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norma nº 1301/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1301 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito-ASPROB.
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matéria 262 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1.301, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Bonito - ASPROB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Bonito - ASPROB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.956.600/0001-20, com sede na Fazenda Bonito
Zona Rural, Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 22 de abril de 2014.
PUBLICADO NO MUK.
Assessor de Gabinete
Mat. 03537-0
Referente à Proposição de Lei Nº 009, de 11 de abril de 2014. Autor Vereador Luan Cordeiro. LEI Nº 1.301, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Pág. 1/1.

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