| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Regulamenta o Regime de Plantão e Sobreaviso no âmbito dos serviços de saúde pública; institui a gratificação especial que menciona; cria cargo público que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2371 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-28 | Proposição recebida na Comissão | U | Despacho da Presidência da Comissão, encaminhado á CLJR para exame de Redação Final. |
| 2019-09-09 | Proposição recebida na Comissão | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CFFO para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2019-09-09 | Proposição recebida na Comissão | — | Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2019-09-09 | Proposição recebida na Comissão | U | Despacho da Presidência, encaminhado á CLJR para exame de parecer nos prazos regimentais. |
| 2019-08-26 | Aguardando Despacho da Presidência | U | Despacho da Presidência: Recebido, numerado, publicado e distribuído ao Plenário e ás Comissões Permanentes. |
| 2019-08-02 | Protocolizada | U | Protocolado no livro próprio, folha 221, sob o n.º 80161, ás 13:20hs, dia 20.08.2019, encaminhado á Secretária Executiva para despacho com a Presidência. |
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