norma nº 18/2009

%
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE)
ESTADO DE MINAS GERAIS ”
Lei Complementar 018/2009
GOS PÚBLICOS DE
OVIMENTO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
€
P
O Prefeito Municipal de Campestre —
MG;, Sr. Nivaldo Donizete Muniz, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Campestre —- MG
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, com atribuições
e requisitos dispostos no Anexo 1, e vencimentos básicos do cargo dispostos no Anexo II:
I-Coletor de Lixo — 04 (quatro);
II — Oficial de Serviços — 07 (sete);
II — Motorista I — 03 (três);
IV — Serviços Gerais — 05 (cinco);
V — Assistente Administrativo 1 — 04 (quatro);
VI— Agente Administrativo 1 — 03 (três);
VII — Agente Administrativo II — 03 (três);
VIII — Agente Administrativo II — 02 (duas);
IX — Auxiliar de Secretaria Escolar — 02 (dois):
X— Secretária Escolar — 03 (três);
XI — Técnico em Informática — 01 (um);
XII — Professor de Informática — 01 (um);
XIII — Professor de Psicologia — 01 (um);
XIV — Professor de Contabilidade — 01 (um)
XV — Professor de Direito — 01 (um);
XVI — Professor de Educação Física - O5(cinco)
XVII — Professor de Ensino Religioso — 01 (um)
XVIII — Supervisor Escolar — 04 (quatro);
XIX — Técnico em Licitações e Contratos — 01 (um);
XX — Advogado — 01 (um);
XXI — Técnico em Controle Interno — 01 (um);
XX II — Nutricionista — 01 (um).
XXIII — Arquivista — 01 (um)
Art. 2º — O Anexo III da Lei Complementar nº 13/2008 passa a vigorar com a
redação dada pelo Anexo III desta Lei.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Crest
Art. 3º - Os cargos dispostos no Anexo III, citado no artigo anterior, que sofreram
alteração na forma de provimento, de comissão efetivo, tem suas atribuições definidas
no Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento e de créditos adicionais
suplementares que se fizerem necessários.
Art. 5º — Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cam; , 23 de Dezembro de 2009
Nivaldo Donizete Muniz
Prefeito Municipal
PMC 005
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e,
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
DAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COLETOR DE LIXO
Atribuições:
e Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais determinados,
despejando-o em veículos e depósitos apropriados;
e Recolher o lixo hospitalar nos estabelecimentos de atendimento à saúde,
farmácias e similares, seguindo as normas de prevenção determinadas;
* Descarregar caminhão de lixo, conforme orientação recebida, em depósitos
específicos;
e Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas.
Pré-requisitos — Alfabetizado.
Carga horária semanal: 40 h
OFICIAL DE SERVIÇOS
Atribuições:
e Execução de serviços de conservação e utenção de vias urbanas, estradas
vicinais, praças, infra-estrutura urbana, edifícios e prédios públicos.
e Execução de serviços auxiliares de construção de estradas, praças, jardins,
prédios públicos e infra-estrutura urbana.
e Execução de serviços auxiliares existentes pu a serem criados a qualquer tempo.
Pré-requisitos — Alfabetizado.
Carga horária semanal: 40 h
MOTORISTA
Atribuições:
* Dirigir automóveis, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e
cargas;
* Vistoriar os veículos diariamente, antes e s a utilização, verificando o estado
dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte
elétrica e outros, para certificar-se das condições do tráfego;
e Requisitar a manutenção dos veículos quando esses apresentarem qualquer
irregularidade;
e Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a
segurança dos mesmos;
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPEST me;
ESTADO DE MINAS GERAIS
e Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, pedestres e
demais veículos;
Realizar pequenos reparos de emergência;
e Controlar e orientar a carga e descarga de jmateriais e equipamentos, para evitar
acidentes e danos na carga;
e Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados
preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veiculo;
e Realizar anotações, segundo normas estabelecidas e orientações recebidas, da
quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários
percorridos, além de outras ocorrências, à fim de manter a boa organização e
controle da administração;
e Recolher o veículo após sua utilização, jem local previamente determinado,
deixando-o corretamente estacionado e fechado;
e Realizar o transporte de alunos, professores, pessoas doentes, migrantes e
mendigos;
e Executar outras tarefas correlatas.
Pré-requisitos — Alfabetizado e CNH categoria D.
