sessao nº 2

Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos vinte dias do 
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas. QUÓRUM DE 
ABERTURA: Constatada a presença de oito vereadores e justificada a ausência do 
vereador Professor Branquinho. A presidente Wania Araujo de Sousa Lemos
declarou aberta a Sessão e convidou o Pastor Márcio Henrique Dutra para fazer a 
oração inicial. A presidente Wania; convidou para compor a mesa as seguintes 
autoridades: o Prefeito Municipal Rufino Clóvis Folador e a primeira-dama 
Abadia, a Juíza da Comarca de Buritis, Dra. Amanda Charbel Salim. A presidente 
fez uma descrição sobre quem estava presente para o público ouvinte e apresentou 
uma interprete de libras. Passou a palavra ao Primeiro Secretário que fez a leitura 
do expediente. EXPEDIENTE: Correspondências expedidas: Ofício nº 001/2025, 
da presidência da Câmara ao Executivo Municipal, solicitando repasse do 
duodécimo mensal; Ofício nº 002/2025, da presidência da Câmara à Secretária de 
Agricultura, com indicação de membro titular e respectivo suplente do CMDRS; 
Ofício nº 03/2025, da presidência da Câmara ao Executivo Municipal, solicitando 
disponibilização de engenheiro civil para realizar vistoria no prédio principal e 
anexo da Câmara Municipal, a fim de identificar e sanar problema de gotejamento. 
Correspondências recebidas: Ofício do senhor João Batista Ribeiro de Morais 
(Presidente Municipal do Partido Republicanos), indicando o vereador Geldo como 
Líder; Ofício do senhor Pedro Paulo Silva Costa (Presidente Municipal do Partido 
do Podemos), indicando o vereador Professor Alencar Apolinário como Líder e o 
vereador Dr. Fernando como vice-Líder. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO 
DE PROPOSIÇÃO: Vereador Geldo da Mariquita; apresentou o Requerimento 
01/2025, de sua autoria. A presidente Wania; apresentou o Projeto de Resolução 
01/2025 e o Projeto de Lei 05/2025, ambos de autoria da Mesa Diretora. O 
vereador Professor Alencar Apolinário; apresentou a Indicação 01/2025, Indicação 
02/2025, Indicação 03/2025 e o Requerimento 02/2025, todos de sua autoria. O 
vereador Harley Prisco apresentou a Indicação 04/2025, de sua autoria. O vereador 
Danilão da Funerária; apresentou a Indicação 05/2025, de sua autoria e também 
Projeto de Lei 01/2025, Projeto de Lei 02/2025, Projeto de Lei 03/2025 e Projeto 
de Lei 04/2025, todos de autoria do Executivo Municipal. Encerrada as 
apresentações de proposições, a presidente Wania; abriu a palavra para o Prefeito 
Municipal Rufino Clovis Folador, que se colocou a disposição de todos para 
trabalhar com transparência e valorização das verbas recebidas, para o crescimento 
do município. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Didé 
agradeceu seus eleitores, anunciou que final de ano após eleição, ele fez a entrega 
de maquinários para Vila São Vicente e Barriguda II. Reivindicou a limpeza dos 
lotes nos Bairros Taboquinha e Ipê, conforme a Lei Municipal. Cobrou também a 
iluminação pública no Bairro Taboquinha, principalmente na Avenida Nossa 
Senhora da Pena. Relatou um incidente com a secretaria de Educação quando 
buscou soluções a respeito da educação municipal. Relatou que recebeu cobranças 
de desportistas em relação a valores das premiações e requereu um maior suporte 
ao esporte. Vereador Dr. Fernando agradeceu aos eleitores. Pontuou que é 
presidente da Comissão de Saúde e que irá fazer uma visita a todas as Unidades de 
Saúde do município. Requereu providência quanto ao matagal nos bairros de 
Buritis, principalmente Veredas, Israel Pinheiro e Taboquinha, que está 
aumentando os pernilongos. Requereu que seja providenciada a limpeza e o uso de 
produto para controle. Relatou que saiu um edital para contratação de professores e 
pessoal da informática para o Polo, com processo seletivo de apenas um dia, o que 
não gerou o conhecimento de toda a população. Questionou se será contratação ou 
licitação para o transporte escolar. Vereador Robertinho agradeceu a todos os 
seus eleitores. Colocou se a disposição para representar os anseios e interesses de 
toda a comunidade, principalmente agricultura, pecuária, educação, saúde, 
infraestrutura e meio ambiente. Vereador Geldo da Mariquita agradeceu seus 
eleitores e ao público presente. Enfatizou a instalação da Escola Agrícola em 
