| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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CABECEIRA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 487, DE 23 DE MARÇO DE 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG Putsicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elcu ra Rece Mundial da Computadores (inemei), na fogem ts EPP Eos Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande — Cafest - o Campeonato Municipal de Futebol e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele. em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos. Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande — Cafest - o campeonato municipal de futebol, realizado anualmente, no mês de fevereiro. Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal nº 400, de 27 de junho de 2013, passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Cabeceira Grande, 23 de março de 2016; 20º da Instalação do Município. Consultor Jurídico, Le; (A ODILON DE RL ULIA E SILVA Prefeito tivos e Institucionais, Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000 PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077 site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br CABECEIRA ESTADO DE MINAS GERAIS (Fls. 2 da Lei n.º 487, de 23/3/2016) ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 487, DE 23 DE MARÇO DE 2016. “ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO DE 2013, CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE Número | Evento/Festa Data de Ordem | Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de Data móvel Minas) [2 Campeonato Municipal de Futebol Fevereiro 3 | Aniversário do Distrito de Palmital de Minas 12 de junho (Comemoração da elevação de povoado a Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da Lei n.º59, de 12 de junho de 1999) 4 Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Data móvel, Grande * preferencialmente entre os | meses de Julho a Outubro 15 Festa da Moagem do Distrito de Palmital de Agosto L Minas 6 Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro | Outubro (de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)* Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande (Comemoração da Emancipação Política e Administrativa) 22 de outubro * Observação: A critério da Administração, os eventos Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal, ça ser fundidos, com a seguinte denominação “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”. Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000 PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077 tm site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br