sessao nº 15

Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores, justificada a ausência da vereadora Wânia. O Presidente Wendel Durães declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Primeiro Secretário para leitura da ata da reunião anterior, que após lida, foi aprovada. EXPEDIENTE: o primeiro secretário fez a leitura das correspondências. APRESENTAÇÃO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Indicação s/nº. De autoria do vereador Flávio Galvão e Projeto de Lei nº. 36/2024. De autoria do Executivo Municipal. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: A vereadora Sibele falou sobre entrega de Emenda Impositiva ao Abrigo João da Silva Santarém no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de fraldas geriátricas. Criticou o Executivo por desviar destinação do veículo viabilizado por ela e professor Pedro Paulo para atender o Abrigo. Vereador professor Branquinho solicitou a extensão das aulas de zumba para o distrito do Passa Três. Vereadora Nilvia Prisco informou sobre publicação do Edital do Concurso Público de Buritis/MG. Solicitou que a prefeitura uma solução sobre perfurações na Rua Cristóvão Colombo e parabenizou o vereador Branquinho pelo excelente trabalho no distrito do Passa Três. O vereador Wendel reforçou a cobrança sobre a rua Cristóvão Colombo solicitando que seja molhada para diminuir a poeira enquanto não for asfaltada; parabenizou aos organizadores do Arraiá da APAE elogiando o evento. O vereador Faguinho disse que cobrou celeridade da empresa responsável pela construção da quadra na Vila Maravilha, tendo em vista que a obra já era para ter sido concluída. Informou que irá destinar mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para APAE através de emenda do ex. deputado Eduardo Barbosa, para aquisição de placas solares e um guincho e ainda o valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil) para aquisição de um ônibus. Vereador Flávio criticou publicação no perfil oficial da Prefeitura que teria conotação de assédio moral. O vereador Ozanan informou sobre a entrega de um triturador de vidros para a Associação da Reciclagem, indicação feita por ele ao Executivo, ressaltou a importância da aquisição que terá um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na economia. Vereador Geldo solicitou a instalação de sinalização nas rotatórias do município; falou sobre a morosidade na conclusão de obras na Vila Maravilha. Vereador Wendel solicitou o envio de um eletricista na Vila Serrana para manutenção na iluminação da praça. SEGUNDA PARTE: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 09/2024 – Altera a ementa e o art. 1º da Lei Complementar nº. 109, de 02 de março de 2015 e dá outras providencias. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº. 20/2024 – Cria logradouro público que menciona, localizado no Loteamento do Barbosa e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 05 votos favoráveis e 02 contrários. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº. 32/2024 – Inclui no Calendário Anual de Eventos do município de Buritis/MG, a realização dos jogos paraolímpicos. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº. 13/2024 – Sugere ao Poder Executivo que seja executada obra de pavimentação asfáltica no trecho da Rua Vinte e Um de Abril, próximo à unidade Mista de Saúde e Centro de Reabilitação. De autoria da vereadora Sibele Freitas. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Única discussão e votação da Indicação nº. 14/2024 – Sugere ao Prefeito Municipal providenciar a contratação de médico especialista e reumatologia. De autoria do vereador Professor Branquinho. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Única votação do Requerimento nº. 09/2024 – Requer da Secretaria Municipal de Agricultura informações que menciona. De autoria do vereador Geldo. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 09/2024 – Altera a ementa e o art. 1º da Lei Complementar nº. 109, de 02 de março de 2015 e dá outras providencias. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: A vereadora Sibele Freitas relatou sobre cobranças da população sobre a falta de clínica terapêutica ou de reabilitação para usuários de drogas e que apresentará demanda ao Executivo sobre a matéria. O vereador professor Branquinho solicitou ao Governo Municipal a pavimentação da Rua Adão Viana. ORDEM DO DIA: Serão apreciadas as proposições aptas para votação. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de oito vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Fagner dos Reis Mendes Pereira, Primeiro Secretário e Wendel Durães Presidente da Câmara. Sala de Sessões 13 de maio de 2024.