PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA PREFEITA
MTCAMPESTHE 30
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº O37/2025
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE
CAMPESTRE/MG, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL N° 1.869/2016 E REVISADO PELA
LEI N° 1.895/2017, NOS TERMOS DO ANEXO
ÚNICO.
A Prefeita Municipal de Campestre/MG, Sra. ELIANA MARIA MUNIZ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 52 da
Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Ordinária Municipal
nº 1.869 de 16 de Dezembro de 2016 (revisado pela Lei Ordinária Municipal nº 1.895/17), revisado e
alterado nos termos do Anexo Único.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Saneamento Básico, em sua versão compilada,
atualizada e consolidada com todas as alterações promovidas, integra esta Lei na forma do Anexo
Único, para todos os efeitos legais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Campestre/MG, 24 de julho de 2025 ChimgMoraDins
ELIANA MARIA MUNIZ
Prefeita Municipal
CAMPESTRE130
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO ÚNICO
PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BÁSICO DE
CAMPESTRE
2
PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BÁSICO DE
CAMPESTRE
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 2
Sumário
Lista de tabelas.............................................................................................................5
Lista de quadros ...........................................................................................................6
Lista de gráficos............................................................................................................7
Lista de figuras .............................................................................................................8
1. Introdução ................................................................................................................9
2. Fundamentos e metodologia para a elaboração do plano municipal de saneamento
básico de campestre...................................................................................................11
3. Caracterização do município ..................................................................................13
3.1. Aspectos fisiográficos....................................................................................13
3.1.1. Geologia..........................................................................................................13
3.1.2. Geomorfologia.................................................................................................14
3.1.3. Climatologia.....................................................................................................16
3.1.4. Pedologia ........................................................................................................18
3.1.5. Hidrografia.......................................................................................................21
3.1.6. Vegetação .......................................................................................................25
3.1.7. Fauna..............................................................................................................27
4. Diagnóstico do município de campestre .................................................................29
4.1. Abastecimento de água.................................................................................29
4.1.1. Características do abastecimento de água na região urbana de campestre....29
4.1.2. Captação.........................................................................................................30
4.1.3. Características do abastecimento de água na região rural de campestre........37
4.1.4. Projeções para a demanda de água até 2035 .................................................43
4.1.5. Futuros estudos, planos e projetos previstos para campestre .........................44
4.1.6. Informações sobre regulamentação e gestão da qualidade dos serviços de
abastecimento de água de campestre.................................................................45
4.2. Esgotamento sanitário...................................................................................45
4.2.1. Análise documental .........................................................................................47
4.2.2. Esgotamento sanitário – cenário nacional .......................................................47
4.2.3. Referências de custos – esgotamento sanitário 2008 (snsa, 2011).................51
4.2.4. Estimativas de investimento (plansab, 2011)...................................................53
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 3
4.2.5. Esgotamento sanitário – cenário do estado de minas gerais ...........................54
4.2.6. Situação do esgotamento sanitário do município de campestre ......................54
4.3. Resíduos sólidos...........................................................................................58
4.3.1. Legislação .......................................................................................................60
4.3.2. Sistema de gestão e manejo de resíduos........................................................60
4.3.3. Situação dos catadores ...................................................................................66
4.3.4. Educação ambiental........................................................................................67
4.4. Drenagem .....................................................................................................68
4.4.1. Legislação .......................................................................................................68
4.4.2. Gestão e planejamento ...................................................................................70
4.4.3. Rede de microdrenagem .................................................................................72
4.4.4. Rede de macro e mesodrenagem ...................................................................73
4.4.5. Sistema de drenagem especial........................................................................78
5. Metas para o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de
campestre...................................................................................................................78
5.1. Metas progressivas de universalização.........................................................79
5.2. Abastecimento de água.................................................................................80
5.3. Esgotamento sanitário...................................................................................84
5.4. Resíduos sólidos...........................................................................................87
5.5. Sistema de drenagem ...................................................................................88
6. Mecanismos e procedimentos para a avaliação do pmsb - campestre...................94
6.1. Indicadores conforme exigência da arsae-mg e ana .....................................95
7. Ações de emergência e contingência.....................................................................96
7.1. Abastecimento de água.................................................................................97
7.2. Esgotamento sanitário...................................................................................98
7.3. Resíduos sólidos.........................................................................................100
7.4. Drenagem ...................................................................................................101
8. Mobilização social para a elaboração do plano municipal de saneamento básico
(pmsb) de campestre................................................................................................102
8.1. Estratégias para mobilização social ............................................................102
8.2. Desenvolvimento das audiências públicas ..................................................103
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 4
9. Referências..........................................................................................................105
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 5
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Índices médios mensais de Temperaturas Mínima e Máxima e
Precipitação para o município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015)............18
Tabela 2 - Reservatórios e Estações/Boosters do município.................................32
Tabela 3 - Informações sobre a rede de distribuição de água de Campestre........34
Tabela 4 - Metas para saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %)
(PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011). ...................................................................50
Tabela 5 - Referência de custo médio da ligação domiciliar (SNSA, 2011) ...........51
Tabela 6 - Referência de custo médio por tipo de ligação domiciliar (SNSA, 2011)
..............................................................................................................................51
Tabela 7 - Referência de custo para coleta (SNSA, 2011) ....................................52
Tabela 8 - Referência de custo para estação de tratamento (ETE) (SNSA, 2011) 52
Tabela 9 - Necessidades de investimentos em abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário, em áreas urbanas e rurais das macrorregiões do Brasil, entre
o ano base de 2011 e os anos de 2021, 2026 e 2041 (em milhões de reais)
[PLANSAB, 2011] ..................................................................................................53
Tabela 10 - Dados Operacionais – Estado de Minas Gerais .................................54
Tabela 11 - Dados Operacionais da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011). ...........58
Tabela 12 - - Dados Financeiros da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).............58
Tabela 13 - Sistema de tratamento e/ou de destino final dos resíduos sólidos
domiciliares............................................................................................................65
Tabela 14 - Situação dos catadores ......................................................................67
Tabela 15 - Dados sobre programas de Educação Ambiental no Município..........68
Tabela 16 - Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU). .....................................69
Tabela 17 - Gestão e planejamento.......................................................................70
Tabela 18 - Rede de Microdrenagem ....................................................................73
Tabela 19 - Rede de macro e mesodrenagem. .....................................................76
Tabela 20 - Sistema de drenagem especial...........................................................78
Tabela 21 - Cronograma de Implantação da Meta 1..............................................81
Tabela 22 - Cronograma de Implantação da Meta 4..............................................84
Tabela 23 - Cronograma de Implantação da Meta 5..............................................84
Tabela 24 - Percentual dos indicadores [PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011]. .....85
Tabela 25 - Estimativas de custo para curto, médio e longo prazo........................86
Tabela 26 - Metas propostas para a Gestão dos Resíduos Sólidos no contexto de
saneamento básico................................................................................................87
Tabela 27 - Metas de Drenagem. ..........................................................................93
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 6
LISTA DE QUADROS
Quadro 2 - Parâmetros analíticos obtidos pela COPASA em amostras de água
coletadas no ano de 2016. ....................................................................................36
Quadro 3 - Relação dos poços públicos usados para abastecimento de água......37
Quadro 4 - Previsão de ações a serem realizadas pela COPASA.........................45
Quadro 5 - Quantitativo da rede coletora da cidade de Campestre. ......................56
Quadro 6 - Formas de implantação da coleta seletiva por Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs) e Porta a Porta (PP). ................................................................63
Quadro 7 - Aspectos positivos e negativos dos PEVs. ..........................................63
Quadro 8 - Aspectos positivos e negativos do PP. ................................................64
Quadro 9 - Índice de Expansão do Sistema de Cobertura de Água (captação,
Adução, tratamento, reservatórios e estações elevatórias) (IECA)........................80
Quadro 10 - Disponibilidade hídrica per capita expressa em (m3/hab/ano)...........82
Quadro 11 - Razão entre a retirada de água para consumo e a disponibilidade
hídrica....................................................................................................................82
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Gráfico Ombrotérmico do município de Campestre, MG (CLIMATEMPO,
2015). ....................................................................................................................17
Gráfico 2 - Taxa de crescimento populacional de Campestre – MG (IBGE, censo
1970 a 2010...........................................................................................................29
Gráfico 3 - Projeção para a demanda de água do período de 2005 até 2035. ......44
Gráfico 4 - Formas de afastamento dos esgotos sanitários no Brasil em proporção
da população, 2008 (PLANSAB, 2011)..................................................................47
Gráfico 5 - Atendimento e déficit em esgotamento sanitário em proporção da
população do Brasil, ..............................................................................................48
Gráfico 6 - Práticas utilizadas para esgotamento sanitário em proporção da
população por macrorregião e Brasil, 2008 (PLANSAB, 2011)..............................48
Gráfico 7 - Déficit em afastamento dos esgotos sanitários no País por localização
dos domicílios e população, 2008 (PLANSAB, 2011). ...........................................49
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Geologia simplificada do Município de Campestre. Linha vermelha indica
o perímetro municipal. (fonte: http://www.iga.br/)...................................................14
Figura 2 - Classes gerais de solos ocorrentes no município de Campestre. (fonte:
http://www.iga.br/)..................................................................................................19
Figura 3 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de
Pesquisas Tecnológicas – Relatório técnico nº 96.581-205). ................................21
Figura 4 - Unidades de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto
de Pesquisas Tecnológicas ...................................................................................22
Figura 5 - Mapa da unidade GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos
Rios Mogi-Guaçu e Pardo (fonte: http://comites.igam.mg.gov.br/comitesestaduais/bacia-do-rio-grande/gd2-cbh-vertentes-do-rio-grande)..........................23
Figura 6 - Mapa da unidade GD3 – Entorno do Reservatório de Furnas (fonte:
http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande).................23
Figura 7 - Partes dos mapas de Campestre destacando a área central e os principais
corpos d’água da região. .......................................................................................24
Figura 8 - Partes de mapas das regiões de bacia GD6 e GD3 onde foram feitas
coletas de amostras no ano de 2013 para análise do IQA e contaminação por
tóxicos. ..................................................................................................................24
Figura 9 - Imagens de Campestre com vegetação típica dos Campos Limpos e
Campos Cerrados .................................................................................................26
Figura 10 - Exemplos de Mirtaceas e velloziaceae................................................27
Figura 11 - Imagem do João cipó e do Saíra-dourado. Na ordem: João-Cipó
(Asthenes luizae) e Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris) .................................28
Figura 12 - Imagem de Sauá e Saguis-de-tufo-preto. Na ordem: Sauá (Callicebus
Personatus) e sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata). ....................................28
Figura 13 - Sistema de tratamento de água convencional (fonte:
http://www.copasa.com.br /cgi /cgilua.exe/sys/start.htm?sid=98) ..........................30
Figura 14 - Fotos do sistema de captação de água do Rio do Peixe. ....................31
Figura 15 - Fotos obtidas das EEAB-1 e EEAB-2..................................................32
Figura 16 - Fotos dos reservatórios REN01(enterrado) e RAP01 (apoiado)..........34
Figura 17 - Estação de tratamento de água Campestre- COPASA. ......................35
Figura 18 - Imagens da via principal e vista superior do Bairro de Posses............38
Figura 19 - Poço, bomba e reservatório de água do Bairro de Posses..................39
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 9
1. INTRODUÇÃO
O governo brasileiro sancionou a Política Nacional do Meio Ambiente –
PNMA, por meio da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e da Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estas políticas públicas especificam
as ferramentas e as formas processuais de implementação, representadas pelo
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e pelo Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos (PGRS). Diante dessa conjuntura a própria legislação afirma que
os municípios que descumprirem essas leis não terão o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Em consonância com as recomendações das normas técnicas preconizadas
pelo Ministério das Cidades, quando os municípios não tiverem equipe técnica
qualificada para a elaboração dos referidos Planos é sugerida uma parceria com
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Dessa forma, a partir da demanda
apresentada pelo município de Campestre à Universidade Federal de São João del
- Rei (UFSJ), por meio de sua Fundação de Apoio (FAUF), a equipe de profissionais
abaixo foi montada para a elaboração do plano acima citado.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Profa. Dra. Honória de Fátima Gorgulho (DCNAT)
Profa. Dra. Patrícia Benedini Martelli (DCNAT)
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Prof. Dr. José Antônio da Silva (DCTEF)
Prof. Dr. Flávio Neves Teixeira (DCTEF)
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Prof. Dr. Mateus de Carvalho Martins
(DAUAP) Prof. Dr. Múcio do Amaral
Figueiredo (DEGEO)
GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Prof. Dr. Leonardo Cristian Rocha (DEGEO) – Coordenador do Projeto
EDUCAÇÃO AMBIENTAL- MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Profa. Dra. Marise Maria Santana da Rocha (DECED)
Prof. Dr. Sálvio de Macedo Silva (DECAC)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 10
A atuação da equipe executora foi amparada pela Lei 12.863 de 24 de
setembro de 2013 (art. 21, inciso XII, § 4º), alterando a Lei no 12.772, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos
de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958,
de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de
outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935,
e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550, de 15
de dezembro de 2011; e dá outras providências. Em relação à UFSJ esse tipo de
atividade está regulamentado pela resolução Nº 020 de 22 de dezembro de 2011.
Equipe de apoio da Prefeitura de Campestre
PREFEITO MUNICIPAL
Valdevino Felisberto dos Reis
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
João Batista Vilhena Braga
DIRETORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Marciel Eduardo Bruno
DIRETORORIA DE ASSUNTOS URBANOS
Célio Rosa dos Reis
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 11
2. FUNDAMENTOS E METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPESTRE
O Saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços, de
infraestrutura e de instalações operacionais relacionadas a:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para o desenvolvimento deste trabalho, foram observadas as seguintes
etapas:
A. Estudo da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007
Este estudo deu-se, pela equipe executora, em encontros diversos que
também subsidiaram as decisões acerca das responsabilidades individuais nas
diferentes etapas de seu desenvolvimento;
B. Audiências Públicas
As audiências públicas foram estruturadas de forma que os diferentes
segmentos sociais do município de Campestre apresentassem as demandas e
expectativas acerca das possibilidades do Plano Municipal de Saneamento Básico
– PMSB, a ser concebido, no sentido de melhorar as condições de vida e a
conservação ambiental. As audiências públicas aconteceram nos dias, 18 de agosto
de 2014, 21 de outubro de 2014 e 19 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de
Campestre. Em 2017 o município de Campestre identificou a necessidade de
ajustes nas metas estabelecidas no atual Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB, revisão esta que está prevista na Lei nᵒ 1.869/16 que instituiu o referido
Plano. Dessa forma, em maio de 2017, após concluídos os ajustes das metas do
PMSB, a Prefeitura editou o Decreto 53/2017, em 23 de maio de 2017,
estabelecendo o regulamento para a realização da consulta pública. Foi também
elaborado pela Prefeitura Municipal, em 25 de maio de 2017, o Edital que tornou
pública a minuta do PMSB, de modo que a população pudesse ter conhecimento e
participar com contribuições. Essa consulta ao Plano ocorreu no período de 25 de
maio a 09 de junho de 2017.
C. Definição da unidade de planejamento
Esta etapa compreendeu a identificação das Bacias Hidrográficas, Áreas
Censitárias e ou Administrativas e Áreas de Planejamento visando delimitar a área
geográfica a qual os planos se aplicam;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 12
D. Aquisição de informações básicas
As informações básicas foram apuradas por meio de revisão bibliográfica
acerca das áreas do conhecimento como Geologia, Climatologia, Hidrologia,
Topografia, Ordenamento Territorial, Vegetação, Fauna, Demografia, Atividade
Econômica, Infraestrutura, dentre outras, visando apontar características da área
geográfica a qual o plano se aplica;
E. Realização do diagnóstico setorial
Os diagnósticos setoriais abrangeram as seguintes áreas: Social,
Abastecimento de Água, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos,
Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana. Seu objetivo principal foi a apuração
sistemática das condições atuais para cada uma das áreas descritas acima. Um
questionário para cada área acima citada foi planejado para obter informações da
situação atual do município. Estes questionários ficaram na responsabilidade do
Secretário de Meio Ambiente Sr. Marciel Bruno, o qual ficou encarregado de passar
essas informações para o grupo. O Sr. Aldenir Milani de Souza, da COPASA, foi
responsável por fornecer informações e dados do abastecimento de água do
município. Além disso, foram feitas visitas técnicas ao município pelo grupo de
professores acima citados. Nessas visitas todos os pontos de abastecimento de
água foram fotografados, assim como toda a parte de esgotamento, drenagem e lixo
urbano;
F. Caracterização da situação atual
Nesta etapa realizou-se uma consolidação dos dados que foram
confrontados com as demandas apuradas nas audiências públicas e deram origem
à definição de intervenções de curto, médio e longo prazo e a hierarquização das
demandas em função das carências detectadas;
G. Elaboração dos cenários evolutivos
Nesta etapa foram descritas as evoluções esperadas para cada um dos
setores que se seguem: Sistema Territorial Urbano, Demográfico e de Habitação,
Setor Industrial, Setor de Irrigação e Agrícola;
H. Entrega oficial do PMSB.
Esta última etapa foi realizada pela apresentação e entrega, em evento
público, do projeto preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 13
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. ASPECTOS FISIOGRÁFICOS
3.1.1. GEOLOGIA
Em termos geológicos, o município de Campestre apresenta rochas do précambriano granito-gnáissicas (Figura 1). As rochas graníticas - rocha ígnea intrusiva
mais abundante na crosta terrestre, resultante do resfriamento do magma - foram
desenvolvidas durante o tectonismo. Predominam os gnaisses, rochas
cristalofilianas com os mesmos elementos dos granitos (quartzo, feldspatos e mica),
porém orientados, podendo derivar-se do metamorfismo de rochas sedimentares ou
ígneas, caracterizando-se em paragnaisses ou ortognaisses, respectivamente.
O município, em sua quase totalidade, incluindo a região da Serra do Tripuí,
é caracterizado por gnaisses graníticos a tonalíticos, porfiróides ou não, com
intercalações de anfibolito, datados do Arqueano. Apenas uma pequena porção ao
sul, está caracterizada por gnaisses charnockiticos, enderbiticos, sieníticos e
noríticos, com intercalações de granulitos básicos, também datados do Arqueano.
Na porção sudoeste, bacia do Rio Marambaia (vide Compartimentação
Geomorfológica) ainda observa-se um relevo fortemente estruturado pelo evento
tectônico vulcânico de Poços de Caldas, apresentando-se na borda de um vulcão
de menor dimensão que orienta toda a drenagem centrífuga daquela porção.
Em função da sua estruturação geológica, o município de Campestre
apresenta uma potencial riqueza mineral caracterizada como explotável, assim
como ocorre no município de Poços de Caldas. No entanto, a vocação agrícola do
município ainda é forte e sustenta a economia local.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 14
Figura 1 - Geologia simplificada do Município de Campestre. Linha vermelha indica o perímetro
municipal. (fonte: http://www.iga.br/)
3.1.2. GEOMORFOLOGIA
A região compreendida pelo município de Campestre apresenta um padrão
predominante de relevo, o de “dissecação fluvial homogênea”, conforme
classificação do Projeto RADAMBRASIL (RADAMBRASIL, 1983). A região
investigada compreende o domínio geomorfológico de “escudo exposto”, no qual
integra a Unidade “Planalto de Poços de Caldas - Varginha” (RADAMBRASIL,
1983). Dessa forma, foram identificados no mapa geomorfológico do Projeto
RADAMBRASIL alguns padrões de relevo distribuídos pelo território do município
de Campestre. Os mais ocorrentes são:
D1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha.
Dissecação diferencial marcada por controle estrutural, com frequência de desníveis
categoria 1, com aprofundamento dos vales entre 101 e 107 metros.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 15
D2 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha.
Dissecação diferencial marcada por controle estrutural, com frequência de desníveis
categoria 2, com aprofundamento dos vales entre 147 e 155 metros.
Df1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha.
Terrenos com dissecação fluvial homogênea, densidade fina, e aprofundamento
ameno.
Dm1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha.
Terrenos com dissecação fluvial homogênea, densidade fina, e aprofundamento
mediano.
A Compartimentação Geomorfológica fornece o arcabouço para uma análise
espacial da circulação, percolação e armazenamento das águas pluviais, elemento
prioritário para se estabelecer um plano de gerenciamento racional em Campestre.
A Compartimentação Geomorfológica objetiva agrupar as diferentes formas do
Relevo. Os compartimentos apresentam traços em comum: altitude, declividade,
drenagem, rocha, solo, vegetação e mesmo de ocupação, conferindo ao
compartimento uma dinâmica única.
No Município de Campestre, a Compartimentação Geomorfológica foi
orientada e baseada principalmente sobre relevo e bacias hidrográficas. A
caracterização a seguir foi compilada do documento “Diagnóstico e Diretrizes para
a Estrutura Urbana e do Território Municipal”, elaborado em 2006 pela Prefeitura
Municipal de Campestre, através de contratação de consultoria técnica.
A caracterização dos diferentes compartimentos é a base para um
ordenamento territorial em diferenciadas e funcionais ocupações. Permitem um
gerenciamento racional do território tendo em vista uma ocupação entrosada e
funcional, em direção a um convívio harmônico e sustentável.
Os compartimentos geomorfológicos definidos no município de Campestre
foram:
Compartimento Rio do Machado: delimitado pela bacia do Rio do
Machado, limite com os Municípios de Poço Fundo, Ipuiúna, Santa Rita de Caldas
e Caldas. Possui a barragem de Poço Fundo de propriedade da CEMIG. Suas
nascentes do lado esquerdo encontram-se no ponto mais alto do município, na Serra
do Tripuí, em altitude de 1478m. Dentro de Campestre possui como principal
afluente o Córrego do Roque. Predominam, em termos de uso e ocupação,
pastagens e solo exposto.
Compartimento Rio do Peixe: delimitado pela bacia do Rio do Peixe que
cruza o território municipal na direção SE – NW, com cota altimétrica máxima de
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 16
1220m e mínima de 900m, é a bacia mais importante de Campestre, onde se localiza
a sede municipal e onde possui a captação de água da COPASA para o município
(sede) a noroeste do território. Possui como principais afluentes o Ribeirão
Campestre, Ribeirão das Posses, Córregos Pinhalzinho e Faxinal. Deve receber um
planejamento ambiental direcionado à garantia da qualidade do abastecimento
público. A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
Compartimento Rio Muzambo: delimitado pela bacia do Rio Muzambo
apresentando cotas altimétricas entre 1200m e 980m. Seus principais afluentes são
o Córrego Bocaina e Ribeirão Boa Vista. Localiza-se na porção Nordeste do
município, limitando-se com os municípios de Divisa Nova, Serrania e Machado.
Dentro de Campestre, é a bacia que possui o relevo menos acidentado, favorecendo
propriedades maiores e culturas mecanizadas.
Compartimento Rio Marambaia: delimitado pela bacia do Rio Marambaia
localizado na porção noroeste do território municipal, limitando-se com os
municípios de Caldas e bandeira do Sul. Está sobre terreno estruturado pelo evento
tectônico vulcânico de Poços de Caldas, apresentando possível potencial mineral.
