| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1.304, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis, entidade civil de direito provado, sem fins lucrativos e de duração pro tempo indeterminado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.666.040/0001-32, sito à Rua Castelo Branco nº 331, bairro Centro, na cidade e comarca de Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 10 de junho de 201 ES DE SANTANA Assessorde Gabinete Mat. 03537-0 Referente à Proposição de Lei Nº 011, de 27 de maio de 2014. LEI Nº 1.304, DE 10 DE JUNHO DE 2014. Pág. 1/1.