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Buritis (MG)

IBGE code	3109303
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.buritis.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	989 / 2334 / 221
Documents (with text)	3536 (2683)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3544)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	39/1974	1974-01-31	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1974	1974-01-31	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.	1	extracted
norma	37/1973	1973-12-01	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS PARA ABERTURA DE RUA.	1	pending_ocr
norma	36/1973	1973-10-27	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.	1	extracted
norma	33/1973	1973-10-20	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR INTEGRADO E REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:	1	pending_ocr
norma	32/1973	1973-10-14	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E MONTAR NOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE 04 (QUATRO) APARELHOS DE PARA-RAIOS;	1	extracted
norma	31/1973	1973-09-25	Lei	AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DA CAMINHONETE CHEVROLET 1970 E AQUISIÇÃO DE OUTRA.	1	pending_ocr
norma	34/1973	1973-09-25	Lei	ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICÍPIO. FIXA-LHES OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	35/1973	1973-09-25	Lei	APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS CONSTANTES DO PLANO PLURIENAL E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.	1	extracted
norma	29/1973	1973-08-11	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR UM GINÁSIO MUNICIPAL, DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	30/1973	1973-08-11	Lei	AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	26/1973	1973-07-14	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE – PARA A EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NOS PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	28/1973	1973-07-14	Lei	AUTORIZA AUMENTAR ÁREA DE TERRENO DI 5000 MS PARA 10000 MS., PARA MONTAGEM DE CERÂMICA.	1	pending_ocr
norma	25/1973	1973-07-13	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE NO RIBEIRÃO FETAL NA ERM-05.	1	pending_ocr
norma	27/1973	1973-07-13	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP)	1	extracted
norma	18/1973	1973-06-10	Lei	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO NA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/1973	1973-06-10	Lei	ALTERA RUBRICAS DA RECEITA E INCLUI DOTAÇÕES NA DESPESA DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	20/1973	1973-06-10	Lei	CONCEDE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, ESTÍMULOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS HOTELEIRAS, HORTIGRANGEIRAS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, DISCIPLINA A ISENÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	21/1973	1973-06-10	Lei	ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.	1	pending_ocr
norma	22/1973	1973-06-10	Lei	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. I.P.S.E.N.G.	1	pending_ocr
norma	23/1973	1973-06-10	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL “ACAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	24/1973	1973-06-10	Lei	AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	pending_ocr
norma	16/1973	1973-05-18	Lei	FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO SENHOR EDGARD OLIMPIO COSTA, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA MONTAGEM DE UMA CERÂMICA, NO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI.	1	pending_ocr
norma	17/1973	1973-05-17	Lei	FICA CRIADA NA SEDE DO MUNICÍPIO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL – GONÇALO RODRIGUES FERREIRA – SUBORDINADA A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	9/1973	1973-04-01	Lei	FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976.	1	extracted
norma	7/1973	1973-03-31	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA PICK-UP JEEP WILLYS 1973.	1	extracted
norma	8/1973	1973-03-31	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR CAMIONETA CHEVROLET C 14 04, E ADQUIRIR WOLKSWAGEM.	1	extracted
norma	10/1973	1973-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	11/1973	1973-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1973	1973-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1973	1973-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1973	1973-03-31	Lei	FICA SUPRIMIDA A EXPRESSÃO MICRO REGIÃO: CHAPADÕES DO PARACATU EM TODOS OS IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS;	1	extracted
norma	15/1973	1973-03-14	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	2/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO DE ASSISTENTE A AUTOS E MÁQUINAS.	1	pending_ocr
norma	3/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	6/1973	1973-02-10	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1972	1972-12-08	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.”	1	extracted
norma	17/1972	1972-12-08	Lei	CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	1	extracted
norma	18/1972	1972-12-08	Lei	“AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTO NO PERÍODO DE 1973/1975.”	1	extracted
norma	19/1972	1972-12-08	Lei	“AUTORIZA O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	13/1972	1972-09-25	Lei	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ESCRITURAS DE VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	1	pending_ocr
norma	14/1972	1972-09-25	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR IMÓVEIS URBANOS;	1	extracted
norma	15/1972	1972-09-25	Lei	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES;	1	extracted
norma	12/1972	1972-08-05	Lei	AUTORIZAR A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	1	extracted
norma	7/1972	1972-06-25	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	1	pending_ocr
norma	8/1972	1972-06-25	Lei	Dispõe sobre a denominação das vias e logradouros públicos constantes da Planta Cadastral e do Plano Urbanístico de Expansão da cidade de Buritis e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1972	1972-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted