| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1334, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Palmeira/Gado Bravo- APGB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Palmeira/gado Bravo-APGB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.399.156/0001-85, com sede na Fazenda gado Bravo Palmeira, S/n, zona rural, Buritis/MG. Art, 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Buritis, 15 de outubro de 2015 Referente a Proposição de Lei nº 015, de 06 de ouubro de 2015.