Carga horária semanal: 40 h
SERVIÇOS GERAIS
Atribuições:
* Execução de serviços de conservação, limpeza e manutenção de unidades
administrativas do Poder Executivo.
e Execução de serviços de conservação e manutenção em móveis e utensílios que
integram o patrimônio público municipal.
e Execução de serviços de copa, cozinha & serventia nas unidades do Poder
Executivo.
* Execução de tarefas de conservação, manutenção, limpeza e serventia comuns
aos cargos, existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.
Pré-requisitos — Alfabetizado.
Carga horária semanal: 40 h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
Atribuições:
e Executar serviços administrativos de peq complexidade operacional, desde
que não envolvam redação própria de docunten entos;
* Colaborar com os titulares dos demais cargos públicos de provimento efetivo no
exercício de suas funções, conforme sua Pd de lotação;
e Realizar serviços de telefonia e digitação.
e Operar aparelhos tipo PABX, FAX-SIMILE, etc;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTR
ESTADO DE MINAS GERAIS SK
EA
e Realizar ligações interurbanas e tipo de discagem:
e Executar trabalho de ligação, transmissãp e recebimento de mensagens por
telefone;
e Manter atualizada relação de números de telefones dos diversos setores da
Prefeitura;
e Executar outras atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
AGENTE ADMINISTRATIVO I
Atribuições:
Prestar auxílio nos departamentos da Prefeitura;
Atender o público interno e externo da Prefeitura, procurando se inteirar dos
assuntos para solucionar questões de, caráter administrativo e prestar
informações solicitadas;
e Datilografar/digitar comunicações intemas, correspondências, relatórios,
quadros demonstrativos, formulários e outshs documentos, encaminhando-os aos
setores pertinentes;
e Receber, conferir, selecionar e tabular dados para escrituração em formulários e
impressos;
Registrar, separar e encaminhar documentos recebidos e expedidos;
Preencher e providenciar requisições de materiais, cópias e outros;
Executar levantamentos, anotações e cálculos aritméticos simples;
Arquivar correspondências, documentos, circulares, portarias, normas e
processos;
Controlar e manter atualizados arquivos e fichários;
* Executar serviços auxiliares de administração de pessoal, tais como atualização
de fichários, arquivos cadastrais, documentos e cartões, controle de fregiiências,
direitos e vantagens, preenchimento de guias e cálculos diversos, sob orientação.
Executar serviços de telefonia;
e Executar outras tarefas correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
AGENTE ADMINISTRATIVO II
Atribuições:
e Executar serviços técnicos de administração e secretariado.
Envio e recebimento de e-mails.
e Redigir texto e planilhas.
Arquivar e zelar pela guarda de documentos de sua responsabilidade.
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“ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTR
ESTADO DE MINAS GERAIS
e Ser responsável pelo atendimento de informações entre os demais departamentos
e divisões;
Auxiliar a chefia do departamento em todas as funções que lhe forem atribuídas.
Realização de todas as funções que lhe |forem confiadas de maneira rápida,
eficiente, visando o bom andamento do departamento.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
AGENTE ADMINISTRATIVO HI
Atribuições:
Auxiliar o responsável do setor nos serviços de aquisição de bens e serviços.
Realizar procedimentos de cadastro e controles de certidões negativas de débitos
dos fornecedores da Prefeitura;
Controle de arquivos, check list, numeração em procedimentos licitatórios;
Conferir valores, cálculos e registros em documentos fiscais de acordo com o
SRP;
e Atender ao público, prestando informações relativas a sua área de atuação;
Auxiliar o responsável do Setor em todas as atividades estabelecidas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
Atribuições:
e Auxiliar na execução de atividades da secretaria escolar, tais como registro,
conferência, organização de pastas e arquivos, anotações em formulários ou
livros específicos;
Realizar trabalhos de digitação e datilografia;
Preparar o registro de frequência de professores e demais servidores do
estabelecimento de ensino;
Efetuar o registro e controlar a movimentação de documentos;
Efetuar o controle de estoque do material dé consumo;
e Executar outras atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
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+,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE,
pe
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETÁRIA ESCOLAR
Atribuições:
Organização dos serviços de escrituração escolar;
Execução e controle das normas administrativas da escola;
e Atendimento às solicitações dos órgãos, competentes no que se refere ao
funcionamento de dados relativos ao estabglecimento;
e Manter atualizada toda a documentação do estabelecimento sob sua
responsabilidade;
e Executar outras tarefas correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Atribuições:
e Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados;
e Realizar instalação e manutenção de software e hardware;
e Definir programas e efetuar avaliação de are;
e Definir arquivos simples e desenvolver sis 4
* Realizar manutenção de equipamentos e periféricos de informática;
e Controlar e monitorar ambiente penta de rede de computadores;
e Receber e transmitir dados;
* Definir prazos e avaliar qualidade dos programas;
e Efetuar padronização;
* Implantar sistemas e aperfeiçoar programas;
e Prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de
informática;
e Desenvolver rotinas operacionais;
e Prestar suporte ao usuário;
Efetuar outras atribuições correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Médio.
