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norma nº 1317/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1317 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA Independência-APRUPAI.
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matéria 278 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1.317, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores do PA Independência -
APRUPAI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do PA
Independência - APRUPAI, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.999.496/0001-02, com sede na Fazenda
Palmeira, s/n, zona rural, Buritis-MG.
Art. 22º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 02 de dezembro d 14.
PUBLICADO NO MURAL
d
Ref. a Proposição de Lei nº 025, de 18 de novembro de 2014. LEI Nº 1.317, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Pág. 1/1.

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