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norma nº 487/2016

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 487 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS, CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – CAFEST - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 487, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
Putsicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elcu
ra Rece Mundial da Computadores (inemei), na
fogem ts EPP
Eos
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares
do Município de Cabeceira Grande — Cafest - o
Campeonato Municipal de Futebol e dá outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III da Lei Orgânica do
Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele. em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos.
Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande — Cafest - o
campeonato municipal de futebol, realizado anualmente, no mês de fevereiro.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal nº 400, de 27 de junho de 2013,
passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Cabeceira Grande, 23 de março de 2016; 20º da Instalação do Município.
Consultor Jurídico, Le;
(A
ODILON DE RL ULIA E SILVA
Prefeito
tivos e Institucionais,
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br
CABECEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Lei n.º 487, de 23/3/2016)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 487, DE 23 DE MARÇO
DE 2016.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO
DE 2013,
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Número | Evento/Festa Data
de
Ordem
| Carnaval (de Cabeceira Grande e Palmital de Data móvel
Minas)
[2 Campeonato Municipal de Futebol Fevereiro
3 | Aniversário do Distrito de Palmital de Minas 12 de junho
(Comemoração da elevação de povoado a
Distrito de Palmital de Minas, feita por meio da
Lei n.º59, de 12 de junho de 1999)
4 Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Data móvel,
Grande * preferencialmente entre os
| meses de Julho a Outubro
15 Festa da Moagem do Distrito de Palmital de Agosto
L Minas
6 Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro | Outubro
(de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)*
Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
22 de outubro
* Observação: A critério da Administração, os eventos Festa da Moagem da Cidade de
Cabeceira Grande e Exposição Agropecuária Municipal, ça ser fundidos, com a
seguinte denominação “ExpoMoagem de Cabeceira Grande”.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077 tm
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinepmcg.mg.gov.br

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