norma nº 2292/2025

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Prefeitura Municipal de Campestre i
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre - MG a de pola hd
LEI Nº 2.292 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE BENS
PUBLICOS “PARQUE RECREATIVO PRAÇA DE
ESPORTES” E “PSF MAURÍCIO SALVIOLLP”.
A Prefeita Municipal de Campestre - MG, Sra. ELIANA MARIA MUNIZ, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c eu sanciono. na forma do
Amt 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art. 1º. O Parque Recreativo Praça de Esportes, localizado na Av. Campestre, 218-266.
em Campestre/MG, passa a se denominar “PARQUE RECREATIVO JORGE ALVES DE
SOUZA (JORGE DA GENY)”.
Art, 2º. 0 PSF localizado no bairro Pedra Grande, zona rural, em Campestre/MG, passa
a se denominar “PSE MAURÍCIO SALVIOLLT”.
Art. 3º, Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente dos bens
clencados nos artigos 1º e 2º.
Art. 4º O Poder Iixccutivo providenciará a colocação de placas indicativas das
denominações dos bens públicos de que esta lei trata.
Arti5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre/MG, 3 de outubro de 2025.
Prefeita Municipal