| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063 de 30 de dezembro de 2009. |
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7 ESTADO DE MINAS GERAIS Neumsac/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais de N) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 063 de 30 de dezembro de 2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º O 81º do artigo 57, da Lei Complementar n.º 063 de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.57... “$1º A remoção referida neste artigo só poderá ser feita pelo integrante do quadro próprio do magistério, mesmo estando em estágio probatório. No entanto, o professor em lotação, mesmo em estágio probatório deverá participar do concurso de remoção para conseguir sua primeira lotação.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica contrário. ; revogando-se todas as disposições em Buritis, 17 dg dezembro/2015. João José /Alvesíde Souza PUBLICADO NO MURAL ARCOS A Assessor Jurídico Chefz | SAB/MG 110.674 Referente à Proposição de Lei Complementar nº 009, de 16 de dezembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Pág. 1/1. p