| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIVERSIDADES CULTURAIS E SOCIAIS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE. |
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PREFEITURA DE Vs pi ro ESTADO DE MINAS GERAIS co LEINº 586, DE 16 DE ABRIL DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elau | nã Rede Mundial de Computadores (Internei), na | | forma da Lei Orgénica municipal e da legislação vigente. Declara de utilidade pública a Associação 'de di las OU ,S Diversidades Culturais e Sociais de Palmital de HAD F A Minas e Cabeceira Grande. / RA SERVIDOR RESPONSÁVEL O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73, inciso III, da Lei faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu seguinte Lei: Orgânica, nome, sanciona e promulga a Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Diversidades Culturais e Sociais de Palmital de Minas e Cabeceira Grande — ADCSPCG. | Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande, 16 de abril de 2018; 22º da Instalação do Município. Dá ODILON Rícira E SILVA « Prefeito O IRÍGUES CONCAT o Consultor Jurídico, Le vislativo, de Governo e Assuntos Administrativbs e Institucionais. Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-00 PABX: (38) 3677- 8093 / 3677- 8044 / 3677-8077 site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinDpmcg.mg.gov.br