Buritis. Defendeu a construção de casas populares em Buritis. Falou da 
importância das Emendas Impositivas para a população. Requereu recursos para as 
comunidades Quilombos dos Palmares e Barriguda I, que não tem atendimento 
médico regular. Vereador Alencar Apolinário agradeceu a todos os seus 
eleitores. Requereu a colocação de manilhas nas grotas da estrada Vila Cordeiro 
sentido região do P.A. Gado Bravo. Enfatizou ser o presidente da Comissão da 
Educação. Pontuou o corte dos salários dos professores contratados durante o 
período de férias escolares. Questionou sobre como ficará a questão do transporte 
escolar, das casas populares e do concurso público. A Presidente da Casa, 
Vereadora Wania agradeceu a presenças de todos. Agradeceu a interprete de 
libras e disse que defenderá a bandeira dos surdos e mudos. Noticiou que o recurso 
de 80 mil reais, destinados pela deputada Estadual Maria Clara Marra para 
aquisição de veículo para atender ao TEA foi pago e executado, faltando apenas o 
agendamento e entrega do veículo pelo Prefeito Municipal. Informou que recebeu 
representantes da sociedade, entre eles destacou Lucas Paloschi. A presidente 
Wania, relatou que estão trabalhando em parceria para instalar uma torre com sinal 
de internet para a Serra Olhos D’água, equipada com câmeras de monitoramento 
para agilizar o socorro às vítimas de acidentes. Ela disse que reuniu se com 
representantes do governo municipal e policia Rodoviária, e eles estão dando total 
apoio a essa causa, visando avanços e segurança para a comunidade. A presidente 
destacou também a visita da Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Amanda Charbel 
Salim, discutindo a importância de projetos voltados ao enfrentamento da violência 
doméstica e incentivo na capacitação ao trabalho promovendo autonomia e 
dignidade às mulheres e também os cuidados com os animais, para garantir 
qualidade no tratamento e bem estar animal. Agradeceu a visita da Dra. Amanda e 
a importância da harmonia entre os poderes, para a construção de uma sociedade 
mais justa, segura e inclusiva. Agradeceu a visita do Capitão da Policia Militar 
Raniere Freitas, do Tenente Daniel Histon e também do Comandante da Policia 
Rodoviária Aniúzo Magalhães, onde foram discutidos projetos importantes para a 
segurança pública e para buscar soluções e estratégias para tornar a cidade mais 
segura e protegida. Recebeu também a visita da primeira-dama a Sra. Abadia, onde 
discutiram as causas sociais da comunidade, como a APAE e o Abrigo, dentre 
outros. O vereador Harley Prisco, agradeceu a presença de todos que compõe a 
mesa e ao público. Colocou à disposição para ajudar e para cobrar com objetivo de 
desenvolvimento do município. Relatou que visitou a Casa de Apoio em BH, para 
apurar denúncias de maus tratos as pessoas que lá estão em tratamento, concluindo 
a inveracidade das denuncias. Falou que a porta de seu gabinete está aberta para 
atender toda a sociedade. Aberta a Palavra para a Dra. Amanda, Juíza de Direito, 
ela cumprimentou a todos, ratificou o discurso feito na diplomação, desejou boa 
sorte a todos os vereadores, e que todas as decisões da Casa sejam em prol da 
sociedade. SEGUNDA PARTE: Não houve nenhuma deliberação de matérias.
LÍDERES: Vereador Professor Alencar Apolinário, disse que aprestou algumas 
indicações. Falou da aquisição de um veículo para a região da Vila Rosa através do 
Deputado Estadual Arlen Santiago. Falou sobre quatro plantadeiras para as 
Comunidades do Ribeirão, do Conselho Comunitário do Taquaril, Assentamento 
do Gado Bravo e Associação da Manga. Pontuou a necessidade de 
encascalhamento das estradas e de pontes do município, bem como de asfaltamento 
nas vilas. Pontuou sobre a educação nas escolas rurais. A presidente Wania falou 
sobre os projetos de Lei do Executivo e sobre o pagamento das Emendas 
Impositivas do ano de 2024. Falou também sobre as melhorias necessárias nas 
estradas rurais do município. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a 
presença de oito vereadores e justificada a ausência do vereador Professor 
Branquinho, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu: 
Danilo Botelho de Araújo, Primeiro Secretário e Wania Araujo de Sousa Lemos, 
Presidente da Câmara. Sala de Sessões 27 de janeiro de 2025.

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 27/01/2025



Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 01/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais com remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.

Votação simbólica (maioria absoluta)



Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 02/2025 - Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal

Votação simbólica (maioria absoluta)



Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 03/2025 - Concede aumento salarial ao quadro de prestadores de serviços em projetos e programas do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, considerando a correção pelo índice INPC e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.

Votação simbólica (maioria absoluta)



Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 04/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. 

Votação simbólica (maioria absoluta)



Única votação do Requerimento Nº 01/2025 - Requer do Prefeito Municipal, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, informações acerca da execução das emendas individuais ao Orçamento de 2024. De autoria do vereador Geldo da Mariquita. 

Votação simbólica (maioria simples)



Única votação do Requerimento Nº 02/2025 - Requer do Prefeito Municipal, por intermédio do Secretário Municipal de Obras Públicas, cópia integral da concorrência pública eletrônica nº 07/2024 realizada para contratação de empresa para realização de obra de recapeamento asfáltico nas Avenidas Central e Bandeirantes da sede de Buritis. De autoria do vereador Professor Alencar Apolinário.

Votação simbólica (maioria simples)



Única discussão e votação da Indicação Nº 01/2025 - Sugere ao Poder Executivo proceder com a manutenção das estradas que ligam a sede de Buritis à Vila Rosa e Vila São Vicente. De autoria do vereador Professor Alencar Apolinário.

Votação simbólica (maioria simples)





Única discussão e votação da Indicação Nº 02/2025 - Sugere ao Poder Executivo providenciar a manutenção da iluminação pública na comunidade do Para Terra Boa Esperança, situado na região da Vila Rosa. De autoria do vereador Professor Alencar Apolinário.

Votação simbólica (maioria simples)





Única discussão e votação da Indicação Nº 03/2025 - Sugere ao Poder Executivo que adeque os contratos temporários dos professores e demais servidores da educação, fixando cláusula de vigência até o último dia útil do ano, de forma ininterrupta. De autoria do vereador Professor Alencar Apolinário.

Votação simbólica (maioria simples)





Única discussão e votação da Indicação Nº 04/2025 - Sugere ao Executivo Municipal a Promoção da Regularização Fundiária dos Imóveis Situados na Zona Urbana e Rural do Município de Buritis/MG. De autoria do vereador Harley Prisco.

Votação simbólica (maioria simples)





Única discussão e votação da Indicação Nº 05/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, a obrigatoriedade da realização do exame de acuidade visual no início de cada ano letivo para todos os alunos da rede municipal de ensino. De autoria do vereador Danilão da Funerária.

Votação simbólica (maioria simples)