br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 1353/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1353 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Recanto da Esperança - ASPROPARE.
native_id388

Originating matéria

matéria 212 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
LEI Nº 1353, DE 13 DE SETEMBRO 2016.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores do Projeto de
Assentamento Recanto da Esperança
ASPROPARE .
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto
de Assentamento Recanto da Esperança -ASPROPARE, entidade civil de direito privado, sem
fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n.º
21,144.921/0001-06, foro nesta Comarca de Buritis-MG, e, sede na Fazenda Fetal, zona rural,
municipio e Comarca de Buritis/MG.
Art.2º O Executivo Municipal refgulamentará por Decreto a presente Lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. ,
Buritis-MG, 13 de setembrd de 2016
Referente a Proposição de Lei nº 011, de 24 dg

open original →