRODUTORES RURAIS DA MICRORREGIÃO
PEDRAS DE BURITIS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o PREFEITO
MUNICIPAL, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Pedra Santa dos Produtores
Rurais da Microrregião Pedras de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ] sob o nº
62.858.379/0001-22, com sede na Fazenda Pedras, S/N, Zona Rural, município de Buritis-
MG, nos termos da Lei Municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e Lei Municipal nº
1.249 de 31 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, em 22 de abril de 2026.
E ai
Pá
N
> UFINO CLÓVIS FOLADOR
refeito Municipal de Buritis-MG
Ref. PL nº 009/2026. Autoria: De autoria do Vereador Professor Branquinho. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 011/2026.
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