A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
Compartimento Córrego Pinhal: ocupa pequena área da sua margem
direita dentro da porção leste do território municipal. Limita-se com o município de
Botelhos e Bandeira do Sul. Sua altimetria encontra-se entra as cotas de 1180m a
920m. A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
3.1.3. CLIMATOLOGIA
De acordo com dados compilados do documento “Diagnóstico e Diretrizes
para a Estrutura Urbana e do Território Municipal”, elaborado em 2006 pela
Prefeitura Municipal de Campestre, o município encontra-se na zona de clima
Tropical Brasil Central, cujas condições climáticas caracterizam uma área de clima
quente, com temperatura média acima de 18°C em todos os meses, semiúmido,
com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos. Segundo o citado documento,
a população considera que o clima da região é um fator importante no
desenvolvimento agrícola e também na atração de um potencial que o município
apresenta: o turismo rural. O regime pluviométrico da região de Campestre
caracteriza-se como um clima quente, com temperatura média acima de 18°C em
todos os meses, semi-úmido, com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos.
Possui temperaturas rígidas no inverno e amenas no verão.
Classificação de Köppen
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 17
Nesta classificação, a definição das zonas climáticas é ditada pela
temperatura média do mês mais frio. Quando tal média é superior a 18 C, o clima é
megatérmico e no caso contrário, mesotérmico. As indicações são feitas,
respectivamente, pelas letras A e C, seguindo-se as letras referentes ao período
chuvoso que, quando, coincide com o verão é “w” e a temperatura do mês mais
quente que, sendo superior a 220 C, no caso do tipo C, toma a letra “a” e sendo
inferior, a letra “b”. Verifica-se que na região onde se insere o município de
Campestre ocorre o tipo de clima Cwb, caracterizando um clima temperado chuvoso
(mesotérmico), também chamado subtropical de altitude.
O município de Campestre apresenta temperaturas mínimas e máximas
variando entre 11 - 180C e 21 - 280C, respectivamente, correspondendo ao tipo Cwb
da classificação de Köppen, com inverno seco e verão quente (Gráfico 1).
Gráfico 1 - Gráfico Ombrotérmico do município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015).
Os dados apresentados a seguir (Tabela 1) representam o comportamento
da chuva e da temperatura ao longo do ano. As médias climatológicas são valores
calculados a partir de uma série de dados de 30 anos observados (CLIMATEMPO,
2015).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 18
Tabela 1 - - Índices médios mensais de Temperaturas Mínima e Máxima e Precipitação para o
município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015).
Mês Temperatura
Mínima (°C)
Temperatura
Máxima (°C)
Precipitação
(mm)
Janeiro 18 25 288
Fevereiro 17 25 208
Março 17 24 185
Abril 15 23 85
Maio 12 21 68
Junho 11 21 27
Julho 11 22 21
Agosto 13 25 27
Setembro 15 26 81
Outubro 17 28 127
Novembro 17 26 168
Dezembro 18 26 274
3.1.4. PEDOLOGIA
Os solos predominantes no Município de Campestre são derivados da
combinação de três fatores, geologia, relevo e clima, resultando nas seguintes
classes gerais (Figura 2):
- Latossolo Vermelho-Amarelo: encontrado na porção Norte do município.
Este solo é caracterizado por apresentar cor amarelada homogênea em
profundidade, além de uma textura média geralmente muito argilosa. Normalmente,
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 19
o relevo onde este tipo de solo é encontrado é suavemente ondulado, o que pode
facilitar o manejo agrícola.
- Latossolo Vermelho-Amarelo: também é caracterizado por apresentar baixa
quantidade de água disponível às plantas. Além disso, sua textura pode propiciar
compactação, principalmente se o teor de argila e silte for elevado, fator que limita
ainda mais sua utilização.
Figura 2 - Classes gerais de solos ocorrentes no município de Campestre. (fonte:
http://www.iga.br/)
- Latossolo Vermelho-Escuro: encontrado no município de Campestre nos
setores nordeste, centro e sudeste do município. Essa classe de solo é
caracterizada por ser geralmente encontrada em relevo suavemente ondulado e
pela cor avermelhada em profundidade (horizonte B). Por se tratar de um solo que
ocorre em relevo pouco ondulado, ele facilita a mecanização agrícola. Além disso,
por ser profundo e poroso, favorece o desenvolvimento radicular em profundidade,
evitando assim a incidência e desenvolvimento de processos erosivos de grande
porte. Todavia, a relevante presença de alumínio, associada a baixos teores de
cálcio e fósforo, inibem o potencial nutricional do solo, sendo em muitos casos
necessário a adubação e correção do mesmo. Ressalta-se ainda que se a textura
for argilosa ou muito argilosa, o mesmo estará sujeito à compactação,
principalmente se o teor se silte for elevado.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 20
- Argissolo Vermelho-Escuro: encontrado nas porções nordeste e sul do
município, são caracterizados por uma grande diferenciação de cor em suas
camadas superficiais (horizontes A e B) sendo que o teor de argila no horizonte B
(avermelhado) é bem maior do que no horizonte A. Essa classe de solo é
caracterizada ainda por ser dotada de um bom potencial de enraizamento em
profundidade. Porém, está sujeita a um alto índice de erodibilidade, fato que pode
ser explicado pelo relevo que geralmente é acidentado, facilitando assim os
movimentos de massa. Para que isso não ocorra, é indispensável que sua utilização
se faça se maneira adequada, respeitando o as altas declividades, características
destas regiões.
- Argissolo Vermelho-Amarelo: apresenta-se dominante no município,
principalmente na região central. Este solo ocorre geralmente em relevos ondulados
ou fortemente ondulados com o horizonte B normalmente marcado pelo maior teor
de argila que no horizonte A, sendo o primeiro, caracterizado pelas cores amarela e
vermelho-amarela. Possui diversas limitações geralmente explicadas pelo relevo
que o acompanha, o qual devido a grande declividade pode favorecer processos
erosivos, principalmente se o teor de argila do horizonte B for muito maior que o do
horizonte A, caso contrário este solo estará sujeito à compactação. Caracteriza-se
ainda por apresentar um baixo teor de água disponível para as plantas,
principalmente em meses de seca. Além disso, apresenta baixo potencial nutricional
no horizonte B, sendo necessário, portanto, adubá-lo para cultivos agrícolas.
- Cambissolo: pode ser encontrado na porção sudeste do município e em
pequena parte da porção sul. Outra característica importante dessa classe de solos
é sua ocorrência onde o relevo é ondulado, fortemente ondulado ou montanhoso,
sendo, portando, pouco profundo. O Cambissolo é caracterizado ainda pela
homogeneidade do teor de argila nas camadas superficiais do solo e relevante
presença de silte. Por ser encontrado predominantemente em relevo movimentado,
este tipo de solo pode estar sujeito a processos erosivos se o solo tiver baixo nível
de nutrientes, além de possível presença de blocos remanescentes de rochas
distribuídos pelo perfil, prejudicando assim o desenvolvimento radicular.
Com relação ao uso e ocupação do solo, o município de Campestre
apresenta suas culturas e estrutura fundiária típica de região com relevo de “Mar de
Morros", estando associadas também à estrutura pedológica, que favorece o
desenvolvimento de diversas culturas, predominando o café.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 21
3.1.5. HIDROGRAFIA
O município de Campestre é drenado por cursos d’água da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). A BHRG (Figura 3) compõe a Bacia
Hidrográfica do Rio Paraná, a qual em conjunto com os rios Paraguai, La Plata,
Pilcomayo e Uruguai, formam a Bacia Hidrográfica do Rio da Prata. A Figura 4
mostra a posição desta bacia dentro do Estado de Minas Gerais e São Paulo
(IGAM).
Figura 3 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de Pesquisas
Tecnológicas – Relatório técnico nº 96.581-205).
De acordo com a Deliberação Normativa do CERH/MG, nº 06/2002 e suas
alterações, a bacia hidrográfica do rio Grande foi dividida em 14 unidades de gestão:
6 localizadas no Estado de São Paulo, denominadas Unidades de 21
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), e 8 no Estado de Minas Gerais,
denominadas Comitês de Bacias Hidrográfica sob a sigla específica GD (Figura 5).
As 8 GDs localizadas no estado de Minas Gerais são: GD1 - Alto Rio Grande; GD2
– Vertentes do Rio Grande; GD3 - Entorno de Fumas; GD4 - Rio verde; GD5 - Rio
Sapucai; GD6 - Rios Mogi-Guaçu e Pardo; GD7 - Afluentes do Médio Rio Grande e
GD8 - Afluentes do Baixo Rio Grande (Relatório IPT nO 92.581-205).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 22
Figura 4 - Unidades de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de Pesquisas
Tecnológicas
O município de Campestre é banhado pelas Sub-Bacia Hidrográfica dos Rios
Mogi-Guaçu e Pardo, os quais abrangem uma área de drenagem de 35.742 km²,
sendo 17% em Minas Gerais e 83% em São Paulo. Este município possui sua sede
localizada no Sul-sudoeste de Minas Gerais, com parte do seu território dentro da
sub-bacia do Rio Pardo, o qual pertence à Unidade de Planejamento e Gestão de
Recursos Hídricos (UPGRH) denominada GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo mostrada na Figura 5. O Rio Pardo nasce
no município de Ipuiúna região centro-sul de Minas Gerais, e percorre ao redor de
99 km em Minas Gerais, possui curso total é de 573 km e área de drenagem de
aproximadamente 18.000 km², sendo 18% localizados no Estado de Minas Gerais.
Na margem esquerda do rio Pardo e com as nascentes localizadas no lado mineiro
da bacia encontram-se rios Verde e o Ribeirão das Antas. Na margem direita, o
afluente mais representativo é o rio Capivari. Outra parte do território do município
de Campestre está situado entre as sub-bacias do Rio Machado e do Rio Cabo
verde, ambos pertencentes ao comitê de bacia GD3- Bacias dos Recursos hídricos
do Entorno do Reservatório de Furnas, mostrado na Figura 6. Os principais rios,
córregos e ribeirões que abastecem Campestre são: Ribeirão das Posses, Córrego
São João, Ribeirão Anhumas, Ribeirão do Pião, Rio Pardo, Ribeirão Campestre,
Córrego do Lava Pés, Rio Machado, Rio da Pedra e o Rio do Peixe que responsável
pelo abastecimento do Município. Pode-se observar na Figura 7um panorama
destes córregos e rios.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 23
Figura 5 - Mapa da unidade GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu
e Pardo (fonte: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande/gd2-cbhvertentes-do-rio-grande)
Figura 6 - Mapa da unidade GD3 – Entorno do Reservatório de Furnas (fonte:
http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 24
Com relação à qualidade destas águas os dados do monitoramento das
águas superficiais no estado de Minas Gerais divulgados pelo IGAM em conjunto
com a FEAM (Fundação estadual de Meio Ambiente), mostram que o índice de
qualidade de água (IQA) desta bacia foi classificado na maior parte como médio,
tendo sido observados também cursos d’água com qualidade ruim. A Figura 8
representa parte de mapas fornecidos pelo IGAM que mostram a qualidade da água
nesta região. Entre os principais impactos ambientais sobre a bacia desses rios
estão as contaminações por esgoto sanitário, mineração, atividade industrial, além
o uso inadequado do solo.
Figura 7 - Partes dos mapas de Campestre destacando a área central e os principais corpos d’água
da região.
Figura 8 - Partes de mapas das regiões de bacia GD6 e GD3 onde foram feitas coletas de amostras
no ano de 2013 para análise do IQA e contaminação por tóxicos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 25
3.1.6. VEGETAÇÃO
Semelhante ao ocorrido em várias outras regiões de Minas Gerais, os
processos de ocupação e exploração intensivos que ocorrem desde a época colonial
afetaram significativamente a cobertura florestal primitiva do município de
Campestre. Como resultado a floresta natural foi reduzida a remanescentes
esparsos, a maioria deles bastante perturbada pelo fogo, pecuária extensiva e
retirada seletiva de madeira (OLIVEIRA-FILHO, 1993; VASCONCELOS, 2011,
GAVILANES, 1992). Basicamente a vegetação dessa região é característica por
vegetação de campos e floresta tropical, com predominância de Campos Limpos e
Cerrados em ambientes de solo mais ralo em baixas altitudes, com predomínio de
gramíneas e ciperáceas, e de remanescentes de florestas próximo às margens dos
cursos d’água (OLIVEIRA-FILHO, 1993; VASCONCELOS, 2011), Figura 9. A
floresta tropical é esparsa com grande penetração de luz solar, predominando a
vegetação arbustiva e herbácea. Observa-se em algumas altitudes a ocorrência de
pinheiros (araucária, angustifólia) formando pequenos agrupamentos ou,
isoladamente, no meio da mata. Os campos são constituídos principalmente por
gramíneas rústicas, predominando a "barba de bode" e elementos arbustivos
baixos, de caule retorcido e casca grossa. Este tipo de vegetação se distribui tanto
em topos de morros como em vertentes das colinas, em zona urbana e rural.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 26
Figura 9 - Imagens de Campestre com vegetação típica dos Campos Limpos e Campos Cerrados
As imagens mostram regiões de Campestre onde se observa a vegetação
típica dos Campos Limpos e Campos Cerrados com florestas esparsas, com
plantações de café tomando parte do território.
Pesquisadores identificaram como principais espécies no extrato arbustivoherbáceo as melastomáceas compostas, ciperáceas, gramíneas, lauráceas,
leguminosas, velloziaceae e mirtáceas. Exemplos de mirtáceas e velloziaceae são
mostrados na Figura 10.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 27
a) b)
Figura 10 - Exemplos de Mirtaceas e velloziaceae
a) Exemplos de Mirtaceas: plantas arbustivas ou arbóreas representadas nas
Américas principalmente pelas plantas frutíferas;
b) b) velloziaceae é uma família de plantas angiospérmicas monocotiledóneas
frequentemente arborescentes e robustas, possuem propriedades
medicinais.
3.1.7. FAUNA
A fauna mineira, devido aos seus três biomas – Mata Atlântica, Cerrado e
Caatinga, é uma das mais ricas do Brasil. De acordo com a Fundação Biodiversitas
faltam registros científicos sobre a fauna do Estado de Minas Gerais, sendo que
para cada 5 mil km de território mineiro existe apenas uma localidade amostrada
(http://www.biodiversitas.org.br/index.htm). A fartura de rios, córregos e ribeirões
nesta região favorecem uma vasta diversidade de peixes: das 3 mil espécies
brasileiras, 380 ocorrem em Minas (12,5%) (Guia Ilustrado de Animais do Cerrado
de Minas Gerais. 2.ª edição. CEMIG. Editare Editora, 2003.).
Além disso, dentre as 1.678 espécies de aves brasileiras, 46,5% (780 delas)
foram verificadas em MG, várias endêmicas, como o João-Cipó (Asthenes luizae)
que habita os campos rupestres dos Campos das Vertentes. Outras espécies
representativas deste ecossistema são o Jacu, Araras (Aratinga Leucophtalmus),
Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris). A Figura 11mostra a imagem do Saíradourado e do João cipó, que são espécies típicas da região. Foram registradas
várias aves, sendo 28 espécies endêmicas e 3 espécies constam na lista oficial da
fauna brasileira ameaçada de extinção. Foram registradas várias aves, sendo 28
espécies endêmicas e 3 espécies constam na lista oficial da fauna brasileira
ameaçada de extinção
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 28
(http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/biodiversidade/deliberao_normativa_copa
m_ n147.pdf).
Figura 11 - Imagem do João cipó e do Saíra-dourado. Na ordem: João-Cipó (Asthenes luizae) e
Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris)
Com relação aos mamíferos, o Instituo Estadual de Floresta (IEF) tem
registrado 23 espécies e 9 destas na lista das espécies ameaçadas de Minas Gerais,
nas categorias “vulnerável” (5), “em perigo” (1) e “criticamente em perigo”(3).
Observa-se baixa densidade de espécies de grande e médio portes, provavelmente
em função da reduzida extensão dos remanescentes de cobertura vegetal nativa da
APA, além de perturbações de origem antrópica. Ainda entre os mamíferos,
encontramos grandes quantidades de macacos, como o Sauá (Callicebus
Personatus) e os sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata), Figura 12.
Figura 12 - Imagem de Sauá e Saguis-de-tufo-preto. Na ordem: Sauá (Callicebus Personatus) e
sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 29
4. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Neste capítulo é feito uma síntese das avaliações obtidas para as quatro
vertentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos). Esta etapa é fundamental para subsidiar as metas a serem
atingidas pelo município, tendo em vista as premissas acordadas pelo conselho das
cidades é a base para o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, 2011).
A taxa de crescimento populacional do munícipio é um fator importante para
a discussão do diagnóstico. De acordo com dados do IBGE a população do
município pode-se projetar através de interpolações os dados populacionais para
2035. Utilizamos para isso o método descrito por Cézar Augusto Cerqueira e
Gustavo Henrique Naves Givisiez do Centro de Desenvolvimento e Planejamento
Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Este
consiste em obter entre dois pontos (anos) a taxa de crescimento populacional e
utilizar uma aproximação exponencial. De acordo com esta estimativa é previsto um
crescimento de 12% para os próximos 20 anos (Gráfico 2).
Gráfico 2 - Taxa de crescimento populacional de Campestre – MG (IBGE, censo 1970 a 2010
4.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.1.1. CARACTERÍSTICAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
REGIÃO URBANA DE CAMPESTRE
O sistema de abastecimento de água da cidade de Campestre é administrado
pela COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais desde 01 de fevereiro
de 1.974 quando foi assinado o contrato de concessão. Este contrato foi assinado
Crescimento populacional de Campestre -
MG
30000
25000
População
20000
15000
y = 133,62x - 247622
10000 R² = 0,9301
5000
0
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040
anos
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 30
pelo Poder Executivo após a autorização dada pela Câmara Municipal, através da
Lei Municipal nº. 648, de 15 de janeiro de 1974, com vigência expirada em 01 de
fevereiro de 2014. Durante a execução deste plano esta questão este tema estava
em discussão na Câmara Municipal.
A COPASA utiliza para o município de Campestre um sistema de tratamento
de água convencional como representado na Figura 13. Este sistema consiste das
unidades de captação; adução, estação de tratamento, reservatório, redes de
distribuição e ligações domiciliares.
Figura 13 - Sistema de tratamento de água convencional (fonte: http://www.copasa.com.br /cgi
/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=98)
4.1.2. CAPTAÇÃO
O manancial que abastece a sede do município de Campestre é o Rio do
Peixe, com tomada de água em plataforma flutuante, como mostrado na Figura 14.
Pode-se verificar pelas fotos que a área é protegida por cercas e avisos. A montante
do ponto de captação fica a aproximadamente 92 km² da estação de tratamento
central. Este manancial se localiza a aproximadamente 5 Km da primeira estação
de captação. O sistema possuía outorga do IGAM para captação de 48 L/s e em
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 31
agosto de 2013 foi solicitada a revalidação, através do processo de outorga
19440/2013.
Figura 14 - Fotos do sistema de captação de água do Rio do Peixe.
4.1.2.1. ADUÇÃO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE)
A captação é superficial, com a tomada de água através de balsa e mangote
(Ø 150mm). A adução da água bruta é feita por recalque através de duas estações
elevatórias, localizadas nas proximidades do ponto de tomada da água. A mais
próxima do ponto de captação, a EEAB-1 – Estação Elevatória de Água Bruta 1,
retira a água do rio e a envia para o poço de sucção da EEAB-2 – Estação Elevatória
2, por meio de um conjuntos moto-bombas tipo autoescorvante de 15cv, sendo um
reserva (Figura 15). Após sucção da água bruta no Rio do Peixe segue em adutora
de FF Ø 300 por 42m de extensão e chega à EEAB-II, esta denominada alto
recalque, que abriga dois conjuntos moto-bombas de 125cv, sendo um reserva.
Através de 3318m de tubos de FºFº Ø 300mm, a água alcança uma caixa de
passagem, seguindo a partir deste ponto por mais 1512m de tubos de FºFº Ø
300mm por gravidade até a ETA, percorrendo uma distância de 3,5 km. A Tabela 2
mostra a relação das EE ou Booster e os bairros atendidos respectivamente.
Existem duas linhas de adução que alimentam a caixa de passagem, uma de 300
mm e outra de 150 mm, ambas de ferro fundido. A partir da caixa a adutora é
constituída por apenas uma tubulação de 300 mm de ferro fundido.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 32
Figura 15 - Fotos obtidas das EEAB-1 e EEAB-2.
4.1.2.2. RESERVATÓRIOS
Da ETA a água é conduzida a nove reservatórios, indicados na Tabela 2,
com capacidade total de 802 m³ e chega à população através de rede distribuidora
em tubos PVC com DN variando de 25 a 125 mm, ferro fundido de DN 150 mm e
DEFOFº com DN de 150 e 250 mm e aproximadamente 60 km de extensão.
Tabela 2 - Reservatórios e Estações/Boosters do município.
BAIRRO BOOSTER ou
ELEVATÓRIA RESERVATÓRIO CAPACIDADE CARACTERÍSTICAS
N. S. Aparecida
Bela Vista
Centro (parte
alta)
E.E.02 REL01 25 M3 PVC DN 50
DEFOFO 150
José da Silva
Passos (COHAB01)
Obs: gravidade REL02 60 m3
PVC DN 50
DEFOFO DN
FF DN 150
Agostinho Patrus
(COHAB-02)
BOOSTER REL03 30
PVC DN 50
PVC DN
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 33
AGOSTINHO
PATRUS
Irmãos Rugani
(COHAB-03)
Lázaro
DivinoGonçalves
Booster Irmãos
Rugani REL04 100
PVC DN 50
DEFOFO DN
PVC DN 100
Nova Campestre Booster Nova
Campestre REL 05 50 PVC DN 100
Jardim Progresso
N. S. Carmo
Booster Jardim
Progresso
RAP03 27
PVC DN 50
PVC DN 75
Centro
Residencial
Avelino
Residencial
Souza Muniz
Victor Mauro
Garcia
Colinas
Vila do Beijo
Residência Lago
e Ducca
Forquilha
Várzea
Santa Lucia
Chorão
Vila Rica
Alfredos
Inconfidentes
Vargem Preta
Santa Helena
Boa Vista
E.E.01 RAP01 250
PVC DN 50
PVC DN 40
PVC DN 25
PVC DN 32
PVC DN 75
DEFOFO DN 50
FF DN 150
FF DN 250
PVC DN 100
Fonte: COPASA.
Com bases nas informações fornecidas os reservatórios (Figura 16)
apresentaram avaliações em conformidade com as normas da ABNT e portarias do
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 34
Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA 2914/2011, e a
RESOLUÇÃO CONAMA no 357/2005).
Figura 16 - Fotos dos reservatórios REN01(enterrado) e RAP01 (apoiado).
4.1.2.3. REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A sede do município possui uma população estimada em 12.278 mil
habitantes, sendo o índice de atendimento de 95,05% em relação ao abastecimento
de água. O sistema de distribuição de água possui 5.296 ligações e 5.862
economias na totalidade, dentre as quais 4.564 são residenciais com 5.082
economias residenciais. De acordo com a COPASA, o sistema não apresenta
perdas significativas de água. Em 2017 o abastecimento de água atende a 95,05%
da população da cidade. O sistema é todo hidrometrado e o serviço prestado pela
COPASA é considerado de boa qualidade. A Tabela 3 resume as características da
rede de distribuição da área urbana de Campestre.
Tabela 3 - Informações sobre a rede de distribuição de água de Campestre.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 35
Fonte: COPASA-2017.
4.1.2.4. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA ÁGUA (ETA)
A ETA, localizada no perímetro urbano da Cidade de Campestre, é do tipo
convencional pré-fabricada, construída com material denominado de
POLYPLASTER, possui capacidade de tratamento de 54 L/s e funcionam 17 horas
por dia (Figura 17). A ETA convencional possui dispositivos de coagulação,
floculação e filtração, por meio de filtros rápidos de areia. A água recebe ainda
soluções de hipoclorito de sódio, para sua desinfecção e de ácido fluossilícico para
prevenção de cáries dentárias. De acordo com a COPASA os principais parâmetros
controlados são: Coliformes totais e fecais, cor, turbidez, pH, cloro residual e
fluoreto.
Figura 17 - Estação de tratamento de água Campestre- COPASA.
A COPASA mostra em seu site (http://www.copasatransparente.com.br/)
valores determinados para os parâmetros coliformes totais e fecais, cor, turbidez,
MATERIAL DIÂMETRO (DN) EXTENSÃO EM METROS
PVC JS 25 2.392
PVC JS 32 2.439
PVC JS 40 11.737
PVC JE 50 31.856
PVC JE 100 3.670
PVC JE 125 433
FERRO FUNDIDO 150 1.153
FERRO FUNDIDO 250 120
PVC JE 75 4.495
DEFOFO 150 1.405
DEFOFO 200 120
DEFOFO 250 180
TOTAL 60.000
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 36
pH, cloro residual e fluoreto. No Quadro 1 mostramos os de resultados para o ano
de 2016, os quais estão em concordância com a legislação.
Dessa forma, a ETA de Campestre envolve o tratamento convencional da
água. A comunidade, durante as audiências pública, mostraram preocupação com
a qualidade da água devido a área rural possuir intensa atividade agrícola.
Quadro 1 - Parâmetros analíticos obtidos pela COPASA em amostras de água coletadas no ano de
2016.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 37
4.1.3. CARACTERÍSTICAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
REGIÃO RURAL DE CAMPESTRE
A área rural de Campestre representa 47% (IBGE-2010) da população e
encontra-se dispersa pelo território nos “Bairros Rurais”. Esses bairros são
formados, normalmente, de um conjunto de pequenas propriedades e seus
moradores, mas não constituem aglomerações com características urbanas, com
exceção do Bairro de Posses. Como resultado das longas distancias entre as casas,
estes bairros não comportam um sistema de rede de distribuição de água. Porém o
Bairro de Posses é diferente, neste caso os domicílios estão bem próximos
formando um aglomerado que permite a instalação de rede de distribuição.
A área rural Campestre é abastecida a partir de fontes alternativas de água
(nascentes ou poços). Somente as instituições públicas e algumas casas,
geralmente localizadas nas proximidades destas instituições, possuem serviço de
controle de qualidade da água de abastecimento (Quadro 2) No entanto, elas são
consumidas sem cuidados especiais como, por exemplo, da proteção do local de
captação ou de fazer algum tipo de tratamento.
Quadro 2 - Relação dos poços públicos usados para abastecimento de água.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 38
As localidades rurais não são contempladas com o serviço da COPASA estão
descritas a seguir.
Bairro de Posses
Este bairro é formado por uma comunidade bem organizada e com
expressiva população. Possui aglomerados de residências implantadas ao longo da
estrada rural adquirindo características urbanas, com comércio e serviços. Da rua
principal parte ruas perpendiculares que chegam a várias residências (Figura 18) A
comunidade é servida por escola, igreja, centro comunitário, telefone público e posto
de saúde. Conta também com vendas, um mercado, posto de gasolina, oficinas,
farmácia, academia de ginástica e lojas de roupas.
Figura 18 - Imagens da via principal e vista superior do Bairro de Posses.
De acordo com o representante dos moradores, este bairro possui rede de
distribuição construída pela prefeitura, porém nunca foi utilizada. Existe um poço
com bomba que também nunca funcionaram (Figura 19). O bairro também possui
reservatório para a água, mas que também não está em uso. Os moradores
reivindicam que o serviço de abastecimento de água seja assumido pela COPASA.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 39
Figura 19 - Poço, bomba e reservatório de água do Bairro de Posses.
Bairro Rural Inhamal
O abastecimento de água de 24 casas deste bairro é feito, por gravidade,
utilizando a água de uma única nascente localizada à aproximadamente 300m do
conjunto destas residências. A água é conduzida por uma tubulação de PVC de 50
mm de diâmetro até um reservatório de ferrocimento de capacidade de 15m³. A
distribuição é feita por mangueiras de plástico ½. Cada morador possui a sua própria
mangueira. As dez casas restantes, localizadas de forma esparsa, utilizam água das
nascentes. Cada morador possui sua própria bomba e se responsabiliza pela
energia elétrica consumida. O recalque é feito por bombas tipo “sapo” de 1CV
através de mangueiras de plástico de ½ até as suas casas.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que na época da seca a quantidade da água destas
minas diminui muito, porém, até a presente data, ainda não faltou água. Soube-se,
também, que o terreno, onde se localiza a mina que abastece as 24 casas, está
sendo desmatado para cultivar café.
Bairro Rural da Pedra Grande
Esta é uma comunidade com 59 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Ribeirão Pinheiros. Utilizam água de nascentes, conduzida
por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 40
acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras
de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural do Papagaio
Esta é uma comunidade de cerca de 170 casas, construídas de forma
esparsa, localizadas na bacia do Rio do Peixe. Utilizam água de nascentes,
conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida. A comunidade reivindica a implantação de um poço artesiano, pois
consideram que a água do poço tenha melhor qualidade.
Bairro Rural da Barra
Esta é uma comunidade de 43 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Utilizam água de nascentes, conduzida por
gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso
de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de
plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida. A comunidade reivindica a implantação de um poço artesiano, pois
consideram que a água do poço tenha melhor qualidade.
Bairro Rural Cafundó
Esta é uma comunidade de cerca de 40 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Rio do Machado. Todas as famílias utilizam água de
nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Pitangueiras
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 41
Esta é uma comunidade com 59 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Rio do Machado. Todas as famílias utilizam água de
nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Borda do Mato
Esta é uma comunidade de cerca de 30 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Todas as famílias utilizam água de nascentes,
que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Vargem do Rio
Esta é uma comunidade de cerca de 80 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Todas as famílias utilizam água de nascentes,
que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural do Brejo
Esta é uma comunidade com 23 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Córrego São Gonçalo, afluente do Ribeirão Campestre.
Todas as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As
minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e
animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de
½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 42
Bairro Rural Pinhal
Esta é uma comunidade de cerca de 80 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Ribeirão Cachoeira afluente do Rio do Peixe. Vinte e cinco
famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As famílias
restantes utilizam também de água de nascentes que é conduzida por meio de
bomba tipo “sapo”.
As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de
pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico
preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Pião do Meio
Esta é uma comunidade de cerca de 200 casas, construídas de forma
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Pandeira afluente do Rio do Pardo. Todas
as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas
são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais.
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Caxambu
Esta é uma comunidade de cerca de 200 casas, construídas de forma
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Caxambu. Todas as famílias utilizam água
de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Milho Verde
Esta é uma comunidade de cerca de 100 casas, construídas de forma
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Pandeira afluente do Rio do Pardo. Todas
as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas
são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais.
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 43
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Capituva
Esta é uma comunidade de cerca de 40 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Córrego Capituva, afluente do Rio do Pardo. Todas as
famílias utilizam água de nascentes, conduzida por gravidade. As minas são
descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais.
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
Bairro Rural Esmeril
Esta é uma comunidade de cerca de 50 casas, construídas de forma esparsa,
localizadas na bacia do Córrego Esmeril, afluente do Rio do Pardo. Todas as
famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são
descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais.
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½”.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água
consumida.
4.1.4. PROJEÇÕES PARA A DEMANDA DE ÁGUA ATÉ 2035
A partir de dados do IBGE (Gráfico 2) sobre o crescimento demográfico de
Campestre é previsto um aumento de aproximadamente 12% da população em 20
anos. Cruzando os dados de crescimento populacional com a demanda de água do
período de 2005 até 2035 (dados fornecidos pela COPASA) obtemos o Gráfico 3,
mostrado a seguir:
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 44
Gráfico 3 - Projeção para a demanda de água do período de 2005 até 2035.
Verifica-se que a demanda aumenta em aproximadamente 31%. Para
acompanhar este crescimento é necessário investimento compatível nas seguintes
áreas:
➢ Produção de água tratada;
➢ Adução de água bruta e tratada;
➢ Reserva de água tratada;
➢ Redes de distribuição de água;
➢ Ligações domiciliares;
➢ Instalação de Hidrômetros.
O sistema de abastecimento atual atende ao redor de 95,05% da sede do
município, o sistema possui cerca de 16% de perda de água, um índice considerado
como aceitável.
4.1.5. FUTUROS ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS PREVISTOS PARA
CAMPESTRE
A COPASA prevê ações para expansão dos serviços de abastecimento
d’água na região urbana de Campestre. O Quadro 3 foi fornecido pelo representante
da COPASA. Não foram estabelecidos futuros investimentos para os bairros rurais.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 45
Quadro 3 - Previsão de ações a serem realizadas pela COPASA.
Ações Prazos
Elaboração de projeto de implantação, ampliação, e
melhorias do Sistema de Abastecimento de Água -
SAA.
Curto Prazo
Aquisição de área necessária à ampliação do SAA. Curto Prazo
Ampliação da reservação. Curto Prazo
Implantação de adutora para abastecimento do
reservatório.
Curto Prazo
Substituição de Redes de Distribuição de Água – RDA. Curto Prazo
4.1.6. INFORMAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE
CAMPESTRE
A prefeitura de Campestre não possui setor específico para fiscalização dos
serviços e abastecimento de água. Entretanto o município está conveniado à
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a qual foi criada através da Lei
nº 18.309 de 03 de agosto de 2009. A ARSAE é uma autarquia com autonomia
administrativa, financeira, técnica e patrimonial, vinculada à Secretaria de Cidades
e de Integração Regional, com a competência de regular e fiscalizar os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A ARSAE-MG tem articulação
institucional no nível da qualidade da água com o SISEMA – Sistema Estadual do
Meio Ambiente, por meio do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, FEAM
– Fundação Estadual do Meio Ambiente e a SECTES – Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio do CETEC e do HidroEx. O
município também possui CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, que representa a sociedade civil, e que pode atuar tanto na fiscalização
como regulamentação dos serviços relacionados à água de abastecimento).
4.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário pode ser feito por meio de soluções
individuais do tipo fossas sépticas seguidas de infiltração no solo, soluções coletivas
como redes mistas ou do tipo separador absoluto. Nesse último caso, o sistema é
constituído basicamente por: redes coletoras, interceptores e estações de
tratamento. Portanto, se adotado o sistema separador absoluto, deve-se verificar
que não existam lançamentos de esgoto industrial ou residencial na rede de
drenagem natural ou construída. (CIDADES, 2011).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 46
Devido a complicações inerentes à operação, a implantação de elevatórias
de esgoto deve ser cuidadosamente analisada, sendo inclusive fator de restrição
forte para a ocupação de determinadas áreas. Assim, interessa conhecer as
características físicas e hidráulicas das redes coletoras; dimensões e localização
dos interceptores; características das estações de tratamento de efluentes (ETEs),
bem como o custo de operação e de manutenção do sistema e verificar a adequação
do modelo tecnológico de engenharia e de gerenciamento à realidade local.
No sistema de esgotamento sanitário, a condição de lançamento dos
efluentes (nas ruas, galerias de drenagem e rios) é o principal condicionante para o
planejamento. Essa condição determina a necessidade e o(s) tipo(s) de
tratamento(s) requerido e a localização das unidades (ETEs). A disposição do lodo
gerado no processo pode ser fator importante na demanda por área.
Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito aos locais de
lançamento do esgoto tratado, ou não. Deve-se verificar a qualidade dos esgotos
lançados e a capacidade de autodepuração desses corpos receptores. A carência
do esgotamento sanitário é uma realidade do país. Como proposta para solução é
importante analisar as alternativas convencionais e as denominadas alternativas,
mas que já se tem experiências de sua aplicação.
Outra dificuldade encontrada nas áreas de vilas e favelas diz respeito à
manutenção dos sistemas. A ausência ou precariedade do sistema de coleta de lixo,
associada à falta de conscientização sanitária e ambiental da população se
configuram, também, em um grave problema para a vida útil das redes que passam
a demandar manutenção mais frequente. Daí a importância de ação de
conscientização continuada junto à comunidade. Além disso, os benefícios
alcançados pela implantação de sistemas de esgotos ficam minimizados devido ao
elevado número de ligações domiciliares não executadas, por dificuldades técnicas
e por falta de previsão deste serviço, quando da implantação da obra.
Foi aprovado pelo Conselho das Cidades (CONCIDADES) o Plano Nacional
de Saneamento Básico (PLANSAB). Ele estabelece metas nacionais e
regionalizadas que devem ser atingidas ao longo de 20 anos, para a universalização
dos serviços. Além disso, define ações para o alcance de cada um desses objetivos
em âmbito federal, estadual e municipal, e o universo de aportes financeiros
necessários. O PLANSAB orienta como metas de curto, médio e longo prazo os
anos de 2021, 2026 e 2041, respectivamente.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 47
4.2.1. ANÁLISE DOCUMENTAL
Os questionários respondidos manualmente foram transformados em
planilhas eletrônicas para facilitar a análise e sistematização dos dados.
4.2.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENÁRIO NACIONAL
De acordo com PLANSAB (2011), observa-se que, em 2008, há uma
estimativa de 30% da população brasileira contando com soluções inadequadas
para o afastamento de seus esgotos (lançamento em fossa rudimentar, rio, lago ou
mar, ou outro escoadouro, ou não tem banheiro ou sanitário), Gráfico 4. Além disso,
dados da PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011 indicam que apenas 53% do volume
de esgotos coletados recebiam algum tipo de tratamento, antes de sua disposição
no ambiente.
Gráfico 4 - Formas de afastamento dos esgotos sanitários no Brasil em proporção da população,
2008 (PLANSAB, 2011).
O déficit de atendimento em esgotamento sanitário reflete além da
inacessibilidade ao seu afastamento nos domicílios, a parcela da população
interligada a rede, mas não servida por sistema de tratamento. Assim, como pode
ser observado no Gráfico 5, enquanto 47% da população possuem condições
adequadas para disposição de seus dejetos, o restante, caracterizado pelo déficit, é
composto, em sua maioria, pela fração de rede não interligada a unidade de
tratamento e por fossas rudimentares, denominação genérica utilizada pelo IBGE
para "fossas negras, poço, buraco, etc.”, dentre as quais se encontram os diversos
outros tipos de fossa, à exceção da séptica.
Compõe ainda o déficit a parcela de domicílios sem banheiro ou sanitário,
bem como o lançamento direto dos efluentes em escoadouros de forma indevida.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 48
Gráfico 5 - Atendimento e déficit em esgotamento sanitário em proporção da população do Brasil,
No Gráfico 6 é apresentada a distribuição proporcional entre as diversas
práticas de afastamento de dejetos adotadas em cada macrorregião. As regiões de
maior déficit proporcional são o Centro-Oeste (51,8%), o Nordeste (46,4%) e o Norte
(41,8%). Nelas, assim como nas demais, a prática inadequada adotada que mais
influencia o déficit é a fossa rudimentar, que pode incluir tanto soluções adequadas
ao acesso quanto práticas inadequadas de disposição de excretas ou esgotos
sanitários, de grande impacto para o meio ambiente e para a saúde humana.
Gráfico 6 - Práticas utilizadas para esgotamento sanitário em proporção da população por
macrorregião e Brasil, 2008 (PLANSAB, 2011).
O Gráfico 7 mostra a composição do déficit em afastamento dos esgotos
sanitários em função da localização do domicílio. Ao contrário do que ocorre em
abastecimento de água, o déficit em contingente populacional é maior na área
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 49
urbana, onde em torno de 31,2 milhões de habitantes realizam o afastamento das
excretas e esgotos sanitários de forma inadequada. Destes, a grande maioria utiliza
fossas rudimentares para a disposição de seus dejetos. Já na área rural, apesar
dessa prática também compor a maior parcela do déficit, a ausência de banheiros
ou sanitários é mais significativa do que na área urbana, sendo sentida por um
número de pessoas cerca de três vezes maior.
Gráfico 7 - Déficit em afastamento dos esgotos sanitários no País por localização dos domicílios e
população, 2008 (PLANSAB, 2011.
As metas de curto, médio e longo prazo - 2021, 2026 e 2041 - estabelecidas
no PLANSAB foram definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos
indicadores, com base na análise situacional do déficit, sendo em alguns casos
necessário operar com estimativas desta situação, em vista de fragilidades dos
dados atuais. Tendo presente a evolução mais recente dos indicadores, 80
especialistas foram consultados, em duas rodadas, empregando a técnica do
Método Delphi, apresentando suas expectativas para o setor em 2030, com o
Cenário 1 como referência para a política de saneamento básico no País. Os
indicadores selecionados para o esgotamento sanitário são:
E1- Número de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou
fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios (PNAD
2001-2008; Censo 2000).
E2- Número de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa
séptica para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios urbanos (PNAD
2001-2008; Censo 2000).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 50
E3- Número de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica
para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios rurais (PNAD 2001-
2008; Censo 2000).
E4- Índice de tratamento de esgoto coletado (Volume de esgoto coletado
tratado / Volume de esgoto coletado) (PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011)
E5- Número de domicílios (urbanos e rurais) com renda até três salários
mínimos mensais que possuem unidades hidro sanitárias / Total de domicílios com
renda até 3 salários mínimos mensais (PNAD 2001-2008; Censo 2000)
E6- Número de prestadoras de serviço que cobram pelos serviços de
esgotamento sanitário / Total de prestadoras (PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011)
Para esses indicadores foram estabelecidas metas progressivas de
expansão e qualidade dos serviços, para as cinco macrorregiões e para o País,
conforme Tabela 4.
Tabela 4 - Metas para saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) (PNSB 2008 APUD
PLANSAB 2011).
INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S O
E1. % de domicílios urbanos e rurais
servidos por rede coletora ou fossa séptica
para as excretas ou esgotos sanitários
2008 70 52 53 87 77 45
2015 75 59 60 89 81 58
2020 80 66 67 91 86 65
2030 88 80 80 95 95 80
E2. % de domicílios urbanos servidos por
rede coletora ou fossa séptica para os
excretas ou esgotos sanitários
2008 79 59 67 92 83 49
2015 82 66 70 92 86 62
2020 85 73 75 93 90 69
2030 91 85 85 95 97 83
E3. % de domicílios rurais servidos por
rede coletora ou fossa séptica para os
excretas ou esgotos sanitários
2008 24 26 14 38 44 9
2015 37 31 29 54 49 27
2020 45 38 37 64 56 36
2030 62 50 55 85 70 55
E4. % de tratamento de esgoto coletado
2008 53 62 66 46 59 90
2015 62 69 72 56 67 91
2020 70 76 78 65 74 92
2030 88 90 90 85 90 95
E5. % de domicílios urbanos e rurais com
renda até três salários mínimos mensais
que possuem unidades hidro sanitárias
2008 95 90 87 98 98 97
2015 95 92 88 99 98 97
2020 97 95 93 99 99 98
2030 100 100 100 100100100
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 51
E6. % de serviços de esgotamento sanitário
que cobram tarifa
2008 49 48 31 53 51 86
2015 63 61 45 68 66 86
2020 70 67 55 75 74 89
2030 85 80 75 90 90 95
4.2.3. REFERÊNCIAS DE CUSTOS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2008
(SNSA, 2011)
A Nota Técnica SNSA Nº 492/2010 do Ministério das Cidades através da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental apresenta Indicadores de Custos de
Referência e de Eficiência Técnica para análise técnica de engenharia de
infraestrutura de saneamento nas modalidades abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
O objetivo deste documento é apresentar uma referência para orçamentos
globais de unidades e sistemas de saneamento e subsídio para gestão de
investimentos e qualificação do gasto público em infraestrutura de saneamento
A Tabela 5 apresenta a referência de custo médio da ligação domiciliar para
as cinco regiões brasileiras considerando a taxa populacional por domicílio,
enquanto que a Tabela 6 apresenta a referência de custo médio por tipo de ligação
domiciliar.
Tabela 5 - Referência de custo médio da ligação domiciliar (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/HABITANTE
C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom
IES_C1
Custo médio
unitário de Ligação
domiciliar /
habitante como
ocupante domiciliar
/ familiar (PNADIBGE, 2008):
relacionado ao
número de famílias
atendidas
98,00 188,00 109,00 214,00 136,00
Tabela 6 - Referência de custo médio por tipo de ligação domiciliar (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/LIGAÇÃOTIPO no Brasil ¹
Curta 4” a 6" No
passeio
Curta no
concreto
Media +
intradomiciliar
Longa +
intradomiciliar
IES_C2
Custo médio unitário
de Ligação domiciliar
/ habitante como
copante
domiciliar/familiar
(PNAD-IBGE, 2008):
relacionado ao
número de
famíliasatendidas
<
100,00
100,00
a
200,00
200,00
a
250,00
200,00
a
250,00
450,00
a
850,00
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 52
A Tabela 7 apresenta a referência de custo unitário do subsistema de coleta
(rede coletora + interceptor) para as cinco regiões brasileiras considerando a taxa
populacional por domicílio e o número de domicílios do município. A Tabela 8
apresenta a referência de custo para Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)
considerando uma eficiência de remoção da demanda biológica de oxigênio (DBO)
de 85 a 98%.
Tabela 7 - Referência de custo para coleta (SNSA, 2011)
R$/HABITANTE ATENDIMENTO
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Demanda por
intervenção/SES
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom
IES_C3
Custo médio unitário
de ligação domiciliar
/ habitante como
ocupante
domiciliar/familiar
(PNAD- IBGE, 2008):
relacionado ao
número de famílias
atendidas.
719 809 219 1110 529 Número de domicílios
624 457 215 567 531 1.001 < D < 2.000
564 450 206 148 536 2.001 < D < 4.000
471 428 192 145 544
4.001 < D < 6.000
6.001 < D < 10.000
381 393 186 142 550
10.001 < D < 12.000
321 363 179 142 550
260 352 173 142 550
12.001 < D < 14.000
14.001 < D < 16.000
200 341 166 142 550
16.001 < D < 18.000
169 318 159 139 560
138 198 113 127 570 18.001 < D < 20.000
88 146 81 98 536 20.001 < D < 34.000
34.001 < D < 64.000
Tabela 8 - Referência de custo para estação de tratamento (ETE) (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/HABITANTE
ATENDIMENTO
Demanda por
intervenção/SES C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom Número de domicílios
IES_C5
Custo unitário de
tratamento ETE
por habitante
obtido como
ocupante familiar
(IBGE, 2008)
relacionado ao
número de
famílias
atendidas. Cotejo
com manuais
técnicos -
742 697 SD 617 639 1.001 < D < 2.000
537 260 130 233 125 2.001 < D < 4.000
180 160 130 160 125 4.001 < D < 6.000
180 155 125 160 134 6.001 < D < 10.000
175 155 125 165 140 10.001 < D < 12.000
175 155 125 165 145 12.001 < D < 14.000
175 155 120 165 150 14.001 < D < 16.000
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 53
Eficiência
remoção DBO
85% - 98%
174 150 120 165 155 16.001 < D < 18.000
170 150 120 170 160 18.001 < D < 20.000
148 140 115 180 195 20.001 < D < 34.000
114 130 115 210 220 34.001 < D < 64.000
4.2.4. ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO (PLANSAB, 2011)
A Tabela 9 apresenta as estimativas dos investimentos necessários para o
atendimento do esgotamento sanitário em cumprimento das metas previstas para
os anos de 2021, 2026 e 2041, descritas na Tabela anterior, em áreas urbanas e
rurais do País.
