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norma nº 1334/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1334 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1334, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores
Familiares do Projeto de Assentamento Palmeira/Gado Bravo-
APGB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta
e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do
Projeto de Assentamento Palmeira/gado Bravo-APGB, entidade civil de direito privado, sem
fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º
03.399.156/0001-85, com sede na Fazenda gado Bravo Palmeira, S/n, zona rural, Buritis/MG.
Art, 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Buritis, 15 de outubro de 2015
Referente a Proposição de Lei nº 015, de 06 de ouubro de 2015.

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