| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 2016 |
| Date | 2016-04-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril - CCT. |
| native_id | 380 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 58.660-000 - BURIIlo - Minas Gerais + LEI Nº 1344, DE 06 DE ABRIL DE 2016. Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril -CCT. O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Taquaril-CCT, “entidade civil de direito privado, sem fins e lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.123.427/0001-85, com sede na Fazenda Taquaril, Buritis/MG Art.2º O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis -MG, 06 de abr , João José Alvésde Souza Prefeito (de Buritis-MG PUBLICADO NO MURAL Em, | A é ASSES.» “urídico Chefe l OAB/MG 116.474