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norma nº 1348/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1348 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEINº 1348, DE 28 DE JUNHO 2016.
Reconhece de Utilidade Pública a associação
Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores
Familiares do Projeto de Assentamento Hugo
da Silveira Herédia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos
Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob
o n.º 19.469.010/0001-07, com sede no P.A Hugo da Silveira Herédia, município de
Buritis/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 28 de junho é
dde Buritis-MB
PUBLICADO: st; MURAL
Referente a Proposição de Lei nº 005, de 23 de MAIO de 2016. LEI Nº 1348, 28 DE JUNHO DE 2016. Pág. 1/1,

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