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Buritis (MG)

IBGE code	3109303
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.buritis.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	989 / 2334 / 221
Documents (with text)	3536 (2683)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3544)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	91/1976	1976-06-02	Lei	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO DE FISCAL DA VILA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	88/1976	1976-05-31	Lei	RESOLVE SOBRE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NO PROCESSO Nº 02129.	1	pending_ocr
norma	85/1976	1976-04-30	Lei	AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	86/1976	1976-04-30	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS E ADQUIRIR UM TANQUE 9.000 LITROS E PERMUTAR CARROCERIA E TANQUE USADO DA MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	87/1976	1976-04-30	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	84/1976	1976-03-30	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	82/1976	1976-02-27	Lei	FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA OS BIÊNIOS DE 1977/1978 E 1979/1980.	1	extracted
norma	83/1976	1976-02-27	Lei	“FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADORES”	1	extracted
norma	81/1976	1976-01-31	Lei	AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE PIK-UP “WILLYS” 1973 POR OUTRA CAMIONETA PICK-UPE ZERO QUILÔMETROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	79/1976	1976-01-17	Lei	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DO “PARQUE DO TABOQUINHA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	80/1976	1976-01-17	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E ENCAMPAR O SERVIÇO DE ÁGUA DA VILA SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	73/1975	1975-11-23	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE UMA EXCURSÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;	1	extracted
norma	74/1975	1975-11-23	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;	1	extracted
norma	75/1975	1975-11-23	Lei	DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO	1	extracted
norma	76/1975	1975-11-23	Lei	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG. FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	77/1975	1975-11-23	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO DE 1976.	1	extracted
norma	78/1975	1975-11-23	Lei	APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.	1	extracted
norma	69/1975	1975-10-30	Lei	AUTORIZA A PERMUTAR A CAMIONETE CHEVROLET 1.973 POR OUTRA CAMIONETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	70/1975	1975-10-30	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA PARA ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	71/1975	1975-10-30	Lei	“FIXA REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR”	1	extracted
norma	72/1975	1975-10-30	Lei	ABRE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 15.930,00 À CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS.	1	extracted
norma	68/1975	1975-09-07	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E, A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	67/1975	1975-07-31	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	66/1975	1975-06-30	Lei	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BARCO E OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	63/1975	1975-01-31	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO NA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E SUAS UNIDADES.	1	pending_ocr
norma	64/1975	1975-01-31	Lei	AUTORIZA O PROJETO DE LOTEAMENTO DO POVOADO “SÃO DOMINGOS” LUGAR DENOMINADO “PASSA TRÊS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	65/1975	1975-01-31	Lei	AUTORIZA A PERMUTA DO TRATOR “FIAT” POR UMA MOTONIVELADORA “CATERPILLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	62/1974	1974-12-29	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1974	1974-11-01	Lei	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS.	1	pending_ocr
norma	59/1974	1974-09-26	Lei	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	60/1974	1974-09-20	Lei	APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.	1	extracted
norma	61/1974	1974-09-20	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.	1	extracted
norma	54/1974	1974-08-25	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESAPROPRIAR TERRENO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1974	1974-08-25	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A RURALMINAS, INSTALAÇÕES DE ESTAÇÃO AGROMETEOROLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	56/1974	1974-08-25	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDENIZAR CASAS CONDENADAS NA PLANTA CADASTRAL, URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	57/1974	1974-08-25	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1974	1974-07-28	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO COM A COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS – COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	52/1974	1974-07-28	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ISENTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	53/1974	1974-07-28	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/1974	1974-06-30	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURALMINAS, “RURALMINAS”.	1	extracted
norma	43/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	44/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	45/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	46/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS.	1	extracted
norma	47/1974	1974-05-18	Lei	APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974.	1	pending_ocr
norma	48/1974	1974-05-18	Lei	FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE BURITIS, AS ESCOLAS RURAIS, JOSÉ MARIA DE ALKMIM, SITUADA NA FAZENDA SÃO DOMINGOS E/OU MANGUES, LUGAR DENOMINADO BURITIZINHO, E ESCOLA RURAL DEPUTADO EDGARD PEREIRA, SITUADA NA FAZENDA SÃO VICENTE DA DIREITA.	1	extracted
norma	49/1974	1974-05-18	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/1974	1974-05-04	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO URBANO A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASENDG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	1	pending_ocr
norma	42/1974	1974-05-04	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	1	extracted
norma	38/1974	1974-01-31	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJA.	1	extracted