Tabela 9 - Necessidades de investimentos em abastecimento de água potável e esgotamento
sanitário, em áreas urbanas e rurais das macrorregiões do Brasil, entre o ano base de 2011 e os
anos de 2021, 2026 e 2041 (em milhões de reais) [PLANSAB, 2011]
MACRORREGIÕES/
URBANA E RURAL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2017 a 2021 2017 a 2026 2017 a 2041
Áreas urbanas e rurais
Norte 3.412 7.151 14.303
Nordeste 10.065 18.839 33.748
Sudeste 23.324 40.282 70.707
Sul 7.151 13.393 24.679
Centro Oeste 3.625 7.173 14.111
Total 47.577 86.839 157.547
Áreas urbanas
Norte 3.301 6.873 13.867
Nordeste 9.736 18.029 32.529
Sudeste 22.674 38.814 68.811
Sul 6.877 12.788 23.903
Centro Oeste 3.577 7.041 13.895
Total 46.165 83.546 153.006
Áreas rurais
Norte 111 278 436
Nordeste 330 810 1.218
Sudeste 650 1.467 1.896
Sul 273 605 776
Centro Oeste 48 133 215
Total 1.413 3.293 4.541
De um total de R$157,5 bilhões (R$153 bilhões para a área urbana e R$4,5
bilhões para a área rural), o Sudeste deverá contar com a maior parcela dos
investimentos em esgotamento sanitário no período contemplado entre 2011 - 2030,
correspondente a R$70,7 bilhões (aproximadamente 45% do total a ser investido)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 54
sendo R$68,8 bilhões para área urbana e R$1,9 bilhões para a área rural. As demais
regiões contariam: norte com R$14,3 bilhões, nordeste com R$33,7 bilhões, centrooeste com R$14,1 bilhões e sul com R$24,3 bilhões.
4.2.5. ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
De acordo com dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS,
2013), o Estado de Minas Gerais apresenta os seguintes dados operacionais de
esgotamento sanitário: o índice de atendimento com rede de esgoto para população
total é de 65,5%, enquanto que para a população urbana é de 75,5% com índice de
tratamento de esgoto coletado de 43,4% e gerado de 28,2%. Melhor detalhamento
dos índices diagnosticados pode ser observado na Tabela 10.
Tabela 10 - Dados Operacionais – Estado de Minas Gerais
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011 Dados
Operacionais – Estado de Minas Gerais
Estado
Minas
Gerais
Índice de atendimento
com rede de esgoto
(%)
Índice de
tratamento de
esgotos (%)
Quantidade de
ligações de esgotos
Quantidade
Economias
residências
ativas
População
total
População
urbana
Esgoto
coletado
Esgoto
gerado
Totais
(ativas
+inativas)
Ativas Esgotos
65,5 75,5 43,4 28,2 3.834.898 3.926.113 4.139.068
Cabe ressaltar que os municípios que não possuem redes coletoras de
esgoto, não possuem estações de tratamento, nem monitoramento destes efluentes,
bem como os municípios que atendem parcialmente ou de forma inadequada,
devem observar a Resolução N°430 de 13/05/2011 do CONAMA, que dispõe sobre
as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA. O Art. 21, Seção III (Das Condições e Padrões para Efluentes
de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários) estabelece as condições e
padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de
tratamento de esgotos sanitários, como PH, temperatura, DBO, entre outros.
4.2.6. SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CAMPESTRE
Depois da análise dos dados levantados, verificou-se que no município de
Campestre o sistema de esgotamento sanitário é administrado pela Prefeitura,
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 55
através de seu Departamento de Obras. Este serviço não é cobrado. A Prefeitura
não dispõe de registros dos dispositivos existentes tanto da rede de esgotos
sanitários como da rede de drenagem pluvial, também denominados de cadastros
físicos. De acordo com o Diagnóstico Municipal 2006, apenas uma pessoa, o
encarregado da manutenção das redes de águas pluviais e de esgoto, possui um
conhecimento maior destas estruturas, que foram construídas, provavelmente, sem
projetos de engenharia e sem critério técnico. A Prefeitura não dispõe de nenhum
registro neste sentido, e uma equipe muito reduzida. A questão de entupimentos da
rede decorrente de objetos de maiores dimensões está relacionada à ausência de
caixas de gordura nas residências.
Além destes problemas, segundo o encarregado, existem muitas ligações
indevidas de águas pluviais na rede de esgotos sanitários que, em ocasião de
chuvas, provocam refluxo de esgotos das casas situadas nas partes mais baixas da
cidade.
O Córrego Bela Vista possui um trecho que passa entre alguns quarteirões
e até sob as residências e se localiza, aproximadamente, entre as ruas Antônio Cruz
e Travessa Zenum. Quando o seu volume de água aumenta, na ocasião de chuvas,
provoca refluxo de água para dentro de residências mais próximas, causando muitos
transtornos. Deve ser lembrado que ele recebe parte dos esgotos sanitários da
cidade.
Ainda de acordo com o diagnóstico municipal foi registrada a existência de
ligações de água pluvial na rede de esgotos bem como de ligações clandestinas de
esgotos na rede pluvial. As duas circunstâncias são problemas. As águas pluviais
lançadas na tubulação de esgoto sanitário, que possuem diâmetro reduzido,
modificam o seu funcionamento. Elas são dimensionadas para que o escoamento
aconteça em regime livre, ou seja, sem pressão. O aumento da quantidade de
líquidos pode transformá-la em conduto forçado fazendo com que os esgotos
retornem para dentro das casas, principalmente daquelas situadas nas partes mais
baixas. A situação inversa, ou seja, quando os esgotos sanitários são lançados na
rede de águas pluviais, acarreta um grande mau cheiro que é exalado pelas bocas
de lobo, construídas para captar as águas pluviais.
O mau cheiro decorre da decomposição da matéria orgânica contida nos
esgotos e sua intensidade é maior na ocasião de calor, quando o processo de
decomposição é acelerado.
A COPASA também já elaborou alguns estudos para avaliar a possibilidade
de assumir a concessão deste serviço e em janeiro de 2.004 fez um levantamento
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 56
sumário junto às pessoas envolvidas com o serviço de esgotamento sanitário da
Prefeitura e elaborou um relatório. Nele consta que existe um trecho de rede
interceptora de esgotos de concreto, com diâmetro de 1m e extensão de 1.080 m,
porém não informou onde foi construído. Deve ser comentado que o material da
tubulação utilizado, o concreto, não é adequado para conduzir esgotos sanitários,
pois deteriora muito rapidamente. O relatório apresenta também um quadro com os
quantitativos da rede coletora existente.
Quadro 4 - Quantitativo da rede coletora da cidade de Campestre.
Será necessária, ainda, a construção de 11.152 m de rede coletora de 150
mm e 98 m de rede coletora de 200 mm sendo que não foram especificados os
materiais destas tubulações. Estimou-se que, em fase inicial de operação, existiriam
3.365 ligações domiciliares de esgotos e, para o cálculo deste valor, foi considerado
que 90% das ligações de água seriam ligadas à rede de esgotos. Para o tratamento
dos esgotos, esta avaliação previu a construção de uma ETE – Estação de
Tratamento de Esgotos do tipo RAFA – Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente com
Filtro Anaeróbio e Leito de Secagem com capacidade de tratamento aproximada de
50 L/s.
O esgotamento sanitário dos bairros rurais é feito de forma individual e sem
nenhum critério, ou seja, existem casas que deixam seus esgotos correrem a céu
aberto, casas construídas nas margens de córregos lançando seus esgotos
diretamente nos mesmos e casas que possuem fossas de buraco também
conhecidas como “fossas negras”.
Soube-se que cerca de 50% das casas possuem banheiro com fossas desta
modalidade. Todas as casas do Bairro Rural Inhamal lançam seus esgotos, sem
tratamento, diretamente nos afluentes do Ribeirão Pinheiro. Alguns dos afluentes
que recebem o esgoto são intermitentes, e na época da seca só corre o esgoto. Os
moradores questionam o mau cheiro e a quantidade de insetos oriunda deste local.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 57
A maioria das casas do Bairro Rural de Posses possui fossa. Existem, no
entanto, cerca de vinte e cinco famílias que possuem rede de esgoto que lança, sem
tratamento, nos afluentes do Ribeirão das Posses.
Apenas doze casas do Bairro Rural do Córrego do Ouro lançam os esgotos
em fossas de buraco. As casas restantes deixam seus esgotos escoarem a céu
aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio Machado.
Cinquenta e cinco famílias do Bairro Rural Pitangueiras lançam os esgotos
em fossas de buraco. As casas restantes deixam seus esgotos escoarem a céu
aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio Machado.
Apenas uma família do Bairro Rural Borda do Mato lança seus esgotos a
céu aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio do Rio Peixe. As demais lançam
seus esgotos em fossas de buraco.
Todas as casas do Bairro Rural do Brejo lançam seus esgotos, sem
tratamento, diretamente no Ribeirão Cachoeira, afluente do Ribeirão São Gonçalo.
Setenta casas do Bairro Rural Pinhal lançam seus esgotos, sem tratamento,
diretamente no Córrego Cachoeira. As demais lançam seus esgotos em fossas de
buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Caxambu, construídas nas margens
do Córrego Caxambu, lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Milho Verde, construídas nas margens
do Córrego Milho Verde lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Capituva, construídas nas margens do
Córrego Capituva, lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
Todas as casas do Bairro Rural Esmeril são construídas nas margens do
Córrego Esmeril e lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento.
Todas as casas dos Bairros Rurais da Pedra Grande, do Papagaio, da Barra,
do Cafundó, Vargem do Rio e Peão do Meio lançam seus esgotos em fossas de
buraco.
Com relação aos dados fornecidos pelo SNIS 2011, existe uma rede coletora
de esgoto com 1.080 m com 4.430 ligações ativas, onde o índice de atendimento
desta rede para a população urbana em 2011 foi de 95,8% com índice de tratamento
de esgoto coletado e gerado de 0%. Melhor detalhamento dos índices
diagnosticados pode ser observado na Tabela 11.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 58
Tabela 11 - Dados Operacionais da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011
Dados Operacionais Prestador de Serviço de Abrangência Local
Município
Índice de atendimento
com rede de esgotos
(%)
Índice de
tratamento de
esgotos (%)
Quantidade de
ligações de
esgotos
Quantidade
de
economias
residenciais
ativas
População
total
População
urbana
Esgoto
coletado
Esgoto
gerado
Totais
(ativas +
inativas)
Ativas Esgotos
Campestre 55,6 95,8 0 0 5.308 4.430 4.020
A Tabela 12 apresenta um demonstrativo das receitas, arrecadação,
despesas, total de serviços e de exploração, além de dados de investimento
realizados.
Tabela 12 - - Dados Financeiros da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011
Dados Financeiros Prestador de Serviço de Abrangência Local
Município
Receita
op. Total
Arrecadação
total
Despesa
total com os
serviços
Despesas de
exploração
Investimentos
realizados
R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano Esgotos
Campestre 180.000 149.000 166.000 66.000 120.000
4.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
Com a expansão das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste
apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em
dar um destino final adequado aos resíduos coletados. Sendo assim, as principais
formas de disposição dos resíduos sólidos são:
Lixão: Consiste na disposição do resíduo sólido diretamente no solo sem
qualquer tipo de tratamento do lixo e do solo, representando, em média o principal
destino dos resíduos sólidos no Brasil.
Aterro Sanitário: Consiste na forma mais correta e eficiente de destino final
dos resíduos sólidos urbanos, a partir da disposição e compactação do lixo em local
selecionado, onde o mesmo é confinado em camadas impermeáveis segundo
normas operacionais específicas, com a coleta do chorume e gás.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 59
Aterro Controlado: Trata de um aterro sanitário simplificado, pois não
prescinde da coleta do chorume e do gás, apenas compactando o lixo em células
sobrepostas recobertas com camadas de solo.
Usinas: Estão ligadas mais ao tratamento do lixo, a fim de reduzir o volume
ou o potencial poluidor, do que à sua disposição final. Neste caso, encontram-se as
usinas de compostagem, onde a matéria orgânica constituinte do lixo é decomposta
por micro-organismos e passível de ser usada como adubo; as usinas de
incineração, aconselhada para resíduos hospitalares; usinas de triagem, nas quais
o lixo é separado em função do material constituinte, visando à reciclagem ou reuso;
e as usinas que realizam tanto a triagem quanto a compostagem, conhecidas como
Unidade de Triagem e Compostagem (UTC).
Na maioria dos municípios mineiros ainda verifica-se que a disposição final
dos resíduos sólidos urbanos é feita em lixões a céu aberto. Sabe-se, no entanto,
dos sérios impactos ambientais associados a esta prática a partir da lixiviação do
chorume que, além de poluir o solo, ao alcançar as águas subterrâneas e
superficiais implica na diminuição de sua qualidade. A contaminação de corpos
hídricos acarreta no encarecimento de seu tratamento para o abastecimento urbano
e também provoca a proliferação de doenças, como a diarreia infecciosa e hepatite
A, por exemplo.
O destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a
ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), é um procedimento complexo
que requer a participação efetiva de todos os agentes envolvidos na fabricação,
comercialização, utilização, licenciamento, fiscalização e monitoramento das
atividades relacionadas com o manuseio, transporte, armazenamento e
processamento dessas embalagens.
A Lei Federal n.º 9.974 de 06/06/00 disciplina a destinação final de
embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o
agricultor, o revendedor, o fabricante e para o governo na questão de educação e
comunicação. O Decreto n.º 4.074 de 08/01/02, Regulamenta a Lei nº. 7.802, de 11
de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. O
não cumprimento destas responsabilidades poderá implicar em penalidades
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 60
previstas na legislação específica e na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605 de
13/02/98), como multas e até pena de reclusão (ANDEF, 2009).
Com base nos dados obtidos, o município de Campestre conta com um aterro
controlado para disposição de resíduos sólidos, mas não possui local específico de
coleta de embalagens vazias de agrotóxicos, podendo as mesmas serem
encaminhadas ao local oficial de coleta mais próximo, situado no município vizinho
de Machado.
4.3.1. LEGISLAÇÃO
Buscando atender a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, o município de Campestre através deste plano municipal de
saneamento básico visa se enquadrar a lei e suas diretrizes em consonância com a
política nacional de meio ambiente. Baseado em dados fornecidos por responsáveis
da própria prefeitura, foi possível diagnosticar o cenário atual do município em
relação aos resíduos sólidos.
Com base nos dados obtidos, o município de Campestre não possui
regulamentação para a limpeza urbana e ainda não conta com uma Política
Municipal de Resíduos Sólidos. Dessa maneira, não cumpre o disposto na
legislação nacional específica sobre os resíduos sólidos (Lei 12.305/2010). Além
disso, o município já recebeu autuação judicial por dispor inadequadamente seus
resíduos sólidos.
4.3.2. SISTEMA DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS
O município possui Secretaria do Meio Ambiente, mas não tem orçamento
destinado à limpeza, nem departamento de limpeza pública, e também não recebe
o ICMS ecológico em atendimento à lei estadual 18030/2009.
4.3.2.1. SISTEMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Campestre não conta com Fundo Municipal de Meio Ambiente e Plano
Diretor Ambiental, entretanto encontra-se em elaboração o Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos.
O município não possui Agenda 21 local, sendo esta definida pelo Ministério
do Meio Ambiente como “processo de planejamento participativo de um determinado
território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por
governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio
de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. No Fórum são também definidos
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 61
os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais
setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses
projetos e ações”.
Dentro do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, o município cobra da
população pelos serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, mas, não há
cobrança pela prestação de serviços especiais de manejo de resíduos. É importante
salientar que a cobrança por esses serviços está prevista na Lei 11.445/2007, a qual
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; no seu artigo 29, item II.
“Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração
pela cobrança dos serviços: II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime
de prestação do serviço ou de suas atividades”.
No município existe legislação municipal que aplique multas para indivíduos,
principalmente para empresas, que não dispõem seus resíduos de forma adequada,
o que é de grande relevância. Dessa maneira, o município de Campestre cumpre a
Lei 12.305/2010 frente à disposição final de RSU das empresas locais, a qual define,
em seu artigo 3º, item VIII, a disposição final ambientalmente adequada:
“distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos”.
4.3.2.2. SISTEMA DELIMPEZA URBANA – VARRIÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS, PRAÇAS E FEIRAS LIVRES
O serviço de varrição é realizado diariamente de forma manual pela própria
prefeitura do município. Porém, esse serviço não atende todas as áreas urbanas,
não havendo uma empresa terceirizada que presta esse tipo de serviço.
Campestre conta com o serviço de capina ou roçada, realizada de forma
mecanizada, entretanto não é realizado mensalmente, somente com a necessidade.
Existe o serviço de poda de árvores, mas não é realizado por empresa e nem por
pessoal específico.
4.3.2.3. SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
Em consonância à Constituição Federal, o município de Campestre conta
com uma organização administrativa e operacional para o serviço de coleta de
resíduos domiciliares. A partir de dados levantados junto à prefeitura municipal, foi
possível diagnosticar a situação atual do sistema de limpeza pública em relação à
coleta de resíduos domiciliares. O município conta com o serviço diurno diário de
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 62
coleta de resíduos domiciliares de 2 ou 3 vezes por semana, porém em bairros
aleatórios, realizado por veículos, caminhões compactadores da própria prefeitura,
o que abrange toda área urbana. O município não conta com um centro de triagem
para os resíduos coletados, que englobaria o processo de quantificação e
qualificação dos Resíduos.
Não há empresas contratadas para a coleta de resíduos domiciliares. Os
resíduos coletados em Campestre não são enviados a outros municípios e nem é
utilizado balança para a pesagem desses resíduos coletados. Há uma distância
superior a 15 Km a distância média do centro de massa à unidade de processamento
dos resíduos domiciliares coletados.
4.3.2.4. SISTEMA DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
De acordo com informações obtidas junto à Prefeitura de Campestre, existe
na cidade o serviço de coleta diferenciada de RSS (Resíduos Sólidos dos Serviços
de Saúde), com empresa contratada para executar o serviço, não havendo nenhuma
cobrança. Essa empresa se encarrega pela coleta, transporte em veículos
exclusivos, para destinação final ambientalmente correta, sendo quantificado os
RSS. Não havendo viagem exclusiva dos resíduos sólidos de saúde. Previamente
ao fechamento das valas de RSS no aterro, os RSS são calcinados. Porém não há
um controle do município de Campestre sobre os executores da coleta. A disposição
final não é realizada no próprio município, pois, este não dispõe de instalações
técnicas adequadas e nem incinerador para destino adequado dos RSS, sendo, este
processo inteiramente realizado por empresa contratada para tal fim, em
consonância com a legislação pertinente, a RESOLUÇÃO CONAMA nº 6, de 19 de
setembro de 1991, que define em seu Art. 2º., “Nos Estados e Municípios que
optarem por não incinerar os resíduos sólido mencionados no art. 1º, os órgãos
estaduais de meio ambiente estabelecerão normas para tratamento especial como
condição para licenciar a coleta, o transporte, o acondicionamento e a disposição
final.”
4.3.2.5. SISTEMA DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
O município de Campestre não possui coleta diferenciada para Resíduos
Sólidos da Construção Civil ou Demolição (RCC). Também não há áreas exclusivas
para disposição desses resíduos, e o município não cobra taxas destinadas para
esse tipo de serviço prestado.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 63
De acordo com o que determina a resolução do CONAMA 307/2002, o
município deve estabelecer critérios para redução dos impactos ambientais gerados
pelos resíduos oriundos da construção civil, cabendo então à Administração
Municipal definição do local de disposição desses materiais. O município deve criar
leis para o descarte correto de materiais de construção, evitando assim problemas
causados pela acumulo de resíduos em ruas e áreas de proteção ambiental,
advertindo e posteriormente punindo os infratores. Para isso, faz-se necessário a
criação de um plano municipal para coleta, transporte e descarte dos RCC, bem
como a locação de áreas ambientalmente corretas para a destinação final desse
tipo de material.
4.3.2.6. SISTEMA DE COLETA SELETIVA
O município de Campestre não conta com a coleta seletiva, e, portanto, não
há participação de catadores de materiais recicláveis nesse processo. O município
também não dispõe de uma estação de triagem, local onde seria realizada a
separação dos resíduos coletados conforme critérios de classificação, devidamente
licenciada para sua operação.
De acordo com o Art. 19 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos
Sólidos- deverão ser definidas metas de redução, reutilização, coleta seletiva e
reciclagem, entre outras, com vistas a minimizar o volume de rejeitos encaminhados
para disposição final ambientalmente adequada.
No entanto, a coleta seletiva pode ser implantada de duas formas conforme
propostas a seguir (Quadro 5), com seus respectivos aspectos positivos e negativos,
Quadro 6 e Quadro 7.
Quadro 5 - Formas de implantação da coleta seletiva por Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e
Porta a Porta (PP).
PEV – Postos ou Pontos
de entrega voluntária
Equipamentos de acondicionamento coletivo
devidamente identificados.
Recebimentos de matérias previamente selecionados
pelos geradores de resíduos.
Instalados em pontos estratégicos observando o fluxo
de pessoas, facilidade no acesso.
Obedecer o padrão de cor CONAMA 275/01
PP- Porta a porta
Veículo de coleta percorre todas as vias públicas do
roteiro.
Recolhe os materiais previamente separados,
acondicionados adequadamente, dispostos no
planejamento.
Recolhe nos domicílios e estabelecimentos comerciais
pré agendado.
Quadro 6 - Aspectos positivos e negativos dos PEVs.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 64
Positivos Negativos
• Facilita o encaminhamento a
reciclagem.
• Reduz custos de logística e
operação.
• Ideal para bairros ou localidades
com baixa densidade populacional.
• Atraente ao turista.
• Auxilia na coleta em locais públicos.
• Permite a separação por tipo de
material reciclável.
• Estimula a educação e consolidação
cultural.
• Requer mais equipamentos de
acondicionamento nas fontes
geradoras.
• Demanda da disposição na
participação popular para levar aos
PEVS.
• Vandalismo pelo local geralmente
afastado e sem zeladoria.
• Deposito indevido de orgânicos.
• Exige manutenção e asseio.
• Exige em caso zeladoria.
Quadro 7 - Aspectos positivos e negativos do PP.
Positivos Negativos
• Facilita a separação na fonte
geradora.
• Dispensa deslocamento ao PEV.
• Permite maior participação popular.
• Possibilita verificar adesão.
• Agiliza a logística nos lugares de
triagem.
• Não necessita de serviço de
zeladoria.
• Necessita de uma padronização
para disposição para a coleta.
• Necessita de maior infraestrutura.
• Maior custo de coleta.
• Maior custo de triagem diante de
uma nova seleção.
