| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1348 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEINº 1348, DE 28 DE JUNHO 2016. Reconhece de Utilidade Pública a associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia. O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.469.010/0001-07, com sede no P.A Hugo da Silveira Herédia, município de Buritis/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 28 de junho é dde Buritis-MB PUBLICADO: st; MURAL Referente a Proposição de Lei nº 005, de 23 de MAIO de 2016. LEI Nº 1348, 28 DE JUNHO DE 2016. Pág. 1/1,