norma nº 72/2018

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ E; ESTADO DE MINAS GERAIS
q
avo
RESOLUÇÃO Nº.072, DE 25 DE ABRIL DE 2018
Altera a Resolução nº 35, de 19 de maio de
2005. que *Contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cabeceira Grande,
Estado de Minas Gerais", para o fim de
criar a Comissão Permanente de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º A Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
V— de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; " (AC)
V— da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
a) a politica e o direito ambientais;
b) a preservação da biodiversidade;
c) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;
d) o controle da poluição e da degradação ambientais;
e) a proteção da flora, da fauna e da paisagem;
f) a educação ambiental; e
g) os aspectos climáticos." (AC).
! ! - (DE - MINAS GERAIS
74 TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRAN. !
TOLEPONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: mun cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL; camara demegmg.gov.br
à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA E; ( o ESTADO DE MINAS GERAIS
PN
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Cabeceira Grande-MG, 25 de Abril de 2018, 22º da instalação do Muni-
VEREADOR sli SALVIANO
Presidente
VERE FÁBIO COELHO
1º Secretário
cípio.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgleg.br
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