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norma nº 1344/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1344 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT.
native_id380

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matéria 214 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 58.660-000 - BURIIlo - Minas Gerais
+ LEI Nº 1344, DE 06 DE ABRIL DE 2016.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho
Comunitário do Taquaril -CCT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril-CCT,
“entidade civil de direito privado, sem fins e lucrativos e de duração por tempo indeterminado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 20.123.427/0001-85, com sede na Fazenda Taquaril, Buritis/MG
Art.2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis -MG, 06 de abr
, João José Alvésde Souza
Prefeito (de Buritis-MG
PUBLICADO NO MURAL
Em, |
A é
ASSES.» “urídico Chefe
l OAB/MG 116.474

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