4.3.2.7. SISTEMA DE TRATAMENTO E/OU DE DESTINO FINAL
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída Lei nº 12.305/10, prevê a
prevenção e a redução na geração de resíduos, e fomenta a prática de hábitos de
consumo sustentável e instrumentos para propiciar o aumento da segregação limpa
de forma a obtenção de maior material para a reciclagem e para a reutilização dos
resíduos sólidos, assim como a necessidade de elaboração de planos municipais
de resíduos. Ela também estabelece metas importantes para o setor, como o
fechamento dos lixões até agosto de 2014, e que a parte dos resíduos que não
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 65
puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, somente poderá ser destinada
para os aterros sanitários.
O município de Campestre não está em conformidade com a lei 12.305/2010
que institui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto
regulamentador, Decreto no. 7.404/2010, que visa eliminar lixões e aterros
controlados, prevendo a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Por
não possuir aterro sanitário, procura junto às esferas governamentais estaduais e
federais, obter recursos para a implantação deste. Os resíduos não são
caracterizados e o chorume não é tratado, nem seus derivados (Tabela 13).
Tabela 13 - Sistema de tratamento e/ou de destino final dos resíduos sólidos domiciliares.
Sistema de Tratamento e/ou de Destino Final dos Resíduos Sólidos
Domiciliares
Disposição Final dos Resíduos Sólidos
SIM NÃO NÃO SE
APLICA Domiciliares
1 Existe aterro sanitário no município? X
2
Em caso negativo, existe investimento previsto no
município para construção de Aterro Sanitário? X
3
A unidade de disposição final de resíduos atende mais
de um Município? X
4
O aterro sanitário apresenta licenciamento
ambiental? X
5 O aterro sanitário é cercado? X
6
A vida útil do aterro sanitário se encerra nos próximos
4 anos? X
Sistema de Tratamento
7
Existe estudo de caracterização dos resíduos
domiciliares coletados? X
8
O município possui sistema de tratamento de
chorume? X
9
Os biossólidos originados do tratamento do chorume
passam por sistema de tratamento? (leito de
secagem e cal, central de adensamento de lodo).
X
10 Qual o destino dos biossólidos originados do sistema
de tratamento de chorume? X
Para estar em conformidade com a lei, de acordo com o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos:
(http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao020220120417
57.pdf), o município deve possuir:
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 66
- Unidades de triagem (galpões ou usinas) e equipamentos necessários
(prensas, balanças e empilhadeiras);
- Pontos de Entrega Voluntária – PEV e Pontos de Entrega Voluntária
Central – PEV central;
- Aterros para reciclagem de Resíduos da Construção Civil – Inertes;
- Áreas de Triagem e Transbordo – ATT; e
- Pátios de Compostagem.
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf), um aterro sanitário deve
contar necessariamente com as seguintes unidades:
Unidades Operacionais:
- células de lixo domiciliar;
- células de lixo hospitalar (caso o município não disponha de processo
mais efetivo para dar destino final a esse tipo de lixo);
- impermeabilização de fundo (obrigatória) e superior (opcional);
- sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume);
- sistema de coleta e queima (ou beneficiamento) do biogás;
- sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais;
- sistema de monitoramento ambiental, topográfico e geotécnico;
- pátio de estocagem de materiais.
Unidades de Apoio:
- cerca e barreira vegetal;
- estradas de acesso e de serviço;
- balança rodoviária e sistema de controle de resíduos;
- guarita de entrada e prédio administrativo;
- oficina de borracharia.
4.3.3. SITUAÇÃO DOS CATADORES
De acordo com informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, há
catadores organizados de materiais recicláveis na área urbana do município. Na
cidade não há crianças e adolescentes que se relacionem com este tipo de trabalho
(Tabela 14).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 67
Tabela 14 - Situação dos catadores
Situação dos Catadores
Presença de Catadores SIM NÃO NÃO SE
APLICA
1 Existem catadores no lixão ou no aterro sanitário? X
2
Se sim, os mesmos habitam as áreas no entorno do
lixão ou aterro? X
3
Existem catadores em idade infantil e/ou
adolescentes? X
4
A prefeitura tem conhecimento sobre a presença de
catadores nas proximidades do lixão, bem como na
unidade de destino final do lixo?
X
5
Existem catadores de materiais recicláveis que
trabalham dispersos na cidade? X
6 Os catadores utilizam carrinhos de tração humana? X
7 Os catadores utilizam carroças de tração animal? X
8 Os catadores utilizam depósitos de armazenamento? X
Organização dos Catadores
9
Os catadores são organizados em cooperativas ou
associações? X
Trabalho Social com os Catadores
10 Existe algum trabalho social, por parte do município,
direcionado aos catadores? X
De acordo com as informações da Tabela 14, identifica-se o cumprimento
parcial da lei 11.445/2007 a qual faz menção à abertura de licitação para contratação
de serviço terceirizado para a coleta seletiva, pois, existe associação de catadores
de recicláveis, mas não há menção à existência de processo de licitação para a
coleta seletiva.
4.3.4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
De acordo com informações obtidas junto à Prefeitura local, não há projetos
de educação ambiental nas escolas e no município, em conformidade com a Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795/99).
Os dados da Tabela 15 mostram que ainda não existe no município um
programa que possa inserir a população de maneira geral no aspecto de interação
e prática de controle e conservação ambiental. O município ainda não conta com
um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Assim, cabe ao município instituir por
meio de lei elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, a criação
de um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Destaca-se que o município de
Campestre não está de acordo com o Artigo 19 da lei 12305/2010 – PNRS que
define metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem dos resíduos
sólidos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 68
Tabela 15 - Dados sobre programas de Educação Ambiental no Município.
Educação Ambiental
A Comunidade e os Resíduos Sólidos Urbanos SIM NÃO NÃO SE
APLICA
1
Existe algum trabalho de educação ambiental no
município? X
2
Existe programa de educação ambiental nas escolas
do município? X
3 A comunidade zela pela limpeza das ruas? X
O Município e o Desenvolvimento Sustentável
1
O município participa de Programas de
Desenvolvimento Sustentável? X
2
O lixo, no município, está poluindo os recursos
hídricos da região/bacia hidrográfica? X
3
Existe incentivo municipal à Participação da
comunidade no Processo de gereciamento dos
resíduos sólidos urbanos?
X
4
Existe algum incentivo por parte do governo para o
mercado de recicláveis? X
5 Há Conselho Municipal de Meio Ambiente?** X
** Em processo de constituição.
4.4. DRENAGEM
O diagnóstico do sistema de drenagem da cidade de Campestre-MG foi
realizado através da avaliação de um questionário detalhado sobre o tema
(respondido por representante da prefeitura do município) e ainda de documentos e
relatórios fornecidos pelo Departamento de Meio Ambiente do Município. Esse
diagnóstico foi discutido em termos de 1 – Legislação; 2 – Gestão e Planejamento;
3 – Informações Técnicas Operacionais; 4 – Rede de Micro Drenagem; 5 – Redes
de Macro e Mesodrenagem; 6 – Sistema de Drenagem Especial.
4.4.1. LEGISLAÇÃO
O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) incluso ao Plano Diretor
quando há obrigatoriedade de acordo com a Lei 11.445/2007 garante que as
legislações básicas sejam aplicadas nos limites do município. Sendo assim, de
acordo com a 11.447/2007, Artigo 3º, trata o saneamento básico como um conjunto
de serviços e instalações operativas de drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas. Contem diretrizes especificas para o transporte, detenção ou retenção para
o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas. Junto a elas, outras legislações de modo a
assegurar o trabalho correto a ser empregado, bem como a segurança dos
habitantes (Tabela 16).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 69
De acordo com informações dadas pela Prefeitura Municipal de Campestre,
o município apresenta um Plano Diretor (Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura
Urbana e do Território Municipal) de setembro de 2006. Deste modo, o município
tem um instrumento normativo de diretrizes, Plano Diretor, não fazendo
correspondência ao Art 3º da lei 11.445/2007.
Sabendo-se que o município apresenta mais de vinte mil habitantes, 20.686
habitantes, de acordo com o IBGE em 2013, e não apresenta forma de arrecadação
turística, se enquadra na mesma lei. A área mais povoada é o centro da cidade,
tendo o Bairro Posses, na região rural, o distrito mais povoado depois da sede.
De acordo com a própria lei, é "o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana”, obrigatório para municípios:
➢ Com mais de vinte mil habitantes ou conurbados;
➢ Integrantes de "área de especial interesse turístico" ou área em que haja
atividades com significativo impacto ambiental;
➢ Que queiram utilizar de parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios de imóvel.
Tabela 16 - Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).
LEGISLAÇÃO SIM NÃO NÃO SE APLICA OBSERVAÇÃO
1 Há instrumentos normativos
para o setor de drenagem de
águas pluviais (plano diretor,
urbanístico, lei de uso e
ocupação do solo, outros)?
(Caso posítivo, solicitar cópias).
X Plano Diretor
(Diagnóstico e
Diretrizes para
Estrutura Urbana e
do Território
Municipal)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 70
Mesmo o Plano Diretor, ou o PDDU, não sendo obrigatório por lei, é
importante que cada cidade, mesmo contendo um número de habitantes acima do
prescrito a lei citada anteriormente, apresente seu Plano Diretor contendo todas as
diretrizes referentes ao saneamento básico, gestão ambiental e drenagem urbana
bem como as demais regulamentações estabelecidas.
4.4.2. GESTÃO E PLANEJAMENTO
A rede de drenagem de Campestre tem grande disponibilidade hídrica,
contando com alguns cursos d’água perenes e muitas nascentes na região. Está
localizado na Bacia do Rio Grande e os principais rios são: Rio do Peixe e Rio
Marambaia, além das bacias do Rio Muzambo, do Rio do Machado e do Córrego
Pinhal.
A paisagem do município, em grande parte, devido a atividades agrícolas,
apresenta desmatamento, sendo que a presença de poucos fragmentos
remanescentes de florestas. Devido a esse fato, há em vários pontos exposição do
solo, acarretando numa maior velocidade das águas, principalmente nas encostas
do relevo, levando a diversos problemas, como, por exemplo: erosões, fragilidades
de solos, inundações, assoreamento, entre outros. Desse modo, fica claro que a
paisagem e a drenagem do município se relacionam de forma de fundamental
importância para o assunto e problemas relacionados à drenagem.
O município não tem secretaria de obras que executa manutenção das redes
de drenagem, não existindo orçamento para tais trabalhos. O serviço de drenagem
pluvial é executado através do Departamento de Obras, quando necessário, e não
é cobrado. Além disso, a prefeitura não tem registros e cadastros físicos da rede de
drenagem pluvial. Estes cadastros deveriam conter no mínimo os diâmetros, os
comprimentos e os materiais das tubulações, além de localizações das ruas,
profundidades, declividades e capacidade de escoamentos nos diversos trechos. As
tubulações de drenagem existentes no município foram, provavelmente, construídas
sem projetos de engenharia, sendo, portanto, realizadas sem critérios técnicos.
Os dados apresentados conforme a Tabela 17 ainda mostra que a drenagem
urbana não é planejada diretamente pela administração pública e nem é
terceirizada, porém existe planejamento de sistema de manutenção de drenagem
conforme as necessidades. Os dados apresentados ainda relatam que há registros
de alagamentos no município. O município de Campestre não tem monitoramento
hidrológico.
Tabela 17 - Gestão e planejamento.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 71
GESTÃO E PLANEJAMENTO SIM NÃO NÃO SE
APLICA
OBSERVAÇÃO
1 O município apresenta em sua
estrutura administrativa alguma
área específica responsável
pela gestão dos serviços de
drenagem de águas pluviais?
(Caso positivo, anotar qual
secretaria ou setor e seu quadro
de pessoal permanente,
contratado ou terceirizado,
quantificando o número de
funcionários na administração,
operação e manutenção).
X
2 Existe percentual do
orçamento municipal destinado
à drenagem urbana? (Caso
positivo, anotar percentual).
X
3 O município terceiriza ou delega
a prestação dos serviços de
Drenagem Urbana a
empreiteiras?
X
4 A drenagem urbana é planejada
e executada através de
administração municipal direta?
X
5 O município possui algum
instrumento de planejamento e
gestão? (Caso positivo, anotar
quais: orientações do sistema,
exigências para implantação de
loteamento ou abertura de rua,
entre outros).
X
6 Existe planejamento de
manutenção do sistema de
drenagem? (Caso positivo,
anotar os itens contemplados e
a frequência de manutenção).
Conforme necessidade
Informações técnico operacionais
De acordo com a Lei Federal 11.445/2007 que define as diretrizes nacionais
para o saneamento básico; e após análise do questionário respondido pela
prefeitura, o município de Campestre não está totalmente em conformidade com
esta lei.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 72
4.4.3. REDE DE MICRODRENAGEM
A prefeitura de Campestre não possui cadastro do sistema de drenagem, e
segundo levantamento realizado a partir do questionário respondido, o sistema de
drenagem não é suficiente para atender a demanda do município, pois ocorrem
alagamentos ou inundações por insuficiência do sistema o mesmo é obstruído por
resíduos sólidos e/ou por sedimentos, não existindo rompimentos de tubulações.
Também é relatado que há ligações clandestinas de esgoto nas redes de drenagem
e, quando ocorrem chuvas, há refluxos de esgotos em algumas casas localizadas
nas partes mais baixas da cidade.
Um problema comum em Campestre é o lançamento das águas pluviais na
rede de esgotos sanitários, fazendo com que as tubulações sobrecarreguem de
fluxos e trabalhem em sistema forçado, sob pressão. As consequências são
rompimentos de tubulações, refluxos para dentro de casas, principalmente nas
regiões mais baixas, e também alagamentos em pontos já citados anteriormente.
Tudo isso ocorre em maior intensidade nas épocas de chuvas.
Além do problema citado anteriormente, há o inverso, esgotos sanitários
lançados na rede de águas pluviais. Esse fato pode continuar poluindo rios e
córregos, mesmo quando no futuro for construída uma estação de tratamento de
esgotos. Esses problemas são de responsabilidade da Prefeitura Municipal por meio
do Departamento de Obras.
Desse modo, conclui-se que os sistemas de drenagens, principalmente
quando relacionado aos sistemas de esgotos sanitários, não estão funcionando de
forma adequada. Na cidade os esgotos não são tratados e poluem os rios e córregos
que a cortam, além dos problemas de alagamentos, refluxos em residências,
rompimento de tubulações, entre outros fatores, nas épocas de chuvas. Na zona
Rural são lançados diretamente, sem tratamento, em rios ou córregos, causando
poluições, além de existir, em algumas residências dos diversos bairros rurais
somente fossas de buraco, podendo também causar poluições de lençóis freáticos.
Outro fator bastante sério, uma pequena parte, mas que ocorre em alguns bairros
rurais são esgotos correndo a céu aberto.
As estradas vicinais do município apresentam, geralmente, condições boas.
Em épocas de chuvas há problemas localizados devido à ausência de drenagens.
A rede de estradas rurais é bastante extensa, todas de terra e sem pavimentos é
um fator problemático para manutenções, sabendo-se que há pouco maquinário
para tais serviços no Departamento de Obras (Tabela 18).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 73
Tabela 18 - Rede de Microdrenagem
Rede de Microdrenagem SIM NÃO NÃO SE
APLICA OBSERVAÇÃO
1 Existe cadastro da microdrenagem? (Caso
positivo, anotar extensão)
X
2 Ocorre rompimento de tubulações? X
3 Há alagamentos e inundações causados por
obstrução do sistema de microdrenagem
(bocas de lobo e tubulações) por resíduos
sólidos?
Sim, mas não se
sabe se foi o caso.
4 Acontecem alagamentos e inundações
causados por obstrução do sistema de
microdrenagem (bocas de lobo e tubulações)
por sedimentos?
X
5 Ocorrem alagamentos e inundações causados
por insuficiência do sistema de
microdrenagem (a insuficiência pode ter
origem em dimensionamento, execução ou
manuntenção inadequados do sistema)?
X
6 Existem ligações clandestinas de esgotos
sanitário nas redes de drenagem pluvial?
X
4.4.4. REDE DE MACRO E MESODRENAGEM
O município de Campestre não possui um cadastro de macro e
mesodrenagem, não existe problema de assoreamento da rede de drenagem, nem
ocorre pontos de obstruções de canais e cursos d’águas naturais. De acordo com o
questionário, existem alagamentos e inundações devido à insuficiência do sistema
de macrodrenagem, além de mostrar que há problemas nas estruturas no sistema
de macrodrenagem. A área mais povoada densamente do município é a sede,
apresentando maior índice de impermeabilização. As edificações na sede municipal,
principalmente no centro da cidade, predominam edificações que variam de dois a
três pavimentos, concentrando grande parte do comércio local como: educação,
saúde, instituições públicas, já ocorrendo uma impermeabilização, favorecendo a
má drenagem na região da cidade, principalmente nos pontos mais baixos. Nas
zonas rurais, as tipologias das edificações pouco influenciam na drenagem local em
função da grande disponibilidade de áreas permeáveis.
Os problemas de drenagem urbana, na grande maioria, são em função da
expansão urbana, ocorrendo de forma inadequada e sem critérios técnicos. Outra
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 74
causa frequente de problemas de drenagem é em função da falta de manutenção
de limpeza das bocas de lobo e das galerias pluviais, sendo essas atribuições do
Departamento de Obras. Outro fator também problemático é o lançamento de forma
incorreta de águas pluviais em córregos que cortam a cidade.
Estruturas de drenagem, como, por exemplo, bocas de lobo, são observadas
na sede do município. Porém, grande parte urbana da cidade não conta com tal
equipamento, sendo a própria caixa de rua funciona como drenagem para escoar
as águas pluviais. Nesse caso, há pontos que ocorrem alagamentos devido a
inexistência desses equipamentos.
Conforme relatado, existem alagamentos em épocas de chuvas devido a falta
de dispositivos insuficientes ou inexistentes em alguns pontos da cidade. As áreas
mais sensíveis em relação a alagamentos apontadas são mostradas a seguir.
Um ponto crítico é no quarteirão formado pelas ruas Ambrosina Ferreira,
Coronel José Custódio, Travessa Zenun e Virgílio Melo Franco. Nesse quarteirão
existe um córrego que foi canalizado, sendo que seu leito foi feita as avenidas
Francisco Flores e Benedito Jorge. Em épocas de chuvas, essas avenidas sempre
ficam alagadas devido à canalização insuficiente do córrego. O ponto mais crítico
está localizado próximo do túnel que liga as ruas Francisco Flores e Benedito Jorge,
sob a Rua Cônego Arthur.
Outro ponto de alagamento no município de Campestre acontece, em épocas
de chuvas, entre as ruas Antônio Cruz e Travessa Zenun. Entre essas ruas e
quarteirões próximos, o Córrego Bela Vista passa sob algumas residências e
quando há um aumento de volume devido a chuvas, as residências mais próximas
têm alagamentos em função de refluxo de água. O mesmo córrego recebe também
parte de esgotos sanitários da cidade, o que causa muitos transtornos,
principalmente em épocas chuvosas.
No município existem outros problemas de drenagem relacionados ao
escoamento pluvial, pois, em épocas de chuvas, há um aumento da demanda de
pedidos de ajudas relacionados a alagamentos. Esses pedidos são direcionados ao
Departamento de Obras da Prefeitura e também à Polícia Militar.
No município, contata-se também poluição de cursos d’águas na região
urbana. Há curso d’água para lançamento de drenagem urbana. Em relação aos
dados obtidos, detecta-se ainda assoreamento da rede de drenagem além de
pontos de estrangulamentos que resultam em inundações. Em Campestre não
houve inundações ou enchentes nos últimos dois anos, além de ser relatado no
questionário que não existe Bacia de Amortecimento no município.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 75
Os esgotos coletados de toda a cidade são lançados nos cursos d’água que
passam pela cidade, principalmente nos Córrego Bela Vista e Córrego Forquilha.
Nos bairros rurais, o esgotamento sanitário é realizado de modo individual e sem
controlo algum. Casas lançam seus esgotos nos córregos próximos de forma direta,
sem tratamento e sem critério, além da grande maioria, por volta de 50%, utilizar
fossas de buraco, conhecidas também como “fossa negra”. Há também algumas
casas que deixam o esgoto correr a céu aberto. A seguir, são relatados casos de
drenagem e esgotamento sanitário em bairros do município de Campestre:
➢ Bairro Rural Inhamal: seus esgotos são lançados sem tratamento nos afluentes
do Ribeirão Pinheiro, sendo muito problemático em épocas secas, devido ao
mau cheiro;
➢ Bairro Rural Posses: possuem rede de esgoto, aproximadamente 25 famílias, e
lançam sem tratamento nos afluentes do Ribeirão das Posses;
➢ Bairro Rural do Córrego do Ouro: localizado na Bacia do Rio Machado, possui
aproximadamente 12 famílias, lançando seus esgotos em fossas de buraco.
Algumas casas lançam seus esgotos a céu aberto;
➢ Bairro Rural Pitangueiras: localizado na Bacia do Rio Machado, possui
aproximadamente 50 famílias, lançando seus esgotos em fossas de buraco.
Algumas casas lançam seus esgotos a céu aberto;
➢ Bairro Rural Borda do Mato: localizado na Bacia do Rio do Peixe, lançando seus
esgotos em fossas de buraco. Algumas casas lançam seus esgotos a céu
aberto;
➢ Bairro Rural Brejo: seus esgotos são lançados, sem tratamento, diretamente no
Ribeirão Cachoeira, afluente do Rio São Gonçalo;
➢ Bairro Rural Pinhal: possui, aproximadamente 70 famílias, seus esgotos são
lançados, sem tratamento, diretamente no Ribeirão Cachoeira. Algumas casas
possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Caxambu: seus esgotos são lançados, sem tratamento,
diretamente no Córrego Caxambu. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Milho Verde: seus esgotos são lançados, sem tratamento,
diretamente no Córrego Milho Verde. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Capituva: seus esgotos são lançados, sem tratamento, diretamente
no Córrego Capituva. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Esmeril: seus esgotos são lançados em toda totalidade, sem
tratamento, diretamente no Córrego Esmeril;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 76
➢ Bairro Rural Pedra Grande: todas as residências lançam seus esgotos em
fossas de buraco;
➢ Bairro Rural do Papagaio: todas as residências lançam seus esgotos em fossas
de buraco;
➢ Bairro Rural da Barra: todas as residências lançam seus esgotos em fossas de
buraco;
➢ Bairro Rural do Cafundó: todas as residências lançam seus esgotos em fossas
de buraco;
➢ Bairro Rural Vargem do Rio: todas as residências lançam seus esgotos em
fossas de buraco;
➢ Bairro Rural Peão do Meio: todas as residências lançam seus esgotos em
fossas de buraco.
Ainda de acordo com o questionário apresentado pela prefeitura de
Campestre, o município apresenta problemas de erosão que afetam o sistema de
Drenagem Urbana. Os bairros afetados são: Bairros Canaã e Bela Vista. Segundo
dados relatados, as causas das erosões nos bairros citados anteriormente são
condições morfológicas e geológicas e ocupação desordenada do solo. Foi relatado
também que o município sofreu com erosões no perímetro urbano, em leitos
naturais, nos últimos 2 anos. Em relação à Topografia e à Hidrografia, nas regiões
mais baixas do município, há favorecimento de enchentes em períodos invernosos.
Além disso, Campestre possui ruas pavimentadas no perímetro urbano (Tabela 19).
Tabela 19 - Rede de macro e mesodrenagem.
Rede de Macro e Mesodrenagem SIM NÃO
NÃO
SE
APLICA
OBSERVAÇÃO
1 Existe cadastro da macrodrenagem e
mesodrenagem? (Caso positivo, anotar
extensão)
X
2 Verifica-se a ocorrência de assoreamento de
canais, cursos d'água naturais e reservatórios
por erosão na bacia?
X
3 Há obstrução de canais, cursos d'água naturais e
reservatórios por resíduos sólidos?
X Sim, mas não se
sabe se foi o caso.
4 Existem alagamentos e inundações causados por
X insuficiência do sistema de macrodrenagem:
canais, bueiros, pontes (insuficiência pode ter
origem em dimensionamento, execução ou
manutenção inadequados do sistema)?
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 77
5 Ocorrem problemas de integridade estrutural
das estruturas de macro e mesodrenagem como,
por exemplo, rompimentos, deterioração, entre
outros?
X
6 Constata-se poluição dos cursos d'água urbanos
e de reservatórios (lançamentos de esgotos
sanitários sem tratamento, presença de sólidos
grosseiros flutuantes, maus odores, mortandade
de peixes, espuma, floração de algas, entre
outros)?
X
7 Existem cursos d'água permanentes ou/e
intermitentes para lançamento de drenagem
urbana?
X
8 Existe problema de assoreamento da rede de
drenagem?
X
9 Existem pontos de estrangulamento que
resultam em inundações?
X
10 Houve inundações ou enchentes nos últimos 2
anos? (Caso, positivo, anotar qual(is) o(s) fatores
agravante(s): dimensionamento inadequado de
projeto, obstrução de bueiros, bocas de lobo,
obras inadequadas, adensamento populacional,
lençol freático alto, existência de interferência
física, entre outros fatores)?
X
11 Existe bacia de amortecimento? (Caso positivo,
anotar quantas)
X
12 O município apresenta problemas de erosão que
afetam o sistema de Drenagem Urbana? (Caso
positivo, anotar área afetada e qual(is) fator(es)
agravante(s): ocupação intensa e desordenada
dos solo, desmatamento, erosão de taludes,
condições geológicas e morfolçógicas
características de processos erosivos, sistema
inadequado de drenagem urbana, entre outros)
X Bairros Canaã e
Bela Vista.
Causas: condições
morfológicas e
geológicas e
ocupação
desordenada do
solo.
13 Ocorreram erosões no perímetro urbano nos
últimos 2 anos? (Caso positivo, anotar qual(is)
o(s) tipo(s) de erosão(ões): erosão do leito
natural, erosão laminar de terrenos sem
cobertura vegetal, erosão de taludes, entre
outros)
X Erosão de leito
natural
14 A topografia e a hidrografia do município
favorecem a ocorrência de enchentes nos
períodos invernosos?
X Em regiões mais
baixas
15 Existem ruas pavimentadas no perímetro
urbano? (Caso positivo, anotar extensão e
percentual aproximado e qual(is) o(s) tipo(s) de
sistema(s) de drenagem urbana nas ruas
pavimentadas: superficial ou subterrâneo)
X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 78
4.4.5. SISTEMA DE DRENAGEM ESPECIAL
No município de Campestre não há áreas de risco que demandem drenagem
especial. Porém, existem encostas que geram riscos no perímetro urbano. De
acordo com o questionário, essas encostas são estáveis (Tabela 20).
Tabela 20 - Sistema de drenagem especial.
SISTEMA DE DRENAGEM ESPECIAL SIM NÃO NÃO SE
APLICA
OBSERVAÇÃO
Área de risco
1 Há área de risco localizadas no município que
demandem drenagem especial? (Caso positivo,
verificar a existência de mecanismos de proteção e
preservação, bem como anotar o tipo e áreas de
risco: ocupações de taludes e encostas sujeitas a
deslizamentos, ocupações de áreas sem
infraestrutura de saneamento, ocupações em áreas
de pântanos sujeitas a inundações e/ou
proliferações de vetores, áreas urbanas com
formações de grotões, ravinas e processos erosivos,
crônicos, entre outros)
X
2 Em caso afirmativo, há mecanismos de proteção e
preservação de encostas e áreas de risco?
X
Encostas
1 Existe(m) encosta(s) no perimetro urbano? (Caso
positivo, anotar qual a situação das encostas: se
sujeitas a deslizamentos ou dotadas de estrutura de
conhtenção como, por exemplo, estabilização de
taludes, associadas a elementos de drenagem,
entre outras)
X Situações das
encostas no
perímetro urbano
estáveis.
5. METAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Com base no diagnóstico realizado e nos dados sobre o crescimento da
população de Campestre, o Plano de Saneamento Básico deve prever as demandas
para os próximos 20 anos. Estas devem ser propostas para execução nos seguintes
prazos:
➢ Curto Prazo – 5 anos - Até o ano de 2021
➢ Curto e Médio Prazo – Até o ano de 2026 -2031
➢ Longo Prazo – Até o ano de 2041
A definição do prazo de cada meta foi estabelecida com base nos seguintes
parâmetros:
1- Natureza da ação – existem ações que demanda longo tempo para serem
executados e só podem ser realizadas em longos períodos;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 79
2- A urgência da ação que é definida pela própria população nas audiências
públicas;
3- No custo da ação, a qual pode depender de financiamento futuro e,
portanto, não pode ser realizada em curto prazo.
5.1. METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025, e conforme as
Normas de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos
serviços de saneamento básico do município de Campestre foram atualizadas
conforme Anexo 8. As metas foram calculadas com base nos dados oficiais
fornecidos pelo prestador COPASA, por meio das bases RG01 (cadastro de
domicílios) e RG03 (operação dos sistemas), com data de referência de dezembro
de 2024.
Os indicadores de partida são:
• IAA (2025): 97%
• ICA (2025): 91%
• IAE (2025): 0%
• ICE (2025): 0%
Esses percentuais refletem a realidade atual, considerando:
• O índice de atendimento de água, praticamente universalizado.
• A cobertura de rede de água ainda com áreas isoladas.
• A inexistência de sistema de esgotamento sanitário em operação.
- Para o abastecimento de água (IAA e ICA):
O crescimento projetado é linear, pois decorre de ações de regularização de
ligações, expansão de rede e combate a perdas.
A diferença entre o índice atual e a meta legal (99% até 2033) é dividida pelos
anos restantes, resultando em um ganho médio de 0,25% a 1% ao ano, compatível
com a realidade técnica e orçamentária.
- Para o esgotamento sanitário (IAE e ICE):
A progressão é em etapas, refletindo o cronograma de elaboração de
projetos, licenciamento ambiental, contratação de obras e execução.
Nos primeiros anos, o índice é residual. A partir de 2026, com a contratação
de uma empresa para desenvolver um novo PMSB e Estudo de Viabilidade do
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 80
projeto de uma Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), a meta cresce em blocos,
chegando a 90% em 2033.
Para comprovar o atingimento das metas, o Município utilizará:
- Relatórios de cadastro de ligações ativas (água/esgoto), fornecidos pela
COPASA, atualizados anualmente.
- Comparação com o número de domicílios cadastrados (RG01), permitindo
calcular proporcionalmente o índice de atendimento e cobertura.
- Relatórios anuais enviados à ARSAE-MG, com data de corte 31 de
dezembro de cada ano.
Essas metas representam o compromisso do município com a
universalização e a melhoria contínua dos serviços, conforme o novo Marco Legal
do Saneamento.
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
META 1: Abastecimento de água na área urbana
Esta meta envolve as seguintes ações:
➢ Prever a expansão do sistema de abastecimento atual para atender a
população futura nos próximos 30 anos;
➢ Promover a expansão da rede de abastecimento de água através do
crescimento vegetativo.
Para o atendimento, qualidade e controle referente a esta meta foram
definidos 2 (dois) indicadores gerais:
Quadro 8 - Índice de Expansão do Sistema de Cobertura de Água (captação, Adução, tratamento,
reservatórios e estações elevatórias) (IECA).
Ano Demanda1
L/s IECA 2
2017 37,8 Referência
2020 41,2 8,84
2030 46,4 20,8
2035 49,70 25,5
1Calculado para 24h/dia, dados fornecidos pela COPASA.
2O IECA é a porcentagem que o sistema deve crescer em relação a 2017 para atender
a demanda.
O Índice de Cobertura de Água Tratada (ICA) no município de Campestre é
a porcentagem de domicílios atendidos pelo sistema público de abastecimento, que
no caso é feito pela COPASA. Dessa forma, o cronograma para a Meta 1 está
indicado na Tabela 21 em função do desenvolvimento dos itens IECA e ICA.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 81
Tabela 21 - Cronograma de Implantação da Meta 1.
Ano 2017 2020 2025 2030 2033
ICA 90 90,5 91 95 99
META 2: Controle da qualidade da água de abastecimento de Campestre
Esta meta está relacionada com o interesse da sociedade em relação à
qualidade da água que está sendo consumida. Tanto nas audiências públicas, como
no plano diretor do município está registrada a preocupação da população em
relação à contaminação da água com metais e agrotóxicos. Neste sentido será
utilizado a Portaria MS 2914/2011, que estabelece os parâmetros de qualidade da
água para fins de abastecimento público.
Esta meta envolve:
- Resultados mensais físico-químicos e bacteriológicos de rotina;
- Resultados semestrais físico-químicos de agentes prejudiciais à saúde,
incluindo agrotóxicos e defensivos agrícolas (Anexo VII da Portaria MS 2914/2011).
Os resultados são encaminhados ao Ministério da Saúde, via Vigilância
Sanitária Municipal, através do SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano, que poderão ser consultados sob
solicitação.
META 3: Recursos hídricos para captação de água para abastecimento
público
Atualmente o Brasil passa pela pior crise no abastecimento de água de sua
história. Este problema alertou a população sobre a questão da preservação dos
recursos hídricos, como resultados ocorreram várias manifestações nas audiências
públicas de Campestre sobre este tema. Foram levantadas várias propostas como
a criação de um reservatório ou barragem para a água do Rio do Peixe. Porém após
algumas discussões chegou-se à conclusão de que a preservação dos recursos é
uma ação mais econômica e fácil de ser implantada se a população estiver
realmente envolvida. Além disso, a gestão destes recursos pautada no
planejamento e manejo desses de forma integrada, participativa e descentralizada
é o modelo preconizado na Política Nacional de Recursos Hídricos. A implantação
de uma política municipal de proteção ambiental, integrada com os órgãos
governamentais (IGAM, SEMAD, IEF, FEAM) responsáveis pela regulamentação e
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 82
fiscalização do uso da água de rios e córregos localizados em áreas prioritárias para
abastecimento público.
A gestão dos recursos hídricos pode ser feita através do uso de indicadores
de recursos hídricos, que são ferramentas valiosas para expressar o quadro de
abundância ou escassez de água em uma bacia ou comparar essa condição em
diferentes bacias. Por exemplo, a vazão média de longo período por habitante, por
ano (m3
/hab/ano), expressa a disponibilidade hídrica per capita e pode ser usada
para nortear ações de preservação e racionamento de água. A faixa de valores deste
índice e a interpretação estão no quadro abaixo (Quadro 9):
Quadro 9 - Disponibilidade hídrica per capita expressa em (m3/hab/ano).
Fonte: Caderno de Recursos Hídricos da ANA
Outro parâmetro importante é a razão entre a vazão de retirada para os usos
consuntivos e a disponibilidade hídrica. Este indicador é usado para refletir a
situação real de utilização dos recursos hídricos e saber se está ocorrendo excessos
por parte dos usuários. A definição de faixas de classificação deste índice está a
seguir (Quadro 10):
Quadro 10 - Razão entre a retirada de água para consumo e a disponibilidade hídrica.
Fonte: Caderno de Recursos Hídricos da ANA
Para atender as exigências de controle e uso dos recursos hídricos no
município de Campestre, a COPASA – empresa concessionária dos serviços de
abastecimento de água detém outorga de exploração do manancial - Rio do Peixe,
de 48 l/s, conforme Portaria 00060/1993 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– IGAM, que abastece a sede municipal de Campestre. Para revalidação da outorga,
protocolou-se em 23 de agosto de 2013 Requerimento de Renovação de Outorga
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 83
de Direito do Uso das Águas, conforme modelo disponível no site do IGAM, cujo
Processo de Licenciamento Ambiental recebeu o número 19940/2013.
META 4: Tratamento e controle de qualidade das águas de
abastecimento nas comunidades rurais.
O município de Campestre possui ao redor de 46% de seus domicílios
localizados na área rural, a qual representa 47% de sua população. O diagnóstico
dos recursos hídricos de Campestre mostrou que a maior parte dos bairros rurais
não comporta a implantação de uma rede de distribuição devido as distâncias entre
as construções e as grandes dimensões destes territórios. Exibem este panorama
os bairros rurais: Baixadão, Pião de Cima, Pião do Meio, Milho Verde, Caxambu,
Correias, Coqueiros, Rio do Peixe, Barra, Barra Grande, Pedra Grande, Usina,
Cafundó, Pitangueiras, Capituvas, Campos, Borda da Mata, Tres Barras,
Sorianos, Divisinha, Roseira, Lajeado, Varginha, Vargem do Rio, São João e
Barragem. Neste caso as fontes alternativas de água são utilizadas pela população
sem tratamento prévio e sem controle de qualidade. O uso de poços e nascentes é
considerado pelo Ministério da Saúde, portaria 5018/2004, uma solução alternativa
de abastecimento de água para consumo humano, a qual deve estar em
conformidade com a NBR 12212 – Projeto de poço para captação de água
subterrânea. A Portaria 2914/2011 deixa claro que é competência das Secretarias
Municipais de Saúde/ou da empresa contratada realizar vigilância da qualidade da
água em sua área, garantindo assim a operação e manutenção das instalações
destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade com as normas
técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas
pertinentes. Dessa forma, a Resolução CONAMA 396/2008 estabelece que os
órgãos ambientais em conjunto com os respectivos gestores dos recursos hídricos
deverão promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e
Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da
qualidade da água subterrânea.
As ações relacionadas a esta meta são (Tabela 22):
1 - Implantar tratamento prévio da água obtida de poços: pode-se utilizar
Filtros ou mesmo uma planta de ETA para poços artesianos- Médio Prazo;
2 - Implantar Reservatórios de água nos bairros, com controle da qualidade
da água-Médio Prazo;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 84
3 - Programa de preservação (Proteção) das nascentes e das áreas de
recarga – Longo Prazo.
Tabela 22 - Cronograma de Implantação da Meta 4.
AÇÕES/ANO Cronograma de execução (%)
2019 2025 2029 2050
1 0 0 100 100
2 0 100 100 100
3 25 75 85 100
META 5: Implantação da rede de distribuição de água no bairro Posses
O bairro de Posses apresenta condições para implantação do sistema
completo de abastecimento de água. Este inclui a captação e adução, estação
elevatória e reservatórios, ETA e distribuição. A fonte de captação precisa ser
avaliada, pois existe recursos hídricos no bairro que podem ser usados para
abastecimento. Esta meta é constituída das seguintes ações:
1 - Pesquisa da fonte de captação (Rio ou poços);
2 - Contratação de empresa para instalação do sistema completo de
distribuição (adutora, elevatórias, reservatórios, ETA e distribuição);
3 - Instalação de hidrômetros.
O bairro de Posses já possui uma infraestrutura básica para a implantação
do sistema de abastecimento, por isso esta meta pode ser implantada em um
período curto prazo (5 anos). Pode-se recorrer a financiamentos de órgãos
governamentais como FUNASA para realização deste projeto.
O cronograma das ações está representado na Tabela 23:
Tabela 23 - Cronograma de Implantação da Meta 5.
AÇÕES/ANO Cronograma de execução (%)
2018 2019 2020 2021
1 100 - - -
2 0 100 100 100
3 25 75 85 100
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tendo em vista os dados levantados no diagnóstico, e a luz do pacto
realizado pelo PLANSAB e sintetizado na Tabela 4, estabelecem-se as seguintes
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 85
metas a serem implementadas no município de Campestre, mostradas na Tabela
24 a seguir, como um percentual de atendimento para cada indicador:
Tabela 24 - Percentual dos indicadores [PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011].
Indicador Ano
2017 2021 2031 2041
1 - Domicílios urbanos servidos por rede
coletora ou fossa séptica para esgotos
sanitários.
56% 69% 81% 95%
2 - Domicílios de bairros rurais servidos por rede
coletora ou fossa séptica para os excretas ou
esgotos sanitários
95% 96% 97% 98%
3 - Domicílios rurais servidos por rede coletora
ou fossa séptica para os excretas ou esgotos
sanitários
5% 54% 64% 85%
4 - Instalação de estação de tratamento de
esgoto (ETE) (captação, bombeamento,
tratamento e descarte).
0% 0% 65% 85%
5 - Tratamento de esgoto coletado 0% 0% 50% 85%
6 - Domicílios urbanos e rurais com renda até
três salários mínimos mensais que possuem
unidades hidro sanitárias
10% 60% 90% 100%
7 - Serviços de esgotamento sanitário que
cobram tarifa 0% 0% 65% 90%
Algumas soluções para os problemas mais frequentes em esgotamento
sanitário são apresentadas a seguir:
➢ Recuperação e ampliação das estruturas físicas e trocas de tubulações
e equipamentos obsoletos (2029).
➢ Modernização do modelo e dos sistemas de gerenciamento (2029).
➢ Prever implantação em etapas adequadas à demanda social e às
condições técnicas (2027).
➢ Adoção de tecnologia de infraestrutura adequada à realidade
socioeconômica e ambiental local.
➢ Reavaliação da política e do sistema tarifário (2028).
➢ Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes,
especificamente a relativa à liberação de construções (2028).
➢ Desenvolvimento de soluções e instituição de mecanismos específicos
de financiamento para garantir a implantação de soluções de
esgotamento sanitário em aglomerados rurais ou no meio disperso
(2028).
➢ Programa de formação e atualização profissional para o gerenciamento
técnico dos sistemas de esgotamento sanitário (2027).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 86
➢ Campanha de sensibilização da população para as questões da saúde,
vetores, poluição dos corpos hídricos e da adimplência do pagamento
(2026).
➢ Desenvolvimento de programa de aproveitamento dos efluentes tratados
para fins comerciais e/ou públicos.
Após definidas as metas, é feita uma estimativa de custo de implantação das
intervenções definidas pelas metas baseada na nota técnica SNSA 492/2010 do
Ministério das Cidades e apresentados anteriormente nas Tabelas 02 a 05. O
cálculo desenvolvido considera o percentual definido na meta, o número de
habitantes baseado na taxa de crescimento (Gráfico 1) e o tamanho do município,
além da estimativa de custos de ligação, do subsistema de coleta (rede coletora +
interceptor) e de tratamento (ETE). (Tabela 28)
Curto Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema
entre o período de curto prazo (2029) em relação ao estado atual (2017). Este
percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão da
população (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$ 3.037.512,81.
Médio Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema
entre o período de médio prazo (2031) em relação ao período de curto prazo (2029).
Este percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão
da população calculada (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$
1.326.161,06.
Longo Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema
entre o período de longo prazo (2041) em relação ao período de médio prazo (2031).
Este percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão
da população (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$
1.925.597,92.
Tabela 25 - Estimativas de custo para curto, médio e longo prazo.
METAS 2021 2031 2041
Custo com ligação de domicílios [R$] 620.118,93 606.731,09 727.869,21
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 87
Custo com o subsistema de coleta
[R$] 420.174,04 411.102,84 493.182,41
Custo com estação de tratamento de
esgoto (ETE) [R$]
1.997.219,84 308.327,13 704.546,30
Total [R$] 3.037.512,81 1.326.161,06 1.925.597,92
Para acompanhamento pela população das metas relacionadas ao esgoto
sanitário, sugerimos ainda a implementação dos seguintes índices:
ICE = Índice de cobertura do serviço do esgotamento sanitário (%) que mede
o percentual de domicílios urbanos com acesso ao sistema público de coleta de
esgotos;
ITE = Índice de Utilização de Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%),
que tem como objetivo acompanhar o tratamento de esgoto e a construção de ETES.
Estes devem ser divulgados anualmente para que o progresso dos
investimentos nesta área seja acompanhado pela população.
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS
Serão apresentadas a seguir as metas propostas para a Gestão dos
Resíduos Sólidos no contexto de saneamento básico (Tabela 26). Indicando ações
de curto, médio e longo prazo, e ainda planos de ações emergenciais e métodos
avaliativos, adequando a necessidade do município ao que determina a lei
12305/2010.
➢ CURTO PRAZO - Estabelecido para ações a serem executadas de 2017
até 2021 (0 a 5 anos).
➢ MÉDIO PRAZO - Estabelecido para ações a serem executadas de 2022
até 2031 (5 a 15 anos).
➢ LONGO PRAZO- Estabelecido para ações a serem executadas de 2032
até 2041 (15 a 25 anos).
Tabela 26 - Metas propostas para a Gestão dos Resíduos Sólidos no contexto de saneamento
básico.
Metas Curto Médio Longo
Prazo Prazo Prazo
Criar Política Municipal de Resíduos Sólidos; X
Criar Fundo Municipal de Meio Ambiente; X
Criar Agenda 21 local; X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 88
Criar Plano Diretor Ambiental e/ou de Resíduos
Sólidos;
X
Utilizar programas de computador (software) para
controlar/otimizar a coleta de resíduos sólidos; X
Quantificar os RSS do município; X
Determinar aterros específicos para destino final do
RCC; X
Quantificar os RCC do município; X
Criar associação de catadores; X
Criar aterro sanitário; X
Implantar sistema de tratamento de chorume e dos
biossólidos provenientes desse tratamento; X
Participar de Programas de Desenvolvimento
Sustentável;
X
Incentivar à participação da comunidade no
processo de gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos;
X
Criar Conselho Municipal de Meio Ambiente; X
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025 e conforme as Normas
de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços
de saneamento básico do município de Campestre, para o manejo de Resíduos
Sólidos, até o atual momento (2025) as metas atingidas foram: criação do fundo
municipal de meio ambiente, quantificação os RSS do município, destinação final
de RSS para aterro sanitário (Viasolo Alfenas), criação de associação de
catadores, participação de programas de desenvolvimento sustentável, incentivo
à participação da comunidade no processo de gerenciamento dos resíduos
sólidos urbanos e a criação do conselho municipal de meio ambiente.
5.5. SISTEMA DE DRENAGEM
O diagnóstico de sistema de drenagem realizado mostra que Prefeitura
Municipal de Campestre apresenta um Plano Diretor (Diagnóstico e Diretrizes para
a Estrutura Urbana e do Território Municipal) de setembro de 2006. Dessa forma,
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 89
mesmo o Plano Diretor, não sendo obrigatório por lei, coloca-se como meta de curto
prazo (0 a 5 anos) que a administração municipal comece a utilizar e aplicar o Plano
Diretor de forma efetiva em seu município, de forma ampla em todas as áreas e
também às áreas relacionadas à drenagem de um modo geral, tais como: Gestão e
Planejamento; Informações Técnicas Operacionais; Rede de Micro Drenagem;
Redes de Macro e Mesodrenagem; Sistema de Drenagem Especial; Expansão
Urbana; Uso e Ocupação do Solo, Preservação Ambiental; entre outras.
