| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2014 |
| Date | 2014-09-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Palmares de Buritis. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais dos Palmares de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.336.657/0001-27, com sede na Rodovia Buritis/Serra Bonita, km 40, PA Quilombo dos Palmares, Buritis-MG. Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 23 de setembro de 2 João José A PUBLICADO NO MURAL Em, 43 DE Assessor de Gabinete Mat. 03537-0 Ref. a Proposição de Lei nº 018, de 26 de agosto de 2014. LEI Nº 1.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Pág. 1/1.