| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1301 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1.301, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito - ASPROB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito - ASPROB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.956.600/0001-20, com sede na Fazenda Bonito Zona Rural, Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 22 de abril de 2014. PUBLICADO NO MUK. Assessor de Gabinete Mat. 03537-0 Referente à Proposição de Lei Nº 009, de 11 de abril de 2014. Autor Vereador Luan Cordeiro. LEI Nº 1.301, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Pág. 1/1.