norma nº 778/2023

CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 778, DE 2 DE MAIO DE 2023
oz k má | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao
E pi foca orçamento vigente
ZAUUO a .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente no valor de R$4.028.000,00 (quatro milhões e vinte e oito mil reais) de
acordo com o artigo 43, combinado com o artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, para atender
gastos nos serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde, com as
seguintes dotações orçamentárias:
I- 02.10.01. Secretária Municipal da Saúde
02.10.01.10.302.1003.2084 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA
EMERGENCIA AMBULATORIAL
VALOR
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. -BI. 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.300.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 100.000,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 150.000,00
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: ww.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
dE Caia
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI.
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
3.3.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI.
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
120.000,00
20.000,00
120.000,00
20.000,00
28.000,00
80.000,00
170.000,00
200.000,00
50.000,00
250.000,00
80.000,00
20.000,00
50.000,00
4.028.000,00
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: ww.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br
CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de
que trata o artigo a anulação parcial das seguintes dotações consignadas no orçamento para o
exercício de 2023.
02.10.01.10.301.1002.2078
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
2.300.000,00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
site: ww.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(QDcabeceiragrande.mg.gov.br
I- 02.10.01. Secretária Municipal da Saúde:
FICHA
404 | Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. -BI.
405 Vencimentos e Vant, Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI.
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
406 Obrigações Patronais
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
407 | Obrigações Patronais RPPS
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
408 | Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
409 | Material de Consumo
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI.
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ESTRATÉGIA SAÚDE FAMÍLIA
VALOR
220.000,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
120.000,00
20.000,00
120.000,00
20.000,00
8.000,00
100.000,00
170.000,00
j
65% Caia
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 200.000,00
3.3.90.36.00 411 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.39.00 412 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - BI. 80.000,00
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 20.000,00
4.4.90.52.00 413 Equipamento e Material Permanente
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 4.028.000,00
Art. 3º Nos termos dos artigos, 42, 43 e 46 da Lei Federal 4.320/64, o ato de
abertura de cada crédito especial de que trata o artigo 1º, indicará a classificação funcional
programática da despesa e o seu valor, respeitado o mesmo nível de agregação constante da
Lei orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 2 de malo de 2023, 27º da Instalação do Município.
ELDSON AMORIM DUARTE
Prefeito
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 / 3677-8040
site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br