| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI. |
| native_id | 353 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1.317, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência - APRUPAI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência - APRUPAI, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.999.496/0001-02, com sede na Fazenda Palmeira, s/n, zona rural, Buritis-MG. Art. 22º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 02 de dezembro d 14. PUBLICADO NO MURAL d Ref. a Proposição de Lei nº 025, de 18 de novembro de 2014. LEI Nº 1.317, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Pág. 1/1.