Carga horária semanal: 40 h
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
Atribuições:
e Executar atividades educacionais em | escolas de Ensino Médio e
Profissionalizante, inclusive cursos técnicos, planejando e ministrando aulas,
acompanhando e avaliando os temas, os métodos e os alunos a fim de atender os
objetivos pré-estabelecidos;
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ESTADO
determinado por seu superior.
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DE MINAS GERAIS
e Fregiientar cursos de reciclagem e/ou reeducação pedagógica sempre que
área de Tecnologia da
Carga horária semanal: 1
Pré-requisitos — Ensino Supgrior em Curso na
formação.
aulas semanais
PROFESSOR DE PSICOLOGIA
Atribuições:
e Executar atividades educacionais
objetivos pré-estabelecidos;
e Fregientar cursos de reciclagem e/ou
determinado por seu superior.
em
Profissionalizante, inclusive cursos técniços, planejando e ministrando aulas,
acompanhando e avaliando os temas, os métodos e os alunos a fim de atender os
escolas de Ensino Médio e
reeducação pedagógica sempre que
Carga horária semanal: 1
Pré-requisitos — Ensino Superior em Curso de
Graduação em Psicplogia.
aulas semanais
PROFESSOR DE CONTABILIDADE
Atribuições:
e Executar atividades educacionais
acompanhando e avaliando os temas, os m:
objetivos pré-estabelecidos;
determinado por seu superior.
em
Profissionalizante, inclusive cursos técnidos, planejando e ministrando aulas,
escolas de Ensino Médio e
todos e os alunos a fim de atender os
e Fregiientar cursos de reciclagem e/ou reeducação pedagógica sempre que
Graduação em Ciências
Carga horária semanal: 18
Pré-requisitos — Ensino Superior em Curso de
Contábeis.
aulas semanais
PROFESSOR DE DIREITO
Atribuições:
e Executar atividades educacionais em
acompanhando e avaliando os temas, os m
objetivos pré-estabelecidos;
escolas de Ensino Médio e
Profissionalizante, inclusive cursos técnicos planejando e ministrando aulas,
todos € os alunos a fim de atender os
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ESTADO DEF MINAS GERAIS
CrrtéS Ê
e Fregiientar cursos de reciclagem e/ou reeducação pedagógica sempre que
determinado por seu superior.
Graduação em Direito.
Carga horária semanal: 18 aulas semanais
Pré-requisitos — Ensino ni em Curso de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Atribuições:
e Planejar, ministrar e avaliar as atividades físicas para educação infantil,
ensino especial e ensino fundamental (1º ao 9º ano), dentro do projeto
pedagógico da escola em consonância com as diretrizes administrativas e
técnicas para cada idade;
e Além de todas as atribuições, direitos e deveres dos demais professores da
escola.
e Fregiientar cursos de reciclagem e/ou reeducação pedagógica sempre que
determinado por seu superior.
Pré-requisitos — Ensiho Superior em
Curso de Graduação em Educação Física
Carga horária semanal: 18 aulas
semanais
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
Atribuições:
* Assegurar o ensino religioso como parte integrante da formação básica do
cidadão, respeitando a diversidade cul religiosa, sendo vedada qualquer
forma de proselitismo.
e Trabalhar os conteúdos programáticos definidos pelo sistema e demais
atribuições do cargo de professor.
Pré-requisitos — Ensino Superior em
Curso de Graduação em Licenciatura em
Pedagogia, Normal Superior com
Especialização Lato sensu em Ensino
Religioso. Portador de Diploma em Ciência da
Religião. Portador de Diploma de História,
Filosófica, Ciências Sociais, Psicologia e
Portador de Diploma em Curso de Licenciatura
Plena com formação em Ensino Religioso.
Carga horária semanal: 18 aulas
Semanai
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SUPERVISOR ESCOLAR
Atribuições:
TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Atribuições:
ADVOGADO
Atribuições:
ESTADO DE MINAS GERAIS
LL
Planejar, executar e avaliar, sistematicamente, a ação pedagógica em um
trabalho conjunto com o Orientador Edugacional, o corpo docente e o corpo
técnico-administrativo;
Organizar, executar e divulgar as pesquisas e experiências pedagógicas;
Orientar o trabalho docente, colaborando
aplicação, analisando e registrando os res!
elaboração de instrumentos e sua
os;
Organizar e orientar cursos de atuali para o corpo docente, em conjunto
com o Orientador Educacional, tendo em vista o aprimoramento e a adequação
de métodos e técnicas de ensino;
Promover reuniões, orientando o trabalho dos
professores;
Rever, anualmente, o plano curricular e o calendário escolar.
Pré-requisitos — Ensino Superior em Curso de
Licenciatura em Pedagogia
Carga horária semanal: 24 h
Participar dos processos licitatórios promovidos no âmbito do Poder Executivo
Municipal;
Autuar os processos licitatórios e promo
consecução do certame;
ver todos os demais atos para
Elaborar instrumentos convocatórios de licitação, elaborar planilhas e assessorar
a comissão de licitação nos atos prep:
prosseguimento do certame;
tórios da licitação e durante o
Auxiliar na homologação e adjudicação da licitação:
Elaborar os contratos administrativos.
Executar as demais atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Superio;
Carga horária sema:
r em Curso de
Graduação em Direito, Administração ou
Ciências Contábeis e
registro no órgão mac: 40
: 40h
e Representar os interesses do Município em juízo ou em esfera administrativa;
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE € AMPESTR o
ESTADO DE MINAS GERAIS
e Elaborar pareceres técnicos, em atendimento a solicitação dos tos da
Prefeitura;
e Realizar pesquisas e manter arquivos de |legislação, doutrina e jurisprudência
que tenham interesse para o Município;
Apoiar a elaboração e montagem de processos licitatórios;
Executar as demais atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Supérior em Curso de
Graduação em Direito e registro no Conselho
de Classe Competente.
Carga horária semanal: 30 h
TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO
Atribuições:
e Executar auditoria interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial e emitir os devidos relatórios;
Analisar a aplicação de recursos repassados ao Município;
Apontar falhas nas contas, bem como dest de bens ou valores públicos;
e Identificar e tomar providências quanto à prática de qualquer ato lesivo ao
patrimônio público;
e Avaliar o cumprimento de metas previ: no plano plurianual, a execução dos
programas de governo, participando da elaboração do orçamento do Município,
bem como fiscalizando sua execução.
* Comprovar a legalidade e avaliar resultados, quanto à eficácia e eficiência da
gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal dos órgãos da
Administração Municipal, bem como da aplicação de subvenções e dos recursos
públicos, por entidades de Direito Privado.
* Exercer o controle das operações de créditos e garantias, bom como dos direitos
e haveres do Município.
* Promover o estudo de casos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando
o aumento da produtividade e a redução de tustos operacionais.
Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional.
Instruir o servidor competente na prestação de contas;
* Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar 101 de 04 de maio
de 2001.
e Emitir relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da Administração
Municipal, que deverá ser assinado pelos membros da Comissão por exercício
financeiro e igualmente as demais peças que integram os relatórios de Gestão
Fiscal e de Contas, juntamente com o Prefeito Municipal e o Secretário da
Fazenda.
* Coordenar e supervisionar a aquisição de bens e serviços;
Informar ao Prefeito Municipal sobre qualquer irregularidade constatada;
Executar outras tarefas correlatas.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Pré-requisitos — Ensino pare em Curso de
Graduação em Direito, Administração ou
Ciências Contábeis e registry no Conselho de
Classe competente.
Carga horária ada 40h
NUTRICIONISTA
Atribuições:
e Acompanhar a aquisição dos alimentos, a preparação das refeições e a
distribuição aos alunos;
Fazer testes de aceitabilidade das refeições pelos estudantes;
Zelar pelo controle higiênico-sanitário das tozinhas e dos refeitórios;
Fazer a avaliação nutricional de todos os alunos da rede de ensino;
Auxiliar na elaboração do edital de compras dos produtos que serão usados a
alimentação escolar; Capacitar mão de |obra especializada no preparo das
refeições;
e Promover a educação nutricional;
Executar outras atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Superior em Curso de
Graduação em Nutrição
Carga horária semanal: 20 h
ARQUIVISTA
Atribuições:
Receber e guardar documentos em seus respectivos lugares:
Catalogar, registrar, classificar documentos;
Ordenar documentos nos arquivos e estantes;
Preencher e ordenar documentos;
Executar outras tarefas correlatas do arquivo e fornecer quando solicitado
cópias;
* Organizar documentos financeiros de acordo com as instruções normativas do
Controle Interno e Tribunal de Contas.
Pré-requisitos — Ensino Médio Completo
Carga horária semanal — 40 horas
Pr
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PMcC 005
Us
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS CRIADOS
| VENC. BÁSICO
CARGO Nº DE VAGAS (RS)
Coletor de Lixo 04 465,00
Oficial de Serviços 07 760,00
Motorista 1 03 720,00
Serviços Gerais 05 465,00
Assistente Administrativo I 04 600,00
Agente Administrativo 1 03 900,00
Agente Administrativo II 03 1200,00
Agente Administrativo HI 02 1500,00
Auxiliar de Secretaria Escolar 02 465,00
Secretária Escolar 03 611,00
Técnico em Informática 011 611,00
Professor de Informática 01 10,04 H/A
Professor de Psicologia 01 10,04 H/A
Professor de Contabilidade | 01 10,04 H/A
Professor de Direito 01 10,04 H/A
Professor de Educação Física 0s 10,04 H/A
Professor de Ensino Religioso 01 10,04 H/A
Supervisor Escolar 05 820,00
Técnico em Licitações e Contratos 01] 1800,00
Advogado 01 1800,00
Técnico de Controle Interno oi 1200,00
Nutricionista 01 750,00
Arquivista 01] 900,00
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Bj i E ED) ! / ST
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTR
ESTADO DF MINAS GERAIS
ANEXO HI
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2008
Nº JORNADA VENCIMENTO
DEPARTAMENTO SERVIÇO CARGO VAGAS PROVIMENTO MENSAL/HORAS (R$)
Saúde Diretoria | Vice-Diretor 01 | Comissionado | Integral 1 1000,00
Chefe Centro RA
Saúde 01 Comissionado Integral 760,00
Ea Enfermeiro 01 Efetivo 40 horas semanais 1200,00
Médico . 04 Comissionado 25 horas semanais 1500,00
Ginecologista
Médico ê .
Ginecologista 01 Efetivo 20 horas semanais 1500,00
asa 01 | Comissionado | | 25 horas semanais 1500,00
Médico ; ;
Ortopedista 01 Eletivo si horas semanais 1500,00
prio 02 Efetivo 20 horas semanais 1500,00
Médico di E
Psiquiatra o1 Cprmssdonado 25 horas semanais | 1500,00
Era o1 | chmissiohado | 25 horas semánais 1500,00
“| Médico [
Cardiologista 01 Efetivo 20 horas semanais 1500,00
Udo E 01 | Comissionado | 25 horas semanais 1500,00
Médico Clínico | q | comissionado | 25 horas semanais 1500,00
Misdico Clínico [ 2 || Bfeúvo 20 horas semanais 1500,00
Pp Psicólogo 01 Efetivo 20 horas semanais 750,00
Fisioterapeuta 01 Efetivo 20 horas semanais 750,00
II Nutricionista 01 Efetivo 20 horas semanais 750,00
Recepcionista - 02 fetivo 40 horas semanais 420,00
a 15 Efetivo 20 horas semanais 490,00
tro e
| o a ógico | Diretor 01 Comissionado Integral 1200,00
| Odoniologão 05 Efetivo 40 horas semanais 490,00
Atendimento Diretor Clínico o1 Comissionado Integral 1500,00
elo TT
Ee o1 Cbmissionado Integral 1500,00
1 Enfermeiro 02 Efetivo 40 horas semanais || 1200,00
Recepcionista 03 Efetivo 40 horas semanais 420,00
a =" 10 | Efetivo 40 horas semanais 490,00
Chefe
Epidemiologia | Vigilância 01 Comissionado | Integral 760,00
Epidemiológica
Chefe Doenças ad
T issíveis 01 Comissionado Integral 760,00
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PMC 005
A —
g
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPEST
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prog. Saúde
da Família | Médico 02 | Gomissionado | Integral 6000,00
Padr? 02 Conisionado Integral 1200,00
Aux. 02 Efetivo 40 horas semanais 420,00
Enfermagem l
Agente Saúde 12 Efetivo 40 horas semanais 420,00
Cc. EdE
Zocndscs Chefe 01 | 'omissionado Integral 760,00
Auxiliar 02 ivo | 40 horas semanais 380,00
——— ——
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV)
DAS ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO III, QUE
ALTEROU O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2008
MÉDICO GINECOLOGISTA
Atribuições
e Atendimento médico ambulatorial dos pacientes a ele encaminhados;
Propor programas de saúde pública, que visem uma melhoria das condições de
vida da população;
e Propor e executar ações de prevenção dé endemias e epidemias que possam
acometer a população do município;
Elaborar campanhas de educação na área de saúde pública;
Participar das campanhas de vacinação, promovidas ou não pelo Estado;
Executar outras tarefas correlatas.
Pré-Requisitos — Ensino Superior em curso de
Graduação em Medicina e Especialização em
Ginecologia
Registro no brgão competente
Carga horária semanal: 20 horas
MÉDICO PEDIATRA
Atribuições
e Atendimento médico ambulatorial dos paolentes a ele encaminhados;
Propor programas de saúde pública, que visem uma melhoria das condições de
vida da população;
e Propor e executar ações de prevenção de endemias e epidemias que possam
acometer a população do município;
Elaborar campanhas de educação na área de saúde pública;
Participar das campanhas de vacinação, promovidas ou não pelo Estado;
e Executar outras tarefas correlatas.
Graduação em Medicina le Especialização em Pediatria
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
Pré-Requisitos — me Superior em curso de
MÉDICO CARDIOLOGISTA
Atribuições
RUA CEL JOSÉ CUSTÓDIO,84 - TEL.(35) 3743-1950 - FAX: (35) 3743-3244 - CEP 37.730-000 - CAMPESTRE - MG
PMC 005
a
ESTADO DE MINAS GERAIS
- E x
e Exercer atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação. programação
ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa
e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à
patologia, ao tratamento clínico e cirúrgico |do organismo humano e às perícias
médicas.
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de especialização.
Recuperação e preservação da saúde dos pacientes.
Preservação do tratamento para cura de enfermidades e avaliação dos resultados.
Execução de micro cirurgias.
Emissão de laudos técnicos.
Atendimentos emergenciais.
Executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da
natureza do seu trabalho, conforme determi superior e de acordo com o que
dispõe a lei que regulamenta a profissão.
Pré-Requisitos — Ensino Superior em curso de
Graduação em Medicina e Especialização em
Dorms
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Atribuições
Atendimento médico ambulatorial dos pacientes a ele encaminhados;
Propor programas de saúde pública, que visem uma melhoria das condições de vida
da população;
e Propor e executar ações de prevenção de endemias e epidemias que possam
acometer a população do município;
Elaborar campanhas de educação na área de saúde pública;
Participar das campanhas de vacinação, promovidas ou não pelo Estado
Executar outras tarefas correlatas.
Pré-Requisitos — Ensino Superior em curso de
Grad em Medicina;
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
MÉDICO ORTOPEDISTA
Atribuições
e Exercer atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação, programação
ou execução especializada em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa
e proteção da saúde individual na respectiva especialidade médica, ligadas à
RUA CEL JOSE CUSTÓDIO, 84 - TEL.(35) 3743-1950 - FAX: (35) 3743-3244 - CEP 37.730-000 - CAMPESTRE - MG
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SG
:, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
patologia, ao tratamento clínico e cirúrgico) do organismo humano e às perícias
médicas.
Realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área de especialização.
Recuperação e preservação da saúde dos pacientes.
Preservação do tratamento para cura de enfermidades e avaliação dos resultados.
Execução de micro cirurgias.
Emissão de laudos técnicos.
Atendimentos emergenciais.
Executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que
dispõe a lei que regulamenta a profissão.
Graduação em Medicina e Especialização em
Ortopedista;
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
Pré-Requisitos — ER Superior em curso de
NUTRICIONISTA
Atribuições:
e Acompanhar a aquisição dos alimentos, a preparação das refeições e a
distribuição aos alunos;
Fazer testes de aceitabilidade das refeições pelos estudantes;
Zelar pelo controle higiênico-sanitário das cozinhas e dos refeitórios;
Fazer a avaliação nutricional de todos os alunos da rede de ensino;
Auxiliar na elaboração do edital de compras dos produtos que serão usados a
alimentação escolar; Capacitar mão de| obra especializada no preparo das
refeições;
Promover a educação nutricional;
Executar outras atividades correlatas.
