sessao nº 2

Ata da Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Buritis-MG, realizada aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de nove vereadores, o presidente Albertinho Barbosa da Silva declarou aberta a Sessão e convidou a Primeira Secretária para fazer a leitura da Ata da reunião anterior, que após lida foi aprovada. EXPEDIENTE: A secretária fez a leitura do extrato das correspondências recebidas e expedidas. APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO: Vereadora Nilvia apresentou o Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Executivo Municipal. Vereadora Sibele apresentou as seguintes Indicações nº 002/2023, nº 003/2023, nº 004/2023, nº 005/2023 de sua autoria. ASSUNTOS URGENTES OU RELEVANTES: Vereador Branquinho disse que não concorda com o valor do reajuste dos profissionais do magistério e que busca um diálogo junto ao Prefeito Municipal, que vai reivindicar o cumprimento da Lei Federal para reajuste do piso salarial. Vereadora Sibele informou que o Tribunal de Contas do Estados de Minas aprovou a contas do Executivo Municipal de Buritis referente ao exercício de 2021 do Senhor Kenny Soares Rodrigues processo nº1120318. Falou do aumento salarial dos professores que todo ano é uma luta para conseguir o reajuste salarial justo. Diz ser contra ao projeto de municipalização das escolas Estaduais Anália Carneiro e Escola São Domingos e defende a uma consulta previa com comunidade escolar. Cobra iluminação pública na Rua Amazonas e reparo de tapa buraco em frente a casa nº 310 no Bairro Veredas. Vereador Flavio Galvão Solicita ao Executivo Municipal que reveja o Decreto nº 1.703 sobre a insalubridade dos profissionais da saúde. Questiona a Vereadora Nilvia, líder do governo na Câmara, quem é o novo Secretário de Obras, pois as ruas da cidade estão de cheias de buracos precisando de reparos. Solicita ao Douglas, Secretário de Transporte, que seja feita a manutenção nas estradas do São Vicente. Vereadora Wania endossa as colocações do Vereador Branquinho e Vereadora Sibele quanto ao reajuste salarial da classe da educação. Disse que todo ano os professores passam por essa luta pelo reajuste que é de direito deles e reforça o seu apoio com classe. Relatou que o Tribunal de Contas do Estados de Minas aprovou a contas do Executivo Municipal, porem o Tribunal alerta sobre o descumprimento da legislação no que tange o piso salarial. Vereador Geldo acompanhou os colegas vereadores em relação ao reajuste salarial dos professores. Disse ser contra o projeto da municipalização das escolas uma vez que o Prefeito tem dificuldade em honrar os compromissos das escolas que já existentes no município. Vereador Wendel defendeu o diálogo entre a classe dos professores e a Prefeitura afim de chegar em um denominador comum sem maiores prejuízos ao envolvidos. Agradeceu ao Prefeito e demais colaboradores na manutenção na balsa da Jaqueira. Solicitou aos moradores da região do Borá e Jaqueira para cobrar a manutenção das estradas junto ao Município de Arinos já que é uma parceria entre os municípios de Buritis e Arinos. SEGUNDA PARTE: Única discussão e votação da Mensagem de Veto parcial nº 01/2022 em relação ao artigo 5º da Proposição de Lei Nº 31/2022. Votação nominal. Professor Branquinho: não; Faguinho: sim; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Nilvia Prisco: sim; Ozanan: não; Sibele: não; Wania: não; e Wendel: sim. Veto rejeitado por seis votos contrários e três pela manutenção do veto. Única discussão e votação da mensagem de veto nº 01/2022 em relação ao inciso “I” do artigo quatorze da preposição de Lei nº 31/2022. Votação nominal. Professor Branquinho: não; Faguinho: sim; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Nilvia Prisco: sim; Ozanan: não; Sibele: não; Wania: não; e Wendel: sim. Veto rejeitado por seis votos contrários e três votos favoráveis ao veto. Única discussão e votação da Mensagem de Veto Nº 01/2022 em relação ao inciso “VI” do artigo 14 da Proposição de Lei Nº 31/2022. Votação Nominal. Veto mantido por unanimidade dos votos. Única discussão e votação da mensagem de veto nº 01/2022 em relação do Parágrafo único do artigo quatorze da preposição de Lei nº 31/2022. Votação nominal.  Branquinho: não; Faguinho: sim; Flávio Galvão: não; Geldo: não; Nilvia Prisco: sim; Ozanan: sim; Sibele: não; Wania: não; e Wendel: sim. Veto rejeitado por cinco votos contrários e quatro pela manutenção pela manutenção do veto. Única discussão e votação da Mensagem de Veto Total nº 02/2022 a Proposição de Lei nº 32/2022 – Inclui a Cavalgada do Batom no calendário oficial de eventos do Município de Buritis-MG. Votação Nominal. Veto rejeitado por unanimidade dos votos. Única discussão e votação das Indicações nº 056/2022, 057/2022, 058/2022, 059/2022, 060/2022, 061/2022. De autoria da Vereadora Sibele - Aprovadas por oito votos favoráveis e nenhum contrário. LÍDERES: Vereadora Wania líder do PTB – Divulgou mensagem de reclamações recebidas da Barriguda I quanto desmarcação de atendimento médico e dispensa dos alunos da escola mais cedo devido a falta de água constante na comunidade. Solicita ao Secretário Douglas que providencie reparos no local onde foi feito serviços anteriormente pela sua secretaria na região dos Mangues, pois agora com as chuvas gerou uma enorme cratera impossibilitando o trafego naquela região. Cobrou do Governo Municipal que visite as famílias da região dos Mangues que sofrem com a falta de água, vivendo em condições precárias a tanto tempo, disse que se faz necessário que o Município perfure um poço artesiano no local para sanar as necessidades básicas das famílias que residem ali. O presidente, Vereador Professor Branquinho – Informou o recebimento de emenda o valor de quinhentos mil reais para pavimentação e calçamento das ruas do Distrito do Pedro. Outra emenda está aguardando somente a análise do projeto pra ser liberada. Cobrou a troca dos refletores que estão queimados do lado de fora da quadra poliesportiva do Distrito São Pedro.  Reforça mais uma vez que é contrário assim como  toda a comunidade  a cobrança da  agua de qualidade ruim que sai na torneira dos moradores do Distrito de São Pedro. Avisou aos professores que se acharem que devem ser votado o reajuste de cinco por cento que procurem o Erni pra uma reunião e assim dá andamento na votação, destaca que o vereador discorda totalmente com esse valor, defende um diálogo pra que seja acima dos dez por cento, de preferência que seja os quatorze por cento. Vereador Geldo – falou dos problemas da falta de água da comunidade na Barriguda I e Comunidade do Cristo Redentor solicita que a prefeitura tenha mais humanidade em relação a isso. Reforçou a cobrança feita pela Vereadora Wania sobre os manutenção de serviços realizados na região dos Mangues, disse ter falado com o Secretario Douglas, que estará tomando as providências o mais breve possível. Vereador Flávio Galvão líder do PDT – Cobrou manutenção de um bueiro com defeito na rua Floresta esquina com avenida São Vicente. Vereador Faguinho – falou que está aqui pra somar junto aos demais colegas contra o Decreto nº 1.703 que veio do Executivo, é a favor do diálogo sobre o reajuste dos professores. Vereadora Sibele líder SD – Solicita junto a secretara de saúde que coloque em funcionamento a piscina de hidroginástica que posse ser colocado em pratica a hidroterapia. Parabeniza a Adila, técnica em enfermagem, que acompanha pacientes em tratamento em Barretos pelos serviços prestados. Vereadora Nilvia Prisco líder do SD – Explicou que muitas vezes não concorda como as coisas que são colocadas no plenário, dando a parecer que o Município não está fazendo nada, falou que devem ser mais conscientes, não podem generalizar que o Município é falho em cem por cento e que o atendimento prestado é de excelência. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de nove vereadores, nada mais havendo, encerrou a reunião e para constar assino eu, Sibele Santos de Freitas, Primeira Secretária e Albertino Barbosa da Silva, Presidente da Câmara, Sala de Sessões 13 de fevereiro de 2023.