norma nº 2276/2025

PLANO 
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BÁSICO DE 
CAMPESTRE
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 2 
Sumário
Lista de tabelas.............................................................................................................5
Lista de quadros ...........................................................................................................6
Lista de gráficos............................................................................................................7
Lista de figuras .............................................................................................................8
1. Introdução ................................................................................................................9
2. Fundamentos e metodologia para a elaboração do plano municipal de saneamento 
básico de campestre...................................................................................................11
3. Caracterização do município ..................................................................................13
3.1. Aspectos fisiográficos....................................................................................13
3.1.1. Geologia..........................................................................................................13
3.1.2. Geomorfologia.................................................................................................14
3.1.3. Climatologia.....................................................................................................16
3.1.4. Pedologia ........................................................................................................18
3.1.5. Hidrografia.......................................................................................................21
3.1.6. Vegetação .......................................................................................................25
3.1.7. Fauna..............................................................................................................27
4. Diagnóstico do município de campestre .................................................................29
4.1. Abastecimento de água.................................................................................29
4.1.1. Características do abastecimento de água na região urbana de campestre....29
4.1.2. Captação.........................................................................................................30
4.1.3. Características do abastecimento de água na região rural de campestre........37
4.1.4. Projeções para a demanda de água até 2035 .................................................43
4.1.5. Futuros estudos, planos e projetos previstos para campestre .........................44
4.1.6. Informações sobre regulamentação e gestão da qualidade dos serviços de 
abastecimento de água de campestre.................................................................45
4.2. Esgotamento sanitário...................................................................................45
4.2.1. Análise documental .........................................................................................47
4.2.2. Esgotamento sanitário – cenário nacional .......................................................47
4.2.3. Referências de custos – esgotamento sanitário 2008 (snsa, 2011).................51
4.2.4. Estimativas de investimento (plansab, 2011)...................................................53
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 3 
4.2.5. Esgotamento sanitário – cenário do estado de minas gerais ...........................54
4.2.6. Situação do esgotamento sanitário do município de campestre ......................54
4.3. Resíduos sólidos...........................................................................................58
4.3.1. Legislação .......................................................................................................60
4.3.2. Sistema de gestão e manejo de resíduos........................................................60
4.3.3. Situação dos catadores ...................................................................................66
4.3.4. Educação ambiental........................................................................................67
4.4. Drenagem .....................................................................................................68
4.4.1. Legislação .......................................................................................................68
4.4.2. Gestão e planejamento ...................................................................................70
4.4.3. Rede de microdrenagem .................................................................................72
4.4.4. Rede de macro e mesodrenagem ...................................................................73
4.4.5. Sistema de drenagem especial........................................................................78
5. Metas para o plano municipal de saneamento básico (pmsb) do município de 
campestre...................................................................................................................78
5.1. Metas progressivas de universalização.........................................................79
5.2. Abastecimento de água.................................................................................80
5.3. Esgotamento sanitário...................................................................................84
5.4. Resíduos sólidos...........................................................................................87
5.5. Sistema de drenagem ...................................................................................88
6. Mecanismos e procedimentos para a avaliação do pmsb - campestre...................94
6.1. Indicadores conforme exigência da arsae-mg e ana .....................................95
7. Ações de emergência e contingência.....................................................................96
7.1. Abastecimento de água.................................................................................97
7.2. Esgotamento sanitário...................................................................................98
7.3. Resíduos sólidos.........................................................................................100
7.4. Drenagem ...................................................................................................101
8. Mobilização social para a elaboração do plano municipal de saneamento básico 
(pmsb) de campestre................................................................................................102
8.1. Estratégias para mobilização social ............................................................102
8.2. Desenvolvimento das audiências públicas ..................................................103
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 4 
9. Referências..........................................................................................................105
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 5 
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Índices médios mensais de Temperaturas Mínima e Máxima e 
Precipitação para o município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015)............18
Tabela 2 - Reservatórios e Estações/Boosters do município.................................32
Tabela 3 - Informações sobre a rede de distribuição de água de Campestre........34
Tabela 4 - Metas para saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) 
(PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011). ...................................................................50
Tabela 5 - Referência de custo médio da ligação domiciliar (SNSA, 2011) ...........51
Tabela 6 - Referência de custo médio por tipo de ligação domiciliar (SNSA, 2011)
..............................................................................................................................51
Tabela 7 - Referência de custo para coleta (SNSA, 2011) ....................................52
Tabela 8 - Referência de custo para estação de tratamento (ETE) (SNSA, 2011) 52
Tabela 9 - Necessidades de investimentos em abastecimento de água potável e 
esgotamento sanitário, em áreas urbanas e rurais das macrorregiões do Brasil, entre 
o ano base de 2011 e os anos de 2021, 2026 e 2041 (em milhões de reais) 
[PLANSAB, 2011] ..................................................................................................53
Tabela 10 - Dados Operacionais – Estado de Minas Gerais .................................54
Tabela 11 - Dados Operacionais da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011). ...........58
Tabela 12 - - Dados Financeiros da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).............58
Tabela 13 - Sistema de tratamento e/ou de destino final dos resíduos sólidos 
domiciliares............................................................................................................65
Tabela 14 - Situação dos catadores ......................................................................67
Tabela 15 - Dados sobre programas de Educação Ambiental no Município..........68
Tabela 16 - Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU). .....................................69
Tabela 17 - Gestão e planejamento.......................................................................70
Tabela 18 - Rede de Microdrenagem ....................................................................73
Tabela 19 - Rede de macro e mesodrenagem. .....................................................76
Tabela 20 - Sistema de drenagem especial...........................................................78
Tabela 21 - Cronograma de Implantação da Meta 1..............................................81
Tabela 22 - Cronograma de Implantação da Meta 4..............................................84
Tabela 23 - Cronograma de Implantação da Meta 5..............................................84
Tabela 24 - Percentual dos indicadores [PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011]. .....85
Tabela 25 - Estimativas de custo para curto, médio e longo prazo........................86
Tabela 26 - Metas propostas para a Gestão dos Resíduos Sólidos no contexto de 
saneamento básico................................................................................................87
Tabela 27 - Metas de Drenagem. ..........................................................................93
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 6 
LISTA DE QUADROS
Quadro 2 - Parâmetros analíticos obtidos pela COPASA em amostras de água 
coletadas no ano de 2016. ....................................................................................36
Quadro 3 - Relação dos poços públicos usados para abastecimento de água......37
Quadro 4 - Previsão de ações a serem realizadas pela COPASA.........................45
Quadro 5 - Quantitativo da rede coletora da cidade de Campestre. ......................56
Quadro 6 - Formas de implantação da coleta seletiva por Pontos de Entrega 
Voluntária (PEVs) e Porta a Porta (PP). ................................................................63
Quadro 7 - Aspectos positivos e negativos dos PEVs. ..........................................63
Quadro 8 - Aspectos positivos e negativos do PP. ................................................64
Quadro 9 - Índice de Expansão do Sistema de Cobertura de Água (captação, 
Adução, tratamento, reservatórios e estações elevatórias) (IECA)........................80
Quadro 10 - Disponibilidade hídrica per capita expressa em (m3/hab/ano)...........82
Quadro 11 - Razão entre a retirada de água para consumo e a disponibilidade 
hídrica....................................................................................................................82
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 7 
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Gráfico Ombrotérmico do município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 
2015). ....................................................................................................................17
Gráfico 2 - Taxa de crescimento populacional de Campestre – MG (IBGE, censo 
1970 a 2010...........................................................................................................29
Gráfico 3 - Projeção para a demanda de água do período de 2005 até 2035. ......44
Gráfico 4 - Formas de afastamento dos esgotos sanitários no Brasil em proporção 
da população, 2008 (PLANSAB, 2011)..................................................................47
Gráfico 5 - Atendimento e déficit em esgotamento sanitário em proporção da 
população do Brasil, ..............................................................................................48
Gráfico 6 - Práticas utilizadas para esgotamento sanitário em proporção da 
população por macrorregião e Brasil, 2008 (PLANSAB, 2011)..............................48
Gráfico 7 - Déficit em afastamento dos esgotos sanitários no País por localização 
dos domicílios e população, 2008 (PLANSAB, 2011). ...........................................49
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 8 
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Geologia simplificada do Município de Campestre. Linha vermelha indica 
o perímetro municipal. (fonte: http://www.iga.br/)...................................................14
Figura 2 - Classes gerais de solos ocorrentes no município de Campestre. (fonte: 
http://www.iga.br/)..................................................................................................19
Figura 3 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de 
Pesquisas Tecnológicas – Relatório técnico nº 96.581-205). ................................21
Figura 4 - Unidades de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto 
de Pesquisas Tecnológicas ...................................................................................22
Figura 5 - Mapa da unidade GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos 
Rios Mogi-Guaçu e Pardo (fonte: http://comites.igam.mg.gov.br/comites￾estaduais/bacia-do-rio-grande/gd2-cbh-vertentes-do-rio-grande)..........................23
Figura 6 - Mapa da unidade GD3 – Entorno do Reservatório de Furnas (fonte:
http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande).................23
Figura 7 - Partes dos mapas de Campestre destacando a área central e os principais 
corpos d’água da região. .......................................................................................24
Figura 8 - Partes de mapas das regiões de bacia GD6 e GD3 onde foram feitas 
coletas de amostras no ano de 2013 para análise do IQA e contaminação por 
tóxicos. ..................................................................................................................24
Figura 9 - Imagens de Campestre com vegetação típica dos Campos Limpos e 
Campos Cerrados .................................................................................................26
Figura 10 - Exemplos de Mirtaceas e velloziaceae................................................27
Figura 11 - Imagem do João cipó e do Saíra-dourado. Na ordem: João-Cipó 
(Asthenes luizae) e Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris) .................................28
Figura 12 - Imagem de Sauá e Saguis-de-tufo-preto. Na ordem: Sauá (Callicebus 
Personatus) e sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata). ....................................28
Figura 13 - Sistema de tratamento de água convencional (fonte: 
http://www.copasa.com.br /cgi /cgilua.exe/sys/start.htm?sid=98) ..........................30
Figura 14 - Fotos do sistema de captação de água do Rio do Peixe. ....................31
Figura 15 - Fotos obtidas das EEAB-1 e EEAB-2..................................................32
Figura 16 - Fotos dos reservatórios REN01(enterrado) e RAP01 (apoiado)..........34
Figura 17 - Estação de tratamento de água Campestre- COPASA. ......................35
Figura 18 - Imagens da via principal e vista superior do Bairro de Posses............38
Figura 19 - Poço, bomba e reservatório de água do Bairro de Posses..................39
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 9 
1. INTRODUÇÃO
O governo brasileiro sancionou a Política Nacional do Meio Ambiente –
PNMA, por meio da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes 
nacionais para o saneamento básico e da Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que 
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estas políticas públicas especificam 
as ferramentas e as formas processuais de implementação, representadas pelo 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e pelo Plano de Gestão de 
Resíduos Sólidos (PGRS). Diante dessa conjuntura a própria legislação afirma que 
os municípios que descumprirem essas leis não terão o repasse do Fundo de 
Participação dos Municípios (FPM).
Em consonância com as recomendações das normas técnicas preconizadas 
pelo Ministério das Cidades, quando os municípios não tiverem equipe técnica 
qualificada para a elaboração dos referidos Planos é sugerida uma parceria com 
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Dessa forma, a partir da demanda 
apresentada pelo município de Campestre à Universidade Federal de São João del 
- Rei (UFSJ), por meio de sua Fundação de Apoio (FAUF), a equipe de profissionais 
abaixo foi montada para a elaboração do plano acima citado.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Profa. Dra. Honória de Fátima Gorgulho (DCNAT)
Profa. Dra. Patrícia Benedini Martelli (DCNAT)
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Prof. Dr. José Antônio da Silva (DCTEF)
Prof. Dr. Flávio Neves Teixeira (DCTEF)
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Prof. Dr. Mateus de Carvalho Martins 
(DAUAP) Prof. Dr. Múcio do Amaral 
Figueiredo (DEGEO)
GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Prof. Dr. Leonardo Cristian Rocha (DEGEO) – Coordenador do Projeto
EDUCAÇÃO AMBIENTAL- MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Profa. Dra. Marise Maria Santana da Rocha (DECED)
Prof. Dr. Sálvio de Macedo Silva (DECAC)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 10 
A atuação da equipe executora foi amparada pela Lei 12.863 de 24 de 
setembro de 2013 (art. 21, inciso XII, § 4º), alterando a Lei no 12.772, de 28 de 
dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos 
de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, 
de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de 
outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, 
e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no 12.550, de 15 
de dezembro de 2011; e dá outras providências. Em relação à UFSJ esse tipo de 
atividade está regulamentado pela resolução Nº 020 de 22 de dezembro de 2011.
Equipe de apoio da Prefeitura de Campestre
PREFEITO MUNICIPAL
Valdevino Felisberto dos Reis
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
João Batista Vilhena Braga
DIRETORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Marciel Eduardo Bruno
DIRETORORIA DE ASSUNTOS URBANOS
Célio Rosa dos Reis
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 11 
2. FUNDAMENTOS E METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPESTRE
O Saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços, de 
infraestrutura e de instalações operacionais relacionadas a:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Para o desenvolvimento deste trabalho, foram observadas as seguintes 
etapas:
A. Estudo da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007
Este estudo deu-se, pela equipe executora, em encontros diversos que 
também subsidiaram as decisões acerca das responsabilidades individuais nas 
diferentes etapas de seu desenvolvimento;
B. Audiências Públicas
As audiências públicas foram estruturadas de forma que os diferentes 
segmentos sociais do município de Campestre apresentassem as demandas e 
expectativas acerca das possibilidades do Plano Municipal de Saneamento Básico 
– PMSB, a ser concebido, no sentido de melhorar as condições de vida e a 
conservação ambiental. As audiências públicas aconteceram nos dias, 18 de agosto 
de 2014, 21 de outubro de 2014 e 19 de agosto de 2015, na Câmara Municipal de 
Campestre. Em 2017 o município de Campestre identificou a necessidade de 
ajustes nas metas estabelecidas no atual Plano Municipal de Saneamento Básico -
PMSB, revisão esta que está prevista na Lei nᵒ 1.869/16 que instituiu o referido 
Plano. Dessa forma, em maio de 2017, após concluídos os ajustes das metas do 
PMSB, a Prefeitura editou o Decreto 53/2017, em 23 de maio de 2017, 
estabelecendo o regulamento para a realização da consulta pública. Foi também 
elaborado pela Prefeitura Municipal, em 25 de maio de 2017, o Edital que tornou 
pública a minuta do PMSB, de modo que a população pudesse ter conhecimento e 
participar com contribuições. Essa consulta ao Plano ocorreu no período de 25 de 
maio a 09 de junho de 2017.
C. Definição da unidade de planejamento
Esta etapa compreendeu a identificação das Bacias Hidrográficas, Áreas 
Censitárias e ou Administrativas e Áreas de Planejamento visando delimitar a área 
geográfica a qual os planos se aplicam;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 12 
D. Aquisição de informações básicas
As informações básicas foram apuradas por meio de revisão bibliográfica 
acerca das áreas do conhecimento como Geologia, Climatologia, Hidrologia, 
Topografia, Ordenamento Territorial, Vegetação, Fauna, Demografia, Atividade 
Econômica, Infraestrutura, dentre outras, visando apontar características da área 
geográfica a qual o plano se aplica;
E. Realização do diagnóstico setorial
Os diagnósticos setoriais abrangeram as seguintes áreas: Social, 
Abastecimento de Água, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, 
Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana. Seu objetivo principal foi a apuração 
sistemática das condições atuais para cada uma das áreas descritas acima. Um 
questionário para cada área acima citada foi planejado para obter informações da 
situação atual do município. Estes questionários ficaram na responsabilidade do 
Secretário de Meio Ambiente Sr. Marciel Bruno, o qual ficou encarregado de passar 
essas informações para o grupo. O Sr. Aldenir Milani de Souza, da COPASA, foi 
responsável por fornecer informações e dados do abastecimento de água do 
município. Além disso, foram feitas visitas técnicas ao município pelo grupo de 
professores acima citados. Nessas visitas todos os pontos de abastecimento de 
água foram fotografados, assim como toda a parte de esgotamento, drenagem e lixo 
urbano;
F. Caracterização da situação atual
Nesta etapa realizou-se uma consolidação dos dados que foram 
confrontados com as demandas apuradas nas audiências públicas e deram origem 
à definição de intervenções de curto, médio e longo prazo e a hierarquização das 
demandas em função das carências detectadas;
G. Elaboração dos cenários evolutivos
Nesta etapa foram descritas as evoluções esperadas para cada um dos 
setores que se seguem: Sistema Territorial Urbano, Demográfico e de Habitação, 
Setor Industrial, Setor de Irrigação e Agrícola;
H. Entrega oficial do PMSB.
Esta última etapa foi realizada pela apresentação e entrega, em evento 
público, do projeto preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do 
município.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 13 
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1. ASPECTOS FISIOGRÁFICOS
3.1.1. GEOLOGIA
Em termos geológicos, o município de Campestre apresenta rochas do pré￾cambriano granito-gnáissicas (Figura 1). As rochas graníticas - rocha ígnea intrusiva 
mais abundante na crosta terrestre, resultante do resfriamento do magma - foram 
desenvolvidas durante o tectonismo. Predominam os gnaisses, rochas 
cristalofilianas com os mesmos elementos dos granitos (quartzo, feldspatos e mica), 
porém orientados, podendo derivar-se do metamorfismo de rochas sedimentares ou 
ígneas, caracterizando-se em paragnaisses ou ortognaisses, respectivamente.
O município, em sua quase totalidade, incluindo a região da Serra do Tripuí, 
é caracterizado por gnaisses graníticos a tonalíticos, porfiróides ou não, com 
intercalações de anfibolito, datados do Arqueano. Apenas uma pequena porção ao 
sul, está caracterizada por gnaisses charnockiticos, enderbiticos, sieníticos e 
noríticos, com intercalações de granulitos básicos, também datados do Arqueano.
Na porção sudoeste, bacia do Rio Marambaia (vide Compartimentação 
Geomorfológica) ainda observa-se um relevo fortemente estruturado pelo evento 
tectônico vulcânico de Poços de Caldas, apresentando-se na borda de um vulcão 
de menor dimensão que orienta toda a drenagem centrífuga daquela porção.
Em função da sua estruturação geológica, o município de Campestre 
apresenta uma potencial riqueza mineral caracterizada como explotável, assim 
como ocorre no município de Poços de Caldas. No entanto, a vocação agrícola do 
município ainda é forte e sustenta a economia local.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 14 
Figura 1 - Geologia simplificada do Município de Campestre. Linha vermelha indica o perímetro 
municipal. (fonte: http://www.iga.br/)
3.1.2. GEOMORFOLOGIA
A região compreendida pelo município de Campestre apresenta um padrão 
predominante de relevo, o de “dissecação fluvial homogênea”, conforme 
classificação do Projeto RADAMBRASIL (RADAMBRASIL, 1983). A região 
investigada compreende o domínio geomorfológico de “escudo exposto”, no qual 
integra a Unidade “Planalto de Poços de Caldas - Varginha” (RADAMBRASIL, 
1983). Dessa forma, foram identificados no mapa geomorfológico do Projeto 
RADAMBRASIL alguns padrões de relevo distribuídos pelo território do município 
de Campestre. Os mais ocorrentes são:
D1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha. 
Dissecação diferencial marcada por controle estrutural, com frequência de desníveis 
categoria 1, com aprofundamento dos vales entre 101 e 107 metros.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 15 
D2 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha. 
Dissecação diferencial marcada por controle estrutural, com frequência de desníveis 
categoria 2, com aprofundamento dos vales entre 147 e 155 metros.
Df1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha. 
Terrenos com dissecação fluvial homogênea, densidade fina, e aprofundamento 
ameno.
Dm1 - Escudo Exposto, Unidade Planalto de Poços de Caldas - Varginha. 
Terrenos com dissecação fluvial homogênea, densidade fina, e aprofundamento 
mediano.
A Compartimentação Geomorfológica fornece o arcabouço para uma análise 
espacial da circulação, percolação e armazenamento das águas pluviais, elemento 
prioritário para se estabelecer um plano de gerenciamento racional em Campestre. 
A Compartimentação Geomorfológica objetiva agrupar as diferentes formas do 
Relevo. Os compartimentos apresentam traços em comum: altitude, declividade, 
drenagem, rocha, solo, vegetação e mesmo de ocupação, conferindo ao 
compartimento uma dinâmica única.
No Município de Campestre, a Compartimentação Geomorfológica foi 
orientada e baseada principalmente sobre relevo e bacias hidrográficas. A 
caracterização a seguir foi compilada do documento “Diagnóstico e Diretrizes para 
a Estrutura Urbana e do Território Municipal”, elaborado em 2006 pela Prefeitura 
Municipal de Campestre, através de contratação de consultoria técnica.
A caracterização dos diferentes compartimentos é a base para um 
ordenamento territorial em diferenciadas e funcionais ocupações. Permitem um 
gerenciamento racional do território tendo em vista uma ocupação entrosada e 
funcional, em direção a um convívio harmônico e sustentável.
Os compartimentos geomorfológicos definidos no município de Campestre
foram:
Compartimento Rio do Machado: delimitado pela bacia do Rio do 
Machado, limite com os Municípios de Poço Fundo, Ipuiúna, Santa Rita de Caldas 
e Caldas. Possui a barragem de Poço Fundo de propriedade da CEMIG. Suas 
nascentes do lado esquerdo encontram-se no ponto mais alto do município, na Serra 
do Tripuí, em altitude de 1478m. Dentro de Campestre possui como principal 
afluente o Córrego do Roque. Predominam, em termos de uso e ocupação, 
pastagens e solo exposto.
Compartimento Rio do Peixe: delimitado pela bacia do Rio do Peixe que 
cruza o território municipal na direção SE – NW, com cota altimétrica máxima de 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 16 
1220m e mínima de 900m, é a bacia mais importante de Campestre, onde se localiza 
a sede municipal e onde possui a captação de água da COPASA para o município 
(sede) a noroeste do território. Possui como principais afluentes o Ribeirão 
Campestre, Ribeirão das Posses, Córregos Pinhalzinho e Faxinal. Deve receber um 
planejamento ambiental direcionado à garantia da qualidade do abastecimento 
público. A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
Compartimento Rio Muzambo: delimitado pela bacia do Rio Muzambo 
apresentando cotas altimétricas entre 1200m e 980m. Seus principais afluentes são 
o Córrego Bocaina e Ribeirão Boa Vista. Localiza-se na porção Nordeste do 
município, limitando-se com os municípios de Divisa Nova, Serrania e Machado. 
Dentro de Campestre, é a bacia que possui o relevo menos acidentado, favorecendo 
propriedades maiores e culturas mecanizadas.
Compartimento Rio Marambaia: delimitado pela bacia do Rio Marambaia 
localizado na porção noroeste do território municipal, limitando-se com os 
municípios de Caldas e bandeira do Sul. Está sobre terreno estruturado pelo evento 
tectônico vulcânico de Poços de Caldas, apresentando possível potencial mineral. 
A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
Compartimento Córrego Pinhal: ocupa pequena área da sua margem 
direita dentro da porção leste do território municipal. Limita-se com o município de 
Botelhos e Bandeira do Sul. Sua altimetria encontra-se entra as cotas de 1180m a 
920m. A paisagem é retalhada por culturas diversas e pastagens.
3.1.3. CLIMATOLOGIA
De acordo com dados compilados do documento “Diagnóstico e Diretrizes 
para a Estrutura Urbana e do Território Municipal”, elaborado em 2006 pela 
Prefeitura Municipal de Campestre, o município encontra-se na zona de clima 
Tropical Brasil Central, cujas condições climáticas caracterizam uma área de clima 
quente, com temperatura média acima de 18°C em todos os meses, semiúmido, 
com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos. Segundo o citado documento, 
a população considera que o clima da região é um fator importante no 
desenvolvimento agrícola e também na atração de um potencial que o município 
apresenta: o turismo rural. O regime pluviométrico da região de Campestre 
caracteriza-se como um clima quente, com temperatura média acima de 18°C em 
todos os meses, semi-úmido, com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos. 
Possui temperaturas rígidas no inverno e amenas no verão.
Classificação de Köppen
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 17 
Nesta classificação, a definição das zonas climáticas é ditada pela 
temperatura média do mês mais frio. Quando tal média é superior a 18 C, o clima é 
megatérmico e no caso contrário, mesotérmico. As indicações são feitas, 
respectivamente, pelas letras A e C, seguindo-se as letras referentes ao período 
chuvoso que, quando, coincide com o verão é “w” e a temperatura do mês mais 
quente que, sendo superior a 220 C, no caso do tipo C, toma a letra “a” e sendo 
inferior, a letra “b”. Verifica-se que na região onde se insere o município de 
Campestre ocorre o tipo de clima Cwb, caracterizando um clima temperado chuvoso 
(mesotérmico), também chamado subtropical de altitude.
O município de Campestre apresenta temperaturas mínimas e máximas 
variando entre 11 - 180C e 21 - 280C, respectivamente, correspondendo ao tipo Cwb 
da classificação de Köppen, com inverno seco e verão quente (Gráfico 1).
Gráfico 1 - Gráfico Ombrotérmico do município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015).
Os dados apresentados a seguir (Tabela 1) representam o comportamento 
da chuva e da temperatura ao longo do ano. As médias climatológicas são valores 
calculados a partir de uma série de dados de 30 anos observados (CLIMATEMPO, 
2015).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 18 
Tabela 1 - - Índices médios mensais de Temperaturas Mínima e Máxima e Precipitação para o 
município de Campestre, MG (CLIMATEMPO, 2015).
Mês Temperatura
Mínima (°C)
Temperatura
Máxima (°C)
Precipitação
(mm)
Janeiro 18 25 288
Fevereiro 17 25 208
Março 17 24 185
Abril 15 23 85
Maio 12 21 68
Junho 11 21 27
Julho 11 22 21
Agosto 13 25 27
Setembro 15 26 81
Outubro 17 28 127
Novembro 17 26 168
Dezembro 18 26 274
3.1.4. PEDOLOGIA
Os solos predominantes no Município de Campestre são derivados da 
combinação de três fatores, geologia, relevo e clima, resultando nas seguintes 
classes gerais (Figura 2):
- Latossolo Vermelho-Amarelo: encontrado na porção Norte do município. 
Este solo é caracterizado por apresentar cor amarelada homogênea em 
profundidade, além de uma textura média geralmente muito argilosa. Normalmente, 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 19 
o relevo onde este tipo de solo é encontrado é suavemente ondulado, o que pode 
facilitar o manejo agrícola.
- Latossolo Vermelho-Amarelo: também é caracterizado por apresentar baixa 
quantidade de água disponível às plantas. Além disso, sua textura pode propiciar 
compactação, principalmente se o teor de argila e silte for elevado, fator que limita 
ainda mais sua utilização.
Figura 2 - Classes gerais de solos ocorrentes no município de Campestre. (fonte: 
http://www.iga.br/)
- Latossolo Vermelho-Escuro: encontrado no município de Campestre nos 
setores nordeste, centro e sudeste do município. Essa classe de solo é 
caracterizada por ser geralmente encontrada em relevo suavemente ondulado e 
pela cor avermelhada em profundidade (horizonte B). Por se tratar de um solo que 
ocorre em relevo pouco ondulado, ele facilita a mecanização agrícola. Além disso, 
por ser profundo e poroso, favorece o desenvolvimento radicular em profundidade, 
evitando assim a incidência e desenvolvimento de processos erosivos de grande 
porte. Todavia, a relevante presença de alumínio, associada a baixos teores de 
cálcio e fósforo, inibem o potencial nutricional do solo, sendo em muitos casos 
necessário a adubação e correção do mesmo. Ressalta-se ainda que se a textura 
for argilosa ou muito argilosa, o mesmo estará sujeito à compactação, 
principalmente se o teor se silte for elevado.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 20 
- Argissolo Vermelho-Escuro: encontrado nas porções nordeste e sul do 
município, são caracterizados por uma grande diferenciação de cor em suas 
camadas superficiais (horizontes A e B) sendo que o teor de argila no horizonte B 
(avermelhado) é bem maior do que no horizonte A. Essa classe de solo é 
caracterizada ainda por ser dotada de um bom potencial de enraizamento em 
profundidade. Porém, está sujeita a um alto índice de erodibilidade, fato que pode 
ser explicado pelo relevo que geralmente é acidentado, facilitando assim os 
movimentos de massa. Para que isso não ocorra, é indispensável que sua utilização 
se faça se maneira adequada, respeitando o as altas declividades, características 
destas regiões.
- Argissolo Vermelho-Amarelo: apresenta-se dominante no município, 
principalmente na região central. Este solo ocorre geralmente em relevos ondulados 
ou fortemente ondulados com o horizonte B normalmente marcado pelo maior teor 
de argila que no horizonte A, sendo o primeiro, caracterizado pelas cores amarela e 
vermelho-amarela. Possui diversas limitações geralmente explicadas pelo relevo 
que o acompanha, o qual devido a grande declividade pode favorecer processos 
erosivos, principalmente se o teor de argila do horizonte B for muito maior que o do 
horizonte A, caso contrário este solo estará sujeito à compactação. Caracteriza-se 
ainda por apresentar um baixo teor de água disponível para as plantas, 
principalmente em meses de seca. Além disso, apresenta baixo potencial nutricional 
no horizonte B, sendo necessário, portanto, adubá-lo para cultivos agrícolas.
- Cambissolo: pode ser encontrado na porção sudeste do município e em 
pequena parte da porção sul. Outra característica importante dessa classe de solos 
é sua ocorrência onde o relevo é ondulado, fortemente ondulado ou montanhoso, 
sendo, portando, pouco profundo. O Cambissolo é caracterizado ainda pela 
homogeneidade do teor de argila nas camadas superficiais do solo e relevante 
presença de silte. Por ser encontrado predominantemente em relevo movimentado, 
este tipo de solo pode estar sujeito a processos erosivos se o solo tiver baixo nível 
de nutrientes, além de possível presença de blocos remanescentes de rochas 
distribuídos pelo perfil, prejudicando assim o desenvolvimento radicular.
Com relação ao uso e ocupação do solo, o município de Campestre 
apresenta suas culturas e estrutura fundiária típica de região com relevo de “Mar de 
Morros", estando associadas também à estrutura pedológica, que favorece o 
desenvolvimento de diversas culturas, predominando o café.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 21 
3.1.5. HIDROGRAFIA
O município de Campestre é drenado por cursos d’água da Bacia 
Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). A BHRG (Figura 3) compõe a Bacia 
Hidrográfica do Rio Paraná, a qual em conjunto com os rios Paraguai, La Plata, 
Pilcomayo e Uruguai, formam a Bacia Hidrográfica do Rio da Prata. A Figura 4 
mostra a posição desta bacia dentro do Estado de Minas Gerais e São Paulo 
(IGAM).
Figura 3 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de Pesquisas 
Tecnológicas – Relatório técnico nº 96.581-205).
De acordo com a Deliberação Normativa do CERH/MG, nº 06/2002 e suas 
alterações, a bacia hidrográfica do rio Grande foi dividida em 14 unidades de gestão: 
6 localizadas no Estado de São Paulo, denominadas Unidades de 21 
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), e 8 no Estado de Minas Gerais, 
denominadas Comitês de Bacias Hidrográfica sob a sigla específica GD (Figura 5). 
As 8 GDs localizadas no estado de Minas Gerais são: GD1 - Alto Rio Grande; GD2 
– Vertentes do Rio Grande; GD3 - Entorno de Fumas; GD4 - Rio verde; GD5 - Rio 
Sapucai; GD6 - Rios Mogi-Guaçu e Pardo; GD7 - Afluentes do Médio Rio Grande e 
GD8 - Afluentes do Baixo Rio Grande (Relatório IPT nO 92.581-205).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 22 
Figura 4 - Unidades de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (fonte: Instituto de Pesquisas 
Tecnológicas
O município de Campestre é banhado pelas Sub-Bacia Hidrográfica dos Rios 
Mogi-Guaçu e Pardo, os quais abrangem uma área de drenagem de 35.742 km², 
sendo 17% em Minas Gerais e 83% em São Paulo. Este município possui sua sede 
localizada no Sul-sudoeste de Minas Gerais, com parte do seu território dentro da 
sub-bacia do Rio Pardo, o qual pertence à Unidade de Planejamento e Gestão de 
Recursos Hídricos (UPGRH) denominada GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes 
Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo mostrada na Figura 5. O Rio Pardo nasce 
no município de Ipuiúna região centro-sul de Minas Gerais, e percorre ao redor de 
99 km em Minas Gerais, possui curso total é de 573 km e área de drenagem de 
aproximadamente 18.000 km², sendo 18% localizados no Estado de Minas Gerais. 
Na margem esquerda do rio Pardo e com as nascentes localizadas no lado mineiro 
da bacia encontram-se rios Verde e o Ribeirão das Antas. Na margem direita, o 
afluente mais representativo é o rio Capivari. Outra parte do território do município 
de Campestre está situado entre as sub-bacias do Rio Machado e do Rio Cabo 
verde, ambos pertencentes ao comitê de bacia GD3- Bacias dos Recursos hídricos 
do Entorno do Reservatório de Furnas, mostrado na Figura 6. Os principais rios, 
córregos e ribeirões que abastecem Campestre são: Ribeirão das Posses, Córrego 
São João, Ribeirão Anhumas, Ribeirão do Pião, Rio Pardo, Ribeirão Campestre, 
Córrego do Lava Pés, Rio Machado, Rio da Pedra e o Rio do Peixe que responsável 
pelo abastecimento do Município. Pode-se observar na Figura 7um panorama 
destes córregos e rios.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 23 
Figura 5 - Mapa da unidade GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu 
e Pardo (fonte: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande/gd2-cbh￾vertentes-do-rio-grande)
Figura 6 - Mapa da unidade GD3 – Entorno do Reservatório de Furnas (fonte:
http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 24 
Com relação à qualidade destas águas os dados do monitoramento das 
águas superficiais no estado de Minas Gerais divulgados pelo IGAM em conjunto 
com a FEAM (Fundação estadual de Meio Ambiente), mostram que o índice de 
qualidade de água (IQA) desta bacia foi classificado na maior parte como médio, 
tendo sido observados também cursos d’água com qualidade ruim. A Figura 8 
representa parte de mapas fornecidos pelo IGAM que mostram a qualidade da água 
nesta região. Entre os principais impactos ambientais sobre a bacia desses rios 
estão as contaminações por esgoto sanitário, mineração, atividade industrial, além 
o uso inadequado do solo.
Figura 7 - Partes dos mapas de Campestre destacando a área central e os principais corpos d’água 
da região.
Figura 8 - Partes de mapas das regiões de bacia GD6 e GD3 onde foram feitas coletas de amostras 
no ano de 2013 para análise do IQA e contaminação por tóxicos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 25 
3.1.6. VEGETAÇÃO
Semelhante ao ocorrido em várias outras regiões de Minas Gerais, os 
processos de ocupação e exploração intensivos que ocorrem desde a época colonial 
afetaram significativamente a cobertura florestal primitiva do município de 
Campestre. Como resultado a floresta natural foi reduzida a remanescentes 
esparsos, a maioria deles bastante perturbada pelo fogo, pecuária extensiva e 
retirada seletiva de madeira (OLIVEIRA-FILHO, 1993; VASCONCELOS, 2011, 
GAVILANES, 1992). Basicamente a vegetação dessa região é característica por 
vegetação de campos e floresta tropical, com predominância de Campos Limpos e 
Cerrados em ambientes de solo mais ralo em baixas altitudes, com predomínio de 
gramíneas e ciperáceas, e de remanescentes de florestas próximo às margens dos 
cursos d’água (OLIVEIRA-FILHO, 1993; VASCONCELOS, 2011), Figura 9. A 
floresta tropical é esparsa com grande penetração de luz solar, predominando a 
vegetação arbustiva e herbácea. Observa-se em algumas altitudes a ocorrência de 
pinheiros (araucária, angustifólia) formando pequenos agrupamentos ou, 
isoladamente, no meio da mata. Os campos são constituídos principalmente por 
gramíneas rústicas, predominando a "barba de bode" e elementos arbustivos 
baixos, de caule retorcido e casca grossa. Este tipo de vegetação se distribui tanto 
em topos de morros como em vertentes das colinas, em zona urbana e rural.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 26 
Figura 9 - Imagens de Campestre com vegetação típica dos Campos Limpos e Campos Cerrados
As imagens mostram regiões de Campestre onde se observa a vegetação 
típica dos Campos Limpos e Campos Cerrados com florestas esparsas, com 
plantações de café tomando parte do território.
Pesquisadores identificaram como principais espécies no extrato arbustivo￾herbáceo as melastomáceas compostas, ciperáceas, gramíneas, lauráceas, 
leguminosas, velloziaceae e mirtáceas. Exemplos de mirtáceas e velloziaceae são 
mostrados na Figura 10.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 27 
a) b)
Figura 10 - Exemplos de Mirtaceas e velloziaceae
a) Exemplos de Mirtaceas: plantas arbustivas ou arbóreas representadas nas 
Américas principalmente pelas plantas frutíferas;
b) b) velloziaceae é uma família de plantas angiospérmicas monocotiledóneas 
frequentemente arborescentes e robustas, possuem propriedades 
medicinais.
3.1.7. FAUNA
A fauna mineira, devido aos seus três biomas – Mata Atlântica, Cerrado e 
Caatinga, é uma das mais ricas do Brasil. De acordo com a Fundação Biodiversitas 
faltam registros científicos sobre a fauna do Estado de Minas Gerais, sendo que 
para cada 5 mil km de território mineiro existe apenas uma localidade amostrada 
(http://www.biodiversitas.org.br/index.htm). A fartura de rios, córregos e ribeirões 
nesta região favorecem uma vasta diversidade de peixes: das 3 mil espécies 
brasileiras, 380 ocorrem em Minas (12,5%) (Guia Ilustrado de Animais do Cerrado 
de Minas Gerais. 2.ª edição. CEMIG. Editare Editora, 2003.).
Além disso, dentre as 1.678 espécies de aves brasileiras, 46,5% (780 delas) 
foram verificadas em MG, várias endêmicas, como o João-Cipó (Asthenes luizae) 
que habita os campos rupestres dos Campos das Vertentes. Outras espécies 
representativas deste ecossistema são o Jacu, Araras (Aratinga Leucophtalmus), 
Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris). A Figura 11mostra a imagem do Saíra￾dourado e do João cipó, que são espécies típicas da região. Foram registradas 
várias aves, sendo 28 espécies endêmicas e 3 espécies constam na lista oficial da 
fauna brasileira ameaçada de extinção. Foram registradas várias aves, sendo 28 
espécies endêmicas e 3 espécies constam na lista oficial da fauna brasileira 
ameaçada de extinção 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 28 
(http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/biodiversidade/deliberao_normativa_copa
m_ n147.pdf).
Figura 11 - Imagem do João cipó e do Saíra-dourado. Na ordem: João-Cipó (Asthenes luizae) e 
Saíra-Dourado (Tangara Cyanoventris)
Com relação aos mamíferos, o Instituo Estadual de Floresta (IEF) tem 
registrado 23 espécies e 9 destas na lista das espécies ameaçadas de Minas Gerais, 
nas categorias “vulnerável” (5), “em perigo” (1) e “criticamente em perigo”(3). 
Observa-se baixa densidade de espécies de grande e médio portes, provavelmente 
em função da reduzida extensão dos remanescentes de cobertura vegetal nativa da 
APA, além de perturbações de origem antrópica. Ainda entre os mamíferos, 
encontramos grandes quantidades de macacos, como o Sauá (Callicebus 
Personatus) e os sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata), Figura 12.
Figura 12 - Imagem de Sauá e Saguis-de-tufo-preto. Na ordem: Sauá (Callicebus Personatus) e 
sagüis-de-tufo-preto (Callithrix Penicillata).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 29 
4. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Neste capítulo é feito uma síntese das avaliações obtidas para as quatro 
vertentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento 
sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos). Esta etapa é fundamental para subsidiar as metas a serem 
atingidas pelo município, tendo em vista as premissas acordadas pelo conselho das 
cidades é a base para o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, 2011).
A taxa de crescimento populacional do munícipio é um fator importante para 
a discussão do diagnóstico. De acordo com dados do IBGE a população do 
município pode-se projetar através de interpolações os dados populacionais para 
2035. Utilizamos para isso o método descrito por Cézar Augusto Cerqueira e 
Gustavo Henrique Naves Givisiez do Centro de Desenvolvimento e Planejamento 
Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Este 
consiste em obter entre dois pontos (anos) a taxa de crescimento populacional e 
utilizar uma aproximação exponencial. De acordo com esta estimativa é previsto um 
crescimento de 12% para os próximos 20 anos (Gráfico 2).
Gráfico 2 - Taxa de crescimento populacional de Campestre – MG (IBGE, censo 1970 a 2010
4.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.1.1. CARACTERÍSTICAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
REGIÃO URBANA DE CAMPESTRE
O sistema de abastecimento de água da cidade de Campestre é administrado 
pela COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais desde 01 de fevereiro 
de 1.974 quando foi assinado o contrato de concessão. Este contrato foi assinado 
Crescimento populacional de Campestre -
MG
30000
25000
População
20000
15000
y = 133,62x - 247622
10000 R² = 0,9301
5000
0
1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040
anos
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 30 
pelo Poder Executivo após a autorização dada pela Câmara Municipal, através da 
Lei Municipal nº. 648, de 15 de janeiro de 1974, com vigência expirada em 01 de 
fevereiro de 2014. Durante a execução deste plano esta questão este tema estava 
em discussão na Câmara Municipal.
A COPASA utiliza para o município de Campestre um sistema de tratamento 
de água convencional como representado na Figura 13. Este sistema consiste das 
unidades de captação; adução, estação de tratamento, reservatório, redes de 
distribuição e ligações domiciliares.
Figura 13 - Sistema de tratamento de água convencional (fonte: http://www.copasa.com.br /cgi 
/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=98)
4.1.2. CAPTAÇÃO
O manancial que abastece a sede do município de Campestre é o Rio do 
Peixe, com tomada de água em plataforma flutuante, como mostrado na Figura 14. 
Pode-se verificar pelas fotos que a área é protegida por cercas e avisos. A montante 
do ponto de captação fica a aproximadamente 92 km² da estação de tratamento 
central. Este manancial se localiza a aproximadamente 5 Km da primeira estação 
de captação. O sistema possuía outorga do IGAM para captação de 48 L/s e em 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 31 
agosto de 2013 foi solicitada a revalidação, através do processo de outorga 
19440/2013.
Figura 14 - Fotos do sistema de captação de água do Rio do Peixe.
4.1.2.1. ADUÇÃO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE)
A captação é superficial, com a tomada de água através de balsa e mangote 
(Ø 150mm). A adução da água bruta é feita por recalque através de duas estações 
elevatórias, localizadas nas proximidades do ponto de tomada da água. A mais 
próxima do ponto de captação, a EEAB-1 – Estação Elevatória de Água Bruta 1, 
retira a água do rio e a envia para o poço de sucção da EEAB-2 – Estação Elevatória 
2, por meio de um conjuntos moto-bombas tipo autoescorvante de 15cv, sendo um 
reserva (Figura 15). Após sucção da água bruta no Rio do Peixe segue em adutora 
de FF Ø 300 por 42m de extensão e chega à EEAB-II, esta denominada alto 
recalque, que abriga dois conjuntos moto-bombas de 125cv, sendo um reserva. 
Através de 3318m de tubos de FºFº Ø 300mm, a água alcança uma caixa de 
passagem, seguindo a partir deste ponto por mais 1512m de tubos de FºFº Ø 
300mm por gravidade até a ETA, percorrendo uma distância de 3,5 km. A Tabela 2
mostra a relação das EE ou Booster e os bairros atendidos respectivamente. 
Existem duas linhas de adução que alimentam a caixa de passagem, uma de 300 
mm e outra de 150 mm, ambas de ferro fundido. A partir da caixa a adutora é 
constituída por apenas uma tubulação de 300 mm de ferro fundido.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 32 
Figura 15 - Fotos obtidas das EEAB-1 e EEAB-2.
4.1.2.2. RESERVATÓRIOS
Da ETA a água é conduzida a nove reservatórios, indicados na Tabela 2, 
com capacidade total de 802 m³ e chega à população através de rede distribuidora 
em tubos PVC com DN variando de 25 a 125 mm, ferro fundido de DN 150 mm e 
DEFOFº com DN de 150 e 250 mm e aproximadamente 60 km de extensão.
Tabela 2 - Reservatórios e Estações/Boosters do município.
BAIRRO BOOSTER ou 
ELEVATÓRIA RESERVATÓRIO CAPACIDADE CARACTERÍSTICAS
N. S. Aparecida
Bela Vista
Centro (parte 
alta)
E.E.02 REL01 25 M3 PVC DN 50 
DEFOFO 150
José da Silva
Passos (COHAB￾01)
Obs: gravidade REL02 60 m3
PVC DN 50
DEFOFO DN
FF DN 150
Agostinho Patrus
(COHAB-02)
BOOSTER REL03 30
PVC DN 50
PVC DN
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 33 
AGOSTINHO
PATRUS
Irmãos Rugani
(COHAB-03)
Lázaro 
DivinoGonçalves
Booster Irmãos
Rugani REL04 100
PVC DN 50
DEFOFO DN
PVC DN 100
Nova Campestre Booster Nova
Campestre REL 05 50 PVC DN 100
Jardim Progresso
N. S. Carmo
Booster Jardim
Progresso
RAP03 27
PVC DN 50
PVC DN 75
Centro
Residencial
Avelino
Residencial
Souza Muniz
Victor Mauro
Garcia
Colinas
Vila do Beijo
Residência Lago
e Ducca
Forquilha
Várzea
Santa Lucia
Chorão
Vila Rica
Alfredos
Inconfidentes
Vargem Preta
Santa Helena
Boa Vista
E.E.01 RAP01 250
PVC DN 50
PVC DN 40
PVC DN 25
PVC DN 32
PVC DN 75
DEFOFO DN 50
FF DN 150
FF DN 250
PVC DN 100
Fonte: COPASA.
Com bases nas informações fornecidas os reservatórios (Figura 16) 
apresentaram avaliações em conformidade com as normas da ABNT e portarias do 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 34 
Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA 2914/2011, e a 
RESOLUÇÃO CONAMA no 357/2005).
Figura 16 - Fotos dos reservatórios REN01(enterrado) e RAP01 (apoiado).
4.1.2.3. REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A sede do município possui uma população estimada em 12.278 mil 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 95,05% em relação ao abastecimento 
de água. O sistema de distribuição de água possui 5.296 ligações e 5.862
economias na totalidade, dentre as quais 4.564 são residenciais com 5.082
economias residenciais. De acordo com a COPASA, o sistema não apresenta 
perdas significativas de água. Em 2017 o abastecimento de água atende a 95,05% 
da população da cidade. O sistema é todo hidrometrado e o serviço prestado pela 
COPASA é considerado de boa qualidade. A Tabela 3 resume as características da 
rede de distribuição da área urbana de Campestre.
Tabela 3 - Informações sobre a rede de distribuição de água de Campestre.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 35 
Fonte: COPASA-2017.
4.1.2.4. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA ÁGUA (ETA)
A ETA, localizada no perímetro urbano da Cidade de Campestre, é do tipo 
convencional pré-fabricada, construída com material denominado de 
POLYPLASTER, possui capacidade de tratamento de 54 L/s e funcionam 17 horas 
por dia (Figura 17). A ETA convencional possui dispositivos de coagulação, 
floculação e filtração, por meio de filtros rápidos de areia. A água recebe ainda 
soluções de hipoclorito de sódio, para sua desinfecção e de ácido fluossilícico para 
prevenção de cáries dentárias. De acordo com a COPASA os principais parâmetros 
controlados são: Coliformes totais e fecais, cor, turbidez, pH, cloro residual e 
fluoreto.
Figura 17 - Estação de tratamento de água Campestre- COPASA.
A COPASA mostra em seu site (http://www.copasatransparente.com.br/) 
valores determinados para os parâmetros coliformes totais e fecais, cor, turbidez, 
MATERIAL DIÂMETRO (DN) EXTENSÃO EM METROS
PVC JS 25 2.392
PVC JS 32 2.439
PVC JS 40 11.737
PVC JE 50 31.856
PVC JE 100 3.670
PVC JE 125 433
FERRO FUNDIDO 150 1.153
FERRO FUNDIDO 250 120
PVC JE 75 4.495
DEFOFO 150 1.405
DEFOFO 200 120
DEFOFO 250 180
TOTAL 60.000
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 36 
pH, cloro residual e fluoreto. No Quadro 1 mostramos os de resultados para o ano 
de 2016, os quais estão em concordância com a legislação. 
Dessa forma, a ETA de Campestre envolve o tratamento convencional da
água. A comunidade, durante as audiências pública, mostraram preocupação com 
a qualidade da água devido a área rural possuir intensa atividade agrícola.
Quadro 1 - Parâmetros analíticos obtidos pela COPASA em amostras de água coletadas no ano de 
2016.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 37 
4.1.3. CARACTERÍSTICAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
REGIÃO RURAL DE CAMPESTRE
A área rural de Campestre representa 47% (IBGE-2010) da população e 
encontra-se dispersa pelo território nos “Bairros Rurais”. Esses bairros são 
formados, normalmente, de um conjunto de pequenas propriedades e seus 
moradores, mas não constituem aglomerações com características urbanas, com 
exceção do Bairro de Posses. Como resultado das longas distancias entre as casas, 
estes bairros não comportam um sistema de rede de distribuição de água. Porém o 
Bairro de Posses é diferente, neste caso os domicílios estão bem próximos 
formando um aglomerado que permite a instalação de rede de distribuição.
A área rural Campestre é abastecida a partir de fontes alternativas de água 
(nascentes ou poços). Somente as instituições públicas e algumas casas, 
geralmente localizadas nas proximidades destas instituições, possuem serviço de 
controle de qualidade da água de abastecimento (Quadro 2) No entanto, elas são 
consumidas sem cuidados especiais como, por exemplo, da proteção do local de 
captação ou de fazer algum tipo de tratamento.
Quadro 2 - Relação dos poços públicos usados para abastecimento de água.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 38 
As localidades rurais não são contempladas com o serviço da COPASA estão 
descritas a seguir.
Bairro de Posses
Este bairro é formado por uma comunidade bem organizada e com 
expressiva população. Possui aglomerados de residências implantadas ao longo da 
estrada rural adquirindo características urbanas, com comércio e serviços. Da rua 
principal parte ruas perpendiculares que chegam a várias residências (Figura 18) A 
comunidade é servida por escola, igreja, centro comunitário, telefone público e posto 
de saúde. Conta também com vendas, um mercado, posto de gasolina, oficinas, 
farmácia, academia de ginástica e lojas de roupas.
Figura 18 - Imagens da via principal e vista superior do Bairro de Posses.
De acordo com o representante dos moradores, este bairro possui rede de 
distribuição construída pela prefeitura, porém nunca foi utilizada. Existe um poço 
com bomba que também nunca funcionaram (Figura 19). O bairro também possui 
reservatório para a água, mas que também não está em uso. Os moradores
reivindicam que o serviço de abastecimento de água seja assumido pela COPASA.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 39 
Figura 19 - Poço, bomba e reservatório de água do Bairro de Posses.
Bairro Rural Inhamal
O abastecimento de água de 24 casas deste bairro é feito, por gravidade, 
utilizando a água de uma única nascente localizada à aproximadamente 300m do 
conjunto destas residências. A água é conduzida por uma tubulação de PVC de 50 
mm de diâmetro até um reservatório de ferrocimento de capacidade de 15m³. A 
distribuição é feita por mangueiras de plástico ½. Cada morador possui a sua própria 
mangueira. As dez casas restantes, localizadas de forma esparsa, utilizam água das 
nascentes. Cada morador possui sua própria bomba e se responsabiliza pela 
energia elétrica consumida. O recalque é feito por bombas tipo “sapo” de 1CV 
através de mangueiras de plástico de ½ até as suas casas.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que na época da seca a quantidade da água destas 
minas diminui muito, porém, até a presente data, ainda não faltou água. Soube-se, 
também, que o terreno, onde se localiza a mina que abastece as 24 casas, está 
sendo desmatado para cultivar café.
Bairro Rural da Pedra Grande
Esta é uma comunidade com 59 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Ribeirão Pinheiros. Utilizam água de nascentes, conduzida 
por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 40 
acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras 
de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural do Papagaio
Esta é uma comunidade de cerca de 170 casas, construídas de forma 
esparsa, localizadas na bacia do Rio do Peixe. Utilizam água de nascentes, 
conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção 
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de 
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida. A comunidade reivindica a implantação de um poço artesiano, pois 
consideram que a água do poço tenha melhor qualidade.
Bairro Rural da Barra
Esta é uma comunidade de 43 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Utilizam água de nascentes, conduzida por 
gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso 
de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de 
plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida. A comunidade reivindica a implantação de um poço artesiano, pois 
consideram que a água do poço tenha melhor qualidade.
Bairro Rural Cafundó
Esta é uma comunidade de cerca de 40 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Rio do Machado. Todas as famílias utilizam água de 
nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não 
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira 
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Pitangueiras
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 41 
Esta é uma comunidade com 59 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Rio do Machado. Todas as famílias utilizam água de 
nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não 
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira 
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Borda do Mato
Esta é uma comunidade de cerca de 30 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Todas as famílias utilizam água de nascentes, 
que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção 
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de 
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Vargem do Rio
Esta é uma comunidade de cerca de 80 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Rio do Peixe. Todas as famílias utilizam água de nascentes, 
que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não possuem proteção 
quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de 
mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural do Brejo
Esta é uma comunidade com 23 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Córrego São Gonçalo, afluente do Ribeirão Campestre. 
Todas as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As 
minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e 
animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de 
½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 42 
Bairro Rural Pinhal
Esta é uma comunidade de cerca de 80 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Ribeirão Cachoeira afluente do Rio do Peixe. Vinte e cinco 
famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As famílias 
restantes utilizam também de água de nascentes que é conduzida por meio de 
bomba tipo “sapo”.
As minas são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de 
pessoas e animais. Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico 
preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Pião do Meio
Esta é uma comunidade de cerca de 200 casas, construídas de forma 
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Pandeira afluente do Rio do Pardo. Todas 
as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas 
são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. 
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Caxambu
Esta é uma comunidade de cerca de 200 casas, construídas de forma 
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Caxambu. Todas as famílias utilizam água 
de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são descobertas e não 
possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. Cada morador retira 
sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Milho Verde
Esta é uma comunidade de cerca de 100 casas, construídas de forma 
esparsa, localizadas na bacia do Córrego Pandeira afluente do Rio do Pardo. Todas 
as famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas 
são descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. 
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 43 
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Capituva
Esta é uma comunidade de cerca de 40 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Córrego Capituva, afluente do Rio do Pardo. Todas as 
famílias utilizam água de nascentes, conduzida por gravidade. As minas são 
descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. 
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
Bairro Rural Esmeril
Esta é uma comunidade de cerca de 50 casas, construídas de forma esparsa, 
localizadas na bacia do Córrego Esmeril, afluente do Rio do Pardo. Todas as 
famílias utilizam água de nascentes, que é conduzida por gravidade. As minas são 
descobertas e não possuem proteção quanto ao acesso de pessoas e animais. 
Cada morador retira sua água através de mangueiras de plástico preto de ½”.
Principais problemas:
Os moradores reclamam que nunca foi feita qualquer análise da água 
consumida.
4.1.4. PROJEÇÕES PARA A DEMANDA DE ÁGUA ATÉ 2035
A partir de dados do IBGE (Gráfico 2) sobre o crescimento demográfico de 
Campestre é previsto um aumento de aproximadamente 12% da população em 20 
anos. Cruzando os dados de crescimento populacional com a demanda de água do 
período de 2005 até 2035 (dados fornecidos pela COPASA) obtemos o Gráfico 3, 
mostrado a seguir:
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 44 
Gráfico 3 - Projeção para a demanda de água do período de 2005 até 2035.
Verifica-se que a demanda aumenta em aproximadamente 31%. Para 
acompanhar este crescimento é necessário investimento compatível nas seguintes 
áreas:
➢ Produção de água tratada;
➢ Adução de água bruta e tratada;
➢ Reserva de água tratada;
➢ Redes de distribuição de água;
➢ Ligações domiciliares;
➢ Instalação de Hidrômetros.
O sistema de abastecimento atual atende ao redor de 95,05% da sede do 
município, o sistema possui cerca de 16% de perda de água, um índice considerado 
como aceitável.
4.1.5. FUTUROS ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS PREVISTOS PARA
CAMPESTRE
A COPASA prevê ações para expansão dos serviços de abastecimento 
d’água na região urbana de Campestre. O Quadro 3 foi fornecido pelo representante 
da COPASA. Não foram estabelecidos futuros investimentos para os bairros rurais.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 45 
Quadro 3 - Previsão de ações a serem realizadas pela COPASA.
Ações Prazos
Elaboração de projeto de implantação, ampliação, e 
melhorias do Sistema de Abastecimento de Água -
SAA.
Curto Prazo
Aquisição de área necessária à ampliação do SAA. Curto Prazo
Ampliação da reservação. Curto Prazo
Implantação de adutora para abastecimento do 
reservatório.
Curto Prazo
Substituição de Redes de Distribuição de Água – RDA. Curto Prazo
4.1.6. INFORMAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE 
CAMPESTRE
A prefeitura de Campestre não possui setor específico para fiscalização dos 
serviços e abastecimento de água. Entretanto o município está conveniado à 
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de 
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a qual foi criada através da Lei 
nº 18.309 de 03 de agosto de 2009. A ARSAE é uma autarquia com autonomia 
administrativa, financeira, técnica e patrimonial, vinculada à Secretaria de Cidades 
e de Integração Regional, com a competência de regular e fiscalizar os serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A ARSAE-MG tem articulação 
institucional no nível da qualidade da água com o SISEMA – Sistema Estadual do 
Meio Ambiente, por meio do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, FEAM 
– Fundação Estadual do Meio Ambiente e a SECTES – Secretaria de Estado de 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio do CETEC e do HidroEx. O 
município também possui CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente, que representa a sociedade civil, e que pode atuar tanto na fiscalização 
como regulamentação dos serviços relacionados à água de abastecimento).
4.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário pode ser feito por meio de soluções 
individuais do tipo fossas sépticas seguidas de infiltração no solo, soluções coletivas 
como redes mistas ou do tipo separador absoluto. Nesse último caso, o sistema é 
constituído basicamente por: redes coletoras, interceptores e estações de 
tratamento. Portanto, se adotado o sistema separador absoluto, deve-se verificar 
que não existam lançamentos de esgoto industrial ou residencial na rede de 
drenagem natural ou construída. (CIDADES, 2011).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 46 
Devido a complicações inerentes à operação, a implantação de elevatórias 
de esgoto deve ser cuidadosamente analisada, sendo inclusive fator de restrição 
forte para a ocupação de determinadas áreas. Assim, interessa conhecer as 
características físicas e hidráulicas das redes coletoras; dimensões e localização 
dos interceptores; características das estações de tratamento de efluentes (ETEs), 
bem como o custo de operação e de manutenção do sistema e verificar a adequação 
do modelo tecnológico de engenharia e de gerenciamento à realidade local.
No sistema de esgotamento sanitário, a condição de lançamento dos 
efluentes (nas ruas, galerias de drenagem e rios) é o principal condicionante para o 
planejamento. Essa condição determina a necessidade e o(s) tipo(s) de 
tratamento(s) requerido e a localização das unidades (ETEs). A disposição do lodo 
gerado no processo pode ser fator importante na demanda por área.
Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito aos locais de 
lançamento do esgoto tratado, ou não. Deve-se verificar a qualidade dos esgotos 
lançados e a capacidade de autodepuração desses corpos receptores. A carência 
do esgotamento sanitário é uma realidade do país. Como proposta para solução é 
importante analisar as alternativas convencionais e as denominadas alternativas, 
mas que já se tem experiências de sua aplicação.
Outra dificuldade encontrada nas áreas de vilas e favelas diz respeito à 
manutenção dos sistemas. A ausência ou precariedade do sistema de coleta de lixo, 
associada à falta de conscientização sanitária e ambiental da população se 
configuram, também, em um grave problema para a vida útil das redes que passam 
a demandar manutenção mais frequente. Daí a importância de ação de 
conscientização continuada junto à comunidade. Além disso, os benefícios 
alcançados pela implantação de sistemas de esgotos ficam minimizados devido ao 
elevado número de ligações domiciliares não executadas, por dificuldades técnicas 
e por falta de previsão deste serviço, quando da implantação da obra.
Foi aprovado pelo Conselho das Cidades (CONCIDADES) o Plano Nacional 
de Saneamento Básico (PLANSAB). Ele estabelece metas nacionais e 
regionalizadas que devem ser atingidas ao longo de 20 anos, para a universalização 
dos serviços. Além disso, define ações para o alcance de cada um desses objetivos 
em âmbito federal, estadual e municipal, e o universo de aportes financeiros 
necessários. O PLANSAB orienta como metas de curto, médio e longo prazo os 
anos de 2021, 2026 e 2041, respectivamente.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 47 
4.2.1. ANÁLISE DOCUMENTAL
Os questionários respondidos manualmente foram transformados em 
planilhas eletrônicas para facilitar a análise e sistematização dos dados.
4.2.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENÁRIO NACIONAL
De acordo com PLANSAB (2011), observa-se que, em 2008, há uma 
estimativa de 30% da população brasileira contando com soluções inadequadas 
para o afastamento de seus esgotos (lançamento em fossa rudimentar, rio, lago ou 
mar, ou outro escoadouro, ou não tem banheiro ou sanitário), Gráfico 4. Além disso, 
dados da PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011 indicam que apenas 53% do volume 
de esgotos coletados recebiam algum tipo de tratamento, antes de sua disposição 
no ambiente.
Gráfico 4 - Formas de afastamento dos esgotos sanitários no Brasil em proporção da população, 
2008 (PLANSAB, 2011).
O déficit de atendimento em esgotamento sanitário reflete além da 
inacessibilidade ao seu afastamento nos domicílios, a parcela da população 
interligada a rede, mas não servida por sistema de tratamento. Assim, como pode 
ser observado no Gráfico 5, enquanto 47% da população possuem condições 
adequadas para disposição de seus dejetos, o restante, caracterizado pelo déficit, é 
composto, em sua maioria, pela fração de rede não interligada a unidade de 
tratamento e por fossas rudimentares, denominação genérica utilizada pelo IBGE 
para "fossas negras, poço, buraco, etc.”, dentre as quais se encontram os diversos 
outros tipos de fossa, à exceção da séptica.
Compõe ainda o déficit a parcela de domicílios sem banheiro ou sanitário, 
bem como o lançamento direto dos efluentes em escoadouros de forma indevida.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 48 
Gráfico 5 - Atendimento e déficit em esgotamento sanitário em proporção da população do Brasil, 
No Gráfico 6 é apresentada a distribuição proporcional entre as diversas 
práticas de afastamento de dejetos adotadas em cada macrorregião. As regiões de 
maior déficit proporcional são o Centro-Oeste (51,8%), o Nordeste (46,4%) e o Norte 
(41,8%). Nelas, assim como nas demais, a prática inadequada adotada que mais 
influencia o déficit é a fossa rudimentar, que pode incluir tanto soluções adequadas 
ao acesso quanto práticas inadequadas de disposição de excretas ou esgotos 
sanitários, de grande impacto para o meio ambiente e para a saúde humana.
Gráfico 6 - Práticas utilizadas para esgotamento sanitário em proporção da população por 
macrorregião e Brasil, 2008 (PLANSAB, 2011).
O Gráfico 7 mostra a composição do déficit em afastamento dos esgotos 
sanitários em função da localização do domicílio. Ao contrário do que ocorre em 
abastecimento de água, o déficit em contingente populacional é maior na área 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 49 
urbana, onde em torno de 31,2 milhões de habitantes realizam o afastamento das 
excretas e esgotos sanitários de forma inadequada. Destes, a grande maioria utiliza 
fossas rudimentares para a disposição de seus dejetos. Já na área rural, apesar 
dessa prática também compor a maior parcela do déficit, a ausência de banheiros 
ou sanitários é mais significativa do que na área urbana, sendo sentida por um 
número de pessoas cerca de três vezes maior.
Gráfico 7 - Déficit em afastamento dos esgotos sanitários no País por localização dos domicílios e 
população, 2008 (PLANSAB, 2011.
As metas de curto, médio e longo prazo - 2021, 2026 e 2041 - estabelecidas 
no PLANSAB foram definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos 
indicadores, com base na análise situacional do déficit, sendo em alguns casos 
necessário operar com estimativas desta situação, em vista de fragilidades dos 
dados atuais. Tendo presente a evolução mais recente dos indicadores, 80 
especialistas foram consultados, em duas rodadas, empregando a técnica do 
Método Delphi, apresentando suas expectativas para o setor em 2030, com o 
Cenário 1 como referência para a política de saneamento básico no País. Os 
indicadores selecionados para o esgotamento sanitário são:
E1- Número de domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou 
fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios (PNAD 
2001-2008; Censo 2000).
E2- Número de domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa 
séptica para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios urbanos (PNAD 
2001-2008; Censo 2000).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 50 
E3- Número de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica 
para os excretas ou esgotos sanitários / Total de domicílios rurais (PNAD 2001-
2008; Censo 2000).
E4- Índice de tratamento de esgoto coletado (Volume de esgoto coletado 
tratado / Volume de esgoto coletado) (PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011)
E5- Número de domicílios (urbanos e rurais) com renda até três salários 
mínimos mensais que possuem unidades hidro sanitárias / Total de domicílios com 
renda até 3 salários mínimos mensais (PNAD 2001-2008; Censo 2000)
E6- Número de prestadoras de serviço que cobram pelos serviços de 
esgotamento sanitário / Total de prestadoras (PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011)
Para esses indicadores foram estabelecidas metas progressivas de 
expansão e qualidade dos serviços, para as cinco macrorregiões e para o País, 
conforme Tabela 4.
Tabela 4 - Metas para saneamento básico nas macrorregiões e no País (em %) (PNSB 2008 APUD 
PLANSAB 2011).
INDICADOR ANO BRASIL N NE SE S O
E1. % de domicílios urbanos e rurais 
servidos por rede coletora ou fossa séptica 
para as excretas ou esgotos sanitários
2008 70 52 53 87 77 45
2015 75 59 60 89 81 58
2020 80 66 67 91 86 65
2030 88 80 80 95 95 80
E2. % de domicílios urbanos servidos por 
rede coletora ou fossa séptica para os 
excretas ou esgotos sanitários
2008 79 59 67 92 83 49
2015 82 66 70 92 86 62
2020 85 73 75 93 90 69
2030 91 85 85 95 97 83
E3. % de domicílios rurais servidos por 
rede coletora ou fossa séptica para os 
excretas ou esgotos sanitários
2008 24 26 14 38 44 9
2015 37 31 29 54 49 27
2020 45 38 37 64 56 36
2030 62 50 55 85 70 55
E4. % de tratamento de esgoto coletado
2008 53 62 66 46 59 90
2015 62 69 72 56 67 91
2020 70 76 78 65 74 92
2030 88 90 90 85 90 95
E5. % de domicílios urbanos e rurais com 
renda até três salários mínimos mensais 
que possuem unidades hidro sanitárias
2008 95 90 87 98 98 97
2015 95 92 88 99 98 97
2020 97 95 93 99 99 98
2030 100 100 100 100100100
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 51 
E6. % de serviços de esgotamento sanitário 
que cobram tarifa
2008 49 48 31 53 51 86
2015 63 61 45 68 66 86
2020 70 67 55 75 74 89
2030 85 80 75 90 90 95
4.2.3. REFERÊNCIAS DE CUSTOS – ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2008 
(SNSA, 2011)
A Nota Técnica SNSA Nº 492/2010 do Ministério das Cidades através da 
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental apresenta Indicadores de Custos de 
Referência e de Eficiência Técnica para análise técnica de engenharia de 
infraestrutura de saneamento nas modalidades abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
O objetivo deste documento é apresentar uma referência para orçamentos 
globais de unidades e sistemas de saneamento e subsídio para gestão de 
investimentos e qualificação do gasto público em infraestrutura de saneamento
A Tabela 5 apresenta a referência de custo médio da ligação domiciliar para 
as cinco regiões brasileiras considerando a taxa populacional por domicílio, 
enquanto que a Tabela 6 apresenta a referência de custo médio por tipo de ligação 
domiciliar.
Tabela 5 - Referência de custo médio da ligação domiciliar (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/HABITANTE
C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom
IES_C1
Custo médio
unitário de Ligação 
domiciliar / 
habitante como 
ocupante domiciliar 
/ familiar (PNAD￾IBGE, 2008): 
relacionado ao 
número de famílias 
atendidas
98,00 188,00 109,00 214,00 136,00
Tabela 6 - Referência de custo médio por tipo de ligação domiciliar (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/LIGAÇÃOTIPO no Brasil ¹
Curta 4” a 6" No 
passeio
Curta no 
concreto
Media + 
intradomiciliar
Longa + 
intradomiciliar
IES_C2
Custo médio unitário 
de Ligação domiciliar 
/ habitante como 
copante 
domiciliar/familiar 
(PNAD-IBGE, 2008): 
relacionado ao 
número de 
famíliasatendidas
<
100,00
100,00
a
200,00
200,00
a
250,00
200,00
a
250,00
450,00
a
850,00
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 52 
A Tabela 7 apresenta a referência de custo unitário do subsistema de coleta 
(rede coletora + interceptor) para as cinco regiões brasileiras considerando a taxa 
populacional por domicílio e o número de domicílios do município. A Tabela 8 
apresenta a referência de custo para Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) 
considerando uma eficiência de remoção da demanda biológica de oxigênio (DBO) 
de 85 a 98%.
Tabela 7 - Referência de custo para coleta (SNSA, 2011)
R$/HABITANTE ATENDIMENTO
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Demanda por 
intervenção/SES
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom
IES_C3
Custo médio unitário 
de ligação domiciliar 
/ habitante como 
ocupante 
domiciliar/familiar 
(PNAD- IBGE, 2008): 
relacionado ao 
número de famílias 
atendidas.
719 809 219 1110 529 Número de domicílios
624 457 215 567 531 1.001 < D < 2.000
564 450 206 148 536 2.001 < D < 4.000
471 428 192 145 544
4.001 < D < 6.000
6.001 < D < 10.000
381 393 186 142 550
10.001 < D < 12.000
321 363 179 142 550
260 352 173 142 550
12.001 < D < 14.000
14.001 < D < 16.000
200 341 166 142 550
16.001 < D < 18.000
169 318 159 139 560
138 198 113 127 570 18.001 < D < 20.000
88 146 81 98 536 20.001 < D < 34.000
34.001 < D < 64.000
Tabela 8 - Referência de custo para estação de tratamento (ETE) (SNSA, 2011)
INDICADOR ESPECIFICAÇÃO
R$/HABITANTE
ATENDIMENTO
Demanda por 
intervenção/SES C Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul
3,1 hab/dom 3,3 hab/dom 3,5 hab/dom 3,0 hab/dom 2,9 hab/dom Número de domicílios
IES_C5
Custo unitário de 
tratamento ETE 
por habitante 
obtido como 
ocupante familiar 
(IBGE, 2008) 
relacionado ao 
número de 
famílias 
atendidas. Cotejo 
com manuais 
técnicos -
742 697 SD 617 639 1.001 < D < 2.000
537 260 130 233 125 2.001 < D < 4.000
180 160 130 160 125 4.001 < D < 6.000
180 155 125 160 134 6.001 < D < 10.000
175 155 125 165 140 10.001 < D < 12.000
175 155 125 165 145 12.001 < D < 14.000
175 155 120 165 150 14.001 < D < 16.000
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 53 
Eficiência 
remoção DBO 
85% - 98%
174 150 120 165 155 16.001 < D < 18.000
170 150 120 170 160 18.001 < D < 20.000
148 140 115 180 195 20.001 < D < 34.000
114 130 115 210 220 34.001 < D < 64.000
4.2.4. ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTO (PLANSAB, 2011)
A Tabela 9 apresenta as estimativas dos investimentos necessários para o 
atendimento do esgotamento sanitário em cumprimento das metas previstas para 
os anos de 2021, 2026 e 2041, descritas na Tabela anterior, em áreas urbanas e 
rurais do País.
Tabela 9 - Necessidades de investimentos em abastecimento de água potável e esgotamento 
sanitário, em áreas urbanas e rurais das macrorregiões do Brasil, entre o ano base de 2011 e os 
anos de 2021, 2026 e 2041 (em milhões de reais) [PLANSAB, 2011]
MACRORREGIÕES/ 
URBANA E RURAL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2017 a 2021 2017 a 2026 2017 a 2041
Áreas urbanas e rurais
Norte 3.412 7.151 14.303
Nordeste 10.065 18.839 33.748
Sudeste 23.324 40.282 70.707
Sul 7.151 13.393 24.679
Centro Oeste 3.625 7.173 14.111
Total 47.577 86.839 157.547
Áreas urbanas
Norte 3.301 6.873 13.867
Nordeste 9.736 18.029 32.529
Sudeste 22.674 38.814 68.811
Sul 6.877 12.788 23.903
Centro Oeste 3.577 7.041 13.895
Total 46.165 83.546 153.006
Áreas rurais
Norte 111 278 436
Nordeste 330 810 1.218
Sudeste 650 1.467 1.896
Sul 273 605 776
Centro Oeste 48 133 215
Total 1.413 3.293 4.541
De um total de R$157,5 bilhões (R$153 bilhões para a área urbana e R$4,5 
bilhões para a área rural), o Sudeste deverá contar com a maior parcela dos 
investimentos em esgotamento sanitário no período contemplado entre 2011 - 2030, 
correspondente a R$70,7 bilhões (aproximadamente 45% do total a ser investido) 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 54 
sendo R$68,8 bilhões para área urbana e R$1,9 bilhões para a área rural. As demais 
regiões contariam: norte com R$14,3 bilhões, nordeste com R$33,7 bilhões, centro￾oeste com R$14,1 bilhões e sul com R$24,3 bilhões.
4.2.5. ESGOTAMENTO SANITÁRIO – CENÁRIO DO ESTADO DE MINAS 
GERAIS
De acordo com dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS, 
2013), o Estado de Minas Gerais apresenta os seguintes dados operacionais de 
esgotamento sanitário: o índice de atendimento com rede de esgoto para população 
total é de 65,5%, enquanto que para a população urbana é de 75,5% com índice de 
tratamento de esgoto coletado de 43,4% e gerado de 28,2%. Melhor detalhamento 
dos índices diagnosticados pode ser observado na Tabela 10.
Tabela 10 - Dados Operacionais – Estado de Minas Gerais
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011 Dados 
Operacionais – Estado de Minas Gerais
Estado 
Minas 
Gerais
Índice de atendimento 
com rede de esgoto 
(%)
Índice de 
tratamento de 
esgotos (%)
Quantidade de 
ligações de esgotos 
Quantidade 
Economias 
residências 
ativas
População 
total
População 
urbana
Esgoto 
coletado
Esgoto 
gerado
Totais 
(ativas 
+inativas)
Ativas Esgotos
65,5 75,5 43,4 28,2 3.834.898 3.926.113 4.139.068
Cabe ressaltar que os municípios que não possuem redes coletoras de 
esgoto, não possuem estações de tratamento, nem monitoramento destes efluentes, 
bem como os municípios que atendem parcialmente ou de forma inadequada, 
devem observar a Resolução N°430 de 13/05/2011 do CONAMA, que dispõe sobre 
as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a 
Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio 
Ambiente - CONAMA. O Art. 21, Seção III (Das Condições e Padrões para Efluentes 
de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários) estabelece as condições e 
padrões específicos de lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de 
tratamento de esgotos sanitários, como PH, temperatura, DBO, entre outros.
4.2.6. SITUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPESTRE
Depois da análise dos dados levantados, verificou-se que no município de 
Campestre o sistema de esgotamento sanitário é administrado pela Prefeitura, 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 55 
através de seu Departamento de Obras. Este serviço não é cobrado. A Prefeitura 
não dispõe de registros dos dispositivos existentes tanto da rede de esgotos 
sanitários como da rede de drenagem pluvial, também denominados de cadastros 
físicos. De acordo com o Diagnóstico Municipal 2006, apenas uma pessoa, o 
encarregado da manutenção das redes de águas pluviais e de esgoto, possui um 
conhecimento maior destas estruturas, que foram construídas, provavelmente, sem 
projetos de engenharia e sem critério técnico. A Prefeitura não dispõe de nenhum 
registro neste sentido, e uma equipe muito reduzida. A questão de entupimentos da 
rede decorrente de objetos de maiores dimensões está relacionada à ausência de 
caixas de gordura nas residências.
Além destes problemas, segundo o encarregado, existem muitas ligações 
indevidas de águas pluviais na rede de esgotos sanitários que, em ocasião de 
chuvas, provocam refluxo de esgotos das casas situadas nas partes mais baixas da 
cidade.
O Córrego Bela Vista possui um trecho que passa entre alguns quarteirões 
e até sob as residências e se localiza, aproximadamente, entre as ruas Antônio Cruz 
e Travessa Zenum. Quando o seu volume de água aumenta, na ocasião de chuvas, 
provoca refluxo de água para dentro de residências mais próximas, causando muitos 
transtornos. Deve ser lembrado que ele recebe parte dos esgotos sanitários da 
cidade.
Ainda de acordo com o diagnóstico municipal foi registrada a existência de 
ligações de água pluvial na rede de esgotos bem como de ligações clandestinas de 
esgotos na rede pluvial. As duas circunstâncias são problemas. As águas pluviais 
lançadas na tubulação de esgoto sanitário, que possuem diâmetro reduzido, 
modificam o seu funcionamento. Elas são dimensionadas para que o escoamento 
aconteça em regime livre, ou seja, sem pressão. O aumento da quantidade de 
líquidos pode transformá-la em conduto forçado fazendo com que os esgotos 
retornem para dentro das casas, principalmente daquelas situadas nas partes mais 
baixas. A situação inversa, ou seja, quando os esgotos sanitários são lançados na 
rede de águas pluviais, acarreta um grande mau cheiro que é exalado pelas bocas 
de lobo, construídas para captar as águas pluviais.
O mau cheiro decorre da decomposição da matéria orgânica contida nos 
esgotos e sua intensidade é maior na ocasião de calor, quando o processo de 
decomposição é acelerado.
A COPASA também já elaborou alguns estudos para avaliar a possibilidade 
de assumir a concessão deste serviço e em janeiro de 2.004 fez um levantamento 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 56 
sumário junto às pessoas envolvidas com o serviço de esgotamento sanitário da 
Prefeitura e elaborou um relatório. Nele consta que existe um trecho de rede 
interceptora de esgotos de concreto, com diâmetro de 1m e extensão de 1.080 m, 
porém não informou onde foi construído. Deve ser comentado que o material da 
tubulação utilizado, o concreto, não é adequado para conduzir esgotos sanitários, 
pois deteriora muito rapidamente. O relatório apresenta também um quadro com os 
quantitativos da rede coletora existente.
Quadro 4 - Quantitativo da rede coletora da cidade de Campestre.
Será necessária, ainda, a construção de 11.152 m de rede coletora de 150 
mm e 98 m de rede coletora de 200 mm sendo que não foram especificados os 
materiais destas tubulações. Estimou-se que, em fase inicial de operação, existiriam 
3.365 ligações domiciliares de esgotos e, para o cálculo deste valor, foi considerado 
que 90% das ligações de água seriam ligadas à rede de esgotos. Para o tratamento 
dos esgotos, esta avaliação previu a construção de uma ETE – Estação de 
Tratamento de Esgotos do tipo RAFA – Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente com 
Filtro Anaeróbio e Leito de Secagem com capacidade de tratamento aproximada de 
50 L/s.
O esgotamento sanitário dos bairros rurais é feito de forma individual e sem
nenhum critério, ou seja, existem casas que deixam seus esgotos correrem a céu 
aberto, casas construídas nas margens de córregos lançando seus esgotos 
diretamente nos mesmos e casas que possuem fossas de buraco também 
conhecidas como “fossas negras”.
Soube-se que cerca de 50% das casas possuem banheiro com fossas desta 
modalidade. Todas as casas do Bairro Rural Inhamal lançam seus esgotos, sem 
tratamento, diretamente nos afluentes do Ribeirão Pinheiro. Alguns dos afluentes 
que recebem o esgoto são intermitentes, e na época da seca só corre o esgoto. Os 
moradores questionam o mau cheiro e a quantidade de insetos oriunda deste local.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 57 
A maioria das casas do Bairro Rural de Posses possui fossa. Existem, no 
entanto, cerca de vinte e cinco famílias que possuem rede de esgoto que lança, sem 
tratamento, nos afluentes do Ribeirão das Posses.
Apenas doze casas do Bairro Rural do Córrego do Ouro lançam os esgotos 
em fossas de buraco. As casas restantes deixam seus esgotos escoarem a céu 
aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio Machado.
Cinquenta e cinco famílias do Bairro Rural Pitangueiras lançam os esgotos 
em fossas de buraco. As casas restantes deixam seus esgotos escoarem a céu 
aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio Machado.
Apenas uma família do Bairro Rural Borda do Mato lança seus esgotos a 
céu aberto. Este bairro se localiza na bacia do Rio do Rio Peixe. As demais lançam 
seus esgotos em fossas de buraco.
Todas as casas do Bairro Rural do Brejo lançam seus esgotos, sem 
tratamento, diretamente no Ribeirão Cachoeira, afluente do Ribeirão São Gonçalo.
Setenta casas do Bairro Rural Pinhal lançam seus esgotos, sem tratamento, 
diretamente no Córrego Cachoeira. As demais lançam seus esgotos em fossas de 
buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Caxambu, construídas nas margens 
do Córrego Caxambu, lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As 
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Milho Verde, construídas nas margens 
do Córrego Milho Verde lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As 
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
A maioria das casas do Bairro Rural Capituva, construídas nas margens do 
Córrego Capituva, lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento. As 
demais lançam seus esgotos em fossas de buraco.
Todas as casas do Bairro Rural Esmeril são construídas nas margens do 
Córrego Esmeril e lançam seus esgotos diretamente nele sem tratamento.
Todas as casas dos Bairros Rurais da Pedra Grande, do Papagaio, da Barra,
do Cafundó, Vargem do Rio e Peão do Meio lançam seus esgotos em fossas de 
buraco.
Com relação aos dados fornecidos pelo SNIS 2011, existe uma rede coletora 
de esgoto com 1.080 m com 4.430 ligações ativas, onde o índice de atendimento 
desta rede para a população urbana em 2011 foi de 95,8% com índice de tratamento 
de esgoto coletado e gerado de 0%. Melhor detalhamento dos índices 
diagnosticados pode ser observado na Tabela 11.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 58 
Tabela 11 - Dados Operacionais da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011
Dados Operacionais Prestador de Serviço de Abrangência Local
Município
Índice de atendimento 
com rede de esgotos 
(%)
Índice de 
tratamento de 
esgotos (%)
Quantidade de 
ligações de 
esgotos
Quantidade 
de 
economias 
residenciais 
ativas
População 
total
População 
urbana
Esgoto 
coletado
Esgoto 
gerado
Totais 
(ativas + 
inativas)
Ativas Esgotos
Campestre 55,6 95,8 0 0 5.308 4.430 4.020
A Tabela 12 apresenta um demonstrativo das receitas, arrecadação, 
despesas, total de serviços e de exploração, além de dados de investimento 
realizados.
Tabela 12 - - Dados Financeiros da Cidade de Campestre. (SNIS, 2011).
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2011
Dados Financeiros Prestador de Serviço de Abrangência Local
Município
Receita 
op. Total
Arrecadação 
total
Despesa 
total com os 
serviços
Despesas de 
exploração
Investimentos 
realizados
R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano Esgotos
Campestre 180.000 149.000 166.000 66.000 120.000
4.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
Com a expansão das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste 
apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas, principalmente, em 
dar um destino final adequado aos resíduos coletados. Sendo assim, as principais 
formas de disposição dos resíduos sólidos são:
Lixão: Consiste na disposição do resíduo sólido diretamente no solo sem 
qualquer tipo de tratamento do lixo e do solo, representando, em média o principal 
destino dos resíduos sólidos no Brasil.
Aterro Sanitário: Consiste na forma mais correta e eficiente de destino final 
dos resíduos sólidos urbanos, a partir da disposição e compactação do lixo em local 
selecionado, onde o mesmo é confinado em camadas impermeáveis segundo 
normas operacionais específicas, com a coleta do chorume e gás.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 59 
Aterro Controlado: Trata de um aterro sanitário simplificado, pois não 
prescinde da coleta do chorume e do gás, apenas compactando o lixo em células 
sobrepostas recobertas com camadas de solo.
Usinas: Estão ligadas mais ao tratamento do lixo, a fim de reduzir o volume 
ou o potencial poluidor, do que à sua disposição final. Neste caso, encontram-se as 
usinas de compostagem, onde a matéria orgânica constituinte do lixo é decomposta 
por micro-organismos e passível de ser usada como adubo; as usinas de 
incineração, aconselhada para resíduos hospitalares; usinas de triagem, nas quais 
o lixo é separado em função do material constituinte, visando à reciclagem ou reuso; 
e as usinas que realizam tanto a triagem quanto a compostagem, conhecidas como 
Unidade de Triagem e Compostagem (UTC).
Na maioria dos municípios mineiros ainda verifica-se que a disposição final 
dos resíduos sólidos urbanos é feita em lixões a céu aberto. Sabe-se, no entanto, 
dos sérios impactos ambientais associados a esta prática a partir da lixiviação do 
chorume que, além de poluir o solo, ao alcançar as águas subterrâneas e 
superficiais implica na diminuição de sua qualidade. A contaminação de corpos 
hídricos acarreta no encarecimento de seu tratamento para o abastecimento urbano 
e também provoca a proliferação de doenças, como a diarreia infecciosa e hepatite 
A, por exemplo.
O destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, de acordo com a 
ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), é um procedimento complexo 
que requer a participação efetiva de todos os agentes envolvidos na fabricação, 
comercialização, utilização, licenciamento, fiscalização e monitoramento das 
atividades relacionadas com o manuseio, transporte, armazenamento e 
processamento dessas embalagens.
A Lei Federal n.º 9.974 de 06/06/00 disciplina a destinação final de 
embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o 
agricultor, o revendedor, o fabricante e para o governo na questão de educação e 
comunicação. O Decreto n.º 4.074 de 08/01/02, Regulamenta a Lei nº. 7.802, de 11 
de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a 
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a 
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a 
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. O 
não cumprimento destas responsabilidades poderá implicar em penalidades 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 60 
previstas na legislação específica e na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605 de 
13/02/98), como multas e até pena de reclusão (ANDEF, 2009).
Com base nos dados obtidos, o município de Campestre conta com um aterro 
controlado para disposição de resíduos sólidos, mas não possui local específico de 
coleta de embalagens vazias de agrotóxicos, podendo as mesmas serem 
encaminhadas ao local oficial de coleta mais próximo, situado no município vizinho 
de Machado.
4.3.1. LEGISLAÇÃO
Buscando atender a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos, o município de Campestre através deste plano municipal de 
saneamento básico visa se enquadrar a lei e suas diretrizes em consonância com a 
política nacional de meio ambiente. Baseado em dados fornecidos por responsáveis 
da própria prefeitura, foi possível diagnosticar o cenário atual do município em 
relação aos resíduos sólidos.
Com base nos dados obtidos, o município de Campestre não possui 
regulamentação para a limpeza urbana e ainda não conta com uma Política 
Municipal de Resíduos Sólidos. Dessa maneira, não cumpre o disposto na 
legislação nacional específica sobre os resíduos sólidos (Lei 12.305/2010). Além 
disso, o município já recebeu autuação judicial por dispor inadequadamente seus 
resíduos sólidos.
4.3.2. SISTEMA DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS
O município possui Secretaria do Meio Ambiente, mas não tem orçamento 
destinado à limpeza, nem departamento de limpeza pública, e também não recebe 
o ICMS ecológico em atendimento à lei estadual 18030/2009.
4.3.2.1. SISTEMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS (RSU) NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Campestre não conta com Fundo Municipal de Meio Ambiente e Plano 
Diretor Ambiental, entretanto encontra-se em elaboração o Plano de Gestão de 
Resíduos Sólidos.
O município não possui Agenda 21 local, sendo esta definida pelo Ministério 
do Meio Ambiente como “processo de planejamento participativo de um determinado 
território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por 
governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano 
Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio 
de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. No Fórum são também definidos 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 61 
os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais 
setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses 
projetos e ações”.
Dentro do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, o município cobra da 
população pelos serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, mas, não há 
cobrança pela prestação de serviços especiais de manejo de resíduos. É importante 
salientar que a cobrança por esses serviços está prevista na Lei 11.445/2007, a qual 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; no seu artigo 29, item II. 
“Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração 
pela cobrança dos serviços: II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 
urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime 
de prestação do serviço ou de suas atividades”.
No município existe legislação municipal que aplique multas para indivíduos, 
principalmente para empresas, que não dispõem seus resíduos de forma adequada, 
o que é de grande relevância. Dessa maneira, o município de Campestre cumpre a 
Lei 12.305/2010 frente à disposição final de RSU das empresas locais, a qual define, 
em seu artigo 3º, item VIII, a disposição final ambientalmente adequada: 
“distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais 
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a 
minimizar os impactos ambientais adversos”.
4.3.2.2. SISTEMA DELIMPEZA URBANA – VARRIÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS, PRAÇAS E FEIRAS LIVRES
O serviço de varrição é realizado diariamente de forma manual pela própria 
prefeitura do município. Porém, esse serviço não atende todas as áreas urbanas, 
não havendo uma empresa terceirizada que presta esse tipo de serviço.
Campestre conta com o serviço de capina ou roçada, realizada de forma 
mecanizada, entretanto não é realizado mensalmente, somente com a necessidade. 
Existe o serviço de poda de árvores, mas não é realizado por empresa e nem por 
pessoal específico.
4.3.2.3. SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES
Em consonância à Constituição Federal, o município de Campestre conta 
com uma organização administrativa e operacional para o serviço de coleta de 
resíduos domiciliares. A partir de dados levantados junto à prefeitura municipal, foi 
possível diagnosticar a situação atual do sistema de limpeza pública em relação à 
coleta de resíduos domiciliares. O município conta com o serviço diurno diário de 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 62 
coleta de resíduos domiciliares de 2 ou 3 vezes por semana, porém em bairros 
aleatórios, realizado por veículos, caminhões compactadores da própria prefeitura, 
o que abrange toda área urbana. O município não conta com um centro de triagem 
para os resíduos coletados, que englobaria o processo de quantificação e 
qualificação dos Resíduos.
Não há empresas contratadas para a coleta de resíduos domiciliares. Os 
resíduos coletados em Campestre não são enviados a outros municípios e nem é 
utilizado balança para a pesagem desses resíduos coletados. Há uma distância 
superior a 15 Km a distância média do centro de massa à unidade de processamento 
dos resíduos domiciliares coletados.
4.3.2.4. SISTEMA DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
De acordo com informações obtidas junto à Prefeitura de Campestre, existe 
na cidade o serviço de coleta diferenciada de RSS (Resíduos Sólidos dos Serviços 
de Saúde), com empresa contratada para executar o serviço, não havendo nenhuma 
cobrança. Essa empresa se encarrega pela coleta, transporte em veículos 
exclusivos, para destinação final ambientalmente correta, sendo quantificado os 
RSS. Não havendo viagem exclusiva dos resíduos sólidos de saúde. Previamente 
ao fechamento das valas de RSS no aterro, os RSS são calcinados. Porém não há 
um controle do município de Campestre sobre os executores da coleta. A disposição 
final não é realizada no próprio município, pois, este não dispõe de instalações 
técnicas adequadas e nem incinerador para destino adequado dos RSS, sendo, este 
processo inteiramente realizado por empresa contratada para tal fim, em 
consonância com a legislação pertinente, a RESOLUÇÃO CONAMA nº 6, de 19 de 
setembro de 1991, que define em seu Art. 2º., “Nos Estados e Municípios que 
optarem por não incinerar os resíduos sólido mencionados no art. 1º, os órgãos 
estaduais de meio ambiente estabelecerão normas para tratamento especial como 
condição para licenciar a coleta, o transporte, o acondicionamento e a disposição 
final.”
4.3.2.5. SISTEMA DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
O município de Campestre não possui coleta diferenciada para Resíduos 
Sólidos da Construção Civil ou Demolição (RCC). Também não há áreas exclusivas 
para disposição desses resíduos, e o município não cobra taxas destinadas para 
esse tipo de serviço prestado.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 63 
De acordo com o que determina a resolução do CONAMA 307/2002, o 
município deve estabelecer critérios para redução dos impactos ambientais gerados 
pelos resíduos oriundos da construção civil, cabendo então à Administração 
Municipal definição do local de disposição desses materiais. O município deve criar 
leis para o descarte correto de materiais de construção, evitando assim problemas 
causados pela acumulo de resíduos em ruas e áreas de proteção ambiental, 
advertindo e posteriormente punindo os infratores. Para isso, faz-se necessário a 
criação de um plano municipal para coleta, transporte e descarte dos RCC, bem 
como a locação de áreas ambientalmente corretas para a destinação final desse 
tipo de material.
4.3.2.6. SISTEMA DE COLETA SELETIVA
O município de Campestre não conta com a coleta seletiva, e, portanto, não 
há participação de catadores de materiais recicláveis nesse processo. O município 
também não dispõe de uma estação de triagem, local onde seria realizada a 
separação dos resíduos coletados conforme critérios de classificação, devidamente 
licenciada para sua operação.
De acordo com o Art. 19 da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos 
Sólidos- deverão ser definidas metas de redução, reutilização, coleta seletiva e 
reciclagem, entre outras, com vistas a minimizar o volume de rejeitos encaminhados 
para disposição final ambientalmente adequada.
No entanto, a coleta seletiva pode ser implantada de duas formas conforme 
propostas a seguir (Quadro 5), com seus respectivos aspectos positivos e negativos, 
Quadro 6 e Quadro 7.
Quadro 5 - Formas de implantação da coleta seletiva por Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e 
Porta a Porta (PP).
PEV – Postos ou Pontos 
de entrega voluntária
Equipamentos de acondicionamento coletivo 
devidamente identificados.
Recebimentos de matérias previamente selecionados 
pelos geradores de resíduos.
Instalados em pontos estratégicos observando o fluxo 
de pessoas, facilidade no acesso.
Obedecer o padrão de cor CONAMA 275/01
PP- Porta a porta
Veículo de coleta percorre todas as vias públicas do 
roteiro.
Recolhe os materiais previamente separados, 
acondicionados adequadamente, dispostos no 
planejamento.
Recolhe nos domicílios e estabelecimentos comerciais 
pré agendado.
Quadro 6 - Aspectos positivos e negativos dos PEVs.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 64 
Positivos Negativos
• Facilita o encaminhamento a 
reciclagem.
• Reduz custos de logística e 
operação.
• Ideal para bairros ou localidades 
com baixa densidade populacional.
• Atraente ao turista.
• Auxilia na coleta em locais públicos.
• Permite a separação por tipo de 
material reciclável.
• Estimula a educação e consolidação 
cultural.
• Requer mais equipamentos de 
acondicionamento nas fontes 
geradoras.
• Demanda da disposição na 
participação popular para levar aos 
PEVS.
• Vandalismo pelo local geralmente 
afastado e sem zeladoria.
• Deposito indevido de orgânicos.
• Exige manutenção e asseio.
• Exige em caso zeladoria.
Quadro 7 - Aspectos positivos e negativos do PP.
Positivos Negativos
• Facilita a separação na fonte 
geradora.
• Dispensa deslocamento ao PEV.
• Permite maior participação popular.
• Possibilita verificar adesão.
• Agiliza a logística nos lugares de 
triagem.
• Não necessita de serviço de 
zeladoria.
• Necessita de uma padronização 
para disposição para a coleta.
• Necessita de maior infraestrutura.
• Maior custo de coleta.
• Maior custo de triagem diante de 
uma nova seleção.
4.3.2.7. SISTEMA DE TRATAMENTO E/OU DE DESTINO FINAL 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída Lei nº 12.305/10, prevê a 
prevenção e a redução na geração de resíduos, e fomenta a prática de hábitos de 
consumo sustentável e instrumentos para propiciar o aumento da segregação limpa 
de forma a obtenção de maior material para a reciclagem e para a reutilização dos 
resíduos sólidos, assim como a necessidade de elaboração de planos municipais 
de resíduos. Ela também estabelece metas importantes para o setor, como o 
fechamento dos lixões até agosto de 2014, e que a parte dos resíduos que não 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 65 
puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, somente poderá ser destinada 
para os aterros sanitários.
O município de Campestre não está em conformidade com a lei 12.305/2010 
que institui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto 
regulamentador, Decreto no. 7.404/2010, que visa eliminar lixões e aterros 
controlados, prevendo a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Por 
não possuir aterro sanitário, procura junto às esferas governamentais estaduais e 
federais, obter recursos para a implantação deste. Os resíduos não são 
caracterizados e o chorume não é tratado, nem seus derivados (Tabela 13).
Tabela 13 - Sistema de tratamento e/ou de destino final dos resíduos sólidos domiciliares.
Sistema de Tratamento e/ou de Destino Final dos Resíduos Sólidos
Domiciliares
Disposição Final dos Resíduos Sólidos
SIM NÃO NÃO SE 
APLICA Domiciliares
1 Existe aterro sanitário no município? X
2
Em caso negativo, existe investimento previsto no 
município para construção de Aterro Sanitário? X
3
A unidade de disposição final de resíduos atende mais 
de um Município? X
4
O aterro sanitário apresenta licenciamento 
ambiental? X
5 O aterro sanitário é cercado? X
6
A vida útil do aterro sanitário se encerra nos próximos 
4 anos? X
Sistema de Tratamento
7
Existe estudo de caracterização dos resíduos
domiciliares coletados? X
8
O município possui sistema de tratamento de 
chorume? X
9
Os biossólidos originados do tratamento do chorume 
passam por sistema de tratamento? (leito de 
secagem e cal, central de adensamento de lodo).
X
10 Qual o destino dos biossólidos originados do sistema 
de tratamento de chorume? X
Para estar em conformidade com a lei, de acordo com o Plano Nacional de
Resíduos Sólidos: 
(http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao020220120417
57.pdf), o município deve possuir:
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 66 
- Unidades de triagem (galpões ou usinas) e equipamentos necessários 
(prensas, balanças e empilhadeiras);
- Pontos de Entrega Voluntária – PEV e Pontos de Entrega Voluntária 
Central – PEV central;
- Aterros para reciclagem de Resíduos da Construção Civil – Inertes;
- Áreas de Triagem e Transbordo – ATT; e
- Pátios de Compostagem.
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf), um aterro sanitário deve
contar necessariamente com as seguintes unidades:
Unidades Operacionais:
- células de lixo domiciliar;
- células de lixo hospitalar (caso o município não disponha de processo 
mais efetivo para dar destino final a esse tipo de lixo);
- impermeabilização de fundo (obrigatória) e superior (opcional);
- sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados (chorume);
- sistema de coleta e queima (ou beneficiamento) do biogás;
- sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais;
- sistema de monitoramento ambiental, topográfico e geotécnico;
- pátio de estocagem de materiais.
Unidades de Apoio:
- cerca e barreira vegetal;
- estradas de acesso e de serviço;
- balança rodoviária e sistema de controle de resíduos;
- guarita de entrada e prédio administrativo;
- oficina de borracharia.
4.3.3. SITUAÇÃO DOS CATADORES
De acordo com informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, há 
catadores organizados de materiais recicláveis na área urbana do município. Na 
cidade não há crianças e adolescentes que se relacionem com este tipo de trabalho 
(Tabela 14).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 67 
Tabela 14 - Situação dos catadores
Situação dos Catadores
Presença de Catadores SIM NÃO NÃO SE 
APLICA
1 Existem catadores no lixão ou no aterro sanitário? X
2
Se sim, os mesmos habitam as áreas no entorno do 
lixão ou aterro? X
3
Existem catadores em idade infantil e/ou 
adolescentes? X
4
A prefeitura tem conhecimento sobre a presença de 
catadores nas proximidades do lixão, bem como na 
unidade de destino final do lixo?
X
5
Existem catadores de materiais recicláveis que 
trabalham dispersos na cidade? X
6 Os catadores utilizam carrinhos de tração humana? X
7 Os catadores utilizam carroças de tração animal? X
8 Os catadores utilizam depósitos de armazenamento? X
Organização dos Catadores
9
Os catadores são organizados em cooperativas ou 
associações? X
Trabalho Social com os Catadores
10 Existe algum trabalho social, por parte do município, 
direcionado aos catadores? X
De acordo com as informações da Tabela 14, identifica-se o cumprimento 
parcial da lei 11.445/2007 a qual faz menção à abertura de licitação para contratação 
de serviço terceirizado para a coleta seletiva, pois, existe associação de catadores 
de recicláveis, mas não há menção à existência de processo de licitação para a 
coleta seletiva.
4.3.4. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
De acordo com informações obtidas junto à Prefeitura local, não há projetos 
de educação ambiental nas escolas e no município, em conformidade com a Política 
Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795/99).
Os dados da Tabela 15 mostram que ainda não existe no município um 
programa que possa inserir a população de maneira geral no aspecto de interação 
e prática de controle e conservação ambiental. O município ainda não conta com 
um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Assim, cabe ao município instituir por 
meio de lei elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, a criação 
de um Conselho Municipal de Meio Ambiente. Destaca-se que o município de 
Campestre não está de acordo com o Artigo 19 da lei 12305/2010 – PNRS que 
define metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem dos resíduos 
sólidos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 68 
Tabela 15 - Dados sobre programas de Educação Ambiental no Município.
Educação Ambiental
A Comunidade e os Resíduos Sólidos Urbanos SIM NÃO NÃO SE 
APLICA
1
Existe algum trabalho de educação ambiental no 
município? X
2
Existe programa de educação ambiental nas escolas 
do município? X
3 A comunidade zela pela limpeza das ruas? X
O Município e o Desenvolvimento Sustentável
1
O município participa de Programas de 
Desenvolvimento Sustentável? X
2
O lixo, no município, está poluindo os recursos 
hídricos da região/bacia hidrográfica? X
3
Existe incentivo municipal à Participação da 
comunidade no Processo de gereciamento dos 
resíduos sólidos urbanos?
X
4
Existe algum incentivo por parte do governo para o 
mercado de recicláveis? X
5 Há Conselho Municipal de Meio Ambiente?** X
** Em processo de constituição.
4.4. DRENAGEM
O diagnóstico do sistema de drenagem da cidade de Campestre-MG foi 
realizado através da avaliação de um questionário detalhado sobre o tema 
(respondido por representante da prefeitura do município) e ainda de documentos e 
relatórios fornecidos pelo Departamento de Meio Ambiente do Município. Esse 
diagnóstico foi discutido em termos de 1 – Legislação; 2 – Gestão e Planejamento; 
3 – Informações Técnicas Operacionais; 4 – Rede de Micro Drenagem; 5 – Redes 
de Macro e Mesodrenagem; 6 – Sistema de Drenagem Especial.
4.4.1. LEGISLAÇÃO
O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) incluso ao Plano Diretor 
quando há obrigatoriedade de acordo com a Lei 11.445/2007 garante que as 
legislações básicas sejam aplicadas nos limites do município. Sendo assim, de 
acordo com a 11.447/2007, Artigo 3º, trata o saneamento básico como um conjunto 
de serviços e instalações operativas de drenagem e manejo das águas pluviais 
urbanas. Contem diretrizes especificas para o transporte, detenção ou retenção para 
o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas 
pluviais drenadas nas áreas urbanas. Junto a elas, outras legislações de modo a 
assegurar o trabalho correto a ser empregado, bem como a segurança dos 
habitantes (Tabela 16).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 69 
De acordo com informações dadas pela Prefeitura Municipal de Campestre, 
o município apresenta um Plano Diretor (Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura 
Urbana e do Território Municipal) de setembro de 2006. Deste modo, o município 
tem um instrumento normativo de diretrizes, Plano Diretor, não fazendo 
correspondência ao Art 3º da lei 11.445/2007.
Sabendo-se que o município apresenta mais de vinte mil habitantes, 20.686 
habitantes, de acordo com o IBGE em 2013, e não apresenta forma de arrecadação 
turística, se enquadra na mesma lei. A área mais povoada é o centro da cidade, 
tendo o Bairro Posses, na região rural, o distrito mais povoado depois da sede.
De acordo com a própria lei, é "o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana”, obrigatório para municípios:
➢ Com mais de vinte mil habitantes ou conurbados;
➢ Integrantes de "área de especial interesse turístico" ou área em que haja 
atividades com significativo impacto ambiental;
➢ Que queiram utilizar de parcelamento, edificação ou utilização 
compulsórios de imóvel.
Tabela 16 - Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).
LEGISLAÇÃO SIM NÃO NÃO SE APLICA OBSERVAÇÃO
1 Há instrumentos normativos 
para o setor de drenagem de 
águas pluviais (plano diretor, 
urbanístico, lei de uso e 
ocupação do solo, outros)? 
(Caso posítivo, solicitar cópias).
X Plano Diretor 
(Diagnóstico e 
Diretrizes para 
Estrutura Urbana e 
do Território 
Municipal)
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 70 
Mesmo o Plano Diretor, ou o PDDU, não sendo obrigatório por lei, é 
importante que cada cidade, mesmo contendo um número de habitantes acima do 
prescrito a lei citada anteriormente, apresente seu Plano Diretor contendo todas as 
diretrizes referentes ao saneamento básico, gestão ambiental e drenagem urbana 
bem como as demais regulamentações estabelecidas.
4.4.2. GESTÃO E PLANEJAMENTO
A rede de drenagem de Campestre tem grande disponibilidade hídrica, 
contando com alguns cursos d’água perenes e muitas nascentes na região. Está 
localizado na Bacia do Rio Grande e os principais rios são: Rio do Peixe e Rio 
Marambaia, além das bacias do Rio Muzambo, do Rio do Machado e do Córrego 
Pinhal.
A paisagem do município, em grande parte, devido a atividades agrícolas, 
apresenta desmatamento, sendo que a presença de poucos fragmentos 
remanescentes de florestas. Devido a esse fato, há em vários pontos exposição do 
solo, acarretando numa maior velocidade das águas, principalmente nas encostas 
do relevo, levando a diversos problemas, como, por exemplo: erosões, fragilidades 
de solos, inundações, assoreamento, entre outros. Desse modo, fica claro que a 
paisagem e a drenagem do município se relacionam de forma de fundamental 
importância para o assunto e problemas relacionados à drenagem.
O município não tem secretaria de obras que executa manutenção das redes 
de drenagem, não existindo orçamento para tais trabalhos. O serviço de drenagem 
pluvial é executado através do Departamento de Obras, quando necessário, e não 
é cobrado. Além disso, a prefeitura não tem registros e cadastros físicos da rede de 
drenagem pluvial. Estes cadastros deveriam conter no mínimo os diâmetros, os 
comprimentos e os materiais das tubulações, além de localizações das ruas, 
profundidades, declividades e capacidade de escoamentos nos diversos trechos. As 
tubulações de drenagem existentes no município foram, provavelmente, construídas 
sem projetos de engenharia, sendo, portanto, realizadas sem critérios técnicos.
Os dados apresentados conforme a Tabela 17 ainda mostra que a drenagem 
urbana não é planejada diretamente pela administração pública e nem é 
terceirizada, porém existe planejamento de sistema de manutenção de drenagem 
conforme as necessidades. Os dados apresentados ainda relatam que há registros 
de alagamentos no município. O município de Campestre não tem monitoramento 
hidrológico.
Tabela 17 - Gestão e planejamento.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 71 
GESTÃO E PLANEJAMENTO SIM NÃO NÃO SE 
APLICA
OBSERVAÇÃO
1 O município apresenta em sua 
estrutura administrativa alguma 
área específica responsável 
pela gestão dos serviços de 
drenagem de águas pluviais? 
(Caso positivo, anotar qual 
secretaria ou setor e seu quadro
de pessoal permanente, 
contratado ou terceirizado, 
quantificando o número de 
funcionários na administração, 
operação e manutenção).
X
2 Existe percentual do 
orçamento municipal destinado 
à drenagem urbana? (Caso 
positivo, anotar percentual).
X
3 O município terceiriza ou delega 
a prestação dos serviços de 
Drenagem Urbana a 
empreiteiras?
X
4 A drenagem urbana é planejada 
e executada através de 
administração municipal direta?
X
5 O município possui algum 
instrumento de planejamento e 
gestão? (Caso positivo, anotar 
quais: orientações do sistema, 
exigências para implantação de 
loteamento ou abertura de rua, 
entre outros).
X
6 Existe planejamento de 
manutenção do sistema de 
drenagem? (Caso positivo, 
anotar os itens contemplados e 
a frequência de manutenção).
Conforme necessidade
Informações técnico operacionais
De acordo com a Lei Federal 11.445/2007 que define as diretrizes nacionais 
para o saneamento básico; e após análise do questionário respondido pela 
prefeitura, o município de Campestre não está totalmente em conformidade com 
esta lei.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 72 
4.4.3. REDE DE MICRODRENAGEM
A prefeitura de Campestre não possui cadastro do sistema de drenagem, e 
segundo levantamento realizado a partir do questionário respondido, o sistema de 
drenagem não é suficiente para atender a demanda do município, pois ocorrem 
alagamentos ou inundações por insuficiência do sistema o mesmo é obstruído por 
resíduos sólidos e/ou por sedimentos, não existindo rompimentos de tubulações. 
Também é relatado que há ligações clandestinas de esgoto nas redes de drenagem 
e, quando ocorrem chuvas, há refluxos de esgotos em algumas casas localizadas 
nas partes mais baixas da cidade.
Um problema comum em Campestre é o lançamento das águas pluviais na 
rede de esgotos sanitários, fazendo com que as tubulações sobrecarreguem de 
fluxos e trabalhem em sistema forçado, sob pressão. As consequências são 
rompimentos de tubulações, refluxos para dentro de casas, principalmente nas 
regiões mais baixas, e também alagamentos em pontos já citados anteriormente. 
Tudo isso ocorre em maior intensidade nas épocas de chuvas. 
Além do problema citado anteriormente, há o inverso, esgotos sanitários 
lançados na rede de águas pluviais. Esse fato pode continuar poluindo rios e 
córregos, mesmo quando no futuro for construída uma estação de tratamento de 
esgotos. Esses problemas são de responsabilidade da Prefeitura Municipal por meio 
do Departamento de Obras.
Desse modo, conclui-se que os sistemas de drenagens, principalmente 
quando relacionado aos sistemas de esgotos sanitários, não estão funcionando de 
forma adequada. Na cidade os esgotos não são tratados e poluem os rios e córregos 
que a cortam, além dos problemas de alagamentos, refluxos em residências, 
rompimento de tubulações, entre outros fatores, nas épocas de chuvas. Na zona 
Rural são lançados diretamente, sem tratamento, em rios ou córregos, causando 
poluições, além de existir, em algumas residências dos diversos bairros rurais 
somente fossas de buraco, podendo também causar poluições de lençóis freáticos. 
Outro fator bastante sério, uma pequena parte, mas que ocorre em alguns bairros 
rurais são esgotos correndo a céu aberto.
As estradas vicinais do município apresentam, geralmente, condições boas. 
Em épocas de chuvas há problemas localizados devido à ausência de drenagens. 
A rede de estradas rurais é bastante extensa, todas de terra e sem pavimentos é 
um fator problemático para manutenções, sabendo-se que há pouco maquinário 
para tais serviços no Departamento de Obras (Tabela 18).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 73 
Tabela 18 - Rede de Microdrenagem
Rede de Microdrenagem SIM NÃO NÃO SE 
APLICA OBSERVAÇÃO
1 Existe cadastro da microdrenagem? (Caso 
positivo, anotar extensão)
X
2 Ocorre rompimento de tubulações? X
3 Há alagamentos e inundações causados por 
obstrução do sistema de microdrenagem 
(bocas de lobo e tubulações) por resíduos 
sólidos?
Sim, mas não se 
sabe se foi o caso.
4 Acontecem alagamentos e inundações 
causados por obstrução do sistema de 
microdrenagem (bocas de lobo e tubulações) 
por sedimentos?
X
5 Ocorrem alagamentos e inundações causados 
por insuficiência do sistema de 
microdrenagem (a insuficiência pode ter 
origem em dimensionamento, execução ou 
manuntenção inadequados do sistema)?
X
6 Existem ligações clandestinas de esgotos 
sanitário nas redes de drenagem pluvial?
X
4.4.4. REDE DE MACRO E MESODRENAGEM
O município de Campestre não possui um cadastro de macro e 
mesodrenagem, não existe problema de assoreamento da rede de drenagem, nem 
ocorre pontos de obstruções de canais e cursos d’águas naturais. De acordo com o 
questionário, existem alagamentos e inundações devido à insuficiência do sistema 
de macrodrenagem, além de mostrar que há problemas nas estruturas no sistema 
de macrodrenagem. A área mais povoada densamente do município é a sede, 
apresentando maior índice de impermeabilização. As edificações na sede municipal, 
principalmente no centro da cidade, predominam edificações que variam de dois a 
três pavimentos, concentrando grande parte do comércio local como: educação, 
saúde, instituições públicas, já ocorrendo uma impermeabilização, favorecendo a 
má drenagem na região da cidade, principalmente nos pontos mais baixos. Nas 
zonas rurais, as tipologias das edificações pouco influenciam na drenagem local em 
função da grande disponibilidade de áreas permeáveis.
Os problemas de drenagem urbana, na grande maioria, são em função da 
expansão urbana, ocorrendo de forma inadequada e sem critérios técnicos. Outra 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 74 
causa frequente de problemas de drenagem é em função da falta de manutenção 
de limpeza das bocas de lobo e das galerias pluviais, sendo essas atribuições do 
Departamento de Obras. Outro fator também problemático é o lançamento de forma 
incorreta de águas pluviais em córregos que cortam a cidade.
Estruturas de drenagem, como, por exemplo, bocas de lobo, são observadas 
na sede do município. Porém, grande parte urbana da cidade não conta com tal 
equipamento, sendo a própria caixa de rua funciona como drenagem para escoar 
as águas pluviais. Nesse caso, há pontos que ocorrem alagamentos devido a 
inexistência desses equipamentos.
Conforme relatado, existem alagamentos em épocas de chuvas devido a falta 
de dispositivos insuficientes ou inexistentes em alguns pontos da cidade. As áreas 
mais sensíveis em relação a alagamentos apontadas são mostradas a seguir.
Um ponto crítico é no quarteirão formado pelas ruas Ambrosina Ferreira, 
Coronel José Custódio, Travessa Zenun e Virgílio Melo Franco. Nesse quarteirão 
existe um córrego que foi canalizado, sendo que seu leito foi feita as avenidas 
Francisco Flores e Benedito Jorge. Em épocas de chuvas, essas avenidas sempre 
ficam alagadas devido à canalização insuficiente do córrego. O ponto mais crítico 
está localizado próximo do túnel que liga as ruas Francisco Flores e Benedito Jorge, 
sob a Rua Cônego Arthur.
Outro ponto de alagamento no município de Campestre acontece, em épocas
de chuvas, entre as ruas Antônio Cruz e Travessa Zenun. Entre essas ruas e 
quarteirões próximos, o Córrego Bela Vista passa sob algumas residências e 
quando há um aumento de volume devido a chuvas, as residências mais próximas 
têm alagamentos em função de refluxo de água. O mesmo córrego recebe também 
parte de esgotos sanitários da cidade, o que causa muitos transtornos, 
principalmente em épocas chuvosas.
No município existem outros problemas de drenagem relacionados ao 
escoamento pluvial, pois, em épocas de chuvas, há um aumento da demanda de 
pedidos de ajudas relacionados a alagamentos. Esses pedidos são direcionados ao 
Departamento de Obras da Prefeitura e também à Polícia Militar.
No município, contata-se também poluição de cursos d’águas na região 
urbana. Há curso d’água para lançamento de drenagem urbana. Em relação aos 
dados obtidos, detecta-se ainda assoreamento da rede de drenagem além de 
pontos de estrangulamentos que resultam em inundações. Em Campestre não 
houve inundações ou enchentes nos últimos dois anos, além de ser relatado no 
questionário que não existe Bacia de Amortecimento no município.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 75 
Os esgotos coletados de toda a cidade são lançados nos cursos d’água que 
passam pela cidade, principalmente nos Córrego Bela Vista e Córrego Forquilha. 
Nos bairros rurais, o esgotamento sanitário é realizado de modo individual e sem 
controlo algum. Casas lançam seus esgotos nos córregos próximos de forma direta, 
sem tratamento e sem critério, além da grande maioria, por volta de 50%, utilizar 
fossas de buraco, conhecidas também como “fossa negra”. Há também algumas 
casas que deixam o esgoto correr a céu aberto. A seguir, são relatados casos de 
drenagem e esgotamento sanitário em bairros do município de Campestre:
➢ Bairro Rural Inhamal: seus esgotos são lançados sem tratamento nos afluentes 
do Ribeirão Pinheiro, sendo muito problemático em épocas secas, devido ao 
mau cheiro;
➢ Bairro Rural Posses: possuem rede de esgoto, aproximadamente 25 famílias, e 
lançam sem tratamento nos afluentes do Ribeirão das Posses;
➢ Bairro Rural do Córrego do Ouro: localizado na Bacia do Rio Machado, possui 
aproximadamente 12 famílias, lançando seus esgotos em fossas de buraco. 
Algumas casas lançam seus esgotos a céu aberto;
➢ Bairro Rural Pitangueiras: localizado na Bacia do Rio Machado, possui 
aproximadamente 50 famílias, lançando seus esgotos em fossas de buraco. 
Algumas casas lançam seus esgotos a céu aberto;
➢ Bairro Rural Borda do Mato: localizado na Bacia do Rio do Peixe, lançando seus 
esgotos em fossas de buraco. Algumas casas lançam seus esgotos a céu 
aberto;
➢ Bairro Rural Brejo: seus esgotos são lançados, sem tratamento, diretamente no 
Ribeirão Cachoeira, afluente do Rio São Gonçalo;
➢ Bairro Rural Pinhal: possui, aproximadamente 70 famílias, seus esgotos são 
lançados, sem tratamento, diretamente no Ribeirão Cachoeira. Algumas casas 
possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Caxambu: seus esgotos são lançados, sem tratamento, 
diretamente no Córrego Caxambu. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Milho Verde: seus esgotos são lançados, sem tratamento, 
diretamente no Córrego Milho Verde. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Capituva: seus esgotos são lançados, sem tratamento, diretamente 
no Córrego Capituva. Algumas casas possuem fossa de buraco;
➢ Bairro Rural Esmeril: seus esgotos são lançados em toda totalidade, sem 
tratamento, diretamente no Córrego Esmeril;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 76 
➢ Bairro Rural Pedra Grande: todas as residências lançam seus esgotos em 
fossas de buraco;
➢ Bairro Rural do Papagaio: todas as residências lançam seus esgotos em fossas 
de buraco;
➢ Bairro Rural da Barra: todas as residências lançam seus esgotos em fossas de 
buraco;
➢ Bairro Rural do Cafundó: todas as residências lançam seus esgotos em fossas 
de buraco;
➢ Bairro Rural Vargem do Rio: todas as residências lançam seus esgotos em 
fossas de buraco;
➢ Bairro Rural Peão do Meio: todas as residências lançam seus esgotos em 
fossas de buraco.
Ainda de acordo com o questionário apresentado pela prefeitura de 
Campestre, o município apresenta problemas de erosão que afetam o sistema de 
Drenagem Urbana. Os bairros afetados são: Bairros Canaã e Bela Vista. Segundo 
dados relatados, as causas das erosões nos bairros citados anteriormente são 
condições morfológicas e geológicas e ocupação desordenada do solo. Foi relatado 
também que o município sofreu com erosões no perímetro urbano, em leitos 
naturais, nos últimos 2 anos. Em relação à Topografia e à Hidrografia, nas regiões 
mais baixas do município, há favorecimento de enchentes em períodos invernosos. 
Além disso, Campestre possui ruas pavimentadas no perímetro urbano (Tabela 19).
Tabela 19 - Rede de macro e mesodrenagem.
Rede de Macro e Mesodrenagem SIM NÃO
NÃO 
SE 
APLICA
OBSERVAÇÃO
1 Existe cadastro da macrodrenagem e 
mesodrenagem? (Caso positivo, anotar 
extensão)
X
2 Verifica-se a ocorrência de assoreamento de 
canais, cursos d'água naturais e reservatórios 
por erosão na bacia?
X
3 Há obstrução de canais, cursos d'água naturais e 
reservatórios por resíduos sólidos?
X Sim, mas não se 
sabe se foi o caso.
4 Existem alagamentos e inundações causados por 
X insuficiência do sistema de macrodrenagem: 
canais, bueiros, pontes (insuficiência pode ter 
origem em dimensionamento, execução ou 
manutenção inadequados do sistema)?
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 77 
5 Ocorrem problemas de integridade estrutural 
das estruturas de macro e mesodrenagem como, 
por exemplo, rompimentos, deterioração, entre 
outros?
X
6 Constata-se poluição dos cursos d'água urbanos 
e de reservatórios (lançamentos de esgotos 
sanitários sem tratamento, presença de sólidos 
grosseiros flutuantes, maus odores, mortandade 
de peixes, espuma, floração de algas, entre 
outros)?
X
7 Existem cursos d'água permanentes ou/e 
intermitentes para lançamento de drenagem 
urbana?
X
8 Existe problema de assoreamento da rede de 
drenagem?
X
9 Existem pontos de estrangulamento que 
resultam em inundações?
X
10 Houve inundações ou enchentes nos últimos 2 
anos? (Caso, positivo, anotar qual(is) o(s) fatores 
agravante(s): dimensionamento inadequado de 
projeto, obstrução de bueiros, bocas de lobo, 
obras inadequadas, adensamento populacional, 
lençol freático alto, existência de interferência 
física, entre outros fatores)?
X
11 Existe bacia de amortecimento? (Caso positivo, 
anotar quantas)
X
12 O município apresenta problemas de erosão que 
afetam o sistema de Drenagem Urbana? (Caso 
positivo, anotar área afetada e qual(is) fator(es) 
agravante(s): ocupação intensa e desordenada 
dos solo, desmatamento, erosão de taludes, 
condições geológicas e morfolçógicas 
características de processos erosivos, sistema 
inadequado de drenagem urbana, entre outros)
X Bairros Canaã e 
Bela Vista. 
Causas: condições 
morfológicas e 
geológicas e 
ocupação 
desordenada do 
solo.
13 Ocorreram erosões no perímetro urbano nos 
últimos 2 anos? (Caso positivo, anotar qual(is) 
o(s) tipo(s) de erosão(ões): erosão do leito 
natural, erosão laminar de terrenos sem 
cobertura vegetal, erosão de taludes, entre 
outros)
X Erosão de leito 
natural
14 A topografia e a hidrografia do município 
favorecem a ocorrência de enchentes nos 
períodos invernosos?
X Em regiões mais 
baixas
15 Existem ruas pavimentadas no perímetro 
urbano? (Caso positivo, anotar extensão e 
percentual aproximado e qual(is) o(s) tipo(s) de 
sistema(s) de drenagem urbana nas ruas 
pavimentadas: superficial ou subterrâneo)
X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 78 
4.4.5. SISTEMA DE DRENAGEM ESPECIAL
No município de Campestre não há áreas de risco que demandem drenagem 
especial. Porém, existem encostas que geram riscos no perímetro urbano. De 
acordo com o questionário, essas encostas são estáveis (Tabela 20).
Tabela 20 - Sistema de drenagem especial.
SISTEMA DE DRENAGEM ESPECIAL SIM NÃO NÃO SE 
APLICA
OBSERVAÇÃO
Área de risco
1 Há área de risco localizadas no município que 
demandem drenagem especial? (Caso positivo, 
verificar a existência de mecanismos de proteção e 
preservação, bem como anotar o tipo e áreas de 
risco: ocupações de taludes e encostas sujeitas a 
deslizamentos, ocupações de áreas sem 
infraestrutura de saneamento, ocupações em áreas 
de pântanos sujeitas a inundações e/ou 
proliferações de vetores, áreas urbanas com 
formações de grotões, ravinas e processos erosivos, 
crônicos, entre outros)
X
2 Em caso afirmativo, há mecanismos de proteção e 
preservação de encostas e áreas de risco?
X
Encostas
1 Existe(m) encosta(s) no perimetro urbano? (Caso 
positivo, anotar qual a situação das encostas: se 
sujeitas a deslizamentos ou dotadas de estrutura de 
conhtenção como, por exemplo, estabilização de 
taludes, associadas a elementos de drenagem, 
entre outras)
X Situações das 
encostas no 
perímetro urbano 
estáveis.
5. METAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Com base no diagnóstico realizado e nos dados sobre o crescimento da 
população de Campestre, o Plano de Saneamento Básico deve prever as demandas 
para os próximos 20 anos. Estas devem ser propostas para execução nos seguintes 
prazos:
➢ Curto Prazo – 5 anos - Até o ano de 2021
➢ Curto e Médio Prazo – Até o ano de 2026 -2031
➢ Longo Prazo – Até o ano de 2041
A definição do prazo de cada meta foi estabelecida com base nos seguintes 
parâmetros:
1- Natureza da ação – existem ações que demanda longo tempo para serem 
executados e só podem ser realizadas em longos períodos;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 79 
2- A urgência da ação que é definida pela própria população nas audiências 
públicas; 
3- No custo da ação, a qual pode depender de financiamento futuro e, 
portanto, não pode ser realizada em curto prazo.
5.1. METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025, e conforme as 
Normas de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos 
serviços de saneamento básico do município de Campestre foram atualizadas 
conforme Anexo 8. As metas foram calculadas com base nos dados oficiais 
fornecidos pelo prestador COPASA, por meio das bases RG01 (cadastro de 
domicílios) e RG03 (operação dos sistemas), com data de referência de dezembro 
de 2024.
Os indicadores de partida são:
• IAA (2025): 97%
• ICA (2025): 91%
• IAE (2025): 0%
• ICE (2025): 0%
Esses percentuais refletem a realidade atual, considerando:
• O índice de atendimento de água, praticamente universalizado.
• A cobertura de rede de água ainda com áreas isoladas.
• A inexistência de sistema de esgotamento sanitário em operação.
- Para o abastecimento de água (IAA e ICA):
O crescimento projetado é linear, pois decorre de ações de regularização de 
ligações, expansão de rede e combate a perdas.
A diferença entre o índice atual e a meta legal (99% até 2033) é dividida pelos 
anos restantes, resultando em um ganho médio de 0,25% a 1% ao ano, compatível 
com a realidade técnica e orçamentária.
- Para o esgotamento sanitário (IAE e ICE):
A progressão é em etapas, refletindo o cronograma de elaboração de 
projetos, licenciamento ambiental, contratação de obras e execução.
Nos primeiros anos, o índice é residual. A partir de 2026, com a contratação 
de uma empresa para desenvolver um novo PMSB e Estudo de Viabilidade do 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 80 
projeto de uma Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), a meta cresce em blocos, 
chegando a 90% em 2033.
Para comprovar o atingimento das metas, o Município utilizará:
- Relatórios de cadastro de ligações ativas (água/esgoto), fornecidos pela 
COPASA, atualizados anualmente.
- Comparação com o número de domicílios cadastrados (RG01), permitindo 
calcular proporcionalmente o índice de atendimento e cobertura.
- Relatórios anuais enviados à ARSAE-MG, com data de corte 31 de 
dezembro de cada ano.
Essas metas representam o compromisso do município com a 
universalização e a melhoria contínua dos serviços, conforme o novo Marco Legal 
do Saneamento.
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
META 1: Abastecimento de água na área urbana
Esta meta envolve as seguintes ações:
➢ Prever a expansão do sistema de abastecimento atual para atender a 
população futura nos próximos 30 anos;
➢ Promover a expansão da rede de abastecimento de água através do 
crescimento vegetativo.
Para o atendimento, qualidade e controle referente a esta meta foram 
definidos 2 (dois) indicadores gerais:
Quadro 8 - Índice de Expansão do Sistema de Cobertura de Água (captação, Adução, tratamento, 
reservatórios e estações elevatórias) (IECA).
Ano Demanda1
L/s IECA 2
2017 37,8 Referência
2020 41,2 8,84
2030 46,4 20,8
2035 49,70 25,5
1Calculado para 24h/dia, dados fornecidos pela COPASA.
2O IECA é a porcentagem que o sistema deve crescer em relação a 2017 para atender 
a demanda.
O Índice de Cobertura de Água Tratada (ICA) no município de Campestre é 
a porcentagem de domicílios atendidos pelo sistema público de abastecimento, que 
no caso é feito pela COPASA. Dessa forma, o cronograma para a Meta 1 está 
indicado na Tabela 21 em função do desenvolvimento dos itens IECA e ICA.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 81 
Tabela 21 - Cronograma de Implantação da Meta 1.
Ano 2017 2020 2025 2030 2033
ICA 90 90,5 91 95 99
META 2: Controle da qualidade da água de abastecimento de Campestre
Esta meta está relacionada com o interesse da sociedade em relação à 
qualidade da água que está sendo consumida. Tanto nas audiências públicas, como 
no plano diretor do município está registrada a preocupação da população em 
relação à contaminação da água com metais e agrotóxicos. Neste sentido será 
utilizado a Portaria MS 2914/2011, que estabelece os parâmetros de qualidade da 
água para fins de abastecimento público.
Esta meta envolve:
- Resultados mensais físico-químicos e bacteriológicos de rotina;
- Resultados semestrais físico-químicos de agentes prejudiciais à saúde, 
incluindo agrotóxicos e defensivos agrícolas (Anexo VII da Portaria MS 2914/2011).
Os resultados são encaminhados ao Ministério da Saúde, via Vigilância 
Sanitária Municipal, através do SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância da 
Qualidade da Água para Consumo Humano, que poderão ser consultados sob 
solicitação. 
META 3: Recursos hídricos para captação de água para abastecimento 
público
Atualmente o Brasil passa pela pior crise no abastecimento de água de sua 
história. Este problema alertou a população sobre a questão da preservação dos 
recursos hídricos, como resultados ocorreram várias manifestações nas audiências 
públicas de Campestre sobre este tema. Foram levantadas várias propostas como 
a criação de um reservatório ou barragem para a água do Rio do Peixe. Porém após 
algumas discussões chegou-se à conclusão de que a preservação dos recursos é 
uma ação mais econômica e fácil de ser implantada se a população estiver 
realmente envolvida. Além disso, a gestão destes recursos pautada no 
planejamento e manejo desses de forma integrada, participativa e descentralizada 
é o modelo preconizado na Política Nacional de Recursos Hídricos. A implantação 
de uma política municipal de proteção ambiental, integrada com os órgãos 
governamentais (IGAM, SEMAD, IEF, FEAM) responsáveis pela regulamentação e 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 82 
fiscalização do uso da água de rios e córregos localizados em áreas prioritárias para 
abastecimento público.
A gestão dos recursos hídricos pode ser feita através do uso de indicadores 
de recursos hídricos, que são ferramentas valiosas para expressar o quadro de 
abundância ou escassez de água em uma bacia ou comparar essa condição em 
diferentes bacias. Por exemplo, a vazão média de longo período por habitante, por 
ano (m3
/hab/ano), expressa a disponibilidade hídrica per capita e pode ser usada 
para nortear ações de preservação e racionamento de água. A faixa de valores deste 
índice e a interpretação estão no quadro abaixo (Quadro 9):
Quadro 9 - Disponibilidade hídrica per capita expressa em (m3/hab/ano).
Fonte: Caderno de Recursos Hídricos da ANA
Outro parâmetro importante é a razão entre a vazão de retirada para os usos 
consuntivos e a disponibilidade hídrica. Este indicador é usado para refletir a 
situação real de utilização dos recursos hídricos e saber se está ocorrendo excessos 
por parte dos usuários. A definição de faixas de classificação deste índice está a 
seguir (Quadro 10):
Quadro 10 - Razão entre a retirada de água para consumo e a disponibilidade hídrica.
Fonte: Caderno de Recursos Hídricos da ANA
Para atender as exigências de controle e uso dos recursos hídricos no 
município de Campestre, a COPASA – empresa concessionária dos serviços de 
abastecimento de água detém outorga de exploração do manancial - Rio do Peixe, 
de 48 l/s, conforme Portaria 00060/1993 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas 
– IGAM, que abastece a sede municipal de Campestre. Para revalidação da outorga, 
protocolou-se em 23 de agosto de 2013 Requerimento de Renovação de Outorga 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 83 
de Direito do Uso das Águas, conforme modelo disponível no site do IGAM, cujo 
Processo de Licenciamento Ambiental recebeu o número 19940/2013. 
META 4: Tratamento e controle de qualidade das águas de 
abastecimento nas comunidades rurais.
O município de Campestre possui ao redor de 46% de seus domicílios 
localizados na área rural, a qual representa 47% de sua população. O diagnóstico 
dos recursos hídricos de Campestre mostrou que a maior parte dos bairros rurais 
não comporta a implantação de uma rede de distribuição devido as distâncias entre 
as construções e as grandes dimensões destes territórios. Exibem este panorama 
os bairros rurais: Baixadão, Pião de Cima, Pião do Meio, Milho Verde, Caxambu, 
Correias, Coqueiros, Rio do Peixe, Barra, Barra Grande, Pedra Grande, Usina, 
Cafundó, Pitangueiras, Capituvas, Campos, Borda da Mata, Tres Barras, 
Sorianos, Divisinha, Roseira, Lajeado, Varginha, Vargem do Rio, São João e 
Barragem. Neste caso as fontes alternativas de água são utilizadas pela população 
sem tratamento prévio e sem controle de qualidade. O uso de poços e nascentes é 
considerado pelo Ministério da Saúde, portaria 5018/2004, uma solução alternativa 
de abastecimento de água para consumo humano, a qual deve estar em 
conformidade com a NBR 12212 – Projeto de poço para captação de água
subterrânea. A Portaria 2914/2011 deixa claro que é competência das Secretarias 
Municipais de Saúde/ou da empresa contratada realizar vigilância da qualidade da 
água em sua área, garantindo assim a operação e manutenção das instalações 
destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade com as normas 
técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas 
pertinentes. Dessa forma, a Resolução CONAMA 396/2008 estabelece que os 
órgãos ambientais em conjunto com os respectivos gestores dos recursos hídricos 
deverão promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e 
Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da 
qualidade da água subterrânea.
As ações relacionadas a esta meta são (Tabela 22):
1 - Implantar tratamento prévio da água obtida de poços: pode-se utilizar 
Filtros ou mesmo uma planta de ETA para poços artesianos- Médio Prazo;
2 - Implantar Reservatórios de água nos bairros, com controle da qualidade 
da água-Médio Prazo;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 84 
3 - Programa de preservação (Proteção) das nascentes e das áreas de 
recarga – Longo Prazo.
Tabela 22 - Cronograma de Implantação da Meta 4.
AÇÕES/ANO Cronograma de execução (%)
2019 2025 2029 2050
1 0 0 100 100
2 0 100 100 100
3 25 75 85 100
META 5: Implantação da rede de distribuição de água no bairro Posses
O bairro de Posses apresenta condições para implantação do sistema 
completo de abastecimento de água. Este inclui a captação e adução, estação 
elevatória e reservatórios, ETA e distribuição. A fonte de captação precisa ser 
avaliada, pois existe recursos hídricos no bairro que podem ser usados para 
abastecimento. Esta meta é constituída das seguintes ações:
1 - Pesquisa da fonte de captação (Rio ou poços);
2 - Contratação de empresa para instalação do sistema completo de 
distribuição (adutora, elevatórias, reservatórios, ETA e distribuição);
3 - Instalação de hidrômetros.
O bairro de Posses já possui uma infraestrutura básica para a implantação 
do sistema de abastecimento, por isso esta meta pode ser implantada em um 
período curto prazo (5 anos). Pode-se recorrer a financiamentos de órgãos 
governamentais como FUNASA para realização deste projeto. 
O cronograma das ações está representado na Tabela 23:
Tabela 23 - Cronograma de Implantação da Meta 5.
AÇÕES/ANO Cronograma de execução (%)
2018 2019 2020 2021
1 100 - - -
2 0 100 100 100
3 25 75 85 100
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tendo em vista os dados levantados no diagnóstico, e a luz do pacto 
realizado pelo PLANSAB e sintetizado na Tabela 4, estabelecem-se as seguintes 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 85 
metas a serem implementadas no município de Campestre, mostradas na Tabela 
24 a seguir, como um percentual de atendimento para cada indicador:
Tabela 24 - Percentual dos indicadores [PNSB 2008 APUD PLANSAB 2011].
Indicador Ano
2017 2021 2031 2041
1 - Domicílios urbanos servidos por rede 
coletora ou fossa séptica para esgotos 
sanitários.
56% 69% 81% 95%
2 - Domicílios de bairros rurais servidos por rede 
coletora ou fossa séptica para os excretas ou 
esgotos sanitários
95% 96% 97% 98%
3 - Domicílios rurais servidos por rede coletora 
ou fossa séptica para os excretas ou esgotos 
sanitários
5% 54% 64% 85%
4 - Instalação de estação de tratamento de 
esgoto (ETE) (captação, bombeamento, 
tratamento e descarte).
0% 0% 65% 85%
5 - Tratamento de esgoto coletado 0% 0% 50% 85%
6 - Domicílios urbanos e rurais com renda até 
três salários mínimos mensais que possuem 
unidades hidro sanitárias
10% 60% 90% 100%
7 - Serviços de esgotamento sanitário que 
cobram tarifa 0% 0% 65% 90%
Algumas soluções para os problemas mais frequentes em esgotamento 
sanitário são apresentadas a seguir:
➢ Recuperação e ampliação das estruturas físicas e trocas de tubulações 
e equipamentos obsoletos (2029).
➢ Modernização do modelo e dos sistemas de gerenciamento (2029).
➢ Prever implantação em etapas adequadas à demanda social e às 
condições técnicas (2027).
➢ Adoção de tecnologia de infraestrutura adequada à realidade 
socioeconômica e ambiental local.
➢ Reavaliação da política e do sistema tarifário (2028).
➢ Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes, 
especificamente a relativa à liberação de construções (2028).
➢ Desenvolvimento de soluções e instituição de mecanismos específicos 
de financiamento para garantir a implantação de soluções de 
esgotamento sanitário em aglomerados rurais ou no meio disperso 
(2028).
➢ Programa de formação e atualização profissional para o gerenciamento 
técnico dos sistemas de esgotamento sanitário (2027).
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 86 
➢ Campanha de sensibilização da população para as questões da saúde, 
vetores, poluição dos corpos hídricos e da adimplência do pagamento 
(2026).
➢ Desenvolvimento de programa de aproveitamento dos efluentes tratados 
para fins comerciais e/ou públicos.
Após definidas as metas, é feita uma estimativa de custo de implantação das 
intervenções definidas pelas metas baseada na nota técnica SNSA 492/2010 do 
Ministério das Cidades e apresentados anteriormente nas Tabelas 02 a 05. O 
cálculo desenvolvido considera o percentual definido na meta, o número de 
habitantes baseado na taxa de crescimento (Gráfico 1) e o tamanho do município, 
além da estimativa de custos de ligação, do subsistema de coleta (rede coletora + 
interceptor) e de tratamento (ETE). (Tabela 28)
Curto Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema 
entre o período de curto prazo (2029) em relação ao estado atual (2017). Este 
percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão da 
população (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$ 3.037.512,81.
Médio Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema 
entre o período de médio prazo (2031) em relação ao período de curto prazo (2029). 
Este percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão 
da população calculada (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$ 
1.326.161,06.
Longo Prazo: calculado em função do acréscimo da expansão do sistema 
entre o período de longo prazo (2041) em relação ao período de médio prazo (2031). 
Este percentual é multiplicado pelo preço indicado no PLANSAB e pela expansão 
da população (Gráfico 1). Para esta etapa chegou a um valor total de R$ 
1.925.597,92.
Tabela 25 - Estimativas de custo para curto, médio e longo prazo.
METAS 2021 2031 2041
Custo com ligação de domicílios [R$] 620.118,93 606.731,09 727.869,21
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 87 
Custo com o subsistema de coleta 
[R$] 420.174,04 411.102,84 493.182,41
Custo com estação de tratamento de 
esgoto (ETE) [R$]
1.997.219,84 308.327,13 704.546,30
Total [R$] 3.037.512,81 1.326.161,06 1.925.597,92
Para acompanhamento pela população das metas relacionadas ao esgoto 
sanitário, sugerimos ainda a implementação dos seguintes índices:
ICE = Índice de cobertura do serviço do esgotamento sanitário (%) que mede 
o percentual de domicílios urbanos com acesso ao sistema público de coleta de 
esgotos;
ITE = Índice de Utilização de Infraestrutura de Tratamento de Esgotos (%), 
que tem como objetivo acompanhar o tratamento de esgoto e a construção de ETES.
Estes devem ser divulgados anualmente para que o progresso dos 
investimentos nesta área seja acompanhado pela população.
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS
Serão apresentadas a seguir as metas propostas para a Gestão dos 
Resíduos Sólidos no contexto de saneamento básico (Tabela 26). Indicando ações 
de curto, médio e longo prazo, e ainda planos de ações emergenciais e métodos 
avaliativos, adequando a necessidade do município ao que determina a lei 
12305/2010.
➢ CURTO PRAZO - Estabelecido para ações a serem executadas de 2017
até 2021 (0 a 5 anos).
➢ MÉDIO PRAZO - Estabelecido para ações a serem executadas de 2022
até 2031 (5 a 15 anos).
➢ LONGO PRAZO- Estabelecido para ações a serem executadas de 2032
até 2041 (15 a 25 anos).
Tabela 26 - Metas propostas para a Gestão dos Resíduos Sólidos no contexto de saneamento 
básico.
Metas Curto Médio Longo
Prazo Prazo Prazo
Criar Política Municipal de Resíduos Sólidos; X
Criar Fundo Municipal de Meio Ambiente; X
Criar Agenda 21 local; X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 88 
Criar Plano Diretor Ambiental e/ou de Resíduos 
Sólidos;
X
Utilizar programas de computador (software) para
controlar/otimizar a coleta de resíduos sólidos; X
Quantificar os RSS do município; X
Determinar aterros específicos para destino final do 
RCC; X
Quantificar os RCC do município; X
Criar associação de catadores; X
Criar aterro sanitário; X
Implantar sistema de tratamento de chorume e dos 
biossólidos provenientes desse tratamento; X
Participar de Programas de Desenvolvimento 
Sustentável;
X
Incentivar à participação da comunidade no 
processo de gerenciamento dos resíduos sólidos 
urbanos;
X
Criar Conselho Municipal de Meio Ambiente; X
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025 e conforme as Normas 
de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços 
de saneamento básico do município de Campestre, para o manejo de Resíduos 
Sólidos, até o atual momento (2025) as metas atingidas foram: criação do fundo 
municipal de meio ambiente, quantificação os RSS do município, destinação final 
de RSS para aterro sanitário (Viasolo Alfenas), criação de associação de 
catadores, participação de programas de desenvolvimento sustentável, incentivo 
à participação da comunidade no processo de gerenciamento dos resíduos 
sólidos urbanos e a criação do conselho municipal de meio ambiente.
5.5. SISTEMA DE DRENAGEM
O diagnóstico de sistema de drenagem realizado mostra que Prefeitura 
Municipal de Campestre apresenta um Plano Diretor (Diagnóstico e Diretrizes para 
a Estrutura Urbana e do Território Municipal) de setembro de 2006. Dessa forma, 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 89 
mesmo o Plano Diretor, não sendo obrigatório por lei, coloca-se como meta de curto 
prazo (0 a 5 anos) que a administração municipal comece a utilizar e aplicar o Plano 
Diretor de forma efetiva em seu município, de forma ampla em todas as áreas e 
também às áreas relacionadas à drenagem de um modo geral, tais como: Gestão e 
Planejamento; Informações Técnicas Operacionais; Rede de Micro Drenagem; 
Redes de Macro e Mesodrenagem; Sistema de Drenagem Especial; Expansão 
Urbana; Uso e Ocupação do Solo, Preservação Ambiental; entre outras.
Em função do diagnóstico realizado, o município não tem secretaria de obras 
para executar manutenções das redes de drenagem, não existindo também 
orçamentos para esses tipos de serviços. Os trabalhos relacionados à drenagem 
são realizados conforme as necessidades de manutenções. Foi levantado também 
que são cinco funcionários da prefeitura envolvidos no sistema de drenagem, 
quando há necessidade de solicitá-los para tal empenho. Dessa forma, há 
necessidade que o município trabalhe em uma meta de curto prazo (0 a 5 anos) 
para criar métodos de gestão aos serviços relacionados à drenagem, priorizando a 
criação de uma Secretaria de Obras voltadas para o assunto, executando estudos 
para a separação integral da rede pluvial da rede de esgoto, além de criar 
cronogramas de manutenção periódica de limpeza do sistema de drenagem 
relacionado aos resíduos.
A cidade de Campestre não possui nenhum cadastro de macro e 
mesodrenagem. O município de Campestre está inserido na Bacia do Rio Grande, 
sendo cortado pelo Rio do Peixe, Rio Pardo, Rio Machado, Córrego Forquilha, 
Córrego Serrinha e Córrego Bela Vista. Em função do diagnóstico, há insuficiência 
do sistema de macro drenagem, acarretando em inundações em alguns pontos, 
como, por exemplo, no quarteirão formado pelas ruas Ambrosina Ferreira, Coronel 
José Custódio, Travessa Zenun e Virgílio Melo Franco. O ponto mais crítico está 
localizado próximo do túnel que liga as ruas Francisco Flores e Benedito Jorge, sob 
a Rua Cônego Arthur. Outro ponto de alagamento no município de Campestre 
acontece, em épocas de chuvas, entre as ruas Antônio Cruz e Travessa Zenun.
Dessa forma, para solucionar tais problemas relacionados à drenagem, esse 
departamento deve criar programas permanentes para ações imediatas. Há 
necessidade de elaboração de cadastros das redes de drenagem e de esgotos de 
todo o município. Somente com levantamentos e cadastros desse tipo pode-se 
avaliar, de forma adequada, o funcionamento e a conservação das tubulações e 
demais equipamentos das redes, podendo preservá-las com manutenções ou 
substituí-las. O cadastro e levantamento devem conter, por exemplo, a localização 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 90 
das tubulações em cada rua, os diâmetros, os materiais, os comprimentos, os 
estados atuais de conservação, as declividades, bocas de lobo, poços de visitas, 
entre outros. Esse conhecimento e projeto são primordiais para criação de estação 
de tratamento de esgoto. Em relação ao descrito anteriormente, há necessidade que 
o município trabalhe em metas de curto prazo (0 a 5 anos) para a criação de banco 
de dados e cadastramento para a realização de mapeamento e monitoramento da 
rede de micro drenagem. De forma semelhante, há necessidade também da criação 
de bancos de dados, em médio prazo (5 a 15 anos), para cadastramento, 
mapeamento e monitoramento da rede de mesodrenagem e, também com metas 
para o mesmo prazo, criação de um plano municipal de redução de alagamentos e 
inundações por insuficiência do sistema de macrodrenagem (canais, bueiros e 
pontes).
Foi também diagnosticado que não existe separação da rede pluvial da rede 
de esgoto. Além disso, a prefeitura de Campestre não possui cadastro do sistema 
de micro drenagem. De acordo com o diagnóstico realizado, o sistema de drenagem 
não é suficiente para atender a demanda do município, ocorrendo rompimentos de 
tubulações, refluxos para dentro de residências, principalmente nas regiões mais 
baixas, além de alagamentos por insuficiência do sistema, sendo o mesmo obstruído 
por resíduos sólidos. Esses problemas ocorrem principalmente em épocas de 
chuvas. O inverso também ocorre, esgotos sanitários lançados na rede de águas 
pluviais. Mesmo no futuro, com a construção de uma estação de tratamento de 
esgoto esse fato pode continuar poluindo rios e córregos, sendo de grande 
importância detectar todos os locais onde há essa forma inadequada de lançamento 
de água e esgoto. Para isso, sugere-se em curto prazo (0 a 5 anos), criar programas 
que divulgam o problema, fazendo a população ajudar na busca de pontos 
problemáticos, juntamente com a Secretaria de Obras, levando a retiradas dos 
esgotos sanitários da rede de águas pluviais e vice-versa.
Além disso, o município de Campestre não tem monitoramento hidrológico. 
Sugere-se que o município crie e efetive novos métodos de gestão, na criação de 
uma Secretaria de Obras em longo prazo (15 a 25 anos), dando maior eficiência aos 
serviços municipais, proporcionando melhores serviços no município, evitando 
problemas de alagamentos e enchentes.
Ainda, há pontos no município que existem problemas de erosões que 
interferem no sistema de drenagem urbana. Os bairros afetados são: Bairros Canaã 
e Bela Vista. Já relatadas no diagnóstico, às causas das erosões nos bairros citados 
anteriormente são condições morfológicas e geológicas e ocupação desordenada 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 91 
do solo. Ainda de acordo com o questionário apresentado pela prefeitura de 
Campestre, o município sofreu com erosões no perímetro urbano, em leitos naturais, 
nos últimos 2 anos. Em relação à Topografia e à Hidrografia, nas regiões mais 
baixas do município, não há favorecimento de enchentes em períodos invernosos. 
Além disso, o município de Campestre não apresenta áreas de riscos relacionadas 
a ocupações de taludes e encostas propícias a deslizamentos, ocupações de áreas 
urbanas com formações de grotões e processos erosivos. Porém, há encostas de 
situações estáveis no perímetro urbano. Nesse sentido, sugere-se, em metas de
curto prazo (0 a 5 anos), a favor da segurança, a criação de um departamento de 
defesa civil para casos de emergências, além de garantir a estabilidade do solo, 
evitando erosões e assoreamentos nos canais naturais no município.
Verificou-se que Campestre possui ruas pavimentadas no perímetro urbano. 
Esse fato, em épocas de chuvas, há um aumento do escoamento superficial devido 
à insuficiência de dispositivos de drenagens, causando alagamentos em alguns 
pontos.
Conforme diagnosticado, as estradas vicinais do município geralmente 
apresentam condições boas, porém a malha viária é bastante extensa, dificultando 
as manutenções, principalmente em épocas de chuvas. Também em épocas de 
chuvas há problemas localizados devido à ausência de drenagens. A Secretaria de 
Obras deve criar programas de projetos e manutenções de dispositivos de 
drenagens nestas estradas em curto prazo (0 a 5 anos), além de adquirir mais 
maquinários. Um modo de trabalhar esses dispositivos nas estradas vicinais pode 
ser através de canalizações da água nas estradas, desviando para pequenas 
barragens de acumulação, podendo também ajudar no reabastecimento do lençol 
freático, evitando também cheias em córregos e rios.
No município, o diagnóstico também levantou poluição de cursos d’águas na 
região urbana, detectando ainda assoreamento da rede de drenagem além de 
pontos de estrangulamentos que resultam em inundações. Em Campestre não 
houve inundações ou enchentes nos últimos dois anos, além de ser relatado no 
questionário que não existe Bacia de Amortecimento no município. Os esgotos 
coletados de toda a cidade são lançados nos cursos d’água que passam pela 
cidade, principalmente no Córrego Bela Vista e Córrego Forquilha.
Nos bairros rurais, o esgotamento sanitário é realizado de modo individual e 
sem controlo algum. Casas lançam seus esgotos nos córregos próximos de forma 
direta, sem tratamento e sem critério, além da grande maioria, por volta de 50%, 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 92 
utilizarem fossas de buraco, conhecidas também como “fossa negra”. Há também 
algumas casas que deixam o esgoto correr a céu aberto.
A partir desses levantamentos no diagnóstico sobre a poluição dos cursos 
d’água no município de Campestre, sugere-se que a Secretaria de Obras, a partir 
de critérios técnicos de engenharia e urbanismo, crie metas, em médio prazo (5 a 
15 anos), de elaboração de projetos para preservação do meio ambiente e saúde 
das pessoas na cidade e nos bairros rurais. Metas definindo meios adequados de 
lançamentos e manutenção rede de esgotos, através de tratamentos em estações 
e também a cultura de utilização de fossas sépticas, além de alguns meios 
alternativos que possam ser utilizados por determinadas comunidades. Além disso, 
criar programas em curo prazo (0 a 5 anos) que facilita, ensina e educa a população 
a construir caixas de gorduras nas residências, evitando entupimentos da rede de 
esgoto.
Outro fator muito importante que influencia diretamente a drenagem num 
todo é o uso e ocupação do solo. No município de Campestre até a aprovação da 
Lei Federal 6.766/79 – Parcelamento do Solo – a ocupação era realizada sem algum 
critério. A partir de 1979, em função da Lei de Parcelamento do Solo, a prefeitura 
começou a exigir critérios para criação de loteamentos e construções. Porém, nota￾se ausência de utilização efetiva de tal Lei e também deficiências recursos humanos 
para fazerem um trabalho mais adequado em relação ao parcelamento do solo. 
Esse fato, também interfere na ausência de planejamento da expansão do território 
urbano no município. Em cima desse diagnóstico, sugere-se que a prefeitura cumpra 
as diretrizes gerais, utilizando instrumentos de política urbana, criando um processo 
de estruturação urbana e desenvolvimento sustentável em curto prazo (0 a 5 anos). 
Entre pontos importantes para ajudar nessa estruturação do município, tem-se:
➢ Criação de um banco de dados dos cadastros imobiliários, mostrando o 
uso e ocupação do solo;
➢ Criação de legislação urbana adequada ao local, interagindo as diversas 
secretarias da prefeitura com assuntos em comum;
➢ Melhoria do recurso humano através de contratações em diversas áreas 
específicas, além de treinamentos e cursos periódicos, capacitando os 
funcionários;
➢ Definir locais de expansão urbana.
Além das metas propostas em relação à drenagem na cidade de Campestre, 
sugere-se, em metas de longo prazo (15 a 25 anos) a criação, manutenção e 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 93 
conservação de áreas verdes, além da criação de meios de gerenciar, através de 
programas e atualizações tecnológicas, buscando a melhoria de áreas degradadas, 
da drenagem de um modo geral, visando à eficácia e a economia do município. Além 
disso, sugerem-se também, no mesmo prazo de tempo, estudos para implantação 
de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, contribuindo para a 
preservação do meio ambiente e também para a economia.
Outra sugestão importante como meta em curto prazo (0 a 5 anos) é a 
implantação um Sistema de Gestão Municipal que crie secretarias integradas para 
trabalharem, em conjunto, nos diversos assuntos e problemas que todo município 
tem, como, por exemplo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, 
Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento 
Sustentável, Secretaria de Educação, entre outros. Dessa forma, a prefeitura pode 
trabalhar de modo mais organizado e potente, já que várias secretarias, em 
determinados assuntos, convergem para um único e mesmo problema, conforme 
mostra a Tabela 27.
Tabela 27 - Metas de Drenagem.
METAS 2021 2031 2041
Implantar instrumentos normativos 
para o setor de drenagem de águas 
pluviais (plano diretor, urbanístico, lei 
de uso e ocupação do solo, outros).
X
OBS: Existe Plano
Diretor. A meta é
colocá-lo em aplicação
no município.
Planejar e executar estudos técnicos 
para a separação de rede pluvial da 
rede de esgoto através da 
administração municipal direta.
X
Elaborar cronograma de manutenção 
periódica para limpeza e manutenção 
do sistema de drenagem e vinculação 
direta ao software de gestão de 
resíduos.
X
Implementar o departamento de 
defesa civil com planos de 
emergência, contingências para
problemas de inundações/enchentes,
deslizamentos.
X
Criação de banco de dados e X
cadastramento, mapeamento e
monitoramento da rede de micro
drenagem.
Criação de banco de dados e X
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 94 
cadastramento, mapeamento e
monitoramento da rede de
mesodrenagem.
Elaboração de plano municipal de X
redução de riscos de alagamentos e
inundações causadas por
insuficiência do sistema de
macrodrenagem: canais, bueiros,
pontes.
Monitoramento hidrológico por X
estações fluviométricas das
principais bacias de abastecimento.
Continuar os programas anteriores, X
com atualizações tecnológicas,
melhorias e busca de economias.
Estudos para implantação de uma X
usina de reciclagem de resíduos da
construção civil
Criação, Manutenção e X
Conservação de Áreas Verdes
Em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025 e conforme as Normas 
de Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços 
de saneamento básico do município de Campestre, para o Sistema de Drenagem 
foram aplicados até o momento (2025) a criação, manutenção e conservação de 
áreas verdes.
6. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DO PMSB -
CAMPESTRE
A Resolução Normativa Nº 04, DE 06 de dezembro de 2006, dispõe sobre a 
aprovação do Regimento da 3ª Conferência Nacional das Cidades, estabelece a 
importância da participação popular (incluindo diversos segmentos da sociedade) 
na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de 
Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas e avaliação de programas, 
projetos e ações. Dessa forma, o PLANSAB deve prever a implantação de um 
comitê gestor para implementação, execução e acompanhamento do Plano de 
Saneamento Básico do Município, garantindo a diversidade na participação deste 
processo, com realização de audiências públicas, ampla divulgação do material 
elaborado em mídias de grande veiculação e publicações oficiais, e o estímulo da 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 95 
participação dos mais variados componentes da sociedade como um todo, tornando 
o plano, um documento extremamente participativo.
O cronograma de metas estabelecidas no PMSB deverá ser avaliado e 
revisado, no máximo, de quatro em quatro anos, para se adequar a possíveis 
mudanças na dinâmica do município, conforme estabelece o PLANSAB.
Para acompanhamento da execução do PMSB propõem-se a utilização de
“Parâmetros Indicadores” representados por valores numéricos que demonstram o 
grau de abrangência ou execução de uma ou mais metas estabelecidas no plano 
(http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/templates/trata_brasil/util/pdf/Agua.pdf)
. Além dos indicadores já definidos nas metas desse plano, sugerem-se também 
aqueles utilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 
(http://www.snis.gov.br/). Citam-se abaixo alguns “parâmetros indicadores”
(http://www.scielo.br/pdf/esa/v18n4/1413-4152-esa-18-04-00313.pdf) utilizados 
pelo SNIS e que podem ser usados para acompanhar o PMSB- Campestre:
• Índice de atendimento total de água (%) 
• Tarifa média de água (R$/m³)
• Consumo médio per capita de água (L/hab./dia)
• Índice de atendimento total de esgoto (%)
• Índice de coleta de esgoto (%)
• Índice de tratamento de esgoto (%)
• Indicador de Alagamentos Indicador de Reflorestamento
• Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU (%):
• Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana e 
rural (R$/hab.)
• Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população 
Urbana e rural (%)
6.1. INDICADORES CONFORME EXIGÊNCIA DA ARSAE-MG E ANA
Para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, o município adotará 
os seguintes indicadores operacionais, conforme exigência da ARSAE-MG e ANA, 
em atendimento ao Ofício Circular ARSAE nº 53/2025, e conforme as Normas de 
Referência nº 8/2024 e 9/2024 da ANA, as metas de universalização dos serviços 
de saneamento básico do município:
• IAA - Índice de Atendimento com Água
• ICA - Índice de Cobertura com Água
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 96 
• IAE - Índice de Atendimento com Esgoto
• ICE - Índice de Cobertura com Esgoto
• Índice de Perdas na Distribuição por Ligação
• Índice de Coliformes Totais na Água
• Índice de DBO do Esgoto Tratado
• Índice de Intermitência dos Serviços
O monitoramento será feito com base nos dados fornecidos anualmente pela 
prestadora (COPASA) e reportado à ARSAE-MG. Essas informações embasarão os 
relatórios de acompanhamento e atualização periódica do PMSB.
7. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
A prevenção de ocorrências indesejáveis dos serviços de saneamento deve 
ser feita pelos órgãos locais e corporativos da administração de modo garantir uma 
boa operação e manutenção do sistema de esgotamento através do controle e 
monitoramento dos equipamentos e instalações de forma a evitar eventuais 
interrupções dos serviços. Para isso é conveniente preparar um plano de ações com 
medidas preestabelecidas quanto as medidas de emergências e contingências a 
serem tomadas nestes casos.
As ações de emergência e contingência previstas no PLANSAB visam mitigar 
os efeitos de acidentes em qualquer um dos serviços de saneamento básico. É 
importante que os acidentes sejam documentados, para formação de um histórico 
para que seja possível verificar recorrências dos eventos e prever condutas e 
procedimentos que possam ser aprimorados, e dessa forma reduzir o número de 
ações emergenciais. Em situações de emergência as medidas de atendimento 
devem ser imediatas e eficientes, por isso é imprescindível que sejam realizadas 
por equipes especializadas.
O plano de ações de emergência e contingência do município deve definir 
uma equipe básica responsável por sua implantação, coordenação e 
acompanhamento. A estrutura pode ser composta pelo menos por três seguimentos:
a) Comitê Central Municipal para Ações de Emergência e Contingência, o qual 
poderá ser composto por representantes da COPASA (ou equivalente) e das 
secretarias municipais relacionadas ás áreas de agricultura, meio Ambiente, 
obras, Saúde e do CODEMA;
b) Brigada Municipal, que pode ser composta por trabalhadores dos serviços de 
saúde e das secretarias acima citadas, bem como por voluntários do 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 97 
Município. Estes poderão ser treinados pela Defesa civil do Município e 
atuarem como um braço operacional do Comitê Municipal para Ações de 
Emergência e Contingência;
c) Profissionais e Autoridades de Referência. Este grupo é representado por 
profissionais especializados e empresas previamente cadastradas com 
cadastro de profissionais, que atuam no Município e também fora dele, para 
auxiliarem nas questões técnicas demandadas em situações de emergência 
e contingências. Por exemplo, sanitaristas, geólogos, hidrólogos, 
epidemiologistas, engenheiros, biólogos, ecologistas e outros que exerçam 
atividades de suporte aos serviços de saneamento básico.
Ações específicas das diferentes vertentes do saneamento básico são 
descritas a seguir.
7.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
As principais causas de acidentes que gerem situações críticas no sistema 
de abastecimento de água potável estão descritas a seguir:
➢ Ocorrência de períodos de cheia do manancial causando em alguns casos 
inundação, podem comprometer o funcionamento da estrutura e 
equipamentos no trajeto entre a captação até a elevatória de água bruta ou 
mesmo da unidade de tratamento, comprometendo assim a qualidade e o 
abastecimento;
➢ Em períodos com chuvas intensas podem ocorrer deslizamentos e 
movimentação do solo que atingirão tubulações e estruturas localizadas à 
jusante, causando o entupimento desses dispositivos e comprometendo a 
distribuição da água;
➢ Fatores que ocasionem a interrupção prolongada no fornecimento de energia 
elétrica às instalações de produção de água, o que ocasionará a interrupção 
da captação de água bruta e o tratamento dessa água, afetando o 
abastecimento;
➢ Situações de seca prolongada podem levar à diminuição da vazão dos 
mananciais, diminuindo o volume de água captada, afetando todo o sistema 
de abastecimento;
➢ Situações em que ocorre a contaminação dos mananciais por acidentes 
como derramamento de substâncias tóxicas na bacia a montante, alterando 
a qualidade da água que será captada, tornando-a inadequada ao consumo;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 98 
➢ Menos frequente, porém possível, são as ações de vandalismo e/ou sinistros 
que comprometam a estrutura do sistema de abastecimento ou mesmo a 
contaminação da água.
As principais atuações emergenciais devem ser executadas pelo prestador 
do serviço em tempo hábil, de forma a minimizar o impacto no abastecimento da 
população da área afetada. As ações podem ser:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições, 
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para contratar obras 
emergenciais de reparos das instalações atingidas;
➢ Disponibilizar caminhões pipa para fornecimento emergencial de água;
➢ Comunicar à concessionária de energia elétrica para a disponibilização de 
gerador de emergência na falta continuada de energia;
➢ Controlar a água disponível nos reservatórios e implantar o rodízio de 
abastecimento;
➢ Criar projetos de ação em conjunto com os órgãos de gestão de recursos 
hídricos para o controle do uso da água dos mananciais utilizados para o 
abastecimento;
➢ Comunicar à Polícia no caso de vandalismo e/ou sinistros;
➢ Criar convênio com a concessionária de energia elétrica visando a 
priorização e agilização de reparos do sistema de abastecimento de água;
➢ Em casos críticos implantar o racionamento de água.
7.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A empresa ou autarquia responsável pelos serviços de esgoto é responsável 
pela elaboração e divulgação de orientação através de publicação de informativo na 
imprensa periodicamente, ou sempre que julgar oportuno. As estratégias de 
informação à população devem contemplar os riscos imediatos, dirimir eventual 
pânico e restabelecimento da ordem. A seguir apresentam-se algumas ações de 
emergências e contingências a serem tomadas para o serviço de esgotamento 
sanitário.
Proposições para evitar a paralização do sistema do esgoto sanitário:
- Ocorrência 1: Rompimento dos coletores, interceptores e emissários.
Causa1: Desmoronamento de taludes ou paredes dos canais
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 99 
Ações:
- Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
- Executar com urgência reparo na área afetada.
Causa 2: Erosão de fundo de vale
Ações: 
-Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
-Executar com urgência reparo na área afetada;
-Comunicar ao órgão de controle ambiental o sinistro.
Causa 3: Rompimento de pontos de travessia de veículos ou pedestres
Ações:
- Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes;
- Comunicar ao órgão de controle ambiental o sinistro;
- Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento;
- Executar com urgência reparo na área afetada.
- Ocorrência 2: Retorno de esgoto nos imóveis
Causa 1: Obstrução em coletores de esgoto
Ações:
- Isolar o trecho danificado do restante da rede visando manter o
atendimento das áreas não afetadas;
- Executar o reparo das instalações afetas com urgência.
Causa 2: lançamento indevido de águas pluviais a rede coletora de esgoto
Ações: 
- Executar trabalho de limpeza e desobstrução;
- Executar reparo das instalações danificadas;
- Comunicar a Vigilância Sanitária
- Ampliar fiscalização e monitoramento das redes de esgoto e de 
captação de águas pluviais objetivando identificar ligações clandestinas;
- Regularizar a situação e implantar sistema de multa e punição para
reincidentes;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 100 
- Ocorrência 3: Vazamentos e contaminações de solo, curso hídrico ou 
lençol freático por fossas
Causa 1:Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de 
esgoto por ineficiência das fossas
Ações:
- Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com objetivo 
de redução da contaminação;
- Conter vazamento e promover limpeza da área levando o resíduo 
para descarte adequado;
- Exigir substituição de fossas negras por fossas sépticas.
Causa 2: Construção de fossas ineficientes e inadequadas
Ações:
- Implantação de programa de orientação da necessidade de adoção 
de fossas sépticas e fiscalizar a substituição das mesmas.
Causa 3: Inexistência ou ineficiência do monitoramento
Ações: 
- Ampliar a fiscalização e monitoramento destes equipamentos na zona 
urbana e rural, principalmente aquelas localizadas perto a curso hídricos e 
pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.
7.3. RESÍDUOS SÓLIDOS
O sistema da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos englobam as 
fases que vão desde a coleta de resíduos, passando pela limpeza urbana até a fase 
de disposição final. A principal fonte de possíveis acidentes que causem o acúmulo 
de resíduos em locais abertos ou ruas está relacionada à gestão da coleta, ou seja, 
a frequência com que o caminhão passa nos bairros, guarnição, transporte dos 
resíduos e destinação final. Dessa forma, as ações de emergência e contingencia 
devem estar relacionadas a essas atividades, aos serviços de comunicação e 
conscientização da população e ao gerenciamento das equipes de trabalho.
Os principais eventos que podem gerar situações críticas no serviço de coleta 
e limpeza se dão por:
- Deficiência da frequência;
- Paralisação dos serviços do pessoal responsável pelo serviço;
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 101 
- Avaria/falha mecânica nos veículos coletores;
- Rompimento ou escorregamento em célula de disposição final;
- Ações de vandalismo e/ou sinistros;
- Inundação ou processo erosivo da área;
- Avaria/falha mecânica nos equipamentos;
- Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica às instalações.
As ações mitigadoras a serem tomadas pelo prestador do serviço devem ser 
realizadas de acordo com os seguintes passos:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições, 
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação 
disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para disponibilização de 
pessoal, ou veículos e equipamentos;
➢ No caso de eventos pontuais, pode-se reordenar as equipes responsáveis 
pelo atendimento de outras áreas do município e deslocá-las para a limpeza 
e coleta dos locais classificados como críticos;
➢ No caso de problemas com o transporte deve-se agilizar o 
reparo/substituição de veículos avariados;
➢ Recorrer ao deslocamento dos resíduos para instalação similar em 
município vizinho, caso o problema esteja ocorrendo na disposição final;
➢ Comunicar aos órgãos de controle ambiental;
➢ Reparar as instalações danificadas;
➢ Comunicar à polícia no caso de vandalismo.
7.4. DRENAGEM
Os acidentes e imprevistos em sistemas de drenagem urbana geralmente 
ocorrem em períodos de intenso índice pluviométrico que, associados ao 
desnudamento do solo, ou da ausência/dimensionamento incorreto dos dispositivos 
de coleta da água pluvial, acabam por gerar problemas sérios para a população 
como deslizamentos de terra, inundações, doenças de veiculação hídrica, entre 
outros.
Dessa forma as ações mitigadoras de acidentes devem estar relacionadas a 
um melhor gerenciamento do uso do solo, ao dimensionamento e construção de 
equipamentos voltados à contenção de encostas, retenção de águas pluviais, coleta 
e direcionamento dessas águas até rios e córregos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 102 
As ações mitigadoras a serem tomadas pelo prestador do serviço devem ser 
realizadas de acordo com os seguintes passos:
➢ Comunicar a situação à população, hospitais, quartéis, instituições, 
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação disponíveis;
➢ Utilizar o cadastro de profissionais especializados para reparar as estruturas 
de micro e macrodrenagem que porventura estejam danificadas;
➢
Informar às autoridades de tráfego a respeito do problema de forma a que 
ela tome providências quanto ao desvio do trânsito no local afetado;
➢
Implantar sistema de alerta e monitoramento de inundações que deve 
identificar a intensidade da enchente e acionar alerta.
8. MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CAMPESTRE
8.1. ESTRATÉGIAS PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Visando à garantia de um processo democrático e mais efetivo na elaboração 
do Plano, a equipe elaboradora do documento, juntamente com a Prefeitura 
Municipal, por meio de seus setores e técnicos, deu especial atenção à mobilização 
social buscando a participação de diferentes segmentos representativos da 
população.
Com objetivo de legitimar a participação da sociedade na construção do 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), foram previstas a realização de 3 
(três) Audiências Públicas no município de Campestre.
Essa participação é uma recomendação legal imposta pela Lei 11.445 de 
janeiro 2007, que trata da construção dos planos municipais de saneamento. A 
condução dessas audiências foi feita pelos representantes municipais, que 
destacaram a importância de se dar voz à população local, juntamente com parte 
da equipe que elaborou o plano.
Essa mobilização se deu por meio de chamadas públicas para as três 
Audiências realizadas no município, de visitas às localidades rurais e de incentivo à 
disseminação de questionário para coleta de dados.
Para as Audiências Públicas a população foi previamente mobilizada, dias 
antes dos eventos, por meio de convocação aos pais e professores entregue nas 
escolas, de chamada de representantes da comunidade nas reuniões de 
Associações, uso de som volante (carro de som) convidando à população, 
comunicação lida nas igrejas católicas e evangélicas, avisos afixados nas 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 103 
dependências da Prefeitura e telefonemas dados pelos representantes do Comitê 
Gestor.
Cada uma dessas audiências foi realizada de acordo com os dados 
apresentados a seguir e encontram-se anexadas a esse documento as Atas, fotos 
e listas de presença comprobatórias.
8.2. DESENVOLVIMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1ª Audiência Pública
A 1ª Audiência Pública do município de Campestre (MG) foi realizada no dia 
18 de agosto de 2014, com início às dezenove horas, nas dependências da Câmara 
Municipal, situada à Rua Ambrozina Ferreira, nº 136, Centro, conforme pode ser 
comprovado em atas, fotos e listas de presença constantes dos ANEXOS.
Essa audiência teve como objetivo divulgar e explicar o PMSB (Plano 
Municipal de Saneamento Básico), apresentar a equipe elaboradora composta por 
professores da UFSJ, instalar o Comitê Gestor e entregar questionários sobre o 
tema para distribuição aos diferentes segmentos da população, com o intuito de 
levantar dados para a construção do Diagnóstico do município e identificação de 
possíveis demandas.
Os questionários envolveram questões sobre: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, escritório, resíduos sólidos e drenagem.
O andamento e o resultado desta 1ª Audiência Pública ficaram registrados 
em ATA e fotos em ANEXO (1 e 2), que seguiu assinada pelos vereadores, 
funcionários municipais e representantes da comunidade local presentes.
2ª Audiência Pública
A 2ª Audiência Pública foi realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil 
e quatorze, também no Salão da Câmara Municipal, localizado na Rua Ambrozina 
Ferreira nº136, Centro, com início às dezenove horas e cinquenta minutos, com o 
objetivo de colher o levantamento das demandas das lideranças comunitárias e da 
população em geral, conforme questionário divulgado em formulário próprio na 1ª 
Audiência Pública e link eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura Municipal. 
Foi informado aos presentes que os resultados do plano proverão ações que 
poderão ser implementadas em curto prazo 2015, médio prazo 2020 e longo prazo 
2030, em relação a quatro grandes vertentes: abastecimento e potabilidade de água, 
coleta de lixos, drenagem e escoamento pluvial e esgotamento sanitário.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 104 
Essa audiência foi conduzida por parte da equipe de professores da UFSJ 
que participou da elaboração do plano, foi registrada em ATA e fotos conforme 
ANEXOS 3 e 4, e contou com a presença da maioria dos vereadores do município.
3ª Audiência Pública
A 3ª Audiência Pública foi realizada mediante convocação publicada no 
órgão oficial do município, no dia dezenove de agosto de dois mil e quinze, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal localizada no 
seguinte endereço: na Rua Ambrozina Ferreira, nº 136, Centro, conforme ATA e 
registro de fotos em ANEXO.
Essa audiência teve como objetivo apresentar o resultado de todo trabalho 
da equipe elaboradora que resultou na construção do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB), para conhecimento e aprovação de todo o diagnóstico 
e prognóstico contemplados no plano.
Foram apresentadas também nessa oportunidade as metas e ações 
previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Campestre, destacando-se 
a importância da participação da população na construção do Plano que teve como 
elementos norteadores o abastecimento de água, a coleta de resíduos sólidos, a 
drenagem e escoamento pluvial e o esgotamento sanitário.
Esclareceu-se na audiência que as metas formuladas subsidiarão as ações 
que poderão ser implementadas em curto, médio e longo prazo, sendo que essas 
metas passam a ter validade contínua.
Foram apresentadas ainda Ações de Emergência e Contingência para o 
município e as razões para tais ações, bem como elencou-se os órgãos que podem 
contribuir no desenvolvimento dessas ações e alertou-se para o fato de que o Plano 
deve ser revisto periodicamente e que o Comitê Gestor precisa atuar efetivamente 
no acompanhamento às ações.
Depois de definidas as metas, foi apresentada nesta 3ª Audiência Pública 
uma estimativa de custos para implantação das intervenções sugeridas e as 
possibilidades quanto à captação de recursos para a elaboração dos diversos 
projetos que se fizerem necessários.
Essa audiência foi conduzida por parte da equipe que participou da 
elaboração do plano, por um representante do Comitê Gestor e registrada em ATA, 
fotos e lista de presença, conforme ANEXOS 5, 6 e 7.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 105 
9. REFERÊNCIAS
CARVALHO, W. A. C. 2007. Variação espacial da estrutura da comunidade 
arbórea de um fragmento de floresta semidecídua em Piedade do Rio Grande, MG, 
Brasil. Revista Brasil. Bot., 30 (2):315-335
GAVILANES, M.L. et al. 1992. Flora arbustivo-arbórea das matas ciliares 
do alto rio Grande (MG) - mata de Madre de Deus de Minas. In Anais do II 
congresso nacional sobre essências nativas. Revista do Instituto Florestal 4: 253-
290.
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Qualidade das águas 
superficiais do Estado de Minas Gerais em 2012 
(ht.tp://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais/bacia-do-rio-grande). Acesso em 
20 de Maio de 2015.
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. 2008. 
Diagnóstico da situação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande 
(BHRG) – SP/MG (Relatório IPT no 92.581-205).
Manual Técnico da Vegetação Brasileira. 1992 – Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ISSN 0103-9598.
OLIVEIRA, A. C. 2008. Indicadores químicos de qualidade da matéria 
orgânica de solo da sub-bacia do Rio das Mortes sob manejos diferenciais de 
cafeeiro. Quimica Nova, 31(7):1733-1737.
OLIVEIRA-FILHO, A. T. et al. 1993 Composição Florística de uma Floresta 
Semidecídua Montana, na Serra de São José, Tiradentes, Minas Gerais. Acta 
Botânica Brasilica 7(2): 71-88.
VASCONCELOS, M. F. 2011. O que são campos rupestres e campos de 
altitude nos topos de montanha do Leste do Brasil? Revista Brasileira de Botânica, 
34 (2): 241-246.
VILELA, E. de A. et al., 2000. Caracterização Estrutural de Floresta Ripária 
do Alto Rio Grande, em Madre De Deus De Minas, MG1. Cerne, 6 (2):041-054.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 106 
ANEXOS
ANEXO 1 - ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Aos dezoito dias do mês de Agosto de dois mil e quatorze, com início às 
dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Ambrosina
Ferreira, nº 136, Centro, foi realizada a Primeira Audiência Pública do município de 
Campestre (MG), com as presenças do senhor Marciel Eduardo Bruno, Diretor de 
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, do secretário Bruno Fernandes e dos 
professores Leonardo Cristian Rocha e Múcio do Amaral Figueiredo, da 
Universidade Federal de São João del-Rei, de vereadores do município, 
funcionários públicos municipais e representantes da população. A audiência teve 
como objetivos explicar o trabalho a ser realizado para a construção do Plano 
Municipal de Saneamento Básico, apresentar a equipe elaboradora composta por 
professores da Universidade Federal de São João del –Rei e instalar um Comitê 
Gestor com representantes de diversos segmentos da sociedade. Foram entregues 
nesta audiência a funcionários municipais questionários sobre temas específicos a 
serem distribuídos entre diferentes setores da população, com o intuito de levantar 
dados para a elaboração do Diagnóstico do município e identificação de possíveis 
demandas. Esses questionários envolveram questões sobre: abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, escritório, resíduos sólidos e drenagem. Ficou definido 
que uma segunda audiência seria realizada brevemente para comunicação da 
continuidade das etapas de elaboração do Plano. Nada mais havendo a tratar, a 
reunião foi encerrada às vinte e uma horas e dez minutos.
Campestre, 18 de Agosto de 2014.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 107 
ANEXO 2 - FOTOS DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 108 
ANEXO 3 - ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE.
Às dezenove horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de outubro do ano 
de dois mil e catorze, no Salão Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua 
Ambrozina Ferreira 136, mediante convocação publicada no órgão oficial do 
município, deu-se início à 2º Audiência Pública para a explanação e coleta das 
demandas das comunidades do município. A Reunião foi iniciada por Marciel 
Eduardo Bruno, Diretor de Meio Ambiente, que expôs o tema da Audiência aos 
participantes. Na apresentação foi explicada a importância do planejamento e de 
como o município tem que cumprir as exigências do Governo Federal sobre o “Plano 
de Saneamento Básico Municipal”. Na reunião estavam presentes os Professores 
da UFSJ Leonardo Cristian Rocha, Honória de Fátima Gorgulho, José Antônio da 
Silva, Múcio do Amaral Figueiredo, Patrícia Benedini Martelli e Flávio Neves Teixeira 
e os vereadores Saulo Francisco de Paula, Joaquim dos Reis Teixeira, Geraldo 
Franco Filho, Márcio Aurélio Messias Franco, Fernando Luis Franco, Sebastião 
Gonçalves Cassiano, Wanderlei Ferreira de Matos, Maria Helena Franco e Florindo 
Góis, além de representantes da população de Campestre. Em seguida a palavra 
foi transferida para o Professor Leonardo, que explicou o que é e a importância do 
Plano de Saneamento Básico; apresentando quatro grandes vertentes: 
abastecimento e potabilidade de água, coleta de lixos, drenagem e escoamento 
pluvial e esgotamento sanitário. Esclareceu que o resultado do plano que está sendo 
elaborado proverá ações que poderão ser implementadas em curto prazo 2015, 
médio prazo 2020 e longo prazo 2030. Em seguida a Professora Fátima explanou 
sobre a situação do abastecimento de água no município, apontando a situação 
atual do município, baseado no diagnóstico levantado através de questionário 
respondido pela população e pelos representantes da Prefeitura e da COPASA. 
Assim foram apresentados os dados referentes ao atendimento a população urbana 
e rural com relação à captação, adução, tratamento, reservatórios e estação 
elevatória, bem como as metas de expansão dos serviços anteriormente citados, de 
acordo com as diferentes necessidades levantadas. Também apresentou as metas 
de curto, médio e longo prazo para abastecimento urbano e rural com relação à 
expansão da rede, ao sistema de tratamento e qualidade da água (implantação de 
controle de análise química da água), política de proteção ambiental (implantação 
de normas de utilização e proteção de áreas de abastecimento, preservação de 
nascentes) e implantação de atividades de educação ambiental e uso correto da 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 109 
água. Na sequência o Professor José Antônio explanou sobre a metodologia 
empregada para o eixo do esgotamento sanitário, abordando de modo abrangente 
a situação nacional do esgotamento evidenciando as formas de afastamento dos 
esgotos, o déficit em esgotamento sanitário e as práticas usadas. Apresentou os 
indicadores considerados para o esgotamento sanitário e, na sequência, o 
diagnóstico levantado para o Município de Campestre considerando o índice de 
atendimento da rede de captação para a população urbana e rural e do índice de 
tratamento de esgoto coletado. Posteriormente foram apresentadas as metas gerais 
e específicas para os domicílios urbanos e rurais servidos por rede coletora ou fossa 
séptica para esgotos sanitários, instalação de estação de tratamento de esgoto 
considerando captação, bombeamento, tratamento e descarte. Após definidas as 
metas, foi apresentada uma estimativa de custo de implantação das intervenções 
definidas pelas metas baseada na nota técnica SNSA 492/2010 do Ministério das 
Cidades. O cálculo desenvolvido considera o percentual definido na meta, o número 
de habitantes e o tamanho do município, além da estimativa de custos de ligação, 
do subsistema de coleta (rede coletora + interceptor) e de tratamento (ETE) para o 
curto, médio e o longo prazo. Na sequência o Professor Múcio explanou sobre a 
metodologia empregada para o eixo dos resíduos sólidos, apresentando a situação 
atual do município, baseado no diagnóstico levantado através de questionário 
respondido pela população e pelos representantes da Prefeitura com relação aos 
resíduos domiciliares, resíduos de construção civil, coleta seletiva e educação 
ambiental, mostrando ações para a conformidade. Posteriormente o Professor 
Leonardo explanou sobre a metodologia empregada para o eixo de drenagem 
considerando no diagnóstico de drenagem as informações técnicas operacionais, 
as redes de micro drenagem, as redes de macro e mesodrenagem e sistemas de 
drenagem especial. Foram apresentadas necessidades com relação à drenagem, 
microdrenagem, alagamentos e erosão nos pontos diagnosticados. Nada mais 
havendo a tratar, encerrou-se a Audiência às vinte duas oras e quarenta minutos. 
As assinaturas de todos os presentes nesta Audiência seguem anexadas a este 
documento.
Campestre, 21 de outubro de 2014.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 110 
ANEXO 4 - FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 111 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 112 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 113 
ANEXO 5 – ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de agosto do ano de 
dois mil e quinze, no Salão da Câmara Municipal de Vereadores do município de 
Campestre, localizado na Rua Ambrozina Ferreira 136, mediante convocação 
publicada no órgão oficial do município, deu-se início à 3ª Audiência Pública com 
o objetivo de apresentar as metas e ações previstas no Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Campestre. A Reunião foi iniciada pelo representante da 
Prefeitura Municipal o Sr. Marciel Eduardo Bruno, Diretor de Meio Ambiente, que 
comunicou o objetivo da Audiência aos participantes e relembrou a importância 
desse plano e de como o município tem urgência no cumprimento dessa exigência 
colocada pelo Governo Federal. Na reunião estavam presentes os Professores da
UFSJ Leonardo Cristian Rocha, José Antônio da Silva, Marise Maria Santana da 
Rocha e Patrícia Benedini Martelli e os vereadores Saulo Francisco de Paula, Márcio 
Aurélio Messias Franco, Joaquim dos Reis Teixeira, Fernando Luis Franco 
(Presidente da Câmara) e Florindo Góis, além do Diretor de Assuntos Urbanos Célio 
Rosa dos Reis e de representantes da população de Campestre. A palavra foi 
transferida para a Professora Patrícia, que explicou o que foi realizado pela equipe 
elaboradora do Projeto, explicando a importância da participação da população na 
construção do Plano de Saneamento Básico e apresentando as Metas previstas 
para o município, bem como as ações para se atingir essas metas a partir das quatro 
grandes vertentes: abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, drenagem e 
escoamento pluvial e esgotamento sanitário. O Prof. Leonardo explicou que o 
planejamento de metas subsidiará as ações que poderão ser implementadas em 
curto prazo 2015, médio prazo 2020 e longo prazo 2030 e que estas metas passam 
a ter validade contínua. O Prof. José Antônio também deu sua contribuição inicial 
esclarecendo alguns dados que foram levantados e as propostas apresentadas 
diante da situação atual do município, baseado no diagnóstico realizado pela equipe, 
com a ajuda da população, dos representantes da Prefeitura e de outros órgãos 
públicos. Em seguida, a Profa Patrícia continuou a apresentação mostrando e 
comentado as Metas referentes ao Abastecimento de água no que tange ao 
atendimento à população urbana e rural com relação à captação, adução, 
tratamento, reservatórios e estação elevatória, bem à expansão dos serviços 
anteriormente citados. Falou sobre a expansão da rede, ao sistema de tratamento e 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 114 
qualidade da água (implantação de controle de análise química da água), política de 
proteção ambiental (implantação de normas de utilização e proteção de áreas de 
abastecimento, preservação de nascentes) e implantação de atividades de 
educação ambiental e uso correto da água. Também apresentou as metas de curto, 
médio e longo prazo e as ações para o meio urbano e rural com relação ao 
Esgotamento Sanitário. Na sequência, mostrou-se que o diagnóstico levantado para 
o Município de Campestre considerou o índice de atendimento da rede de captação 
para a população urbana e rural e do índice de tratamento de esgoto coletado. O 
Prof. José Antonio respondeu à dúvidas dos participantes sobre as metas gerais e 
específicas para os domicílios urbanos e rurais e sobre redes coletoras ou fossas 
sépticas como possíveis soluções para o problema ligado ao esgoto sanitário, 
considerando a captação, o bombeamento, o tratamento e o descarte. A Profa 
Patrícia retomou a sua apresentação das Metas e Ações já abordando a questão da 
Drenagem e Manejo de Água Pluviais, que foi bastante comentada pelo Prof. 
Leonardo. Na sequência foram apresentadas Metas e Ações para o eixo da Limpeza 
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, com base na situação atual do município e 
nos dados levantados através de questionário respondido pela população e pelos 
representantes da Prefeitura com relação aos resíduos domiciliares, resíduos de 
construção civil, coleta seletiva e educação ambiental. Foram apresentadas ainda 
Ações de Emergência e Contingência para o município e as razões para tais ações, 
bem como os órgãos que podem se envolver com essas ações. Para finalizar, 
alertou-se para o fato de que o Plano deve ser revisto periodicamente, de que o 
Comitê Gestor precisa atuar efetivamente no acompanhamento às ações. Depois 
de definidas as metas, foi apresentada uma estimativa de custos para implantação 
das intervenções sugeridas e comentadas as possibilidades quanto à captação de 
recursos para a elaboração dos diversos projetos. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou-se a 3ª Audiência Pública às vinte e uma horas e quinze minutos. As 
assinaturas de todos os presentes nesta Audiência seguem anexadas a este 
documento.
Campestre (MG), 19 de agosto de 2015.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 115 
ANEXO 6 - Lista de Presença da 3ª Audiência Pública
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 116 
ANEXO 7 - FOTOS DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 117 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 118 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 119 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 120 
ANEXO 8 – Tabela de Indicadores – Conforme Ofício ARSAE n° 53/2025 –
Metas Progressivas.
Ano IAA (%) ICA (%) IAE (%) ICE (%)
2025 97.0 91.0 0 0
2026 97.3 91.5 5 5
2027 97.6 92.0 15 15
2028 98.0 92.5 30 30
2029 98.4 93.5 50 50
2030 98.7 95.0 65 65
2031 99.0 96.5 75 75
2032 99.0 98.0 85 85
2033 99.0 99.0 90 90
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 121 
ANEXO 9 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA
Aos décimo primeiro dia do mês de julho de 2025, às 08:00 horas, no 
auditório da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, na Praça Nossa 
Senhora Aparecida, n° 108, nesta cidade de Campestre MG, atendendo a 
convocação da Diretora Municipal de Meio Ambiente, Karoline Ribeiro Silveira, 
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio 
Ambiente (CODEM)A. Estiveram presentes os seguintes membros: Karoline Ribeiro 
Silveira, Cícero José Figueiredo da Silva, Wânia Cristina de Oliveira Carvalho, Luiz 
Fernando Corrêa, Lívia M. R. de Moura Muniz, Rita Elizabete Franco da Silva, 
Janaina Lopes Ferreira e Flávio Júnior. Fazendo o uso da palavra Karoline Ribeiro 
Silveira iniciou a apresentação da reunião extraordinária sobre a análise da 
alteração do PMSB de Campestre, que através do Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 
53/2025 requereu que houvesse a inclusão de alguns indicadores de universalização no Plano 
Municipal de Saneamento Básico. A Sra. Karoline explicou a importância e as referidas metas 
e ações que existiam no Plano revisto em 2017 pela Câmara Municipal de cada um dos 
seguimentos: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais 
e Resíduos Sólidos. Dessa forma, foi apresentada os novos indicadores que foram incluídos 
ao Plano conforme solicitação da ARSAE e, dessa maneira, os membros analisaram juntos 
as metas progressivas propostas para Abastecimento de Água, que estão com as metas mais 
aproximadas com o ideal para o ano de 2033, já em relação ao Esgotamento Sanitário, não 
houve avanço em relação a última revisão do PMSB, portanto foi explicado como as metas 
para esse seguimento seriam para que o município atinja a meta até o ano de 2033. Após a 
apresentação das modificações e leitura de todo o Plano, os membros, por unanimidade, 
aprovaram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campestre. Nada mais havendo a 
deliberar a reunião foi encerrada. 
Campestre, 11 de julho de 2025.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 122 
ANEXO 10 – LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CODEMA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 123 
ANEXO 11 – FOTOS DA REUNIÃO DO CODEMA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 124 
ANEXO 12 – ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ADIÇÃO DOS 
INDICADORES UNIVERSAIS SOLICITADOS PELA ARSAE-MG
Aos vinte e três dias do mês de julho de 2025, às 19h, realizou-se na Câmara 
Municipal de Campestre, situada na Rua Ambrosina Ferreira, nesta cidade de 
Campestre/MG, a audiência pública convocada por meio de publicação no órgão 
oficial do município. A reunião foi conduzida pela Sra. Karoline Ribeiro Silveira, 
Diretora do Departamento de Meio Ambiente, juntamente com a Sra. Lívia Maria 
Rosa de Moura Muniz, Secretária de Desenvolvimento Econômico. A Sra. Karoline 
iniciou a apresentação destacando as alterações propostas no PMSB, motivadas 
pela solicitação da ARSAE, formalizada por meio do Ofício Circular ARSAE/GAB nº 
53/2025, que requereu a inclusão de novos indicadores de universalização nos eixos 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Durante sua fala, a diretora 
contextualizou a importância desses indicadores, relacionando-os às metas e ações 
já existentes no Plano, o qual foi revisado pela Câmara Municipal em 2017, 
contemplando os quatro componentes do saneamento básico: Abastecimento de 
Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem de Águas Pluviais Urbanas e Manejo de 
Resíduos Sólidos. Na sequência, foram apresentados os novos indicadores 
propostos pela ARSAE, com foco nos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário. A Sra. Lívia complementou com a explanação das metas 
progressivas previstas até o ano de 2033, detalhando os percentuais de avanço 
esperados ao longo do tempo para o abastecimento de água. Em seguida, a Sra. 
Karoline retomou a palavra para abordar o tema do esgotamento sanitário, 
enfatizando a necessidade de implantação de um sistema de tratamento de esgoto 
no município. Foi então exibida uma tabela com as metas progressivas para ambos 
os serviços, evidenciando os percentuais de universalização propostos ano a ano. 
Após a apresentação, a palavra foi franqueada à comunidade presente, que 
manifestou dúvidas principalmente sobre os custos e o funcionamento de uma 
eventual Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Em resposta, a Sra. Lívia 
esclareceu que, junto à revisão completa do PMSB prevista para o próximo ano, 
será elaborado um estudo de viabilidade técnica para implantação da ETE, a fim de 
dimensionar a demanda atualizada do município e estabelecer um planejamento 
realista e eficiente. Ela também explicou o que é uma ETE, como se dá seu 
funcionamento e sua importância para a saúde pública e o meio ambiente. Por fim, 
a palavra foi passada aos vereadores presentes, que expressaram preocupação 
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 125 
com os prazos e as metas estabelecidas, bem como com as necessidades da 
população local. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 126 
ANEXO 13 – LISTA DE PRESENÇA
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO – CAMPESTRE 127 
ANEXO 14 – FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA