norma nº 468/2015

a CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 468. DE 16 DE JUNHO DE 2015.
(Republicada em 22 de junho de 2015)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE « MG
(Re Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elou
na Rede Mundial de Computadores (Intemel), na
forma a Lei Orgânica Municipal e da legislação vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME
de Cabeceira Grande e dá outras providências.
R RebPbik NICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. Estado de
Minas Gerais, no uso ; dá atribuição que lhe confere o artigo 76. inciso [II da Lei Orgânica do
Município. faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome. sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação. identificado pela sigla
PME, com vigência por 10 (dez) anos. a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo
Unico do presente Diploma Legal, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da
Constituição Federal c/c o disposto na Lei Federal n.º 13,005. de 25 de junho de 2014.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I — erradicação do analfabetismo;
H — universalização do atendimento escolar:
HI — superação das desigualdades educacionais. com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação:
IV — melhoria da qualidade da educação:
V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade:
VI — promoção do princípio da gestão democrática da educação pública:
VII — promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País:
VIII — estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão. com padrão de qualidade e equidade:
E
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q CABECEIRA
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Lei n.º 468. de 16/6/2015)
IX — valorização dos (as) profissionais da educação: e
X — promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo Único desta Lei serão cumpridas no
prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ter como
referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e
os censos da educação básica e superior mais atualizados. disponíveis na data da publicação
desta Lei.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal da Educação;
IH —- Câmara Municipal de Cabeceira Grande; e
HI — Conselho Municipal de Educação.
$ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput deste artigo:
| — divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais da internet;
II — analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas; e
WI — analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
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educação.
PREFEITURA DE
a DABECERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 3 da Lei n.º 468, de 16/6/2015)
$ 2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada
no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
Art. 6º O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela
Secretaria Municipal da Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de
até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a
elaboração do PMDE para o decênio subsequente.
Art. 7º O Município, em regime de colaboração com a União, o Estado de
Minas Gerais. atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto
deste Plano.
$ 1º Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
$ 2º As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei não elidem a adoção
de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados. podendo ser complementadas por mecanismos
nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
$ 3º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da
consecução das metas do PME.
$ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais
e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades
socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e
informada a essa comunidade.
$ 5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado
de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação
e pactuação.
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CABECEIRA
GRANDE
(Fls. 4 da Lei n.º 468, de 16/6/ DO DE MINAS GERAIS
Art. 8º O Município criará e aprovará leis específicas disciplinando a gestão
democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. até junho de 2016.
adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 9º O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
peças que compõem o ciclo orçamentário, do Município serão formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes. metas e
estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. coordenado
pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais. e O Município. constituirá fonte
de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das
políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do 9º (nono) ano de vigência deste
PME, o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal de Cabeceira Grande, sem
prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período decenal subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes.
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação original,
acrescentada à expressão "original" após "publicação" face a republicação em causa
conforme determina o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Complementar n.º 27, de 10 de
abril de 2013).
Cabeceira Grande, 22 de junho de 2015; 19º da Instalação do Município.
/
ODILON Dama E SILVA
Prefeito
o ORODRIGUES
egislativo, de Goverho e Assuntos Adm
Consultor Jurídico.
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(Fls. 5 da Lei n.º 468, de 16/6/2015)
DALVANEI RODRÍGUES DE ALMEIDA
Secretário Municipal da Educação — Interino
Ec
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aa CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VIGÊNCIA: 2015 a 2025
Cabeceira Grande - MG
2015
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-
ESTADO DE MINAS GERAIS
“+
. nas condições de verdadeira aprendizagem
os educandos vão se transformando em reais
sujeitos da construção e da reconstrução do
saber ensinado, ao lado do educador,
igualmente sujeito do processo.”
Paulo Freire
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PREFEITURA DE
ta CABECEIRA À
GRANDE
tt CABECEIRA
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
t—
ODILON N OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
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PREFEITURA DE
tt CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRA GRANDE,
INSTIUÍDA PELO DECRETO Nº 1.850, DE 16 DE ABRIL DE 2015,
Presidente da Comissão
Solange Martins Ferreira
Vice Presidente da Comissão
Leonor Costa Vale
Membros
Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves
Julbertina Cândida de Jesus Ornelas
Alexandra Maria de Carvalho
Bernadete Alves de Sousa
Neomar Cássia da Costa
Nair Joaquim dos Santos Lopes
Dalva Antônio da Silva
Marina Aparecida de Almeida
Alan Xavier Vargas Gonçalves
Maria Valdirene Ferreira
Raquel Vaz da Silva
Paulo Simei Ribeiro
Equipe Técnica
Maria José de Sousa Fonsêca
Ana Dornas Moraes
Amanda Silva Dias
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - ASPECTOS GERAIS
2.2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
2.3 - ASPECTOS SOCIAIS
2.3.1 — Índice de Desenvolvimento Humano
2.4 - ASPECTOS ECONÔMICOS
2.4.1 — Produção
2.4.2 — Mercado de Trabalho
2.5 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 — Estrutura
2.5.2 — Capacidade técnica
2.5.3 — Finanças
2.5.4 — Planejamento
3 - PLANOS DE EDUCAÇÃO
4 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.1 - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.2 - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.2.1 — Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
METAS E ESTRATÉGIAS
4.2.1.1 — Educação Infantil
4.2.1.2 — Ensino Fundamental
4.2.1.3 — Ensino Médio
4.2.1.4 — Educação Especial/Inclusiva
4.2.1.5 — Alfabetização
4.2.1.6 — Educação em Tempo Integral
4.2.1.7 — Aprendizado Adequado na Idade Certa
4.2.1.8 — Escolaridade Média
4.2.1.9 — Alfabetização e Alfabetismo de Jovens e Adultos
4.2.1.10 — EJA Integrada a Educação Profissional
4.2.2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
4.2.2.1 — Educação Superior
4.2.2.2 — Formação de Professores
4.2.2.3 — Formação continuada e pós-graduação de Professores
4.2.2.4 — Valorização do professor
4.2.2.6 — Gestão democrática
4.2.2.7 — Financiamento da Educação
5 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e
GRÁFICO 3 — Porcentagem de homens e mulheres do município de Cabeceira
Grande —- MG
GRÁFICO 4 — Atendimento no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos — 2012
GRAFICO 5 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
Município — 2010
GRÁFICO 6 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 a 2010
GRÁFICO 7 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município
— 2011
GRÁFICO 8 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do
município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011
GRÁF ICO 9 — Índice de desemprego
GRÁFICO 10 — Mulheres desempregadas
GRÁFICO 11 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
GRÁF ICO 12 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
GRÁFICO 13 - Admitidos e desligados no município — 2005 a 2010
GRÁFICO 14 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de
vínculo — 2011
GRÁFICO 15 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
município — 2011
GRÁFICO 16 — Educação
GRÁFICO 17 — Percentual de crianças atendidas na rede educacional por faixa etária
— 2010
GRÁFICO 18 — Metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) —
2009 a 2011
GRÁFICO 19 — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola
GRÁFICO 20 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
GRÁFICO 21 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
GRÁFICO 22 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído
GRÁFICO 23 — População de 6 a 14 anos
GRÁFICO 24 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
GRÁFICO 25 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a
17 anos
GRÁFICO 26 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola
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CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 27 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental
GRÁFICO 28 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares
GRÁFICO 29 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares
GRÁFICO 30 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental
da rede pública municipal de Cabeceira Grande
GRÁFICO 31 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental
da rede pública do municipal de Cabeceira Grande
GRÁFICO 32 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
GRÁFICO 33 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
GRÁFICO 34 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de
idade
GRÁFICO 35 — Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional
GRAFICO 36 — Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18
a 24 anos
GRÁFICO 37 — Taxa de escolarização líquida na educação superior da população de
18 a 24 anos
GRÁFICO 38 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu ou stricto sensu
GRÁFICO 39 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede
pública (não federal). e não professores, com escolaridade equivalente
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6 PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO DE TABELAS E QUADROS
TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes —
Cabeceira Grande
TABELA 2 — Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf)
TABELA 3 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Finais do Ensino
Fundamental
TABELA 5 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Ensino Médio
TABELA 6 — Taxa de matrícula total de alunos com deficiência nas classes da
educação básica
TABELA 7 — Taxa de matrícula de alunos com deficiência nas classes comuns por
etapas, da educação básica
TABELA 8 — Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais
TABELA 9 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares por etapa de ensino
TABELA 10 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
TABELA 11 — Metas Nacionais estabelecidas pelo IDEB
TABELA 12 — Taxas de rendimento — Anos Iniciais do Ensino Fundamental
TABELA 13 — Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
TABELA 14 — Taxas de rendimento — Anos Finais do Ensino Fundamental
TABELA 15 — Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
TABELA 16 — Taxas de rendimento — Ensino Médio
TABELA 17 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
TABELA 18 — Porcentagem de professores dos anos finais do ensino fundamental
que tem licenciatura na área em que atuam
TABELA 19 — Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação
por tipo de graduação
TABELA 20 — Receita municipal em 2013
TABELA 21 — Demonstrativo das despesas da função educação em 2013
QUADRO 1- Caracterização do território
QUADRO 2 - Demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do
ensino
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LG.
22
25
39
40
42
45
QUADRO 3 —
2015
QUADRO 4 — Aplicação do FUNDEB na Remuneração do Magistério 2011 a 2015
QUADRO 5 —
QUADRO 6 —
QUADRO 7 —
de abécau
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recursos Provenientes do Salário Educação no Período de 2011 —
Demonstrativo da Origem das Receitas do Município em 2014
Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Caráter do Conselho Municipal de Educação
SUMÁRIOS DE FIGURAS
MAPA | —- LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
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CH
18
PREFEITURA DE
ABEGERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1- INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação (PME) de Cabeceira Grande —- MG é um
documento referência que orientará o desenvolvimento educacional, com diretrizes, metas e
estratégias para o período de dez anos — 2015 a 2025 — e se constituirá em referencial
permanente para as orientações educacionais, através da Secretaria Municipal de Educação.
A elaboração do PME envolveu diferentes esferas sociais, culturais, políticas e educacionais
para obter uma visão real das necessidades e problemas sociais da comunidade local.
Entendendo a educação como um processo contínuo e permanente, este documento
configura o resultado do trabalho coletivo da sociedade e parceria entre profissionais dos
diferentes segmentos e setores da sociedade que auxiliaram na busca de informações para
melhor representar as necessidades e anseios da população com relação à educação no
município.
De acordo com as orientações contidas nos documentos legais, Constituição Federal
de 1988, Lei Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei Federal Nº. 10.172,
Constituição Estadual de 1989, a elaboração do PME iniciou com a criação do Decreto
Municipal nº 1.691, de 12 de março de 2014, que atualiza a composição dos membros do
Conselho Municipal de Educação, seguida do Decreto Nº 1.850, de 16 de abril de 2015 que
institui a Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica responsável pela
elaboração do Plano Municipal de Educação de Cabeceira Grande, em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional
de Educação — PNE”. A Equipe Técnica criou subgrupos de trabalho envolvendo os
profissionais dos diferentes segmentos públicos para realizar as pesquisas e coletar dados
para a fundamentação teórica que nortearia a elaboração do diagnóstico inicial e todo o
processo de criação do PME. Os grupos de trabalho ficaram responsáveis pela definição de
metas e elaboração das estratégias, sendo os grupos organizados em coerência com a
atuação profissional e, consequentemente, áreas de maior afinidade. Os temas ficaram assim
divididos: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Alfabetização, Educação
em Tempo Integral, Aprendizado adequado na Idade Certa, EJA integrada à Educação
Profissional, Educação Profissional, Educação Especial Inclusiva, Elevação da
escolaridade/diversidade, Valorização dos profissionais da educação, Formação dos
Professores, Formação Continuada e Pós-graduação, Remuneração do Magistério, Plano de
Carreira, Ensino Superior, Gestão Democrática e Financiamento, deixando o trabalho de
pesquisa para os grupos de profissionais que atuam nos setores condizentes ao tema.
Em cumprimento a todas essas determinações legais, Cabeceira Grande inicia em
12 de março de 2014, o trabalho de elaboração do seu Plano Municipal de Educação, que
deverá estar aprovado e publicado ate 24/06/2015, com a participação da Equipe Técnica e
da comissão constituída por representantes de diferentes segmentos da sociedade. Numa
parceria entre a Superintendência Regional de ensino, Secretaria Municipal de Educação e
profissionais da educação, iniciou a organização e coordenação dos trabalhos. O Plano
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JR
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Municipal de Educação de Cabeceira Grande é o resultado de um processo democrático de
construção, que ora apresentamos e entregamos à sociedade e será o documento orientador
de todas as políticas de educação do Município.
Cria-se através do PME o referencial para a discussão e decisão de compromissos e
ações necessários ao desenvolvimento e melhoria da qualidade da educação do município.
Este espaço de discussão será constituído pelas autoridades educacionais, pelo poder
público constituído, por diferentes segmentos da educação e por representantes de todos os
outros setores organizados da sociedade envolvidos com a educação: mídia, igrejas.
sindicatos, empresas, e famílias.
Por fim, faz-se necessário esclarecer que este não é um plano para o Sistema
Municipal de Educação ou para a gestão atual, mas um plano de longo prazo para a
educação do Município. Coerente e cooperativamente integrado e articulado aos Planos
Nacional e Estadual, o Plano Municipal de Educação de Cabeceira Grande passa a partir de
sua publicação, ser documento de referência para as políticas educacionais do município,
com fundamentação teórica para todos os níveis e modalidades de ensino, buscando um
atendimento de qualidade para todas as demandas locais. Apresenta questões de gestão e
financiamento e de formação e valorização do magistério da Educação Básica e, no último
capítulo, propõe formas para o seu acompanhamento e avaliação. Sabe-se, entretanto, que o
cumprimento das metas nele estabelecidas dependerá da colaboração entre as instâncias do
poder público: União, Estado e Município, mas, sobretudo, da capacidade de mobilização da
sociedade Cabeceirense em busca do atendimento das suas necessidades e expectativas. Em
função disso, no momento em que como agente público o entregou à sociedade
Cabeceirense, conclamamos a cada cidadão envolvido a se assumir como seu signatário,
tornando-se responsável por fiscalizar a sua execução, para que este município continue
sendo exemplo de uma educação de qualidade.
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Die
18
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO
Cabeceira Grande é uma cidade pequena, recentemente emancipada, que se localiza
na região Noroeste de Minas. Seu clima é instável e a vegetação predominante é o cerrado.
A proposta de educação aqui elaborada para o periodo de dez anos passa pelas
características físicas, históricas, sociais e educacionais, segundo as características do
município.
2.1 - ASPECTOS GERAIS
Mapa de localização do município e cidades com as quais faz divisa territorial:
MAPA 1 —- LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
, do Oi “Pras o e Ms | " pp”
a a Do agem
A s i b + a
(asi)
Brasilândia
de Minas
pe Informar erro no maps
Fonte: Observatório do PNE, 2015.
Cabeceira Grande é um município novo por sua emancipação Político
Administrativa, com grande potencial agrícola e pecuária, que é a base de sobrevivência da
população.
A história político-administrativa do município inicia-se com a criação do Distrito
de Cabeceira Grande através da Lei Nº. 2.764 de 30 de Dezembro de 1.962, como 3º distrito
do Município de Unai - MG. Adquiriu foro de cidade com a emancipação conferida pela Lei
12.030 de 12 de Dezembro de 1995 e foi instalado em 1º de Janeiro de 1997.
Pela Lei Municipal nº 059, de 01 de junho de 1999, é criado no território deste
município, o distrito de Palmital de Minas com sede no povoado de Palmital. Os limites
distritais elaborados pelo Instituto de Geociências Aplicadas — IGA
determinam as divisões territoriais com início no Rio Preto, na foz do Ribeirão Jabuticabas,
e alcança a cabeceira do Córrego Moreira e desce até sua foz no Rio Bezerra. Definidos
assim os limites territoriais entre o Distrito e o Município.
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USA
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DE
te CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO 1 — Caracterizaçã
Àreá IDHM 2010 Faixa do IDHM á ii
1031.52 km? Médio Ka 0,600: 6.453 hab.
Densidade Ano de
6.26 hab/km? 1 Noroeste Ei bedaadi
Fonte: Atlas Brasil 2013
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Cabeceira Grande é 0.648, em
2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre
0,600 e 0.699). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzida em 73,79% entre 2000 e 2010.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação.
seguida por Renda e por Longevidade.
2.2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
O Município de Cabeceira Grande localiza-se na região Noroeste de Minas e faz
divisa com o Estado de Goiás e Distrito Federal, tendo distância de 120 km entre o
município e Brasília. O acesso às cidades vizinhas é facilitado através da rodovia Unaí
Brasília via Cabeceira Grande e Palmital de Minas. Sua extensão territorial (km?) é de
1.031,409 km?, abrigando o Distrito de Palmital de Minas e os povoados de Bom Sucesso,
Pau Terra e Vão do Moreira.
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010
1,18%
0,93%
di ú
Município Estado Microrregião Brasil
-0,02%
Fonte: IBGE — Censos Demográficos de 2000 e 2010
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1)
t E
20
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010 houve uma redução da população à
taxa de -0,02% passando a um número de habitantes de 6.464 para 6.453 nesta década.
Porem, a taxa de urbanização apresentou crescimento no mesmo período, passando
de 79,44% em 2000, para 82.09% em 2010.
As mudanças registradas na estrutura demográfica do município, entre 2000 e 2010,
demonstra a ampliação da população idosa que cresceu 3.4% em média ao ano.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo, com média de -1.0% ao
ano. Crianças e jovens detinham 30,3% do contingente populacional em 2000, o que
correspondia a 1.957 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 27,4% da
população, totalizando 1.770 habitantes.
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e 2010
| 0414 | 15929 | 30439 | 40359 | 60anos
anos anos anos | anos | oumais |
a E ' : 1
82000 1957 | 1566 884 I 1021 | 492 | 5920 |
42010) 1.770 1526 1007 | 1465 68S | 6453 |
Total
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional médio de 1,42% ao ano, passando de 3.471 habitantes em 2000
para 3.998 em 2010, representando 62,0% da população do município.
2.3 - ASPECTOS SOCIAIS
A sociedade Cabeceirense é composta em sua maioria de pessoas com baixa renda e
com alto índice de membros por família, demonstrando assim a falta de programação e
infraestrutura familiar, o que dificulta a estrutura organizacional do município e
compromete os programas oriundos da máquina administrativa.
Segundo resultados do Censo Demográfico realizado em 2010, pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, revelam que até o presente estudo, estima-se
que 47% da população são do gênero feminino (3.058 mulheres) e que 53% são do gênero
masculino (3.395 homens).
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PREFEITURA DE
te CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 3 — Porcentagem de homens e mulheres do município de Cabeceira Grande - MG
Fonte: IBGE —- Censo Demográfico 2010
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial do município
contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que constitui uma das mais
importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido
instituído ainda na Constituição Federal de 1988. Além do BPC, a Assistência Social
desenvolve programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços
institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais
indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS
do MDS para o ano de 2012:
GRÁFICO 4 — Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos —
2012
EJaneiro
lá junho
tá Dezembro
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Nota: A — Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B — Quantidade de crianças de 0 a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
€ — Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento
Vínculos
D — Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
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é!
5) ni
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.3.1 - Índice de Desenvolvimento Humano
Apesar de os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) apresentados pelo
município não serem excelentes, observa se um crescimento significativo nas três décadas.
O índice de escolaridade segundo faixa etária teve um crescimento muito bom em todas as
etapas, seguido pela longevidade e renda, conforme dados da tabela abaixo:
TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes — Cabeceira Grande
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação
“%de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo OII8 0,324 0,542.
“%deSat6anos frequentando aescola 20,26 60,85 95,58.
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 22.65 573] 88.95
fundamental
“%del5al7anoscomensino fundamental completo 531 22,91 45,11.
“%de I8a20anoscom ensino médio completo 25,04 35,75.
IDHM Longevidade 0,697 0771 0,788.
" Esperançade vidaao nascer (emanos) 66,83 71,28 7225.
IDHMRenda 0,531 0,574 0,638.
” Rendapercapita(emR$) 288 28391 42447]
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
2.4 - ASPECTOS ECONÔMICOS
A cidade oferece pouca oferta de emprego para a população, e a prefeitura é
responsável por maioria dos empregados da cidade, seja para profissionais efetivos ou
contratados por tempo determinado.
2.4.1 — Produção
Analisando os aspectos econômicos do município é importante considerar as áreas
da pecuária e agricultura como importantes fontes de renda para o município. Segundo
dados do IBGE, entre 2005 e 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento
significativo, que representou 30,3%, porém inferior ao crescimento verificado no estado.
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/ a
23
ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo a pesquisa supracitada, o setor agropecuário demonstra participação expressiva na
estrutura econômica do município. O setor industrial ou secundário tinha uma participação
no PIB de 33,8%, em 2010, o que pode ser verificado no gráfico abaixo.
GRÁFICO 5 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município — 2010
Administração
Publica
14,5%.
eg
ag Agropecuária
33,6%
Fonte: IBGE
O setor de Agropecuário tem participação expressiva na economia do município e
respondia por 33,6% do PIB municipal. Tem destaque também o setor secundário ou
industrial, cuja participação no PIB era de 34,8% em 2010, contra 45,6% em 2005. Essa
variação é similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de
45.6% em 2005 para 26,4% em 2010. A participação do PIB do município na composição
do PIB estadual também diminuiu neste período.
GRÁFICO 6 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado —
2005 a 2010
33,4% 37,0%
sl
Agricultura Indústria Serviços impostos
& Municipio ad Estado
Fonte: IBGE
Analisando os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura.
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fa
Dá
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo dados coletados da pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, as cinco
principais culturas de rebanho são: bovino, aves, suínos e equinos, conforme representação
numérica abaixo:
GRÁFICO 7 — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município — 2011
Gaios. frangas, frangos e pintos | 6.800
Galinhas |] 1.850
Suno i 1.090
Equino | 1.000
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Quanto a agricultura, o município tem 5 (cinco) principais culturas que são dividas
em permanentes e aquelas temporárias, que também foram fornecidas pela supracitada
pesquisa, conforme demonstrado no gráfico que se segue:
GRÁFICO 8 - Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo
rária (toneladas) — 2011
Permanente
— Café (empgrão) 1 488
Cana-de-açúcar 600
Sorgo (em grão) 6.720
Feijão (em grão) 15.420
Soja (em grão) 25.740
Milho (em grão)
Tempero |
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Agricola Municipal (PAM)
O município possuía 184 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 68%
dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 19% da área, ocupavam 52%
da mão-de-obra do setor e participavam com 09% do valor da produção agropecuária
municipal.
Atualmente, temos 75 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão
ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu
Estado e ao Brasil:
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pé
Dil
PREFEITURA DE
te CABECEIRA '
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 2 — Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município Estado Brasil
Quantidade 75 355.100 4.395.395
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
2.4.2 - Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho no município tem como base principal o trabalho rural e
cargos oferecidos pela administração pública, e muitas famílias sobrevivem do trabalho
autônomo ou como empregado em fazendas da região.
Quanto ao desemprego, o município apresenta 37% da população em situação de
desemprego. Pode-se inferir que esse dado está diretamente relacionado com o indicador de
escolaridade, como se observa no gráfico a seguir.
GRÁFICO 9 — Índice de desemprego
Fonte: Porta a porta 2012 — Desenvolvimento Social — Govrno de Minas Gerais
De acordo com o gráfico abaixo, o município ainda apresenta um indice mais
aprofundado quanto ao desemprego, revelando que há 248 mulheres desempregadas, com
idade igual ou superior a 40 anos, destas 75,4 tem interesse em capacitar para o trabalho.
GRÁFICO 10 — Mulheres desempregadas
Mulheres c/mais de 40 Mulheresc/maisde 40 % Mulheres c/ mais de 40
anos desempregadas anos querem capacitar anos que querem se
ranarcitar
Fonte: Porta a porta 2012 — Desenvolvimento Social - Governo de Minas Gerais
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É mm
57) al
PREFEITURA DE
te CABECEIRA ,
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 3.063 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que
2.812 estavam ocupadas e 251 desocupadas. Segundo dados do IBGE demonstrados no
gráfico abaixo a taxa de desemprego no município é alta, superando a taxa relativa aos
dados do Brasil.
O gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
GRÁFICO 11 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
8,2%
1 4%
já úd
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição mostra que 32,3% tinham carteira
assinada, 30,5% não tinha carteira assinada, 18,6% atuam por conta própria e 0,4% de
empregadores. Servidores públicos representavam 9,4% do total ocupado e trabalhadores
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,8% dos ocupados.
GRÁFICO 12 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 10,4% não tinham rendimentos e 56,4% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
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Pá um
PREFEITURA DE
ABEGEIRA 7
ESTADO DE MINAS GERAIS
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 744,50. Entre os
homens, o rendimento era de R$ 890,06 e entre as mulheres de R$ 554,69. apontando uma
diferença de 60,46% maior para os homens.
O mercado formal de trabalho apresentou saldo positivo no município quanto a
geração de novas ocupações no período entre 2005 e 2012, e o número de admissões
mantiveram-se superior ao número de demissões, elevando o número de pessoas
empregadas, Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho
formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo. O número de vagas criadas
neste período foi de 210. No último ano, as admissões registraram 211 contratações, contra
237 demissões.
GRÁFICO 13 - Admitidos e desligados no municí
300
250
200
io — 2005 a 2010
100
50
0
— Admitido
— Desligado
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 653 postos, 55,5% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado,
que cresceu 39,4% no mesmo período.
2.5 - ADMISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 - Estrutura
Conforme estabelece o Plano Nacional da Educação - PNE, Financiamento e gestão
são temas ligados indissoluvelmente. Pode-se dizer que a forma como se concebe a gestão é
que estabelecerá, por exemplo, se a aplicação dos recursos terá transparência ou não.
Historicamente, a gestão centralizada sempre predominou na política educacional brasileira.
2.5.2 - Capacidade Técnica
A Administração Municipal representa índice de emprego e fonte de renda para
muitos moradores da cidade, e, como pode ser observado no gráfico abaixo, conta com 370
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4 7 Aê
pe
ESTADO DE MINAS GERAIS
servidores, entre os quais 80,5% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não
realizou concurso público.
GRÁFICO 14 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo — 2011
23
0
E |
Estatutários Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) — 2011
2.5.3 - Finanças
QUADRO 2 - Demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino
Período E E la 2015:
| EXERCÍCIOS |
TOTAL DAS H sm 239,84 TETE 074.343,74 e (052.864,73 a 758.539,02 | 14, o 000,00
RECEITAS
anexo |
VALOR LEGAL | omosoe = E = 25% = | smásço = 25% =
MÍNIMO emos 840.309,96 E 018.585,94 EE EE EE 689.634,76 | 3.731.250,00
art. 212 da CF)
APLICAÇÃO NA
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMEN
TO DO ENSINO
total do Anexo Il)
PERCENTUAL DA
APLICAÇÃO NA
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMEN
TO DO ENSINO %
2.887.678,46 | 2.937.293,03] 3.510.957,33] 4.135.689,05 | 4.158.400,00
25,42% 24,33% 26,90% 28,02% 27,86%
Fonte: Anexo extraído do Sistema de Contabilidade da Prefeitura.
*Valores Orçados na LOA do Exercício de 2015.
Constata-se, no quadro acima, que entre 2011 e 2015 houve um aumento
significativo dos recursos destinados à educação, em termos de valores absolutos decorrente
do aumento significativo da receita do Município, entretanto, verifica-se que o percentual,
aplicado em educação, se manteve quase num mesmo patamar nesses mesmos anos, pouco
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au
Ed
ESTADO DE MINAS GERAIS
acima do mínimo constitucional estabelecido. Já, no ano de 2012, o investimento em
educação atinge o patamar de 24,33% (vinte e quatro vírgula trinta e três por cento), sendo
assim inferior ao mínimo exigido na Carta Magna (CF/88). Nos índices apresentados não
constam o número de alunos atendidos.
QUADRO 3 - Recursos Provenientes do Salário Educação no Período de 2011 — 2015
EXERCICIOS
SALÁRIO 258.227,62 | 283.882,11| 332.674,63 | 343.467,64 | 364.250,65*
EDUCAÇÃO - Cota
Estadual
TOTAL RECEBIDO 258.227,62 | 283.882,11 | 332.674,63 | 343.467,64 | 364.250,65*
Fonte: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet finde.liberacoes result pc
*Valores estimados com base nos valores recebidos nos exercícios anteriores.
Verifica-se, ainda, que o percentual de aplicação dos recursos do FUNDEB (tabela
abaixo). em salários do pessoal do Magistério no período entre 2011 a 2015, corresponde ao
percentual mínimo, preconizado pela Lei no 9.424/96, de 60% (sessenta por cento).
Recebidos
Aplicação na 2.185.611 | 2.395.786,25 | 2.595.835,72 | 2.677.431,74| 2.835.000,00
Remuneração .38
% Aplicado 62,85% 69,94% 65,29% 65,85% 60,13%
Fonte: Sistema de Contabilidade da Prefeitura / Secretaria de Educação / www.fnde.gov.br
*Valores estimados para o exercício conforme LOA/2015.
Orçamento Total do Município (realizado 24.263.874,36
ara : 3.689.634,76
Recursos do FUNDEB 4.059.029,35
Recursos do PDDE/FNDE 19,20
Recursos do Programa de Trabalho Anual DE/PTA
Recursos do Salário Educação 342.901,77
ucaçe
106.133,60
Recursos do Programa 111.438,01
Fonte: Sistema de Contabilidade da Prefeitura / Secretaria de Educação / www.fnde.gov.br
O quadro acima demonstra as fontes de receitas destinadas à Educação e evidencia a
política de gestão financeira do Município. A receita orçamentária do município passou de
R$ 7.3 milhões em 2005 para R$ 14,0 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 92,7% no
- período ou 17,83% ao ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das
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30
ESTADO DE MINAS GERAIS
atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de
8,31% em 2005 para 16,53% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do
estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. A dependência em relação ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 38,78%
da receita orçamentária em 2005 para 31,40% em 2011. Essa dependência foi superior
aquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2011.
GRÁFICO 15 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município — 2011
Lazer
4%
administração É Transporte
13%
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) — Tesouro Nacional
As despesas com educação, saúde, administração, assistência social e transporte
foram responsáveis por 77,60% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 5,71% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios
do estado, de 3,20%.
2.5.4 - Planejamento
O planejamento pode ser definido como um ato ou processo de estabelecer
objetivos. metas, diretrizes e procedimentos para a concretização efetiva daquilo que se
deseja alcançar. O resultado desse processo constitui-se num plano elaborado coletivamente
e apresenta as intenções e o percurso necessário à concretização dos objetivos propostos por
todos.
Em 1932, o “Manifesto dos Pioneiros da Educação” já atentava para a necessidade
da elaboração de um plano amplo e único, que promovesse a reconstrução da educação do
País, resultando em mais um artigo na Constituição Federal de 1934, que determinava à
União esta competência. Entretanto, somente com a Constituição de 1988, ressurgiu a ideia
de um plano nacional de longo prazo, capaz de conferir estabilidade às iniciativas
governamentais na área de educação, pois ultrapassa gestões e mandatos políticos.
A LDB de 1996 — Lei N.º 9.394/96 — mantem, até os dias atuais a necessidade de
elaboração de um plano nacional com duração de dez anos, estabelecendo que a União o
encaminhe ao Congresso Nacional, um ano após a sua publicação, constando diretrizes e
metas para a organização da educação básica em todos os níveis e modalidades de ensino. O
Presidente da República aprova, no dia 09 de janeiro de 2001, o Plano Nacional de
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: > im
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CABECEIRA )
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Educação — PNE — Lei no 10.172, que, em seu art. 5o, estabelece a obrigatoriedade dos
Estados e Municípios elaborarem a proposta de um Plano Decenal próprio, submetendo-a à
apreciação e aprovação do Poder Legislativo correspondente. Apresenta questões de gestão
e financiamento e de formação e valorização dos profissionais do magistério da Educação
Básica. No último capítulo, propõe formas para o seu acompanhamento e avaliação.
Entretanto, sabe-se que o cumprimento das metas nele estabelecidas dependerá da
colaboração entre as instâncias do poder público: União, Estado e Município — mas,
sobretudo, da capacidade de mobilização da sociedade cabeceirense em busca do
atendimento das suas necessidades e expectativas expostas nesse plano.
3 - PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de
longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação
(2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais € éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
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ta CABECEIRA a
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios
deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da
publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano
Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação
ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de
Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração
dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para
sua adequação ao PNE.
O município de Cabeceira Grande, de acordo com as exigências observadas na Lei
nº 10.172/01, que institui o Plano Decenal Nacional de Educação, elabora o seu PME,
comprometendo-se, dentro de seus limites — legais financeiros e técnicos — a cumprir as suas
prioridades. Os objetivos gerais estabelecidos para o Plano Municipal de Educação de
Cabeceira Grande são os mesmos do Plano Nacional de Educação - PNE e os seus objetivos
específicos resultantes da necessidade de enfrentamento dos desafios colocados ao
Município. O PME elaborado coletivamente passa a ser documento de referência para as
ações da educação durante os próximos dez anos, uma vez que, reconhecido legalmente se
torna compromisso das gestões futuras durante todo o período de vigência.
A Lei Orgânica do município trata da Educação básica no Capítulo I, em seu Art.
187 - A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da
República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de
igualdade, liberdade e solidariedade. Ao município cabe a responsabilidade de organizar o
sistema de ensino, visando a universalização da educação infantil e ensino fundamental e
médio, visto que este PME por ser decenal transcende governos e externa a responsabilidade
e compromisso aos próximos governantes quanto ao cumprimento dos objetivos expressos,
que explicitam a vontade e necessidade de seus cidadãos. Ao ser instituído por Lei
Municipal, este PME tem as melhores chances políticas de uma boa execução.
4 - EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O atendimento à educação básica no município se faz nas escolas de ensino
fundamental da rede de ensino pública municipal para a educação infantil e ensino
fundamental. O ensino médio e ofertado pela rede estadual. Não existe escola privada em
nenhuma modalidade de ensino da educação básica.
4.1 - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Na data de emancipação do município de Cabeceira Grande, devido a grande
extensão territorial, o número elevado de escolas rurais era bem elevado. Com a criação da
Lei que regulamenta o transporte escolar (PNATE) Programa Nacional de Transporte
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5/8
DR
33
ESTADO DE MINAS GERAIS
Escolar, as escolas rurais foram nucleadas para as duas escolas urbanas municipais que
passou a ser polo de atendimento a toda a população cabeceirence.
O município hoje possui dois Centros de Educação Infantil que atende crianças de
Creche e Educação Infantil, com idade de O (zero) a 5 (cinco) anos. Duas escolas de ensino
fundamental que atende alunos do 1º ao 9º ano, e oferece vagas para matrículas nas escolas
de educação básica, a toda a população em idade escolar e Educação de Jovens e Adultos
(EJA). Atende também educandos portadores de necessidades especiais em duas salas de
(AEE) Atendimento Educacional Especializado, localizadas nas duas escolas de ensino
fundamental. Quanto ao ensino médio, o atendimento é realizado no município por duas
Escolas Estaduais, que oferecem o Ensino Médio e Médio Profissionalizante
(PRONATEC), sendo que uma escola de cada modalidade de ensino citada se localiza na
sede do município e uma no Distrito de Palmital de Minas. A última etapa da educação
básica, ensino médio é oferecida no município pela rede estadual e possui prédio próprio na
sede do município, mas no Distrito de Palmital de Minas coabita no prédio da escola de
ensino fundamental, pois ainda não possui instalações próprias. A responsabilidade que o
município assume com o Ensino Superior é o fornecimento de transporte para os alunos
deste nível de escolaridade que se desloca para universidades em Unaí, cidade de mais fácil
acesso para esse fim, e apoio com espaço físico e equipamentos para uma extensão de curso
superior Lato Senso, que atende a população no município.
4.2 - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Segundo dados do “Porta a porta” realizado em 2012 em que são analisados os
dados sobre as privações sociais do município de Cabeceira Grande — MG, quanto à
educação, no município há 52,1% dos domicílios com pelo menos uma pessoa sem cinco
anos de estudos e 10,4% de domicílios em que pelo menos uma criança, em idade escolar,
não está matriculada/frequentando a escola.
Abaixo pode ser observado o gráfico que reflete esta proporção:
GRÁFICO 16 — Educação
10,40%
Anos de Estudo Matricula das crianças
Fonte: porta a porta 2012 — Desenvolvimento Social — Governo de Minas Gerais
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Ce
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ta CABECEIRA ,
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.2.1 - Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
O município de Cabeceira Grande garante o direito à educação, instituído pela
LDB, oferecendo vagas e atendimento a todas as crianças e jovens em idade escolar, em
todas as etapas da educação básica, mas de acordo com gráfico abaixo, verifica-se que há
um número indesejável de crianças fora da escola, especialmente em idade de creche (O a 3)
anos. A educação infantil ainda não adquiriu status de importância para a população que,
mesmo tendo a vaga garantida, não priorizam a frequência das crianças nesta etapa de
escolaridade.
GRÁFICO 17 — Percentual de crianças atendidas na rede educacional por faixa
etária — 2010
30,7%
0a 3anos 4a 5 anos 6a 14 anos
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
Quanto ao ensino fundamental, além da exigência de frequência, foram calculadas,
também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se
observa no gráfico abaixo:
GRÁFICO 18 — Metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)- 2009 a
2011
mM Anos Iniciais
tá Anos Finais
Dados Metas estabelecidas pelo MEC
2013 2017 2021 |
|
|
Observados |
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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dA CABECEIRA ,
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METAS E ESTRATÉGIAS
4.2.1.1 - Educação Infantil
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5
anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no
mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME.
A educação infantil, direito garantido a toda criança de O (zero) a 5 (cinco) anos de
idade, é oferecido no município a todas as crianças desta faixa etária em duas instituições de
educação infantil, com ações necessárias a ampliação dos interesses e conhecimentos dos
alunos, estimulando a conquista da independência e priorizando o desenvolvimento no
processo de socialização. Universalizar a educação infantil prevê a ampliação do
atendimento para as crianças que ainda estão fora das escolas e melhoria na qualidade de
ensino, incentivando a construção do conhecimento no contexto educacional. O percentual
almejado até o fim de vigência deste PME, é de 50% das crianças de creche — O (zero) a 3
(três) anos — e de 100% das crianças de educação infantil - 4 (quatro) e 5 (cinco) — anos,
matriculadas e frequentando regularmente a escola, e, para atingir esse percentual se faz
necessário conscientizar as famílias da importância e obrigatoriedade dessa etapa da
educação básica.
Das 2 (duas) escolas de educação infantil existentes no município, uma encontra-se
em condições adequadas quanto ao espaço físico. localização e equipamentos. A outra
escola encontra-se em condições precárias com relação a estrutura física, apesar de boa
localização e de conter os equipamentos necessários, motivo pelo qual está sendo construído
um prédio, com espaço e divisões planejadas para essa faixa etária que em breve será o
novo endereço da escola, no Distrito de Palmital de Minas.
Financeiramente tem apoio do projeto de atendimento à educação infantil Brasil
Carinhoso que atende a crianças de O a 48 meses com fornecimento de recursos aos
municípios para apoio financeiro, manutenção e desenvolvimento da educação infantil para
escolas públicas ou conveniadas com o poder público e devidamente informadas no Censo
Escolar da Educação Básica, como famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em
2013.
O gráfico abaixo mostra o percentual de crianças de O a 3 anos que frequenta a
escola, e, comparando os resultados, nota-se que a frequência dessa faixa etária no
município é superior à frequência no Estado e no Brasil, porem, nosso objetivo é atingir no
mínimo 50%, meta aqui estabelecida.
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ABEGEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 19 — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola
BBsrss MeEstoso Wi mesorreção DD Munigipio
Meta Brasil 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
É... É... É: 2% 30,8%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e
Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Com relação às crianças de 4 e 5 anos, devido a obrigatoriedade recente de matrícula
nessa faixa etária, almejamos 100% de frequência e temos um caminho a percorrer, pois de
acordo com o gráfico abaixo, apenas 79% das crianças em idade de educação infantil estão
frequentando a escola. O que representa um número inferior de frequência no município em
comparação ao Estado e ao Brasil.
GRÁFICO 20 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Maas Mesas Mmesoreção muneço
Meta Brasil: 100% Meta Brasil 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
É. Toe Fs Te |
Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Estratégias:
1.1 Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, e os Municípios,
metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão
nacional de qualidade, considerando as particularidades locais;
1.2 Implantar até o segundo ano de vigência deste PME, Diretrizes Curriculares
Nacionais, padronizadas e estruturadas para o estado, considerando as particularidades desta
etapa de educação para elaboração e execução do documento;
1.3 Garantir que, ao final da vigência deste PME, a frequência à educação infantil,
das crianças de até 3 anos de idade seja compromisso educacional das famílias, obtendo
frequência regular das criança dessa faixa etária independente de condição social e
financeira, configurando como etapa de escolarização importante para o desenvolvimento
da criança;
1.4 Realizar periodicamente, levantamento da demanda por creche para a população
de até 3 (três) anos, como forma de planejar e verificar a oferta e atendimento a demanda
dessa etapa de escolarização;
1.5 Definir projetos de fortalecimento do vínculo familiar, estabelecendo
corresponsabilidade com as famílias para a orientação e aprendizagem dos cuidados básicos
de higiene, alimentação e saúde, afetividade e segurança:
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37
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.6 Promover em parceria entre a União, Estado e Município, a formação inicial e
continuada específica para os profissionais da educação infantil e aperfeiçoamento
constante, segundo etapa de atuação profissional;
1.7 Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas às normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, visando à expansão e a melhoria da rede física de escolas
públicas de educação infantil:
1.8 implantar, até o segundo ano vigência deste PME, avaliação da educação
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de
gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes;
1.9 preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a
etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no
ensino fundamental;
1.10 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência social, saúde e proteção à infância;
1.11 criar, no segundo ano de vigência do PME equipe multidisciplinar composta
por Fonoaudiólogo. Psicólogo e Psicopedagogo para diagnosticar e tratar preventivamente
os problemas que possam afetar a aprendizagem.
4.2.1.2 - Ensino Fundamental
Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14
anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,
até o último ano de vigência deste PME.
O ensino fundamental obrigatório de nove anos de duração, com início aos seis anos
de idade, tem desenvolvido ações no sentindo de apoiar os sistemas de ensino, melhorando
as condições de equidade e da qualidade da Educação Básica. Contudo, ainda não se
concretizou a universalização do ensino fundamental e ainda há muitas crianças em idade
escolar fora da escola quando analisamos no contexto do Brasil. Há necessidade de
mudanças estruturais e políticas públicas que estruturem o ensino fundamental, visando
melhor qualidade do ensino e redução nos índices de reprovação e de evasão para que as
crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade, assegurando
permanência e conclusão das etapas na idade certa. Faz-se necessário atentar para o
processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa respeitar as características
etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, bem como adotar orientações
pedagógicas que levem em consideração essas características, para que elas sejam
respeitadas como sujeitos do aprendizado. Aumentar um ano no ensino fundamental
significa rever o Projeto Político Pedagógico e incluir ações e estratégias que atendam às
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particularidades das crianças de seis anos de idade, inclusas no ensino fundamental. As
escolas de ensino fundamental existentes no município oferecem vagas a todas as crianças
em idade escolar do ensino fundamental, e o percentual de crianças fora da escola é
relativamente pequeno, porém, o desafio é atingir 100% dessa população na escola e
garantir qualidade no atendimento. O percentual de criança fora da escola se deve à evasão
escolar e reprovação, aspectos que merecem atenção para efetivar o cumprimento da meta
proposta.
Observa-se a necessidade de construção de quadras poliesportivas no Município
para facilitar as aulas de educação física.
GRÁFICO 21 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Bora Mestndo Muesoreção | uunciço
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
a 4% 98,6% 97,2% FA
Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil- IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013.
Fonte: Município e Mesorregião “IBGE/Censo Populacional- 2010.
De acordo com gráfico acima no ano de 2010 o município de Cabeceira Grande
com o percentual de 98,2% quase atingiu o percentual do Brasil que estava 98,4%.
Atualmente a realidade do município devido às escolas municipais do 6º ao 9º ano não
terem Educação de Jovens e Adultos (EJA) aumentou o percentual da distorção idade série,
e há muitos alunos acima de 15 anos cursando o ensino regular, o que aumenta também o
número de evasão escolar.
De acordo com o gráfico abaixo, o número de pessoas com 16 anos que concluíram
o ensino fundamental é inferior aos números apresentados no Brasil e Estado, o que nos
lança o desafio de alcançar a meta proposta de 95% dessa população com ensino
fundamental concluído até o final de vigência deste PME.
GRÁFICO 22 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
Meresi Msindo Muesoreção uuncioo
Meta Brasil: 95%
Minas Gerais ii di IR MG - GuSEUNTE
Fonte: Estado Região e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD) 2013.
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010.
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(e
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ta CABECEIRA ,
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O gráfico abaixo demonstra que entre os anos de 2000 a 2010 a população de 6 a 14
anos diminui de 1207 para
pequena:
1173 tendo uma diferença de 34 pessoas uma diferença muito
GRÁFICO 23 — População de 6 a 14 anos
980
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Emma Urbana mma Rural ld Total
—— Linear (Urbana) —— Linear (Rural) — Linear (Total)
1207 1141 1173
Fonte: Adaptado pela autora.2014
A tabela abaixo mostra o número representativo da distorção idade/série nos anos
iniciais do ensino fundamental desde 2006 até 2013, com alterações constantes, mas pode
ser observada uma queda pequena neste período que passou de 12 para 11,5. Os dados são
referentes à rede pública, única opção no município.
TABELA 3 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Praça São José s/n.º,
Todas as Redes Pública Privada
R 12 R
- 13.9 -
- 10,4 -
A 9,5 -
- 13.9 -
' 17 x
, 15 ”
- 11,5 -
Fonte: MEC/Inep/DEED/CS]
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É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Já nos anos finais do ensino fundamental pode ser observado na tabela abaixo um
aumento no número de distorção idade/série, passando de 30,9 para 35.6 no mesmo período.
Com o objetivo de diminuir essa distorção, a escola oferece a modalidade EJA para
atendimento aos alunos que se encontram fora da idade escolar para o ensino fundamental.
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano Todas as Redes Pública Privada
20066 309
2007 - 29 -
2008 - 29 -
2009 - 30,9 -
2010 - 36 -
2011 - 39,4 -
2012 - 40.5 -
2013 . 35.6 -
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Estratégias:
2.1 Efetivar e fazer cumprir estratégias de monitoramento que possibilitem o
atendimento individual do aluno, visando acompanhamento sistemático da aprendizagem:
2.2 monitorar a permanência e aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda buscando colaboração das famílias e órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.3 promover, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude, a busca ativa de crianças e adolescentes fora
da escola;
2.4 disciplinar, nos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico e
adequação do calendário que atenda as necessidades local, a identidade cultural e as
condições climáticas da região;
2.5 implementar no primeiro ano de vigência do PME o Programa Mais Educação
em contra turno para os alunos dos anos finais com o objetivo de promover atividades
culturais assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural, e
ampliar para atender os alunos dos anos iniciais no segundo ano de vigência ;
2.6 promover ações, visando à participação dos pais ou responsáveis nas atividades
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
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S/A
Dá
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.7 promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo intermunicipal.
2.8 incluir a modalidade de ensino EJA para atender os jovens e adultos que não
concluíram os anos iniciais (1º ao 5º ano) e desejam se alfabetizar, oferecendo condições
para continuarem os estudos, diminuindo a porcentagem de pessoas sem o ensino
fundamental completo e a distorção idade/série.
2.9 definir programas e projetos visando a correção do fluxo escolar e reduzindo as
taxas de reprovação, abandono e distorção idade/ano escolar no município;
2.10 definir e garantir padrões de qualidade do ensino, através da reformulação dos
projetos pedagógicos, e de coerência entre estes e a matriz de referência de modo a
assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos;
2.11 criar equipe multidisciplinar formada por Fonoaudiólogo, Psicólogo e
Psicopedagogo para acompanhar e tratar preventivamente os problemas que possam
interferir na aprendizagem.
4.2.1.3 — Ensino Médio
Meta 3 - Universalizar até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa de matrículas no Ensino
Médio para 85%.
O país apresenta melhora recente das taxas de fluxo escolar no Ensino Fundamental
e isso reflete um aumento no número de matrículas do Ensino Médio, mas as taxas de
evasão nessa etapa educacional continuam altas, o que deixa o país longe de alcançar
patamares ideais. A organização curricular para o ensino médio tem que prever flexibilidade
e priorização de conteúdos para atender aos direitos de aprendizagem condizente a essa
etapa, através de metodologias adequadas e sem expor os alunos a um processo exaustivo
que culmina com o aumento no número de evasão escolar desta etapa educacional em que
os jovens buscam conciliar escola e trabalho.
Com relação ao ensino médio no município, o atendimento é realizado por escolas
estaduais, com ensino médio e médio profissionalizante e conta com o apoio do município
para o transporte e espaço físico. As escolas garantem vagas a toda a população dessa
faixa etária e que manifesta interesse em estudar, mas isso não é suficiente para atingir a
proposta de elevar para 85% o número de matrículas da população de 15 a 17 anos, e
algumas ações se fazem necessárias para atingir esse objetivo, visto que a maioria dos
alunos vem de uma jornada de trabalho diário cansativa para o período de estudo
noturno.
O gráfico abaixo mostra que o município possui apenas 81,7% da população de 15 a
17 anos frequentando a escola, o que representa um percentual baixo visto que esta é a idade
ideal para essa etapa de escolaridade e por isso temos que atingir mais 18,3% de frequência
para alcançar a meta estabelecida de 100%.
SAD Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
e PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
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PREFEITURA DE
te CABECEIRA o
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 24 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
sas Mesoco mesoreção muncico
Meta Brasil: 100%
84,3% . 85,7% ) 84,0% 81,7%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Crande
Mera Brasil 100%
Meta Brasil 100% Meta Brasil 100%
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e
Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
No gráfico abaixo, é possível observar que a taxa de matrícula líquida (percentual da
população matriculada no nível de ensino adequado) no município para a faixa etária de 15
a 17 anos de idade é muito baixa, comparando a taxa estadual. Esse indicativo nos alerta
para o alto número de adolescentes em idade escolar que estão fora da escola.
GRÁFICO 25 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
Meos Mesado Mesoregão O Munciço
Meta Brasil: 85% Meta Brasil. 65% Meta Brasil: 65% Meta Brasil: 85%
F. 55,3% É 61,0% É 56,5% Em
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 Município e
Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Os avanços com relação à distorção idade/série no Ensino Médio no período de
2006 a 2013 foram significativos, passando de 49,6 para 31,4 como demonstra a tabela
abaixo:
TABELA 5 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Ensino Médio
Ano rest Pública Privada
2006 = 496
2007 - 45,6 -
2008 - 38,5 -
2009 . 33 -
2010 - 26,7 -
2011 - 48,6 É
2012 - 47,2 -
2013 - 31,4 i
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
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DIR
PREFEITURA DE
ABEGEIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Estratégias:
3.1 Buscar parcerias entre Superintendência Regional de Ensino (S.R.E.), Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria de Estado de Educação para a construção das
dependências físicas da Escola Estadual Juvenal Diogo Pires, no Distrito de Palmital de
Minas, - coabitada há 10 anos no prédio da Escola Municipal Joaquim de Mendonça -;
3.2 propor junto a S.R.E., a redução do número de alunos por turma, para no
máximo 32 alunos, com o objetivo de melhorar o atendimento aos alunos com baixo
rendimento, e assim baixar as estatísticas quanto à reprovação, evasão e distorção
idade/série;
3.3 mapear por meio do Censo Educacional Municipal os adolescentes, entre 15 e
17 anos, fora da Escola, por Bairro ou Distrito de residência, visando localizar a demanda e
universalizar a oferta de ensino obrigatório;
3.4 promover o atendimento de 92% da demanda do Ensino Médio, na faixa etária
entre 15 e 17 anos, no prazo de 3 anos, a partir da aprovação deste PME e universalizar o
atendimento a 100% dos alunos, até o final deste;
3.5 regularizar o fluxo escolar reduzindo para menos de 10%, em 5 anos, e para
menos de 5%, em 10 anos, as taxas de repetência e evasão, garantindo efetiva aprendizagem
e oferecendo um tempo maior a todos os alunos que necessitarem;
3.6 implementar, em 2 anos, um programa de monitoramento municipal que utilize
os princípios e métodos do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica — SAEB, e
do Sistema de Avaliação do Estado, de modo a permitir a confecção de gráficos e a
utilização dos mesmos no Programa de Intervenção Pedagógica;
3.7 fomentar e promover a efetivação dos sistemas colegiados tais como: Grêmio
Estudantil e Associação de Pais e Mestres, de modo a garantir a maior participação na
gestão escolar, em prol da melhoria dos resultados educacionais;
3.8 identificar e encaminhar ao C.R.A.S. — Centro de Referência em Assistência
Social, educandos que apresentem qualquer distúrbio que possa dificultar seu
desenvolvimento integral, em suas múltiplas dimensões, propiciando atendimentos
diversificados que garantam a efetiva aprendizagem;
3.9 Melhorar o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de forma a atingir
níveis satisfatórios de desempenho (nível recomendável), definidos e avaliados pelo Sistema
Nacional de Avaliação de Educação Básica —- SAEB, pelo Exame Nacional do Ensino
Médio — ENEM e pelo Sistema Mineiro de Avaliação Escolar —- SIMAVE;
3.10 Garantir a prática desportiva, integrada ao currículo escolar, bem como a
manutenção regular de bens e espaços culturais;
3.11 ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por
meio de assistência ao aluno com rendimento escolar defasado e adoção de práticas como
aulas de reforço no turno complementar, a fim de recuperar a defasagem de aprendizagem e
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
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ta CABECEIRA a
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.2.1.4 — Educação Especial/Inclusiva.
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Com a implantação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, criada pelo Ministério da Educação em 2008, as matrículas de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, teve um aumento significativo em todas as etapas da educação básica,
iniciando o rompimento do histórico de exclusão vivenciado até o presente momento. O
desafio para atender a esse público passa pelo direito à frequência em salas de aula comum é
atendimento educacional especializado quando se fizer necessário, o que envolve também a
continuidade de investimentos para reestruturação arquitetônica, formação de profissionais e
aquisição de equipamentos e materiais adequados ao público alvo.
O município oferece a Educação Especial/Inclusiva nas classes comuns da educação
básica e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em salas de recursos
multifuncionais. para atendimento extra turno, sendo uma sala em cada uma das escolas de
ensino fundamental do município. A educação infantil não tem sala de AEE, e as crianças
dessa etapa da educação básica que necessitam de atendimento especializado são
encaminhadas para serem atendidas em horários determinados na sala de AEE localizada na
escola de ensino fundamental mais próxima da sua residência. A demanda a esse tipo de
necessidade é muito variável, devido ao fluxo constante de entrada e saída de famílias no
município, motivo pelo qual é necessário se preparar para o atendimento adequado as
situações que possam surgir a qualquer momento.
Quanto à formação profissional para atendimento especial, o município tem dois
profissionais que atuam nas salas de AEE, sendo uma pedagoga com pós-graduação e
cursos de formação continuada na área de Educação Especial, e um professor com curso de
formação continuada para tradutor e intérprete de Lingua Brasileira de Sinais — LIBRAS -,
que apoiados por monitores atendem a toda a demanda do município.
Devido a recente atenção dada ao atendimento educacional especializado, as escolas
estão sendo reestruturadas e ainda há necessidade de adequação dos meios arquitetônicos
para oferecer melhor acessibilidade, permanência e conforto aos alunos da educação
inclusiva. Os mobiliários e materiais didáticos indispensáveis vão sendo adquiridos ao longo
do tempo e de acordo com a necessidade da demanda apresentada.
O gráfico abaixo mostra a situação do município com relação à educação inclusiva,
e nota-se que 100% da demanda populacional do município para a educação especial, na
faixa etária escolar está matriculada e frequentando a escola:
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PREFEITURA DE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 26 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola:
Marasa estado Euesoreção municço
Meta Brasil: 100% Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
"m à É e | 100,0%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado c Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e
Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
A tabela abaixo mostra o número total de alunos com deficiência matriculados nas
classes comuns, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino do
município, e pode ser observado que 100% dos alunos com deficiência estão matriculados.
TABELA 6 — Taxa de matrícula total de alunos com deficiência nas classes da educação básica:
Ano Classes Comuns iam A Classes Especiais
2007 100% 2 - -
2008 100% 1 - -
2009 100% 11 - -
2010 100% 25 - -
2011 100% 18 - -
2012 100% 25 - -
2013 100% 19 - ê
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Na tabela abaixo se verifica o número de alunos matriculados por etapa da educação
básica e é notável o percentual elevado nos anos iniciais do ensino fundamental:
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tt CABECEIRA a
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 7 — Taxa de matrícula de alunos com Dor etência nas classes comuns por etapas, da educação
amo Educação Séries ini é Séria nais
Fundamental Ensino Fundamental
2007 0% O 0% O 100% 1
2008 0% O 0% O 100% 1
2009 100% 2 100% 5 100% 1
2010 100% 2 100% 18 100% 4
2011 100% 1 100% 14 100% 3
2012 100% 3 100% 18 100% 4
2013 100% 1 100% 12 100% 6
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
A tabela a seguir demonstra o número de escolas com salas de recursos
multifuncionais e, todas em uso diário para atendimento aos alunos:
TABELA 8 — Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais:
Escolas com salas de Escolas com salas de
Amo Escolas com salas de | Tecursos multifuncionais recursos
recursos multifuncionais em uso multifuncionais sem
uso
2009 0% O 0% O 0% O
2010 40% 2 40% 2 0% O
2011 20% | 20% 1 0% O
2012 20% | 20% 1 0% O
2013 25% 1 25% 1 0% O
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar/Preparação: Todos pela Educação
Estratégias:
4.1 Promover, durante a vigência deste PME, adequação das esocolas de educação
infantil para atendimento a demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
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Pé do
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
observado o direito garantido pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional;
4.2 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, nas escolas públicas, e, quando necessário em serviços especializados,
públicos ou conveniados, nas formas complementar ou suplementar a todos os alunos
matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por
meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.3 garantir a oferta de educação inclusiva, promovendo a articulação pedagógica
entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado:
4.4 manter e ampliar os programas suplementares que promovam acessibilidade nas
instituições públicas, garantindo acesso e permanência dos alunos (as) com deficiência por
meio da adequação arquitônica e disponibilização de todo material necessário, no contexto
escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, e identificação e atendimento
aos alunos com altas habilidades ou superdotação;
4.5 definir, até o segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e
política de avaliação e supervisão para o funcionamento das instituições públicas que
prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;
4.6 promover parcerias com instituiões comunitárias, conveniadas com o poder
público visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados nas redes públicas de ensino;
4.7 manter a oferta de vagas no AEE para todos os alunos matriculados na educação
básica da rede pública;
4.8 garantir a carga horária para os alunos de AEE, oferecendo atendimento em
pequenos grupos ou individual, de acordo com as necessidades específicas:
4.9 efetivar a articulação pedagógica entre todos os profissionais da escola, visando
o apoio e disponibilização de serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a
participação e aprendizagem dos alunos;
4.2.1.5 — Alfabetização
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
As três etapas do processo de escolarização básica, articula entre si, porem, cada
uma delas apresenta particularidades específicas e singulares, daí sua organização em três
etapas diferentes, que se inicia com a educação infantil e se divide em duas unidades
diferentes nos anos iniciais do ensino fundamental, a saber, Ciclo inicial ou da alfabetização
(1º, 2º e 3º ano) e Ciclo complementar (4º e 5º ano), e nos anos finais que se organiza em
etapas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 9 anos.
Com o compromisso do ciclo inicial de alfabetizar todas as crianças até o final do
terceiro ano, a equipe escolar têm envidado esforços no sentido de alcançar esse objetivo, e
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
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site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br a A
(am
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CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
melhorar o desenvolvimento dos educandos na leitura, escrita e Matemática até o final desse
ciclo. Os resultados apresentados pelas avaliações externas, IDEB -— Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, ANA — Avaliação Nacional da Alfabetização e
Provinha Brasil, vem mostrando resultados satisfatórios no desempenho dos alunos, mas
ainda encontramos algumas limitações e desafios a serem vencidos. Ainda não é suficiente o
número de crianças alfabetizadas e com leitura fluente ao final do terceiro ano e isso é
motivo de preocupação dos governantes e responsáveis pela educação no município. Apesar
de todos os professores efetivos dos anos iniciais no município terem formação em nível
superior, há que se investir em cursos de formação continuada para aprimorar o atendimento
a essa clientela. Os professores do Ciclo de Alfabetização estão tendo a oportunidade de
aprimorar seu desempenho profissional através do PNAIC — Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, Curso de Formação Continuada, oferecido pelo MEC em
parceria com os municípios, a todos os professores alfabetizadores, para atualização do
trabalho desenvolvido nos anos iniciais, contemplando os direitos de aprendizagem dos
educandos nessa etapa escolar. Contamos também com o Programa de Intervenção
Pedagógica nas redes municipais de ensino — PIP/ATC — que tem como objetivo buscar
estratégias junto aos profissionais de educação do município para alfabetizar os alunos no
tempo certo e melhorar a eficiência do ensino fundamental, garantindo a elevação dos
índices de desempenho dos alunos de 6º ao 9º ano através de intervenções pedagógicas
planejadas e vinculadas ao desenvolvimento do educando em Língua Portuguesa,
Matemática e Ciências.
O gráfico abaixo mostra que o percentual de crianças alfabetizadas ao final do
terceiro ano do ensino fundamental está bem abaixo dos percentuais relativos ao Estado e ao
Brasil. Precisamos atingir um aumento de 21,9% de crianças alfabetizadas para atingir a
meta proposta que é de 100% de resultados positivos, ou seja, todas as crianças
alfabetizadas no final do Ciclo da Alfabetização.
GRÁFICO 27 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
MBsrasi Esso Mmesoreção Dmuneço
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
97,6% 99,3% PR ( 78,1% |
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Estratégias:
5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental articulando com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
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a
PREFEITURA DE
ABEGEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças:
5.2 criar instrumentos de avaliação interna, periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças, avaliando e estabelecendo vínculos entre o último ano da
educação infantil e ano de ingresso no ensino fundamental;
5.3 utilizar instrumentos de avaliação municipal periódico e específico para aferir a
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, desde a educação infantil, bem como
estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de
avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os
alunos (as) até o final do terceiro ano do ensino fundamental:
5.4 selecionar, certificar e utilizar as tecnologias educacionais disponíveis no
estabelecimento para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas. preferencialmente, como recursos
educacionais abertos;
5.5 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) no
município, para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias
educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas
de pós-graduação e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização:
4.2.1.6 - Educação em Tempo Integral
Meta 6 — Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
A educação em tempo integral é oferecida no município apenas para as crianças de
0 a 5 anos de idade (creche e educação infantil), mas é importante repensar a qualidade da
educação oferecida, pois esta ampliação da permanência na escola não é garantia de
qualidade do ensino e de aprendizagem. A permanência na escola em jornadas ampliadas na
educação infantil ainda é importante no município como forma de cuidados e proteção à
criança enquanto os pais estão ausentes. O atendimento integral oferecido nesta etapa de
educação precisa ser reestruturado e mais coerente com a forma de atendimento integral,
que proporciona atividades complementares e diferenciadas para a formação da criança com
acesso à arte, esporte, cultura e lazer como forma de aprendizagem e desenvolvimento
pessoal, através de ações planejadas e coerentes com o projeto político pedagógico da
escola.
Há demanda para atendimento a essa modalidade também no ensino fundamental,
porem, é necessário planejar condições adequadas para oferecer oportunidades diferenciadas
de acesso à aprendizagem. O município se organiza para o atendimento em tempo integral a
partir de 2015, com o apoio do Programa Mais Educação, instituído pela Portaria
Interministerial nº17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, como estratégia do
Ministério da Educação para ampliação da jornada escolar, as escolas públicas de ensino
estaduais, municipais e o Distrito Federal fazem adesão, optando por desenvolver atividades
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
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PREFEITURA DE
th CABECEIRA a
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
de acompanhamento pedagógico em áreas diversas, de acordo com o projeto educativo em
curso.
Com a verba disponibilizada para esse fim, o município terá condições de iniciar a
ampliação da carga horária dos alunos do ensino fundamental, neste ano de 2015, e proceder
à ampliação contínua e de acordo com a demanda.
Por ser prática relativamente nova no País, e estar sendo implantado no município,
o programa Mais Educação, do governo federal, precisa de diagnóstico constante, em busca
de evolução permanente e melhoria da qualidade da educação em tempo integral. Essa é
uma meta ambiciosa para o município que deverá investir em colaboração com a União, os
estados e o Distrito Federal, na busca de condições para alcançar esse objetivo.
O gráfico abaixo mostra um percentual de 66,7% de escolas com atendimento a
pelo menos 7 horas de atividades, dado referente ao atendimento à educação infantil e
reforço escolar em contra turno:
GRÁFICO 28 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares
Beos Mesaso Mmesoregão munnço
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil 50%
34,7% 44,1% £. ( 66,7%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
A tabela abaixo mostra a relação das escolas no município com atendimento
estendido a pelo menos 7 horas de atividades, e o foco do atendimento pode ser observado
nas escolas de educação infantil:
TABELA 9 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares por etapa de ensino
Pré- Ensino Ensino Reslos
Ano Creche Fundamental anos Fundamental anos
Escola E À É Médio
iniciais finais
2011 2 2 2 | 0
2012 2 2 l 0 0
2013 2 2 | | 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
No gráfico abaixo pode ser observado o percentual de alunos que permanecem na
escola por período estendido em até 7 horas, verificando uma taxa de 12,2% e a necessidade
de aumentar esse atendimento para alcançar o mínimo de 25% estabelecido:
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP. 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
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51
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GRÁFICO 29 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares
Merass MEsaso Mmesoreção muncipo
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil 25% Meta Brasil: 25%
4 13,2% 4 11,7% 4 9,7% L 12,2%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
A tabela abaixo representa o quantitativo de horas-aula, e de modo comparativo, a
educação infantil apresenta um quantitativo de horas-aula mais elevado do que as outras
etapas da educação básica. Verifica-se ainda que as crianças em fase de creche (0 a 3 anos)
são as que permanecem mais tempo na escola, devido a necessidade de cuidados enquanto
os pais estão ausentes;
TABELA 10 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
Ensino Ensino
Ano Creche Pré: Fundamental anos Fundamental anos Ensino
Escola . . Médio
iniciais finais
2010 10,4 6,5 4,3 4,3 4,3
2011 10,3 5,2 4,3 4,3 4,3
2012 LO 6.2 4,3 4,3 4,3
2013 10,3 2 4,3 4,3 4,3
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos
Estratégias:
6.1 promover, com o apoio da União, Estado e Município, a oferta de educação
básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência
dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7
(sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
6.2 estabelecer, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios,
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cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material
didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de
alunos (as) matriculados (as) nas escolas da rede pública de educação básica;
6.5 garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro)
a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola;
6.6 adotar medidas para aperfeiçoar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.7 criar mecanismos para ampliar a oferta da Educação de Tempo Integral em
especial nos Centros Municipais de Educação Infantil, que já contam com infraestrutura
adequada;
6.8 ampliar progressivamente a jornada escolar, visando a expandir a escola de
tempo integral, que abranja um período de, pelo menos 7 horas diárias, com previsão de
infraestrutura adequada, professores e funcionários em número suficiente;
6.8 solicitar junto a S.R.E. a elaboração de Resoluções com mecanismos que tornem
obrigatório a matrícula dos alunos, em regime de progressão parcial e/ou distorção
idade/série, na Educação de Tempo Integral, com vista a atingir a meta, em até 5 anos;
6.9 revisar o currículo da Educação de Tempo Integral, tornando-o mais atrativo,
bem como garantir cursos à distância de aperfeiçoamento aos profissionais da área;
6.10 estabelecer parcerias Municipal, Estadual e Federal, para obter investimentos
financeiros que garantam a ampliação da oferta de matrículas, de modo a atingir no mínimo
50% dos alunos até o final do decênio.
4.2.1.7 — Aprendizado Adequado na Idade Certa
Meta 7 — Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o IDEB:
TABELA 11 — Metas Nacionais estabelecidas pelo IDEB
2013 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5.2 5.5 57 60
Anos Finais do Ensino Fundamental 44 4,7 50 5,2 5,5
Ensino Médio 3,9 43 4,7 so 5.2
Fonte: Observatório do PNE,2015
Tomando as metas nacionais estabelecidas para o (IDEB) Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, como ponto de partida para a reflexão, podemos
observar de modo comparativo que esses números já foram superados pelos alunos dos anos
iniciais e os dos anos finais do ensino fundamental, no município. Por outro lado temos que
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ARANDE
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analisar cuidadosamente os resultados das avaliações externas comparando-os com a
realidade de cada escola e sua clientela, pois apesar de ser um importante indicador da
educação, e fundamental como parâmetro de discussão da educação no Brasil, fica limitado
o diagnóstico real das habilidades consolidadas pelos alunos, nas escolas e no município.
Com um olhar atento para a realidade do dia a dia na escola, existe um questionamento
ainda sobre a relação aprendizagem/ano escolar que nos inquieta na busca de melhores
resultados nas avaliações internas e externas, adequando as ações cotidianas as necessidades
reais de aprendizagem, que vão muito alem do que é mensurado nas avaliações externas.
Com apoio do (PIP) Plano de Intervenção Pedagógica no município, que visa à
elaboração de materiais e sugestões de atividades para os alunos dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano) a unificação do ensino no estado, a educação vem traçando
objetivos de trabalho para a aprendizagem de conteúdos necessários aos educandos como
produção textual, interpretação e leitura, particularidades não medidas com exatidão nas
avaliações externas, mas, de importância singular para o desenvolvimento dos alunos em
qualquer situação avaliativa.
Analisando as metas projetadas para os anos de 2009, 2011 e 2013 no gráfico
abaixo e a meta alcançada pelos alunos do 5º ano do ensino fundamental nos anos citados,
concluímos que as metas estabelecidas foram superadas em todas as avaliações do IDEB, o
que não é sinônimo de estar no nível almejado, mas incentivo para explorar cada vez mais o
potencial dos alunos e avançar sempre para resultados melhores.
GRÁFICO 30 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública
municipal de Cabeceira Grande
erselS am
Mera Vuelta as
Municipio + Ms DOTE Ds MTE 3 MTE MOS Mito ME MS MIT: Ms NM:
CABECERA GRANDE 7 “as Lu us gs
Fonte: INEP/Elaboração própria
Na tabela abaixo que retrata o rendimento dos alunos dos anos iniciais do ensino
fundamental observa-se uma oscilação no percentual referente aos três itens analisados que
são taxa de aprovação, taxa de reprovação e taxa de abandono, no período de 2007 a 2013,
podendo inferir que os resultados obtidos no último ano — 2013 — são um dos menores
percentuais da tabela, o que torna notável o alcance dos objetivos quanto a esses critérios.
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E
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a CABECEIRA ,
ARANDE
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TABELA 12 — Taxas de rendimento — Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Taxa de
Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Abandono
2007 93,7 4,9 0.9
2008 92.8 4,8 2,4
2009 88.2 H 0.8
2010 89,9 8 2,1
2011 93,9 5.8 0,3
2012 98.8 1.) 0,1
2013 99,8 0 0.2
Fonte: MEC/INEP/Deed/CS]
Na tabela abaixo, podemos acompanhar o desenvolvimento dos alunos do 5º ano do
ensino fundamental no período de 2007 a 2013, em Português e Matemática, verificando a
evolução do percentual de alunos com pontuação acima do nível adequado na Prova Brasil.
e, nos dois conteúdos houve uma pequena queda do percentual apenas no ano de 2013.
TABELA 13 - Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do
nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2007 4,7 6.8
2009 16,2 15,4
2011 33,1 30,5
2013 32,7 32,7
Fonte: MEC/INEP — Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
Com relação aos alunos do 9º ano do ensino fundamental, podemos observar no
gráfico abaixo que, os resultados obtidos nas avaliações. apesar de muito próximo à meta
projetada, foram sempre acima dessa projeção.
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GRÁFICO 31 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública
do municipal de Cabeceira Grande
Poe am
Murscipão MB: MT: Ms Mis Ms MT: Ms Ms Mi: Mis MT: Mis AA:
CABECEIRA GRANDE 3 uu ao Luisa iu a
Fonte: INEP/Elaboração própria
Quanto a taxa de rendimento, pode ser observado na tabela abaixo que refere a taxa
de aprovação, taxa de reprovação e taxa de abandono que houve uma oscilação normal na
porcentagem referente aos anos de 2007 a 2011, apresentando uma queda significativa no
percentual de aprovação de 2012 com 89.9 para 82.3, consequentemente refletindo no
percentual de reprovação que passou de 8.9 para 12,9 no mesmo período. A oscilação na
taxa de abandono apresentou percentual normal, e apresentou uma das menores taxas em
2013.
TABELA 14 -— Taxas de rendimento — Anos Finais do Ensino Fundamental
Taxa de Taxa de Taxa de
Ano Aprovação Reprovação Abandono
2007 81,3 17,7 3
2008 63,9 30,5 e 3
2009 66.2 26,6 6
2010 73,2 24.6 4,8
2011 76,3 18.4 6.1
2012 89,8 8,9 3,7
2013 82,3 12,9 3,5
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
Os alunos do 9º ano do ensino fundamental com pontuação acima do nível
adequado na Prova Brasil apresentou um aumento regular entre o ano de 2007 a 2013 em
Português, apresentado uma queda nos últimos resultados de 23,7 em 2011 para 22 em
2013. Em Matemática pode observar uma elevação de 8.3 em 2007 para 15,9 em 2009, e de
9,7 em 2011 para 12,6 em 2013, apresentando uma enorme oscilação nos percentuais
registrados nas quatro avaliações.
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TABELA 15 — Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do
nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2007 10,7 8,3
2009 15,9 15,9
2011 23,7 9,7
2013 22 12,6
Fonte: MEC/INEP — Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
A tabela abaixo traz os números representativos da taxa de rendimento do ensino
médio e é notável a oscilação existente nos percentuais apresentados entre o período de
2007 a 2013. Observa-se também que a taxa de reprovação e abandono manteve alta durante
todo o período, o que se justifica pela necessidade e opção dos adolescentes por buscar
trabalho no mercado informal quando em idade de frequentar o ensino médio.
TABELA 16 — Taxas de rendimento — Ensino Médio
Taxa de Taxa de Taxa de
Ano Aprovação Reprovação Abandono
200700 85 47 0 NU8
2008 65,8 21,8 12,4
2009 82,3 8,9 8,8
2010 77,7 14.4 7,9
2011 78,7 12,4 8,9
2012 83,9 4,8 11,3
2013 81,9 10,8 A.
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
Estratégias:
7.1 O município adota diretrizes pedagógicas estaduais para a educação básica,
promovendo a unificação dos currículos no estado, com direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental
e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;
7.2 assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos
(as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente
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de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de
seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e
75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3 induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por
meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua
da qualidade educacional e a formação continuada dos (as) profissionais da educação;
7.4 executar os planos de ações articuladas (PAR), em consonância com o PME,
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional;
7.5 incentivar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras para a
educação básica, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem;
7.6 ampliar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da
rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação;
7.7 apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta
de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos;
7.8 ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas
as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-
escolar, transporte e alimentação:
7.9 assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a esgotamento
sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada
edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.10 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização
regional das oportunidades educacionais;
7.11 incluir no Plano Político Pedagógico (PPP) políticas de combate à violência,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de
paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade:
7.12 manter as políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando
os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente;
7.13 garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº” 10.639, de
9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação
das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com
fóruns de educação, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
)
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st
58
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7.14 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre
o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.15 promover a articulação dos programas da área da educação, com os de outras
áreas, como saúde, emprego, assistência social, esporte e cultura, como condição para a
melhoria da qualidade educacional;
7.16 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.17 implementar salas de leitura nos centros de educação infantil e ensino
fundamental, e promover, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e
da Leitura, a formação de leitores (as) e a capacitação de professores (as) e bibliotecários
(as) para atuar como mediadores da leitura;
7.18 instituir, no Município, programa nacional para promover e consolidar política
de preservação da memória nacional, através do trabalho contínuo e hora cívica em datas
determinadas no calendário escolar;
7.19 estabelecer o prêmio produtividade, como políticas de estímulo às escolas que
melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da
direção e da comunidade escolar.
4.2.1.8 — Escolaridade média
Meta 8 — Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no
mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor
escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para reduzir as desigualdades sociais faz-se necessário o atendimento nas escolas de
educação básica do município à demanda apresentada para turmas de Alfabetização de
Jovens e Adultos (EJA). Entretanto, é necessário oferecer um trabalho de qualidade para
realmente diminuir as desigualdades sociais. A população em idade e nível de escolaridade
para as turmas de EJA no município é variável e por algum tempo não havia demanda para
formar turmas, motivo pelo qual o município não tinha turmas de EJA no último Censo
Escolar. As escolas, em parceria com a Secretaria de Educação, faz um levantamento todo
início de ano, para essa demanda e a modalidade EJA é oferecida de acordo com o número
de interessados para cada etapa. No ano de 2015, a demanda por essa modalidade
apresentou número satisfatório para formação de turmas e o município está atendendo em
uma escola com turmas de 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental promovendo a correção
idade/série e oferecendo condições para que esses alunos avancem no nível de escolaridade,
com condições de ingressar no ensino médio e dar continuidade aos estudos, visando o
alcance da meta proposta de alcançar no mínimo 12 anos de estudo para a população que
deseja concluir o ensino médio.
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tt CABECEIRA ,
GRANDE
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O gráfico abaixo mostra um percentual de 8,3 anos de escolaridade média da
população de 18 a 29 anos no município, e, para alcançar a meta proposta de no mínimo 12
anos de escolaridade para essa população, é preciso oferecer Educação de Jovens e Adultos
com condições de acesso e permanência na escola.
GRÁFICO 32 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
MsrasM MEsiaso Mmesoreção munciço
Meta Brasil 12 anos Meta Brasil 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil 12 anos
F, 9,8 k . 9,9 , É 9,0 , Tá 8,3 H
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e
Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Estratégias:
8.1 institucionalizar programas para correção de fluxo, acompanhamento
pedagógico condizente e para recuperação e progressão parcial, para estudantes com
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades deste público;
8.2 implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a
alfabetização inicial;
8.3 garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio;
8.4 buscar parcerias para oferecer gratuitamente a educação profissional técnica nas
escolas de ensino médio
8.5 identificar, em colaboração com a equipe gestora da escola motivos de
absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a
ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção
à juventude.
4.2.1.9 - Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos.
Meta 9 — Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em
50% a taxa de analfabetismo funcional.
O número de pessoas analfabetas ou em situação de alfabetismo funcional no
município é considerado elevado quando comparado à população total. Oferecer
oportunidades educacionais a essa população para que aprimorem suas habilidades em
e
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me
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te CABECEIRA a
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leitura, escrita e compreensão da linguagem matemática é um desafio às políticas
educacionais do município. Mas é também objetivo, pois assegura condições de
desenvolvimento pessoal social, garantindo que o município tenha condições mais
favoráveis ao desenvolvimento humano e social.
Os gráficos abaixo demonstram a realidade do município com relação a essa meta e
a necessidade de promover ações no sentido de diminuir os índices de analfabetos
funcionais e aumentar a taxa de alfabetização da população com idade superior a 15 anos.
Quanto à taxa de alfabetização referente à população com idade igual ou superior a
15 anos de idade, pode-se observar no gráfico abaixo, que no município ainda há um
número significativo de pessoas não alfabetizadas, com uma diferença de 8,1% para atingir
a Meta Brasil de 93,50%Y%.
GRÁFICO 33 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
sas MEsaso Mesoreção UV Mmumço
Meta Brasil 93.50% Meta Bras 93.50% Meta Brasil 93,50% Meta Brasil 93.50%
91,5% 92,4% É 90,1% à ] / 85,4% !
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
O gráfico abaixo mostra uma situação crítica com relação ao analfabetismo
funcional em todas as instancias representadas, mas no município essa taxa se apresenta
superior à taxa do Estado e do Brasil.
GRÁFICO 34 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
BBsias MEstaso Mmesoreção muniço
Meta Brasil 15.30% Meta Brasil 15.30% Meta Brasil 15.30% Meta Brasil 15.30%
$ 29,4% É 31,9% 4 28,9% Dom
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
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9.1 realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas e garantir a oferta gratuita nas
escolas públicas de ensino fundamental e médio;
9.2 implementar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.3 buscar parcerias para ampliar o benefício adicional no programa nacional de
transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.4 realizar levantamentos regulares da demanda para educação de jovens e adultos,
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria
com organizações da sociedade civil;
9.5 realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.6 executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
9.7 apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e
adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas
desses (as) alunos (as);
9.8 Assegurar através dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das escolas, o
atendimento as reais necessidades dos alunos, no que se refere a assiduidade, pontualidade,
aprendizagem e saúde;
4.2.1.10 - EJA integrada à Educação Profissional
Meta 10 — Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação
de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
O investimento de verba para incentivo à educação, através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ampliou a possibilidade de apoio aos
municípios para financiar programas de Educação de Jovens e Adultos, mas as matrículas
nessa modalidade de ensino vêm caindo nos últimos anos. Analisando as experiências de
programas mais ligados à formação profissional, nota-se que estes têm obtido algum
sucesso e precisam ser acompanhados de perto. Mas é necessária a adoção de projetos
pedagógicos diferenciados e específicos, capazes de atender à enorme diversidade do
público que demanda por essa modalidade de ensino.
No município atualmente atendemos turmas da EJA no Ensino Fundamental e
Médio, porém não integradas ao ensino profissionalizante. Nessa modalidade geralmente
tem-se ainda muita evasão devido ao horário de trabalho, que no município é voltado para
atividades agropecuárias. Faz-se necessário uma política nos âmbitos Federal, Estadual e
Municipal, que viabilize recursos para que seja implantado um trabalho que vise a
implementação da modalidade em questão, superando assim esse contexto em que se
encontra a educação de Jovens e Adultos, oportunizando a inserção crítica e participativa de
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seus usuários nos destinos da sociedade. A superação do quadro de analfabetos ou
semianalfabetos em nosso município está a exigir o repensar desta importante questão
recorrente no processo do desenvolvimento histórico, sendo necessário promover debates
acadêmicos, elaboração de pesquisas e propostas que visem superar a situação de extrema
desigualdade social e educacional vigentes no contexto atual.
Pode ser observado no gráfico abaixo que o percentual de matrículas de educação
de Jovens e adultos na forma integrada à educação profissional no município é zero, no
Censo Escolar de 2013, porque neste período não havia demanda para esse atendimento. No
ano de 2015 esse indicador já apresenta alteração por haver demanda no município.
GRÁFICO 35 — Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional .
Mess Mesado Mmesoreção Wimunciço
Meta Brasil 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil 25% Meta Brasil: 25%
/ 1,7% / 0,5% ( 0,0% ( 0,0%
Brasil Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
Estratégias:
10.1 manter os programas já existentes e buscar adesão a programas nacionais de
educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação
profissional inicial, estimulando a conclusão da educação básica;
10.2 integrar a educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e
adultos e considerando, a possibilidade da modalidade de educação não presencial;
10.3 ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à
educação profissional;
10.4 articular a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam
na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.5 fortalecer parcerias de assistência ao estudante, compreendendo ações de
assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e
adultos articulada à educação profissional;
10.6 garantir o acesso e permanência aos estudantes da Educação de Jovens e
Adultos, através do fornecimento gratuito de transporte, alimentação escolar e inovações
pedagógicas que proporcionem qualidade na educação oferecida e condições de
continuidade para atingir níveis mais elevados de ensino;
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br 2 /
fe
63
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.7 implantar programa de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da
educação básica:
10.8 incentivar as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a
elevação do nível de escolaridade do trabalhador (a);
10.9 promover as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência
e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada
à educação profissional;
10.10 implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação
de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa
com deficiência;
10.11 fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação
de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.12 institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito
da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
4.2.2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 11 — Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no seguimento público.
As mudanças nos perfis profissionais, que vem acontecendo de forma acelerada e
exige profissionais com criatividade e capacidade de relacionar conhecimentos na busca
pela resolução de problemas, ainda não são características marcantes nos cursos de
formação profissional. O foco dado à carga horária do ensino médio mais as disciplinas
profissionalizantes, torna uma sobrecarga para o aluno, que, em idade de iniciar-se no
mercado de trabalho, disponibiliza de um tempo menor para dedicar aos estudos. Os cursos
profissionalizantes precisam proceder a uma adaptação do currículo, para priorizar
conteúdos e disciplinas pertinentes ao conhecimento do público em questão e a relação
teoria prática.
O município conta com apoio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (PRONATEC), com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e ampliar as
oportunidades de formação profissional, especialmente aos jovens trabalhadores e
beneficiários de programas de transferência de renda.
Estratégias:
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br DA
PREFEITURA DE
te CABECEIRA a
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
11.1 Intensificar parcerias e programas de integração da educação básica à educação
profissional, contribuindo para desenvolvimento de cursos no município, na forma integrada
concomitante ou subsequente;
11.2 estimular a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio
nas redes públicas estaduais de ensino, com o objetivo de democratizar o acesso à educação
profissional pública e gratuita:
11.3 ampliar a oferta de programas específicos de formação em determinadas áreas
de emprego para fins de certificação profissional em nível técnico:
11.4 expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
11.6 elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível
médio no município;
11.7 promover e coordenar, intersetorialmente, projetos e programas de inserção de
sujeitos de direito e/ou comunidades no mundo do trabalho na observância dos arranjos
produtivos locais em Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
(RIDE).
11.8 expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nas
Escolas Estaduais, levando em consideração, sua vinculação com arranjos produtivos,
sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.9 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio
na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar
o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade:
11.10 estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio e do ensino médio regular, preservando seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;
11.11 expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica
de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.12 institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional
técnica de nível médio das redes escolares públicas;
11.13 expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação
profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.14 expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação;
4.2.2.1 - Educação Superior
Meta 12 — Elevar a taxa bruta e líquida de matrículas na Educação Superior, para a
população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de
matrículas no segmento público.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) —- CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br
tt CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com relação à Educação Superior, o Brasil é um país que apresenta um índice alto
da população que não consegue concluir essa etapa. Expandir o acesso ao Ensino Superior é
um desafio para mudar os índices de escolaridade média da população no Estado e no País e
perpassa por todos os municípios. Algumas medidas a serem tomadas para mudar essa
realidade é o aumento de vagas em universidades públicas e particulares e (aumento de
vagas para o ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio — e SESU — Sistema de Educação
Superior). No município não há nenhuma instituição de ensino superior por esse motivo a
população que opta por cursar ensino superior e pós-graduação Lato sensu, tem que
concorrer a vagas e acesso aos cursos oferecidos nas Universidades localizadas nas cidades
mais próximas que são Brasília e Unaí, sendo que a população tem preferência por
frequentar faculdades da cidade de Unaí devido à facilidade de acesso e o transporte que é
oferecido pela prefeitura, diminuindo gastos para os cursistas.
Pode ser observado no gráfico abaixo que o percentual bruto de escolarização na
educação superior é muito baixo tanto no Estado quanto Brasil e a meta proposta de 50%, é
razoável para ser alcançada durante a vigência deste PME
GRÁFICO 36 — Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos
Essa Mess
Meta Brasi 50% Meta Brasil 50%
Brasil Minas Gerais
Fonte: Estado. Região e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PENAD) — 2013
Fonte: Município e Mesorregião — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PENAD) 2012
A taxa líquida é representada por percentual ainda menor, visto que nem todos
concluem a escolaridade conforme matrícula inicial.
GRÁFICO 37 — Taxa de escolarização líquida na educação superior da população de 18 a 24 anos
Mass Mess
Mesa Brasil 33% Meta Brasil 33%
à 20,1% 4 20,6%
Brasil Minas Gerais
Fonte: Estado. Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PENAD) — 2013
Fonte: Município e Mesorregião — IBGI/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PENAD) 2012
Estratégias
12.1 fomentar a oferta de educação superior prioritariamente para a formação de
professores (as) para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências. matemática e
letras, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas:
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br ,
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.2 incentivar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos
na educação superior, mediante a adoção de políticas assistenciais que proporcionem
condições para permanência e conclusão do curso;
12.3 divulgar e tornar público no sistema de ensino médio os cursos oferecidos
pelas instituições polos mais próximos e as diversas formas de ingresso ao ensino superior;
12.4 mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível
superior, em instituições públicas e privadas através de convênios e parceria com o
município;
4.2.2.2 — Formação de Professores
Meta 13 — Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PME, política nacional de formação
dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e II do caput do art. 63 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Segundo Censo Escolar de 2012 há um número alto de professores atuando na
Educação Básica sem formação em Nível Superior, ou com formação em outras áreas, no
contexto nacional. Com relação aos profissionais do município, na educação infantil e anos
iniciais do ensino fundamental todos os que estão atuando em regência de turmas possuem
certificação em nível superior específica para a educação (Normal Superior ou Pedagogia),
e a maioria em pós-graduação Lato sensu. Nos anos finais encontra-se mais dificuldade em
contratar profissionais com formação específica para todas as áreas, mas a maioria dos não
habilitados também já se encontra cursando formação específica.
Visto que a formação de mestres e doutores no Brasil é considerada pequena em
relação ao número populacional, mas é fundamental para melhorar a qualificação
profissional, inclusive ligada à Educação, o município ambiciona por profissionais com tal
formação para atuar na educação básica. Os currículos dos cursos de licenciatura tratam
pouco das práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública, e para melhorar
a qualidade na formação inicial e continuada do professor, é necessário priorizar a Educação
Básica na agenda das universidades. De modo geral, a formação continuada se propõe a
suprir as necessidades de preparação para atuação prática dos profissionais, lacuna deixada
pela formação inicial. É nos cursos de formação continuada que os professores têm a
oportunidade de vincular a teoria da formação inicial com as atividades práticas do
profissional.
Na tabela abaixo pode ser observada a situação geral de formação dos profissionais
da educação básica:
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br |
ESA
id
PREFEITURA DE
dt CABECEIRA o
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 17 - Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura
2007 NB6%66 6%S NR6%6
2008 — 73,8%59 1,3% | 72,5% 58
2009 733% 66 1,1% 72,2% 65
2010 80,5% 70 1,1% 1 79,3% 69
2011 87,4% 76 1,1% 1 86,2% 75
2012 80,9% 72 0% O 80,9% 72
2013 81,4% 70 2,3% 2 79,1% 68
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Com relação aos anos finais e ensino médio, pode se observar na tabela abaixo que
o percentual de professores com licenciatura na área de atuação é muito baixo:
TABELA 18 — Porcentagem de professores dos anos finais do ensino fundamental que tem licenciatura
na área em que atuam
Ensino Fundamental - Anos Finais
Ensino Médio
Licenciatura
Ano Licenciatura na
Superior Licenciatura áreaem que | Superior Licenciatura na área em
atua que atua
80,6% 25 9,7% 3 9,7% 3 84% 21 4% | 4% 1
2010 | 93,1% 27 20,7%6 17,2% 5 86,4% 19 18,2% 4 9,1% 2
2011 | 85% 34 82,5% 33 62,5% 25 100% 33 100% 33 66,7% 22
2012 | 100% 31 93,5% 29 67,7% 21 100% 28 100% 28 53,6% 15
2013 | 94,7% 36 89,5% 34 50%% 19 100% 32 100% 32 50% 16
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
13.1 elaborar diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da
educação básica no município e a capacidade de atendimento por parte de instituições
públicas de educação superior existentes no Estado e Distrito Federal;
13.2 implementar parcerias e convênios entre o município e as Instituições de
Ensino Superior (IES) para garantir a oferta de vagas nos cursos de licenciatura,
considerando a necessidade dos profissionais que trabalham fora da área de formação e
desejam se atualizar;
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077
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/-
A
PREFEITURA DE
ABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.3 implementar programas específicos de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para
atuar no magistério da educação básica;
13.4 implementar programas de especialização para a formação de profissionais
para a educação especial;
13.5 articular a formação dos momentos de estudo nas universidades com o estágio
supervisionado nas escolas (teoria e prática), através de um supervisor designado pela
Universidade para acompanhar e avaliar a atuação do estagiário, para uma avaliação
sistêmica da preparação em nível teórico e prático;
13.6 implementar políticas de valorização profissional para os especialistas em
educação. contemplando as condições de trabalho e formação continuada;
4.2.2.3 —- Formação continuada e pós-graduação de Professores
Meta 14 — Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica,
até o último ano de vigência do PME, e garantir a todos os (as) profissionais da Educação
Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demanda e contextualizações dos sistemas de ensino.
A formação em pós-graduação dos professores (as) no município é condizente com
a porcentagem apresentada no Brasil, de 30%, segundo dados do Censo Escolar. A
deficiência na formação inicial dos docentes é um problema a ser superado para obter
melhora na qualidade da educação básica, e a formação continuada pode ajudar a suprir as
lacunas da formação inicial, mantendo o profissional em constante aperfeiçoamento e
atualização dos conhecimentos. Os cursos de pós-graduação Lato sensu são os mais
acessíveis à população do município.
Os percentuais do gráfico abaixo mostram que a formação de professores em pós-
graduação em todo o país apresenta um número considerado baixo;
GRÁFICO 38 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto
sensu. .
Moraes Mesao
Meta Brasil 50% Meta Brasil 50% Meta Brasil 50%
a Ee o É 3% É. 7% É...
Minas Gerais Noroeste de Minas MG - Cabeceira Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabintpmcg.mg.gov.br
LB.
pr
PREFEITURA DE
th CABECEIRA o
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA 19 — Porcentagem de professores da educação básica com pós-graduação por tipo de
Ano Total a Mestrado Doutorado
2007 83%%7º 0 83%%7Tº 0 0%0 0%0
2008 11,3% 9 11,3% 9 0% O 0% O
2009 10% 9 10% 9 0% O 0% O
2010 12,6% 11 11,5% 10 11% 1 0% O
201] 17,2% 15 16,1% 14 1I% 1 0% O
2012 29,2% 26 28,1% 25 I% 1 0% O
2013 30,2% 26 30,2% 26 0% O 0% O
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
14.2 incentivar a ampliação e desenvolvimento de política de formação de
professores (as) da educação básica em pós-graduação, nas Instituições de Ensino Superior.
públicas e privadas, garantindo maior qualificação profissional dos docentes da Educação
Básica;
14.3 buscar parcerias entre o município e as IES para a oferta de bolsas de estudo
para pós-graduação dos professores (as) e outros profissionais da educação básica,
valorizando os profissionais segundo área de atuação.
14.4 a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das
professoras e demais profissionais da educação básica;
14.5 fortalecer a formação dos professores (as) das escolas públicas de educação
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens
culturais pelo magistério público.
4.2.2.4 — Valorização do professor
Meta 15 — Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação
Básica. a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente. até o 6º ano da vigência do PME.
Falar sobre a valorização dos profissionais de educação envolve um amplo e
complexo sistema de medidas a serem tomadas que começa com o reconhecimento de que o
professor (a) não é um ser que trabalha apenas por vocação, daí a necessidade de equiparar
o salário do professor (a) ao salário dos demais profissionais com mesmo nível de formação.
Elevar os salários do magistério implica em mudar prioridades e passar a enxergar a
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
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(Aa
ESTADO DE MINAS GERAIS
educação como fonte de desenvolvimento econômico e social do país. A formação inicial e
continuada deve ser parâmetro de valorização do profissional, definindo um piso salarial de
acordo com os títulos de cada professor (a). Para que o professor (a) se sinta valorizado
profissionalmente, é necessário o reconhecimento do que ele produz, o trabalho que realiza,
levando em consideração o contexto de cada escola e do município. O professor (a) precisa
ser valorizado no que ele faz bem, seja na sala de aula ou em outras atividades dentro da
escola, dando a oportunidade de igualdade salarial e progressão na carreira mesmo que o
profissional opte por permanecer na sala de aula durante todo o período que estiver ativo,
conscientizando a toda a sociedade da importância de todas as funções desempenhadas por
cada profissional dentro da escola, afinal, é no convívio com os profissionais da escola que
os educandos se educam socialmente. Outro fator importante para a valorização profissional
é a avaliação, que deve abranger a situação real da escola levando em consideração as
condições do material oferecido para o trabalho, o papel de todos os gestores e a condição
social da população, afinal o trabalho do professor (a) depende da articulação entre todas
essas instâncias, e o apoio ao ele dispensado é fundamental para que exerça bem a sua
função de ensinar. O professor (a) não pode ser o único apontado como responsável pelos
resultados obtidos, sejam eles negativos ou positivos.
GRÁFICO 39 — Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
sas Besos
Meta Brasil 100% Meta Brasil: 100%
72,7% 76,9%
Brasil Minas Gerais
Fonte: Estado, Região e Brasil — IBGE /Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Estratégias:
15.1 Garantir o cumprimento dos direitos e deveres do plano de carreira do
magistério público, através da participação ativa da Comissão do plano de Carreira e
Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento e atualização sempre que se fizer
necessário;
15.2 criar plano de carreira dos demais servidores públicos do município,
garantindo progressão nas formas legais e estabelecidas no plano de carreira dos servidores,
e de acordo com certificados em cursos de formação continuada e aperfeiçoamento na área
de atuação.
15.3 oferecer cursos de formação continuada em serviço aos professores (a) da rede
municipal para atingir um modelo eficiente e atualizado de ensino, visando o sucesso do
educando;
15.4 implementar políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, nas
formas legais e estabelecidas no plano de carreira;
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
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| /.
PREFEITURA DE
te CABECEIRA n
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
15.5 estabelecer convênios a fim de garantir a formação continuada em serviço para
atuação em Educação Especial Inclusiva e temas transversais.
15.6 garantir o cumprimento de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho em atividades
extraclasse, dos profissionais do magistério do sistema público municipal de ensino;
15.7 implantar, nas redes públicas de educação básica, equipe de profissionais para
acompanhar, avaliar e fundamentar, com base em avaliação documentada a decisão pela
efetivação dos profissionais iniciantes, após o estágio probatório, bem como oferecer cursos
de formação continuada nesse período para aprofundamento dos estudos e das metodologias
de ensino;
15.8 garantir a existência de comissões permanentes de profissionais da educação
para subsidiar na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira no
município;
15.9 garantir o direito ao abono especial de ponto concedido aos servidores públicos
municipais, desde que seja instituído e regulamentado no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais.
4.2.2.6 — Gestão democrática
Meta 16 — Assegurar condições. no prazo de dois anos. para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e
apoio técnico da União para tanto.
A gestão democrática se faz cada vez mais sólida no município, que já adota o
sistema de eleição de diretor escolar dando direito aos professores que trabalham na
docência da educação básica a se candidatar para a eleição trienal, obedecidos aos critérios
que regem o processo eleitoral para o cargo no município. A Secretaria Municipal de
Educação já possui conselhos de caráter deliberativo, fiscalizador, normativo e consultivo
instituídos, como o Conselho Municipal de Educação, Comissão de acompanhamento do
Plano de Carreira do Magistério, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho do
FUNDEB, que são atuantes e deliberam sobre os assuntos de sua competência sempre que
necessário.
O quadro abaixo traz a relação dos conselhos instituídos como instrumentos de
Gestão Democrática no município:
QUADRO 6 — Instrumentos de Gestão Democrática existentes no municí
Conselho Conselho
Ano do
FUNDEB
Alimentar
2011
Escolar
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
io
Conselho de
Transporte Escolar
Conselho
Escolar
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
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É
PREFEITURA DE
ABEGEIRA ,
ESTADO DE MINAS GERAIS
Podem ser observadas as funções e caráter dos conselhos Municipais de Educação
no quadro abaixo:
QUADRO 7 — Caráter do Conselho Municipal de Educação
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Preparação: Todos Pela Educação
Estratégias:
16.1 Garantir participação dos conselheiros nos programas de apoio, formação e
visitas à rede escolar, visando ao bom desempenho de suas funções;
16.2 criar Fórum Municipal de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais de educação e efetuar o acompanhamento da execução do PME;
16.3 garantir o funcionamento dos Colegiados escolares, em todas as escolas de
educação básica:
16.4 garantir a participação efetiva da comunidade escolar na elaboração dos
projetos políticos-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares com datas previstas no calendário escolar para sua realização;
16.5 favorecer os processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira aos estabelecimentos de ensino, através dos caixas escolares;
16.6 promover programas de formação continuada na área de gestão e
administração escolar, especialistas da educação e demais profissionais da escola, e utilizar
avaliação e acompanhamento dos resultados, a fim de subsidiar a definição de critérios
objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão;
16.7 garantir pessoal administrativo e pedagógico capacitando-os para colaborar
com uma gestão eficiente e democrática, oferecendo atendimento de qualidade a toda a
comunidade escolar.
4.2.2.7 — Financiamento da Educação
Meta 17 — Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no
mínimo o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência
da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
O sistema de planejamento existente na prefeitura municipal não dispõe de estrutura
para avaliar as ações e os programas de governo, por esse motivo não temos condições de
avaliar o gasto com educação em relação ao PIB — Produto Interno Bruto — A estrutura
administrativa atual também não dispõe de economista no Plano de Cargos e Salários que
possa nos auxiliar no levantamento e análise destes dados, portanto, os índices apresentados,
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serão de acordo com o sistema de contabilidade da prefeitura, e serão mantidos até que o
município consiga estruturar o setor de planejamento, orçamento e gestão.
Por medidas econômicas estamos com os serviços de planejamento, orçamento e
gestão dentro do departamento de contabilidade. Assim que o município possuir condições
financeiras e orçamentárias, será estruturado o departamento, com o objetivo de fortalecer o
sistema de planejamento municipal.
As tabelas abaixo demonstram os valores da receita e despesas com educação,
internos deste setor.
TABELA 20 - Receita municipal em 2013
Descrição Pta sed Receitas Orçadas
Receitas Correntes 22366.956,66 — 20.953.390,06 22.366.956,66 |
Receitas De Capital 2.542.083,10 433.026,76 2.542.083,10
minas io nun 1.152.797,80 619.711,09 1.152797,80
nreeiniy m eee 0,00 0.00 0,00
Deduções Da Receita Corrente 2.661.837,56 2.904.068,03 2.661.837,56
Receita Total 23.400.000,00 19.102.059,88 23.400.000,00
Fonte: FNDE-SIOPE/ Elaboração própria
Sistema de contabilidade da prefeitura (sistema —- memory — ano: 2013)
TABELA 21 — Demonstrativo das despesas da função educação em 2013
Subfunções E e Ee ed Despesas Pagas
Pa ng 0,00 0,00 0,00
Ensino Fundamental 4.347.144,66 4.236.803,08 4.236.803,08
Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00
Educação Infantil (Creche) 22379335 219.553,35 21955335 —
Educação Infantil (Pré-Escola) 579.188,21 579.188,21 579.188,21
Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
N
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Subfunções penas esprsas Despesas Pagas
Empenhadas Liquidadas
Educação Especial 0,00 0,00 0.00
Vinculadas a Contribuição
Social do Salário-Educação 00 00 SA)
Total da Função Educação 5.150.126,22 5.035.544,64 5.035.544,64
Fonte: FNDE-SIOPE/ Elaboração própria Sistema de contabilidade da prefeitura (sistema — memory — ano: 2013)
Estratégias:
17.1 Ampliar o investimento público em educação e definir o percentual de custo
aluno-qualidade da educação básica:
17.2 aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação, através de capacitação e critérios estabelecidos para
reunião dos conselheiros do FUNDEB;
17.3 implementar, em colaboração com a União e o Estado, política de
financiamento voltados para a melhoria do transporte escolar;
17.4 Ampliar os mecanismos e instrumentos que possam assegurar a transparência e
o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. promovendo
audiências públicas, e outros mecanismos como portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB
e demais conselhos, em regime de colaboração entre as secretarias municipal e estadual de
educação e o Tribunal de Contas do Estado;
17.5 implantar, o Custo Aluno-Qualidade inicial — (CAQi). referenciado no
conjunto de padrões mínimos de qualidade de ensino estabelecidos na legislação
educacional, os quais serão referencia para o estabelecimento do Custo Aluno Qualidade
(CAQ);
17.6 implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais
da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar,
alimentação e transporte escolar:
17.7 o CAQ será definido e continuamente ajustado, com base em metodologia
formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de
Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões de
Educação da Câmara dos Deputados e de Educação. Cultura e Esportes do Senado Federal:
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5 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Com a aprovação do PME, serão realizadas periodicamente ações estratégicas de
acompanhamento como seminários municipais e audiências públicas sob a coordenação do
Fórum Municipal de Educação, tendo em vista o monitoramento da execução do PME,
Após dois anos da aprovação do PME, pretende-se que seja realizada a primeira avaliação
interna por meio da qual serão planejadas avaliações bianuais para que sejam realizadas as
devidas adequações, em tempo hábil para o cumprimento das metas e estratégias na
efetivação das políticas públicas educacionais do município.
O Plano Municipal de Educação de Cabeceira Grande - MG é um documento
elaborado com o objetivo de se tornar instrumento norteador das políticas educacionais no
município, durante os dez anos de sua vigência. Para garantir a efetivação deste PME alguns
mecanismos de acompanhamento e avaliação devem ser organizados para acompanhar o
cumprimento das metas e estratégias estabelecidas. A Secretária Municipal de Educação e
Conselho Municipal de Educação será responsável pelo acompanhamento e avaliação do
PME, através de instrumentos e critérios definidos pela equipe de avaliação. Determinar
indicadores de qualidade e quantitativos que possam servir de suporte para avaliação
contínua, incluindo acompanhamento da aprendizagem dos alunos através de provas
elaboradas pela SME em parceria com a SEE — MG.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1 1a edição — Brasília, DF 1989.
BRASIL, Declaração Mundial sobre Educação para Todos — Plano de Ação para Satisfazer
as Necessidades Básicas da Aprendizagem, Jomtien, Tailândia, 1990.
BRASIL, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/ 96, Brasília, DF 1996.
BRASIL, Plano Nacional de Educação, Lei no 10.172 de 09/01/2001, Brasília, DF, 2001.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Parecer no
22/98, Brasília, DF 1998.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil, Parecer no 04/00,
Brasília, DF 2000.
BRASIL CNE/CEB, Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil — Brasília, DF
2000.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Parecer
no 04/98, Brasília, DF 1998.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental,
Resolução nº 2/98, Brasília, DF 1998.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Parecer no
15/98, Brasília, DF 1998.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, Resolução no
3/98, Brasília, DF 1998.
BRASIL MEC/SEEP, Secretaria de Educação Especial, Política Nacional de Educação
Especial: Livro 1. Brasília, 1994.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,
Resolução no 2/01, Brasília, DF 2001.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,
Parecer no 17/2001, Brasília, 2001.
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A CABECEIRA n
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Parecer no
11/00. Brasília, 2000.
BRASIL/CNE/CEB, Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos. Resolução no
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SEE/MG -— Política Educacional de Educação do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
2003.
CABECEIRA GRANDE/MG. Lei Orgânica do Município, 1997.
CABECEIRA GRANDE/MG. Legislação e Normas da Educação, 1997 a 2015.
CABECEIRA GRANDE/MG. Banco de Dados, 1997 a 2015.
http://pne.mec.gov.br/
http://www .observatoriodopne.org.br/
http://www.atlasbrasil.org.br/
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