Pré-requisitos — Ensino Superior em Curso de
Graduação em Nutrição
Carga horária semanal: 20 horas semanais
PSICÓLOGO
Atribuições
e Fazer avaliações diagnósticas de paciente e tratamento ambulatorial.
e Desenvolver atividades com a comunidade no sentido de discutir os temas próprios
de saúde mental.
. Orientar, através de entrevistas pessoais, pacientes que apresentem problemas
psicológicos.
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PMC 005
Pré-Requisitos — Ensino Superior em curso de
Graduação em Psicologia;
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
FISIOTERAPEUTA
Atribuições
PREFEITURA MUNICIPAL DE €
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desenvolver e executar atividades relativas |à análise do trabalho, estabelecendo
requisitos psicológicos e condições ambientais necessários ao bom desempenho do
indivíduo.
Desenvolver, individualmente ou em equipe multiprofissional de saúde mental,
processo de acompanhamento clínico-psicoterápico em indivíduos ou grupos.
Trabalhar na capacitação do pessoal de nível médio envolvido no serviço de saúde
mental.
Definir e executar atividades relativas a levantamento de dados, intervenção e
acompanhamento em questões psicossociais de indivíduo ou grupos, no seu
trabalho, escola e família.
Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, aplicando
técnicas que possibilitem o desenvolvimento de suas capacidades e seu ajustamento
ao meio de trabalho e à sociedade.
Executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que
dispõe a lei que regulamenta a profissão.
Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando
informes, documentos e pareceres para avaliação da política de saúde.
Atender aos casos que exigirem tratamento fisioterápico da população.
Efetuar atendimento de consultas a nível ambulatorial.
Efetuar atendimentos fisioterápicos diversos, indicando as providências a serem
tomadas para restabelecer a saúde do paciente.
Efetuar diagnósticos dentro de sua área de atuação.
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes
musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e
movimentação, de pesquisas de reflexo, provas de esforço, de sobrecarga e de
atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados.
Planejar e executar tratamentos de afecções.
Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos
respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios de
ginásticas especiais, para promover corre de desvios posturais e estimular a
expansão respiratória e a circulação sangiií
Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e
tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
e Atender amputados, preparando e fazendo treinamento com prótese para
possibilitar sua movimentação ativa e independente.
e Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas
psíquicos, treinando-os de forma sistemática para promover a descarga ou liberação
da agressividade e estimular a sociabilidade.
Visitas domiciliares;
Monitoramento das ações integrais de assistência;
Reunião de grupos específicos;
Executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da
natureza do seu trabalho, conforme eicedação superior e de acordo com o que
dispõe a lei que regulamenta a profissão.
Pré-Requisitos — Ensino Superior em curso de
Graduação em Fisioterapia;
Registro no órgão competente;
Carga horária semanal: 20 horas
ENFERMEIRO
Atribuições
e Elaborar programa relativo às atividades de enfermagem, visando atender às
necessidades de saúde da comunidade e garantindo a qualidade do serviço;
e Proceder ao atendimento de ambulatório, |utilizando-se de equipe de trabalho
multidisciplinar, oferecendo um serviço que atenda às necessidades da comunidade;
e Responsabilizar-se pela guarda, conservação e correta utilização das máquinas e
equipamentos da área de enfermagem;
e Prestar assistência à comunidade através de Consulta de enfermagem, colaborando
no controle de doenças transmissíveis;
e Participar de programas de educação comunitária para a saúde, organizando cursos,
proferindo palestras em matéria específica de enfermagem;
e Participar de programas de saúde pública € de medicina preventiva, integrando
equipe multiprofissional, interagindo, de | forma sistemática com os demais
elementos da equipe e promovendo a operacibnalização dos serviços para assegurar
o efetivo atendimento às necessidades da população;
e Coordenar e supervisionar o pessoal sob comando, a fim de garantir os bons
resultados nos trabalhos de seu setor de tao;
Atender às normas de segurança e higiene do/trabalho;
Executar outras atividades similares por demanda de seu chefe imediato.
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Pré-requisitos — Ensino Superior em Enfermagem;
Registro no órgão competente.
Carga horária semanal: 40 horas
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