Em função do diagnóstico realizado, o município não tem secretaria de obras
para executar manutenções das redes de drenagem, não existindo também
orçamentos para esses tipos de serviços. Os trabalhos relacionados à drenagem
são realizados conforme as necessidades de manutenções. Foi levantado também
que são cinco funcionários da prefeitura envolvidos no sistema de drenagem,
quando há necessidade de solicitá-los para tal empenho. Dessa forma, há
necessidade que o município trabalhe em uma meta de curto prazo (0 a 5 anos)
para criar métodos de gestão aos serviços relacionados à drenagem, priorizando a
criação de uma Secretaria de Obras voltadas para o assunto, executando estudos
para a separação integral da rede pluvial da rede de esgoto, além de criar
cronogramas de manutenção periódica de limpeza do sistema de drenagem
relacionado aos resíduos.
A cidade de Campestre não possui nenhum cadastro de macro e
mesodrenagem. O município de Campestre está inserido na Bacia do Rio Grande,
sendo cortado pelo Rio do Peixe, Rio Pardo, Rio Machado, Córrego Forquilha,
Córrego Serrinha e Córrego Bela Vista. Em função do diagnóstico, há insuficiência
do sistema de macro drenagem, acarretando em inundações em alguns pontos,
como, por exemplo, no quarteirão formado pelas ruas Ambrosina Ferreira, Coronel
José Custódio, Travessa Zenun e Virgílio Melo Franco. O ponto mais crítico está
localizado próximo do túnel que liga as ruas Francisco Flores e Benedito Jorge, sob
a Rua Cônego Arthur. Outro ponto de alagamento no município de Campestre
acontece, em épocas de chuvas, entre as ruas Antônio Cruz e Travessa Zenun.
Dessa forma, para solucionar tais problemas relacionados à drenagem, esse
departamento deve criar programas permanentes para ações imediatas. Há
necessidade de elaboração de cadastros das redes de drenagem e de esgotos de
todo o município. Somente com levantamentos e cadastros desse tipo pode-se
avaliar, de forma adequada, o funcionamento e a conservação das tubulações e
demais equipamentos das redes, podendo preservá-las com manutenções ou
substituí-las. O cadastro e levantamento devem conter, por exemplo, a localização
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 90
das tubulações em cada rua, os diâmetros, os materiais, os comprimentos, os
estados atuais de conservação, as declividades, bocas de lobo, poços de visitas,
entre outros. Esse conhecimento e projeto são primordiais para criação de estação
de tratamento de esgoto. Em relação ao descrito anteriormente, há necessidade que
o município trabalhe em metas de curto prazo (0 a 5 anos) para a criação de banco
de dados e cadastramento para a realização de mapeamento e monitoramento da
rede de micro drenagem. De forma semelhante, há necessidade também da criação
de bancos de dados, em médio prazo (5 a 15 anos), para cadastramento,
mapeamento e monitoramento da rede de mesodrenagem e, também com metas
para o mesmo prazo, criação de um plano municipal de redução de alagamentos e
inundações por insuficiência do sistema de macrodrenagem (canais, bueiros e
pontes).
Foi também diagnosticado que não existe separação da rede pluvial da rede
de esgoto. Além disso, a prefeitura de Campestre não possui cadastro do sistema
de micro drenagem. De acordo com o diagnóstico realizado, o sistema de drenagem
não é suficiente para atender a demanda do município, ocorrendo rompimentos de
tubulações, refluxos para dentro de residências, principalmente nas regiões mais
baixas, além de alagamentos por insuficiência do sistema, sendo o mesmo obstruído
por resíduos sólidos. Esses problemas ocorrem principalmente em épocas de
chuvas. O inverso também ocorre, esgotos sanitários lançados na rede de águas
pluviais. Mesmo no futuro, com a construção de uma estação de tratamento de
esgoto esse fato pode continuar poluindo rios e córregos, sendo de grande
importância detectar todos os locais onde há essa forma inadequada de lançamento
de água e esgoto. Para isso, sugere-se em curto prazo (0 a 5 anos), criar programas
que divulgam o problema, fazendo a população ajudar na busca de pontos
problemáticos, juntamente com a Secretaria de Obras, levando a retiradas dos
esgotos sanitários da rede de águas pluviais e vice-versa.
Além disso, o município de Campestre não tem monitoramento hidrológico.
Sugere-se que o município crie e efetive novos métodos de gestão, na criação de
uma Secretaria de Obras em longo prazo (15 a 25 anos), dando maior eficiência aos
serviços municipais, proporcionando melhores serviços no município, evitando
problemas de alagamentos e enchentes.
Ainda, há pontos no município que existem problemas de erosões que
interferem no sistema de drenagem urbana. Os bairros afetados são: Bairros Canaã
e Bela Vista. Já relatadas no diagnóstico, às causas das erosões nos bairros citados
anteriormente são condições morfológicas e geológicas e ocupação desordenada
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 91
do solo. Ainda de acordo com o questionário apresentado pela prefeitura de
Campestre, o município sofreu com erosões no perímetro urbano, em leitos naturais,
nos últimos 2 anos. Em relação à Topografia e à Hidrografia, nas regiões mais
baixas do município, não há favorecimento de enchentes em períodos invernosos.
Além disso, o município de Campestre não apresenta áreas de riscos relacionadas
a ocupações de taludes e encostas propícias a deslizamentos, ocupações de áreas
urbanas com formações de grotões e processos erosivos. Porém, há encostas de
situações estáveis no perímetro urbano. Nesse sentido, sugere-se, em metas de
curto prazo (0 a 5 anos), a favor da segurança, a criação de um departamento de
defesa civil para casos de emergências, além de garantir a estabilidade do solo,
evitando erosões e assoreamentos nos canais naturais no município.
Verificou-se que Campestre possui ruas pavimentadas no perímetro urbano.
Esse fato, em épocas de chuvas, há um aumento do escoamento superficial devido
à insuficiência de dispositivos de drenagens, causando alagamentos em alguns
pontos.
Conforme diagnosticado, as estradas vicinais do município geralmente
apresentam condições boas, porém a malha viária é bastante extensa, dificultando
as manutenções, principalmente em épocas de chuvas. Também em épocas de
chuvas há problemas localizados devido à ausência de drenagens. A Secretaria de
Obras deve criar programas de projetos e manutenções de dispositivos de
drenagens nestas estradas em curto prazo (0 a 5 anos), além de adquirir mais
maquinários. Um modo de trabalhar esses dispositivos nas estradas vicinais pode
ser através de canalizações da água nas estradas, desviando para pequenas
barragens de acumulação, podendo também ajudar no reabastecimento do lençol
freático, evitando também cheias em córregos e rios.
No município, o diagnóstico também levantou poluição de cursos d’águas na
região urbana, detectando ainda assoreamento da rede de drenagem além de
pontos de estrangulamentos que resultam em inundações. Em Campestre não
houve inundações ou enchentes nos últimos dois anos, além de ser relatado no
questionário que não existe Bacia de Amortecimento no município. Os esgotos
coletados de toda a cidade são lançados nos cursos d’água que passam pela
cidade, principalmente no Córrego Bela Vista e Córrego Forquilha.
Nos bairros rurais, o esgotamento sanitário é realizado de modo individual e
sem controlo algum. Casas lançam seus esgotos nos córregos próximos de forma
direta, sem tratamento e sem critério, além da grande maioria, por volta de 50%,
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 92
utilizarem fossas de buraco, conhecidas também como “fossa negra”. Há também
algumas casas que deixam o esgoto correr a céu aberto.
A partir desses levantamentos no diagnóstico sobre a poluição dos cursos
d’água no município de Campestre, sugere-se que a Secretaria de Obras, a partir
de critérios técnicos de engenharia e urbanismo, crie metas, em médio prazo (5 a
15 anos), de elaboração de projetos para preservação do meio ambiente e saúde
das pessoas na cidade e nos bairros rurais. Metas definindo meios adequados de
lançamentos e manutenção rede de esgotos, através de tratamentos em estações
e também a cultura de utilização de fossas sépticas, além de alguns meios
alternativos que possam ser utilizados por determinadas comunidades. Além disso,
criar programas em curo prazo (0 a 5 anos) que facilita, ensina e educa a população
a construir caixas de gorduras nas residências, evitando entupimentos da rede de
esgoto.
Outro fator muito importante que influencia diretamente a drenagem num
todo é o uso e ocupação do solo. No município de Campestre até a aprovação da
Lei Federal 6.766/79 – Parcelamento do Solo – a ocupação era realizada sem algum
critério. A partir de 1979, em função da Lei de Parcelamento do Solo, a prefeitura
começou a exigir critérios para criação de loteamentos e construções. Porém, notase ausência de utilização efetiva de tal Lei e também deficiências recursos humanos
para fazerem um trabalho mais adequado em relação ao parcelamento do solo.
Esse fato, também interfere na ausência de planejamento da expansão do território
urbano no município. Em cima desse diagnóstico, sugere-se que a prefeitura cumpra
as diretrizes gerais, utilizando instrumentos de política urbana, criando um processo
de estruturação urbana e desenvolvimento sustentável em curto prazo (0 a 5 anos).
Entre pontos importantes para ajudar nessa estruturação do município, tem-se:
➢ Criação de um banco de dados dos cadastros imobiliários, mostrando o
uso e ocupação do solo;
➢ Criação de legislação urbana adequada ao local, interagindo as diversas
secretarias da prefeitura com assuntos em comum;
➢ Melhoria do recurso humano através de contratações em diversas áreas
específicas, além de treinamentos e cursos periódicos, capacitando os
funcionários;
➢ Definir locais de expansão urbana.
Além das metas propostas em relação à drenagem na cidade de Campestre,
sugere-se, em metas de longo prazo (15 a 25 anos) a criação, manutenção e
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 93
conservação de áreas verdes, além da criação de meios de gerenciar, através de
programas e atualizações tecnológicas, buscando a melhoria de áreas degradadas,
da drenagem de um modo geral, visando à eficácia e a economia do município. Além
disso, sugerem-se também, no mesmo prazo de tempo, estudos para implantação
de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, contribuindo para a
preservação do meio ambiente e também para a economia.
Outra sugestão importante como meta em curto prazo (0 a 5 anos) é a
implantação um Sistema de Gestão Municipal que crie secretarias integradas para
trabalharem, em conjunto, nos diversos assuntos e problemas que todo município
tem, como, por exemplo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente,
Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável, Secretaria de Educação, entre outros. Dessa forma, a prefeitura pode
trabalhar de modo mais organizado e potente, já que várias secretarias, em
determinados assuntos, convergem para um único e mesmo problema, conforme
mostra a Tabela 27.
Tabela 27 - Metas de Drenagem.
METAS 2021 2031 2041
Implantar instrumentos normativos
para o setor de drenagem de águas
pluviais (plano diretor, urbanístico, lei
de uso e ocupação do solo, outros).
X
OBS: Existe Plano
Diretor. A meta é
colocá-lo em aplicação
no município.
Planejar e executar estudos técnicos
para a separação de rede pluvial da
rede de esgoto através da
administração municipal direta.
X
Elaborar cronograma de manutenção
periódica para limpeza e manutenção
do sistema de drenagem e vinculação
direta ao software de gestão de
resíduos.
X
Implementar o departamento de
defesa civil com planos de
emergência, contingências para
problemas de inundações/enchentes,
deslizamentos.
X
Criação de banco de dados e X
cadastramento, mapeamento e
monitoramento da rede de micro
drenagem.
Criação de banco de dados e X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 94
cadastramento, mapeamento e
monitoramento da rede de
mesodrenagem.
Elaboração de plano municipal de X
redução de riscos de alagamentos e
inundações causadas por
insuficiência do sistema de
macrodrenagem: canais, bueiros,
pontes.
Monitoramento hidrológico por X
estações fluviométricas das
principais bacias de abastecimento.
Continuar os programas anteriores, X
com atualizações tecnológicas,
melhorias e busca de economias.
Estudos para implantação de uma X
usina de reciclagem de resíduos da
construção civil
Criação, Manutenção e X
Conservação de Áreas Verdes
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025 e conforme as Normas
de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços
de saneamento básico do município de Campestre, para o Sistema de Drenagem
foram aplicados até o momento (2025) a criação, manutenção e conservação de
áreas verdes.
6. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DO PMSB -
CAMPESTRE
A Resolução Normativa Nº 04, DE 06 de dezembro de 2006, dispõe sobre a
aprovação do Regimento da 3ª Conferência Nacional das Cidades, estabelece a
importância da participação popular (incluindo diversos segmentos da sociedade)
na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas e avaliação de programas,
projetos e ações. Dessa forma, o PLANSAB deve prever a implantação de um
comitê gestor para implementação, execução e acompanhamento do Plano de
Saneamento Básico do Município, garantindo a diversidade na participação deste
processo, com realização de audiências públicas, ampla divulgação do material
elaborado em mídias de grande veiculação e publicações oficiais, e o estímulo da
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 95
participação dos mais variados componentes da sociedade como um todo, tornando
o plano, um documento extremamente participativo.
O cronograma de metas estabelecidas no PMSB deverá ser avaliado e
revisado, no máximo, de quatro em quatro anos, para se adequar a possíveis
mudanças na dinâmica do município, conforme estabelece o PLANSAB.
Para acompanhamento da execução do PMSB propõem-se a utilização de
“Parâmetros Indicadores” representados por valores numéricos que demonstram o
grau de abrangência ou execução de uma ou mais metas estabelecidas no plano
(http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/templates/trata_brasil/util/pdf/Agua.pdf)
. Além dos indicadores já definidos nas metas desse plano, sugerem-se também
aqueles utilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS
(http://www.snis.gov.br/). Citam-se abaixo alguns “parâmetros indicadores”
(http://www.scielo.br/pdf/esa/v18n4/1413-4152-esa-18-04-00313.pdf) utilizados
pelo SNIS e que podem ser usados para acompanhar o PMSB- Campestre:
• Índice de atendimento total de água (%)
• Tarifa média de água (R$/m³)
• Consumo médio per capita de água (L/hab./dia)
• Índice de atendimento total de esgoto (%)
• Índice de coleta de esgoto (%)
• Índice de tratamento de esgoto (%)
• Indicador de Alagamentos Indicador de Reflorestamento
• Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU (%):
• Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana e
rural (R$/hab.)
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população
Urbana e rural (%)
6.1. INDICADORES CONFORME EXIGÊNCIA DA ARSAE-MG E ANA
Para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, o município adotará
os seguintes indicadores operacionais, conforme exigência da ARSAE-MG e ANA,
em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025, e conforme as Normas de
Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços
de saneamento básico do município:
• IAA - Índice de Atendimento com Água
• ICA - Índice de Cobertura com Água
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 96
• IAE - Índice de Atendimento com Esgoto
• ICE - Índice de Cobertura com Esgoto
• Índice de Perdas na Distribuição por Ligação
• Índice de Coliformes Totais na Água
• Índice de DBO do Esgoto Tratado
• Índice de Intermitência dos Serviços
O monitoramento será feito com base nos dados fornecidos anualmente pela
prestadora (COPASA) e reportado à ARSAE-MG. Essas informações embasarão os
relatórios de acompanhamento e atualização periódica do PMSB.
7. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
A prevenção de ocorrências indesejáveis dos serviços de saneamento deve
ser feita pelos órgãos locais e corporativos da administração de modo garantir uma
boa operação e manutenção do sistema de esgotamento através do controle e
monitoramento dos equipamentos e instalações de forma a evitar eventuais
interrupções dos serviços. Para isso é conveniente preparar um plano de ações com
medidas preestabelecidas quanto as medidas de emergências e contingências a
serem tomadas nestes casos.
As ações de emergência e contingência previstas no PLANSAB visam mitigar
os efeitos de acidentes em qualquer um dos serviços de saneamento básico. É
importante que os acidentes sejam documentados, para formação de um histórico
para que seja possível verificar recorrências dos eventos e prever condutas e
procedimentos que possam ser aprimorados, e dessa forma reduzir o número de
ações emergenciais. Em situações de emergência as medidas de atendimento
devem ser imediatas e eficientes, por isso é imprescindível que sejam realizadas
por equipes especializadas.
O plano de ações de emergência e contingência do município deve definir
uma equipe básica responsável por sua implantação, coordenação e
acompanhamento. A estrutura pode ser composta pelo menos por três seguimentos:
a) Comitê Central Municipal para Ações de Emergência e Contingência, o qual
poderá ser composto por representantes da COPASA (ou equivalente) e das
secretarias municipais relacionadas ás áreas de agricultura, meio Ambiente,
obras, Saúde e do CODEMA;
b) Brigada Municipal, que pode ser composta por trabalhadores dos serviços de
saúde e das secretarias acima citadas, bem como por voluntários do
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 97
Município. Estes poderão ser treinados pela Defesa civil do Município e
atuarem como um braço operacional do Comitê Municipal para Ações de
Emergência e Contingência;
c) Profissionais e Autoridades de Referência. Este grupo é representado por
profissionais especializados e empresas previamente cadastradas com
cadastro de profissionais, que atuam no Município e também fora dele, para
auxiliarem nas questões técnicas demandadas em situações de emergência
e contingências. Por exemplo, sanitaristas, geólogos, hidrólogos,
epidemiologistas, engenheiros, biólogos, ecologistas e outros que exerçam
atividades de suporte aos serviços de saneamento básico.
Ações específicas das diferentes vertentes do saneamento básico são
descritas a seguir.
7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As principais causas de acidentes que gerem situações críticas no sistema
de abastecimento de água potável estão descritas a seguir:
➢ Ocorrência de períodos de cheia do manancial causando em alguns casos
inundação, podem comprometer o funcionamento da estrutura e
equipamentos no trajeto entre a captação até a elevatória de água bruta ou
mesmo da unidade de tratamento, comprometendo assim a qualidade e o
abastecimento;
➢ Em períodos com chuvas intensas podem ocorrer deslizamentos e
movimentação do solo que atingirão tubulações e estruturas localizadas à
jusante, causando o entupimento desses dispositivos e comprometendo a
distribuição da água;
➢ Fatores que ocasionem a interrupção prolongada no fornecimento de energia
elétrica às instalações de produção de água, o que ocasionará a interrupção
da captação de água bruta e o tratamento dessa água, afetando o
abastecimento;
➢ Situações de seca prolongada podem levar à diminuição da vazão dos
mananciais, diminuindo o volume de água captada, afetando todo o sistema
de abastecimento;
➢ Situações em que ocorre a contaminação dos mananciais por acidentes
como derramamento de substâncias tóxicas na bacia a montante, alterando
a qualidade da água que será captada, tornando-a inadequada ao consumo;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 98
➢ Menos frequente, porém possível, são as ações de vandalismo e/ou sinistros
que comprometam a estrutura do sistema de abastecimento ou mesmo a
contaminação da água.
As principais atuações emergenciais devem ser executadas pelo prestador
do serviço em tempo hábil, de forma a minimizar o impacto no abastecimento da
população da área afetada. As ações podem ser:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições,
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para contratar obras
emergenciais de reparos das instalações atingidas;
➢ Disponibilizar caminhões pipa para fornecimento emergencial de água;
➢ Comunicar à concessionária de energia elétrica para a disponibilização de
gerador de emergência na falta continuada de energia;
➢ Controlar a água disponível nos reservatórios e implantar o rodízio de
abastecimento;
➢ Criar projetos de ação em conjunto com os órgãos de gestão de recursos
hídricos para o controle do uso da água dos mananciais utilizados para o
abastecimento;
➢ Comunicar à Polícia no caso de vandalismo e/ou sinistros;
➢ Criar convênio com a concessionária de energia elétrica visando a
priorização e agilização de reparos do sistema de abastecimento de água;
➢ Em casos críticos implantar o racionamento de água.
7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A empresa ou autarquia responsável pelos serviços de esgoto é responsável
pela elaboração e divulgação de orientação através de publicação de informativo na
imprensa periodicamente, ou sempre que julgar oportuno. As estratégias de
informação à população devem contemplar os riscos imediatos, dirimir eventual
pânico e restabelecimento da ordem. A seguir apresentam-se algumas ações de
emergências e contingências a serem tomadas para o serviço de esgotamento
sanitário.
Proposições para evitar a paralização do sistema do esgoto sanitário:
- Ocorrência 1: Rompimento dos coletores, interceptores e emissários.
Causa1: Desmoronamento de taludes ou paredes dos canais
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 99
Ações:
- Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
- Executar com urgência reparo na área afetada.
Causa 2: Erosão de fundo de vale
Ações:
-Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
-Executar com urgência reparo na área afetada;
-Comunicar ao órgão de controle ambiental o sinistro.
Causa 3: Rompimento de pontos de travessia de veículos ou pedestres
Ações:
- Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
- Comunicar ao órgão de controle ambiental o sinistro;
- Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento;
- Executar com urgência reparo na área afetada.
- Ocorrência 2: Retorno de esgoto nos imóveis
Causa 1: Obstrução em coletores de esgoto
Ações:
- Isolar o trecho danificado do restante da rede visando manter o
atendimento das áreas não afetadas;
- Executar o reparo das instalações afetas com urgência.
Causa 2: lançamento indevido de águas pluviais a rede coletora de esgoto
Ações:
- Executar trabalho de limpeza e desobstrução;
- Executar reparo das instalações danificadas;
- Comunicar a Vigilância Sanitária
- Ampliar fiscalização e monitoramento das redes de esgoto e de
captação de águas pluviais objetivando identificar ligações clandestinas;
- Regularizar a situação e implantar sistema de multa e punição para
reincidentes;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 100
- Ocorrência 3: Vazamentos e contaminações de solo, curso hídrico ou
lençol freático por fossas
Causa 1:Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de
esgoto por ineficiência das fossas
Ações:
- Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com objetivo
de redução da contaminação;
- Conter vazamento e promover limpeza da área levando o resíduo
para descarte adequado;
- Exigir substituição de fossas negras por fossas sépticas.
Causa 2: Construção de fossas ineficientes e inadequadas
Ações:
- Implantação de programa de orientação da necessidade de adoção
de fossas sépticas e fiscalizar a substituição das mesmas.
Causa 3: Inexistência ou ineficiência do monitoramento
Ações:
- Ampliar a fiscalização e monitoramento destes equipamentos na zona
urbana e rural, principalmente aquelas localizadas perto a curso hídricos e
pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.
7.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
O sistema da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos englobam as
fases que vão desde a coleta de resíduos, passando pela limpeza urbana até a fase
de disposição final. A principal fonte de possíveis acidentes que causem o acúmulo
de resíduos em locais abertos ou ruas está relacionada à gestão da coleta, ou seja,
a frequência com que o caminhão passa nos bairros, guarnição, transporte dos
resíduos e destinação final. Dessa forma, as ações de emergência e contingencia
devem estar relacionadas a essas atividades, aos serviços de comunicação e
conscientização da população e ao gerenciamento das equipes de trabalho.
Os principais eventos que podem gerar situações críticas no serviço de coleta
e limpeza se dão por:
- Deficiência da frequência;
- Paralisação dos serviços do pessoal responsável pelo serviço;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 101
- Avaria/falha mecânica nos veículos coletores;
- Rompimento ou escorregamento em célula de disposição final;
- Ações de vandalismo e/ou sinistros;
- Inundação ou processo erosivo da área;
- Avaria/falha mecânica nos equipamentos;
- Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica às instalações.
As ações mitigadoras a serem tomadas pelo prestador do serviço devem ser
realizadas de acordo com os seguintes passos:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições,
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação
disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para disponibilização de
pessoal, ou veículos e equipamentos;
➢ No caso de eventos pontuais, pode-se reordenar as equipes responsáveis
pelo atendimento de outras áreas do município e deslocá-las para a limpeza
e coleta dos locais classificados como críticos;
➢ No caso de problemas com o transporte deve-se agilizar o
reparo/substituição de veículos avariados;
➢ Recorrer ao deslocamento dos resíduos para instalação similar em
município vizinho, caso o problema esteja ocorrendo na disposição final;
➢ Comunicar aos órgãos de controle ambiental;
➢ Reparar as instalações danificadas;
➢ Comunicar à polícia no caso de vandalismo.
