| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 2016 |
| Date | 2016-09-13 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais LEI Nº 1353, DE 13 DE SETEMBRO 2016. Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança ASPROPARE . O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança -ASPROPARE, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21,144.921/0001-06, foro nesta Comarca de Buritis-MG, e, sede na Fazenda Fetal, zona rural, municipio e Comarca de Buritis/MG. Art.2º O Executivo Municipal refgulamentará por Decreto a presente Lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. , Buritis-MG, 13 de setembrd de 2016 Referente a Proposição de Lei nº 011, de 24 dg