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norma nº 1310/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1310 / 2014
Date 2014-09-23
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.
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matéria 263 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara
Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais dos
Palmares de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.336.657/0001-27, com sede na Rodovia
Buritis/Serra Bonita, km 40, PA Quilombo dos Palmares, Buritis-MG.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 23 de setembro de 2
João José A
PUBLICADO NO MURAL
Em, 43
DE
Assessor de Gabinete
Mat. 03537-0
Ref. a Proposição de Lei nº 018, de 26 de agosto de 2014. LEI Nº 1.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Pág. 1/1.

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