7.4. DRENAGEM
Os acidentes e imprevistos em sistemas de drenagem urbana geralmente
ocorrem em períodos de intenso índice pluviométrico que, associados ao
desnudamento do solo, ou da ausência/dimensionamento incorreto dos dispositivos
de coleta da água pluvial, acabam por gerar problemas sérios para a população
como deslizamentos de terra, inundações, doenças de veiculação hídrica, entre
outros.
Dessa forma as ações mitigadoras de acidentes devem estar relacionadas a
um melhor gerenciamento do uso do solo, ao dimensionamento e construção de
equipamentos voltados à contenção de encostas, retenção de águas pluviais, coleta
e direcionamento dessas águas até rios e córregos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 102
As ações mitigadoras a serem tomadas pelo prestador do serviço devem ser
realizadas de acordo com os seguintes passos:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições,
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para reparar as estruturas
de micro e macrodrenagem que porventura estejam danificadas;
➢
Informar às autoridades de tráfego a respeito do problema de forma a que
ela tome providências quanto ao desvio do trânsito no local afetado;
➢
Implantar sistema de alerta e monitoramento de inundações que deve
identificar a intensidade da enchente e acionar alerta.
8. MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CAMPESTRE
8.1. ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Visando à garantia de um processo democrático e mais efetivo na elaboração
do Plano, a equipe elaboradora do documento, juntamente com a Prefeitura
Municipal, por meio de seus setores e técnicos, deu especial atenção à mobilização
social buscando a participação de diferentes segmentos representativos da
população.
Com objetivo de legitimar a participação da sociedade na construção do
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), foram previstas a realização de 3
(três) Audiências Públicas no município de Campestre.
Essa participação é uma recomendação legal imposta pela Lei 11.445 de
janeiro 2007, que trata da construção dos planos municipais de saneamento. A
condução dessas audiências foi feita pelos representantes municipais, que
destacaram a importância de se dar voz à população local, juntamente com parte
da equipe que elaborou o plano.
Essa mobilização se deu por meio de chamadas públicas para as três
Audiências realizadas no município, de visitas às localidades rurais e de incentivo à
disseminação de questionário para coleta de dados.
Para as Audiências Públicas a população foi previamente mobilizada, dias
antes dos eventos, por meio de convocação aos pais e professores entregue nas
escolas, de chamada de representantes da comunidade nas reuniões de
Associações, uso de som volante (carro de som) convidando à população,
comunicação lida nas igrejas católicas e evangélicas, avisos afixados nas
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 103
dependências da Prefeitura e telefonemas dados pelos representantes do Comitê
Gestor.
Cada uma dessas audiências foi realizada de acordo com os dados
apresentados a seguir e encontram-se anexadas a esse documento as Atas, fotos
e listas de presença comprobatórias.
8.2. DESENVOLVIMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1ª Audiência Pública
A 1ª Audiência Pública do município de Campestre (MG) foi realizada no dia
18 de agosto de 2014, com início às dezenove horas, nas dependências da Câmara
Municipal, situada à Rua Ambrozina Ferreira, nº 136, Centro, conforme pode ser
comprovado em atas, fotos e listas de presença constantes dos ANEXOS.
Essa audiência teve como objetivo divulgar e explicar o PMSB (Plano
Municipal de Saneamento Básico), apresentar a equipe elaboradora composta por
professores da UFSJ, instalar o Comitê Gestor e entregar questionários sobre o
tema para distribuição aos diferentes segmentos da população, com o intuito de
levantar dados para a construção do Diagnóstico do município e identificação de
possíveis demandas.
Os questionários envolveram questões sobre: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, escritório, resíduos sólidos e drenagem.
O andamento e o resultado desta 1ª Audiência Pública ficaram registrados
em ATA e fotos em ANEXO (1 e 2), que seguiu assinada pelos vereadores,
funcionários municipais e representantes da comunidade local presentes.
2ª Audiência Pública
A 2ª Audiência Pública foi realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil
e quatorze, também no Salão da Câmara Municipal, localizado na Rua Ambrozina
Ferreira nº136, Centro, com início às dezenove horas e cinquenta minutos, com o
objetivo de colher o levantamento das demandas das lideranças comunitárias e da
população em geral, conforme questionário divulgado em formulário próprio na 1ª
Audiência Pública e link eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura Municipal.
Foi informado aos presentes que os resultados do plano proverão ações que
poderão ser implementadas em curto prazo 2015, médio prazo 2020 e longo prazo
2030, em relação a quatro grandes vertentes: abastecimento e potabilidade de água,
coleta de lixos, drenagem e escoamento pluvial e esgotamento sanitário.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 104
Essa audiência foi conduzida por parte da equipe de professores da UFSJ
que participou da elaboração do plano, foi registrada em ATA e fotos conforme
ANEXOS 3 e 4, e contou com a presença da maioria dos vereadores do município.
3ª Audiência Pública
A 3ª Audiência Pública foi realizada mediante convocação publicada no
órgão oficial do município, no dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, com
início às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal localizada no
seguinte endereço: na Rua Ambrozina Ferreira, nº 136, Centro, conforme ATA e
registro de fotos em ANEXO.
Essa audiência teve como objetivo apresentar o resultado de todo trabalho
da equipe elaboradora que resultou na construção do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB), para conhecimento e aprovação de todo o diagnóstico
e prognóstico contemplados no plano.
Foram apresentadas também nessa oportunidade as metas e ações
previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Campestre, destacando-se
a importância da participação da população na construção do Plano que teve como
elementos norteadores o abastecimento de água, a coleta de resíduos sólidos, a
drenagem e escoamento pluvial e o esgotamento sanitário.
Esclareceu-se na audiência que as metas formuladas subsidiarão as ações
que poderão ser implementadas em curto, médio e longo prazo, sendo que essas
metas passam a ter validade contínua.
Foram apresentadas ainda Ações de Emergência e Contingência para o
município e as razões para tais ações, bem como elencou-se os órgãos que podem
contribuir no desenvolvimento dessas ações e alertou-se para o fato de que o Plano
deve ser revisto periodicamente e que o Comitê Gestor precisa atuar efetivamente
no acompanhamento às ações.
Depois de definidas as metas, foi apresentada nesta 3ª Audiência Pública
uma estimativa de custos para implantação das intervenções sugeridas e as
possibilidades quanto à captação de recursos para a elaboração dos diversos
projetos que se fizerem necessários.
Essa audiência foi conduzida por parte da equipe que participou da
elaboração do plano, por um representante do Comitê Gestor e registrada em ATA,
fotos e lista de presença, conforme ANEXOS 5, 6 e 7.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 105
9. REFERÊNCIAS
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290.
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cafeeiro. Quimica Nova, 31(7):1733-1737.
OLIVEIRA-FILHO, A. T. et al. 1993 Composição Florística de uma Floresta
Semidecídua Montana, na Serra de São José, Tiradentes, Minas Gerais. Acta
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VASCONCELOS, M. F. 2011. O que são campos rupestres e campos de
altitude nos topos de montanha do Leste do Brasil? Revista Brasileira de Botânica,
34 (2): 241-246.
VILELA, E. de A. et al., 2000. Caracterização Estrutural de Floresta Ripária
do Alto Rio Grande, em Madre De Deus De Minas, MG1. Cerne, 6 (2):041-054.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 106
ANEXOS
ANEXO 1 - ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Aos dezoito dias do mês de Agosto de dois mil e quatorze, com início às
dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Ambrosina
Ferreira, nº 136, Centro, foi realizada a Primeira Audiência Pública do município de
Campestre (MG), com as presenças do senhor Marciel Eduardo Bruno, Diretor de
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, do secretário Bruno Fernandes e dos
professores Leonardo Cristian Rocha e Múcio do Amaral Figueiredo, da
Universidade Federal de São João del-Rei, de vereadores do município,
funcionários públicos municipais e representantes da população. A audiência teve
como objetivos explicar o trabalho a ser realizado para a construção do Plano
Municipal de Saneamento Básico, apresentar a equipe elaboradora composta por
professores da Universidade Federal de São João del –Rei e instalar um Comitê
Gestor com representantes de diversos segmentos da sociedade. Foram entregues
nesta audiência a funcionários municipais questionários sobre temas específicos a
serem distribuídos entre diferentes setores da população, com o intuito de levantar
dados para a elaboração do Diagnóstico do município e identificação de possíveis
demandas. Esses questionários envolveram questões sobre: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, escritório, resíduos sólidos e drenagem. Ficou definido
que uma segunda audiência seria realizada brevemente para comunicação da
continuidade das etapas de elaboração do Plano. Nada mais havendo a tratar, a
reunião foi encerrada às vinte e uma horas e dez minutos.
Campestre, 18 de Agosto de 2014.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 107
ANEXO 2 - FOTOS DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 108
ANEXO 3 - ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Às dezenove horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de outubro do ano
de dois mil e catorze, no Salão Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua
Ambrozina Ferreira 136, mediante convocação publicada no órgão oficial do
município, deu-se início à 2º Audiência Pública para a explanação e coleta das
demandas das comunidades do município. A Reunião foi iniciada por Marciel
Eduardo Bruno, Diretor de Meio Ambiente, que expôs o tema da Audiência aos
participantes. Na apresentação foi explicada a importância do planejamento e de
como o município tem que cumprir as exigências do Governo Federal sobre o “Plano
de Saneamento Básico Municipal”. Na reunião estavam presentes os Professores
da UFSJ Leonardo Cristian Rocha, Honória de Fátima Gorgulho, José Antônio da
Silva, Múcio do Amaral Figueiredo, Patrícia Benedini Martelli e Flávio Neves Teixeira
e os vereadores Saulo Francisco de Paula, Joaquim dos Reis Teixeira, Geraldo
Franco Filho, Márcio Aurélio Messias Franco, Fernando Luis Franco, Sebastião
Gonçalves Cassiano, Wanderlei Ferreira de Matos, Maria Helena Franco e Florindo
Góis, além de representantes da população de Campestre. Em seguida a palavra
foi transferida para o Professor Leonardo, que explicou o que é e a importância do
Plano de Saneamento Básico; apresentando quatro grandes vertentes:
abastecimento e potabilidade de água, coleta de lixos, drenagem e escoamento
pluvial e esgotamento sanitário. Esclareceu que o resultado do plano que está sendo
elaborado proverá ações que poderão ser implementadas em curto prazo 2015,
médio prazo 2020 e longo prazo 2030. Em seguida a Professora Fátima explanou
sobre a situação do abastecimento de água no município, apontando a situação
atual do município, baseado no diagnóstico levantado através de questionário
respondido pela população e pelos representantes da Prefeitura e da COPASA.
Assim foram apresentados os dados referentes ao atendimento a população urbana
e rural com relação à captação, adução, tratamento, reservatórios e estação
elevatória, bem como as metas de expansão dos serviços anteriormente citados, de
acordo com as diferentes necessidades levantadas. Também apresentou as metas
de curto, médio e longo prazo para abastecimento urbano e rural com relação à
expansão da rede, ao sistema de tratamento e qualidade da água (implantação de
controle de análise química da água), política de proteção ambiental (implantação
de normas de utilização e proteção de áreas de abastecimento, preservação de
nascentes) e implantação de atividades de educação ambiental e uso correto da
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 109
água. Na sequência o Professor José Antônio explanou sobre a metodologia
empregada para o eixo do esgotamento sanitário, abordando de modo abrangente
a situação nacional do esgotamento evidenciando as formas de afastamento dos
esgotos, o déficit em esgotamento sanitário e as práticas usadas. Apresentou os
indicadores considerados para o esgotamento sanitário e, na sequência, o
diagnóstico levantado para o Município de Campestre considerando o índice de
atendimento da rede de captação para a população urbana e rural e do índice de
tratamento de esgoto coletado. Posteriormente foram apresentadas as metas gerais
e específicas para os domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa
séptica para esgotos sanitários, instalação de estação de tratamento de esgoto
considerando captação, bombeamento, tratamento e descarte. Após definidas as
metas, foi apresentada uma estimativa de custo de implantação das intervenções
definidas pelas metas baseada na nota técnica SNSA 492/2010 do Ministério das
Cidades. O cálculo desenvolvido considera o percentual definido na meta, o número
de habitantes e o tamanho do município, além da estimativa de custos de ligação,
do subsistema de coleta (rede coletora + interceptor) e de tratamento (ETE) para o
curto, médio e o longo prazo. Na sequência o Professor Múcio explanou sobre a
metodologia empregada para o eixo dos resíduos sólidos, apresentando a situação
atual do município, baseado no diagnóstico levantado através de questionário
respondido pela população e pelos representantes da Prefeitura com relação aos
resíduos domiciliares, resíduos de construção civil, coleta seletiva e educação
ambiental, mostrando ações para a conformidade. Posteriormente o Professor
Leonardo explanou sobre a metodologia empregada para o eixo de drenagem
considerando no diagnóstico de drenagem as informações técnicas operacionais,
as redes de micro drenagem, as redes de macro e mesodrenagem e sistemas de
drenagem especial. Foram apresentadas necessidades com relação à drenagem,
microdrenagem, alagamentos e erosão nos pontos diagnosticados. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a Audiência às vinte duas oras e quarenta minutos.
As assinaturas de todos os presentes nesta Audiência seguem anexadas a este
documento.
Campestre, 21 de outubro de 2014.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 110
ANEXO 4 - FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 111
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 112
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 113
ANEXO 5 – ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto do ano de
dois mil e quinze, no Salão da Câmara Municipal de Vereadores do município de
Campestre, localizado na Rua Ambrozina Ferreira 136, mediante convocação
publicada no órgão oficial do município, deu-se início à 3ª Audiência Pública com
o objetivo de apresentar as metas e ações previstas no Plano Municipal de
Saneamento Básico de Campestre. A Reunião foi iniciada pelo representante da
Prefeitura Municipal o Sr. Marciel Eduardo Bruno, Diretor de Meio Ambiente, que
comunicou o objetivo da Audiência aos participantes e relembrou a importância
desse plano e de como o município tem urgência no cumprimento dessa exigência
colocada pelo Governo Federal. Na reunião estavam presentes os Professores da
UFSJ Leonardo Cristian Rocha, José Antônio da Silva, Marise Maria Santana da
Rocha e Patrícia Benedini Martelli e os vereadores Saulo Francisco de Paula, Márcio
Aurélio Messias Franco, Joaquim dos Reis Teixeira, Fernando Luis Franco
(Presidente da Câmara) e Florindo Góis, além do Diretor de Assuntos Urbanos Célio
Rosa dos Reis e de representantes da população de Campestre. A palavra foi
transferida para a Professora Patrícia, que explicou o que foi realizado pela equipe
elaboradora do Projeto, explicando a importância da participação da população na
construção do Plano de Saneamento Básico e apresentando as Metas previstas
para o município, bem como as ações para se atingir essas metas a partir das quatro
grandes vertentes: abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, drenagem e
escoamento pluvial e esgotamento sanitário. O Prof. Leonardo explicou que o
planejamento de metas subsidiará as ações que poderão ser implementadas em
curto prazo 2015, médio prazo 2020 e longo prazo 2030 e que estas metas passam
a ter validade contínua. O Prof. José Antônio também deu sua contribuição inicial
esclarecendo alguns dados que foram levantados e as propostas apresentadas
diante da situação atual do município, baseado no diagnóstico realizado pela equipe,
com a ajuda da população, dos representantes da Prefeitura e de outros órgãos
públicos. Em seguida, a Profa Patrícia continuou a apresentação mostrando e
comentado as Metas referentes ao Abastecimento de água no que tange ao
atendimento à população urbana e rural com relação à captação, adução,
tratamento, reservatórios e estação elevatória, bem à expansão dos serviços
anteriormente citados. Falou sobre a expansão da rede, ao sistema de tratamento e
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 114
qualidade da água (implantação de controle de análise química da água), política de
proteção ambiental (implantação de normas de utilização e proteção de áreas de
abastecimento, preservação de nascentes) e implantação de atividades de
educação ambiental e uso correto da água. Também apresentou as metas de curto,
médio e longo prazo e as ações para o meio urbano e rural com relação ao
Esgotamento Sanitário. Na sequência, mostrou-se que o diagnóstico levantado para
o Município de Campestre considerou o índice de atendimento da rede de captação
para a população urbana e rural e do índice de tratamento de esgoto coletado. O
Prof. José Antonio respondeu à dúvidas dos participantes sobre as metas gerais e
específicas para os domicílios urbanos e rurais e sobre redes coletoras ou fossas
sépticas como possíveis soluções para o problema ligado ao esgoto sanitário,
considerando a captação, o bombeamento, o tratamento e o descarte. A Profa
Patrícia retomou a sua apresentação das Metas e Ações já abordando a questão da
Drenagem e Manejo de Água Pluviais, que foi bastante comentada pelo Prof.
Leonardo. Na sequência foram apresentadas Metas e Ações para o eixo da Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, com base na situação atual do município e
nos dados levantados através de questionário respondido pela população e pelos
representantes da Prefeitura com relação aos resíduos domiciliares, resíduos de
construção civil, coleta seletiva e educação ambiental. Foram apresentadas ainda
Ações de Emergência e Contingência para o município e as razões para tais ações,
bem como os órgãos que podem se envolver com essas ações. Para finalizar,
alertou-se para o fato de que o Plano deve ser revisto periodicamente, de que o
Comitê Gestor precisa atuar efetivamente no acompanhamento às ações. Depois
de definidas as metas, foi apresentada uma estimativa de custos para implantação
das intervenções sugeridas e comentadas as possibilidades quanto à captação de
recursos para a elaboração dos diversos projetos. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a 3ª Audiência Pública às vinte e uma horas e quinze minutos. As
assinaturas de todos os presentes nesta Audiência seguem anexadas a este
documento.
Campestre (MG), 19 de agosto de 2015.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 115
ANEXO 6 - Lista de Presença da 3ª Audiência Pública
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 116
ANEXO 7 - FOTOS DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 117
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 118
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 119
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 120
ANEXO 8 – Tabela de Indicadores – Conforme Ofício ARSAE n° 53/2025 –
Metas Progressivas.
Ano IAA (%) ICA (%) IAE (%) ICE (%)
2025 97.0 91.0 0 0
2026 97.3 91.5 5 5
2027 97.6 92.0 15 15
2028 98.0 92.5 30 30
2029 98.4 93.5 50 50
2030 98.7 95.0 65 65
2031 99.0 96.5 75 75
2032 99.0 98.0 85 85
2033 99.0 99.0 90 90
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 121
ANEXO 9 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA
Aos décimo primeiro dia do mês de julho de 2025, às 08:00 horas, no
auditório da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, na Praça Nossa
Senhora Aparecida, n° 108, nesta cidade de Campestre MG, atendendo a
convocação da Diretora Municipal de Meio Ambiente, Karoline Ribeiro Silveira,
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio
Ambiente (CODEM)A. Estiveram presentes os seguintes membros: Karoline Ribeiro
Silveira, Cícero José Figueiredo da Silva, Wânia Cristina de Oliveira Carvalho, Luiz
Fernando Corrêa, Lívia M. R. de Moura Muniz, Rita Elizabete Franco da Silva,
Janaina Lopes Ferreira e Flávio Júnior. Fazendo o uso da palavra Karoline Ribeiro
Silveira iniciou a apresentação da reunião extraordinária sobre a análise da
alteração do PMSB de Campestre, que através do Ofício Circular ARSAE/GAB nº.
53/2025 requereu que houvesse a inclusão de alguns indicadores de universalização no Plano
Municipal de Saneamento Básico. A Sra. Karoline explicou a importância e as referidas metas
e ações que existiam no Plano revisto em 2017 pela Câmara Municipal de cada um dos
seguimentos: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais
e Resíduos Sólidos. Dessa forma, foi apresentada os novos indicadores que foram incluídos
ao Plano conforme solicitação da ARSAE e, dessa maneira, os membros analisaram juntos
as metas progressivas propostas para Abastecimento de Água, que estão com as metas mais
aproximadas com o ideal para o ano de 2033, já em relação ao Esgotamento Sanitário, não
houve avanço em relação a última revisão do PMSB, portanto foi explicado como as metas
para esse seguimento seriam para que o município atinja a meta até o ano de 2033. Após a
apresentação das modificações e leitura de todo o Plano, os membros, por unanimidade,
aprovaram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campestre. Nada mais havendo a
deliberar a reunião foi encerrada.
Campestre, 11 de julho de 2025.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 122
ANEXO 10 – LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CODEMA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 123
ANEXO 11 – FOTOS DA REUNIÃO DO CODEMA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 124
ANEXO 12 – ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ADIÇÃO DOS
INDICADORES UNIVERSAIS SOLICITADOS PELA ARSAE-MG
Aos vinte e três dias do mês de julho de 2025, às 19h, realizou-se na Câmara
Municipal de Campestre, situada na Rua Ambrosina Ferreira, nesta cidade de
Campestre/MG, a audiência pública convocada por meio de publicação no órgão
oficial do município. A reunião foi conduzida pela Sra. Karoline Ribeiro Silveira,
Diretora do Departamento de Meio Ambiente, juntamente com a Sra. Lívia Maria
Rosa de Moura Muniz, Secretária de Desenvolvimento Econômico. A Sra. Karoline
iniciou a apresentação destacando as alterações propostas no PMSB, motivadas
pela solicitação da ARSAE, formalizada por meio do Ofício Circular ARSAE/GAB nº
53/2025, que requereu a inclusão de novos indicadores de universalização nos eixos
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Durante sua fala, a diretora
contextualizou a importância desses indicadores, relacionando-os às metas e ações
já existentes no Plano, o qual foi revisado pela Câmara Municipal em 2017,
contemplando os quatro componentes do saneamento básico: Abastecimento de
Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Manejo de
Resíduos Sólidos. Na sequência, foram apresentados os novos indicadores
propostos pela ARSAE, com foco nos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. A Sra. Lívia complementou com a explanação das metas
progressivas previstas até o ano de 2033, detalhando os percentuais de avanço
esperados ao longo do tempo para o abastecimento de água. Em seguida, a Sra.
Karoline retomou a palavra para abordar o tema do esgotamento sanitário,
enfatizando a necessidade de implantação de um sistema de tratamento de esgoto
no município. Foi então exibida uma tabela com as metas progressivas para ambos
os serviços, evidenciando os percentuais de universalização propostos ano a ano.
Após a apresentação, a palavra foi franqueada à comunidade presente, que
manifestou dúvidas principalmente sobre os custos e o funcionamento de uma
eventual Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Em resposta, a Sra. Lívia
esclareceu que, junto à revisão completa do PMSB prevista para o próximo ano,
será elaborado um estudo de viabilidade técnica para implantação da ETE, a fim de
dimensionar a demanda atualizada do município e estabelecer um planejamento
realista e eficiente. Ela também explicou o que é uma ETE, como se dá seu
funcionamento e sua importância para a saúde pública e o meio ambiente. Por fim,
a palavra foi passada aos vereadores presentes, que expressaram preocupação
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 125
com os prazos e as metas estabelecidas, bem como com as necessidades da
população local. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 126
ANEXO 13 – LISTA DE PRESENÇA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 127
ANEXO 14 – FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA