norma nº 793/2023

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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
EEE Nº 793, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
da fia : . Dá denominação a Feira dos Produtores do
a E E ad Distrito de Palmital de Minas.
bag Dos : A ad
e £o) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Carlos de Oliveira Matos “Carrin de Matos”,
a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 20 de outubro de 2023; 27º da Instalação do Município.
N
IA.
ELDSON AMORIM DUARTE
Prefeito
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