norma nº 3/2019

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a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
t.
LEICOMPLEMENTAR N° 03, DE 14 DEMAIO DE 2019.
“DISPÕESOBREA ORGANIZAÇÃO,A ESTRUTURA
ORGÂNICA. OSPROCEDIMENTOSDA ADMINISTRAÇÃO,
CARREIRASE VENCIMENTOSDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG”.
O Prefeito Municipal de Careaçu, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele, sancionou e promulgou a seguinte lei:
TÍTULOI
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULOI
DO MUNICÍPIO
Art. Io O município de Careaçu é instituição de Direito Público Interno, dotado de
autonomia política, administrativa e financeira, integrante do Estado de Minas Gerais, da República
Federativa do Brasil.
Art. 2o O município de Careaçu é organizado por meio de Lei Orgânica própria e demais
Leis que adotar, observando os princípios das Constituições Federal e Estadual.
Art. 3o O município de Careaçu tem como sede a cidade, jurisdição administrativa no
território circunscrito entre os limites dos Municípios de Natércia, Heliodora, São Gonçalo do
Sapucaí, Silvianópolis, São Sebastião daBela Vista e SantaRita do Sapucaí.
Art. 4o O município de Careaçu tem os seguintes objetivos prioritários:
I-gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade;
II-promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e económico da população de sua
sede, povoados e zona rural;
III-promover planos, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carente da sociedade;
IV - estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o património cultural e histórico, o meio
ambiente e combater a poluição;
V -preservar a moralidade administrativa;
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VI-dotar-se de estrutura administrativa eficiente, de infra-estrutura de saneamento básico, de rede
física nas áreas de saúde, educação, habitação e lazer.
CAPÍTULOII
DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS
Art. 5o A Administração Municipal se submeterá preceitos éticos que resguardem a
probidade e a credibilidade, a moralidade administrativa e o respeito aos direitos do cidadão.
Art. 6o A ação do Poder Executivo se exercerá em conformidade com a Lei e com o objetivo
de servir a coletividade.
Art. T O ato administrativo será motivado e estará fundamentado no interesse público e no
resguardo do direito do cidadão.
Art. 8o Os interessados diretos, a comunidade e os veículos de comunicação terão acesso a
informação sobre os atos administrativos naquilo que não afetem o interesse público.
Art. 9o A prestação de serviço a cargo da administração poderá ser atribuída à comunidade,
observados os princípios de participação e controle dos atos do Poder Executivo.
Art. 10 É obrigatória a declaração de bens, na forma da legislação em vigor, para
investidura em cargos de direção.
Art.11O emprego do dinheiro público será justificado por quem o movimentar.
CAPÍTULOIII
DO CONTROLE DEMOCRÁTICODO PODER PÚBLICO
Art. 12 O Poder executivo adotará, dentro dapolítica de relacionamento com a comunidade,
as seguintes formas de controle democrático da Administração Municipal:
I-audiência pública, com a presença do Prefeito Municipal, ou do Vice-Prefeito, ou do Secretário
Municipal, com a finalidade de ouvir o cidadão em suas reivindicações, tendo em vista o
atendimento do interesse público e a preservação de direitos;
II-sistema de comunicação com a Administração Municipal, pelo qual o cidadão, de modo direto e
simples, possa obter dos órgãos ou unidades administrativas as informações de seu interesse.
III-através das deliberações dos conselhos organizados, conforme legislação própria.
Art. 13. Poderão ser estabelecidas pelo Poder Executivo
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I- reuniões de debate, constituídas de membros do Poder Executivo e da Comunidade, para
discussão de temas de interesse desta;
II-pesquisa de opinião pública, com o subsidio á decisão governamental.
CAPÍTULOIV
DAS FONTES NORMATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 14 A organização, estrutura e os procedimentos da Administração Municipal se regem
pelas seguintes fontes:
I-Constituições Federal e do Estado;
II-Lei Orgânica do Município;
III-Legislações federal, estadual e municipal;
IV-Políticas, diretrizes, planos e programas dos governos daUnião, do Estado e do Município;
V -atos das Secretarias Municipais;
VI-atos do titular da unidade administrativa.
TÍTULOII
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULOI
DA ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS
Art. 15 A organização em sistemas tem por finalidade assegurar a concentração e
articulação do esforço técnico para padronização, aumento de rentabilidade, uniformização,
celeridade e economia processuais, combate ao desperdício, contenção e progressiva redução dos
custos operacionais.
Art. 16 Serão organizados em sistemas:
I-planejamento, informática e orçamento;
II-finanças e auditoria;
III-administração geral.
Parágrafo único. A critério do Poder Executivo, poderão ser organizadas em sistemas, atividades
desdobradas das previstas neste artigo, ou outras cuja coordenação central se demonstre
conveniente.
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CAPÍTULOII
DOS PRINCÍPIOSFUNDAMENTAIS
Art. 17 A ação Administrativa Municipal pautar-se-á pelos preceitos contidos nesta Lei
complementar e pelos seguintes princípios fundamentais:
I-planejamento;
II-coordenação;
III-controle;
IV-continuidade administrativa;
V-efetividade;
VI-modernização.
SeçãoI
Do Planejamento
Art. 18 Planejamento é, para os efeitos desta Lei Complementar, o estabelecimento de
políticas, diretrizes, objetivos, metas e normas gerais que orientem e conduzam a ação
governamental às suas finalidades constitucionais.
Art. 19 A ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a formação do
desenvolvimento econômico-social do Município, regendo-se pelos seguintes instrumentos
administrativos:
I-plano geral do governo;
II-programas gerais, sociais, de duração anual ou plurianual;
III-orçamento -programa anual;
IV-programação financeira ou desembolso;
V-plano diretor.
SeçãoII
Da Coordenação
Art. 20 Coordenação é, para os efeitos desta Lei Complementar, a articulação permanente
das atividades entre todos os níveis e áreas, do planejamento até a execução.
Parágrafo único. Quando submetido ao Prefeito Municipal, os assuntos deverão ser previamente
coordenados entre todos os Secretários, inclusive quanto aos aspectos administrativos pertinentes
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por meio de consultas e entendimentos, visando soluções harmónicas e integradas com a política
geral do Município.
SeçãoIII
Do Controle Interno
Art. 21 Controle Interno é, para os efeitos desta Lei Complementar,
acompanhamento sistemático e contínuo das atividades da Administração Pública Municipal.
Art. 22 O controle da Administração Pública Municipal tem por finalidade assegurar que:
I- os resultados da gestão da Administração Municipal sejam avaliados para formação e
ajustamento das políticas, diretrizes, planos, objetivos, programas e metas do governo;
II-a utilização de recursos seja realizada conforme os regulamentos e com as políticas;
III- os recursos sejam resguardados contra o desperdício, a perda, o uso indevido, o delito contra o
património público e qualquer outra forma de evasão.
Art. 23 O controle na Administração PúblicaMunicipal será exercido:
I-pela chefia competente, quanto à execução de programas e à observância de normas:
II-pela coordenação instituída, quanto da execução de projetos especiais;
III-pelos órgãos, com relação a observância das normas gerais que regulam o exercício de suas
atividades.
fiscalização e
SeçãoIV
Da Continuidade Administrativa
Art. 24 Continuidade administrativa é, para os efeitos desta Lei Complementar, a
manutenção de programas, projetos e dos quadros de dirigentes capacitados, para garantir a
produtividade, a qualidade e a efetividade da ação administrativa.
Seção V
Da Efetividade
Art. 25 Efetividade é, para os fins desta Lei Complementar, a realização plena dos objetivos
governamentais que assegure a eficiência e a eficácia administrativa e operacional.
Seção VI
Da Modernização
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Art. 26 A Administração Municipal promoverá a modernização administrativa, entendendo
esta como processo de constante aperfeiçoamento, mediante reforma, desburocratização e
desenvolvimento de recursos humanos, em atendimento às transformações sociais e económicas e
processo tecnológico.
Art. 27 Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por:
I-reforma administrativa - as medidas destinadas à constante racionalização de estruturas, de
procedimentos e meio de racionalização;
II- desburocratização - simplificação de procedimentos administrativos e a redução de controle e
de exigências burocráticas;
III-desenvolvimento de recursos humanos -o aperfeiçoamento contínuo e sistemático do servidor,
por meio de projetos e programas educacionais, qualificação profissional e gerencial.
CAPÍTULOIII
DA ASSESSORIA GERAL
Art. 28 O assessoramento geral ao Prefeito Municipal compreenderá funções de alta
especialização, complexidade e responsabilidade que serão atribuídas a pessoas de comprovada
idoneidade, qualificação e experiência específica.
CAPÍTULOIV
DA ADMINISTRAÇÃO DE BENS
Art. 29 A administração de bens pelo Município tem por finalidade:
I-garantir a utilização do bem em consonância com sua destinação;
II-dotar a gestão dos bens públicos de padrões de racionalidade administrativa
CAPÍTULO V
DOS CONTRATOS, CONVÉNIOS, ACORDOS E AJUSTES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Art. 30 Além do órgão diretamente interessado, a Assessoria Jurídica da Prefeitura manterá
o registro e informações pertinentes aos contratos, convénios, acordos e ajustes firmados pela
Administração Municipal.
CAPÍTULO VI
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DOSPRINCÍPIOS RELATIVOS À LICITAÇÃO PARA COMPRAS, SERVIÇOS, OBRASE
ALIENAÇÕES.
Art. 31 A Aquisição e alienação de bens, e a contratação de obras e serviços efetuar-se-ão
com estrita observância das normas sobre licitação, do interesse público, dos princípios da isonomia
e da probidade.
TÍTULOIII
DAS DISPOSIÇÕES GERIAS
CAPÍTULOI
DOEXERCÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Art. 32 O Poder Executivo é exercido sob a direção superior do Prefeito Municipal
auxiliado pelos Secretários Municipais.
Parágrafo único. Substitui o Prefeito, no caso de impedimento, e lhe sucede, na vaga, o Vice￾prefeito.
Art. 33 O prefeito Municipal e os Secretários Municipais, auxiliares diretos e co￾responsáveis pela administração, exercerão competências e atribuições constitucionais, legais e
regulamentares, por meio dos órgãos que compõem a Administração Municipal.
CAPÍTULOII
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 34 Administração Municipal é, para os efeitos desta Lei Complementar, o conjunto das
organizações administrativas criadas pelo Município.
Art. 35 A Administração Municipal se orientará por políticas e diretrizes que visem a
promover o bem-estar social por meio da eficácia do serviço público e da efetividade da ação
governamental.
Art. 36 A Administração Municipal abrange:
I-no primeiro grau, o Prefeito Municipal;
II-no segundo grau, as Secretarias Municipais;
III-no terceiro grau, os departamentos;
IV-no quarto grau, os gerentes
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V -no quinto grau, os coordenadores
VI-no sexto grau, os sub-coordenadores.
VII-no sétimo grau, os auxiliares de coordenadoria.
SeçãoI
Das Secretarias Municipais
Art. 37 Às Secretarias Municipais, como órgão central de direção e coordenação das
atividades de sua área de competência, cabe exercer a supervisão geral das unidades administrativas
subordinadas.
TÍTULOIV
DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
CAPÍTULOI
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 38 - Ficam criados por esta Lei, todas Secretarias, Departamentos, Coordenadorias e
Gerências ,conforme anexo I-Organograma, deste Lei Complementar ,é a seguinte;
I-CONSELHOS MUNICIPAIS
II-CONTROLE INTERNO
III-GABIENTE E SECRETÁRIA
IV-SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
A -Departamento de Ensino e Cultura
B-Coordenador
C -Sub-coordenador
V -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL EESPORTE
A -Departamento de Saúde e Esporte
B- Departamento de Assistência Social
C -Gerência
D-Coordenadores
E-Sub-coordenadores
F -Auxiliar de Coordenadoria
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VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOES URBANOS E AGRICULTURA
A -Departamento de Obras, Estradas e Serviços Urbanos
B-Departamento de Agricultura
C -Coordenadores
D-Sub-coordenadores
VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEEMOBILIDADE
A -Departamento de Transporte Escolar, Saúde e Outros
B -Departamento de Mecânica
C -Coordenadores
D-Sub-coordenadores
TÍTULO V
DAS COMPETÊNCIAS
CAPÍTULOI
CONSELHOS MUNICIPAIS
Art. 39 Os conselhos municipais são colegiados criados por lei especifica para exercer
funções de coordenação e assessoramento à Administração na realização de trabalhos de natureza
especial.
CAPÍTULOII
CONTROLEINTERNO
Art. 40 O Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos e
medidas adotados na administração para proteger seu património, aumentar a confíabilidade dos
relatórios contábeis e gerenciais, estimular a eficiência nas atividades operacionais e assegurar o
seguimento das políticas administrativas prescritas, sendo o Controle Interno executado pelo Chefe
do Controle Interno.
Art. 41Compete ao Chefe do Controle Interno:
I-criar e aprimorar mecanismos de controle a fim de facilitar procedimentos das tarefas a serem
cumpridas pelas diversas Secretarias e seções daPrefeitura Municipal;
II-acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos relativos às atividades de controle das diversas
Secretarias e seções da PrefeituraMunicipal, com base no que determina a Lei;
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III- proceder a conferência e análise dos relatórios contábeis e dos fechamentos inerentes ao
processo de prestação de contas junto as Secretarias competentes;
IV-proceder à conferência e análise das nomeações, contratações e aposentadorias.
V - servir como ferramenta de apoio ao prefeito e de orientar, e somente após, cobrar e, em último
caso, levar ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, caso seja constatada
algum ato ilícito de malversação do dinheiro público.
VI- certificar se tudo está ocorrendo dentro da legalidade, ajudando a fiscalizar, entre outras coisas,
os atos dos servidores municipais, protegendo desta forma, o gestor.
VII - fiscalizar desde o consumo de combustível na prefeitura, processos licitatórios, RH,
património, até o Portal da Transparência, bem como garantir que qualquer cidadão tenha o livre
acesso à informação pública, além de outras funções.
VIII - coordenar a transição do mandato, assegurando a ordem e a legalidade na transmissão, bem
como que as informações passadas à equipe do gestor que estará assumindo estejam de acordo com
a realidade.
CAPÍTULOIII
GABINETEE SECRETARIA
Art. 42 Ao Gabinete e Secretaria compete:
I-cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
II-acompanhar a relação:Executivo -Comunidade;
III-acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante
ao funcionamento administrativo de todaPrefeitura;
IV-realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal;
V - propor convénios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VI-planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento
e aplicação as atividades jurídicas daPrefeitura;
VII-representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo;
VIII - acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das
indenizações correspondente;
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IX-planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto
de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
X - acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou
as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de
vetos;
XI- emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter económico, financeiro,
social ou administrativo, principalmente naqueles inerentes a convénios estabelecidos pelo
município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
XII-elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros;
XIII-promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares;
XIV -prestar assessoramento jurídico as demais áreas da administração direta, quando solicitado,
bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas;
XV-executar outras tarefas correlatas.
CAPÍTULOIV
Art. 43 À Administração compete:
Parágrafo Io - São funções do Chefe de Administração e Pessoal:
I-cumprir políticas e diretrizes definidas no plano plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes à Administração;
II-cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
III-desenvolver atividades de organização e modernização administrativa;
IV-articular com sistemas de planejamento federal e estadual;
V -prestar informações dos diversos órgãos da administração municipal com base nos arquivos e
cadastros;
VI-assessorar e representar o Prefeito quando designado;
VII-promover o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores;
VIII-analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da Administração;
IX-manter os registros dos funcionários atualizados;
X-preparar o pagamento mensal apurando a frequência do pessoal;
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XI - supervisionar, orientar e executar outras atividades relativas à administração de Recursos
Humano;
XII- promover a expedição de atos administrativos referentes a Recursos Humanos e oferecer
subsídios às áreas interessadas;
XIII-elaborar, propor e executar, em coordenação com outros órgãos da administração, programas
referentes às atividades destes, objetivando ação integrada para o desenvolvimento de recursos
humano;
XIV - estudar, elaborar e executar planos e programas de avaliação e desempenho e
acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da
Prefeitura;
XV-promover a aquisição de material de consumo destinada à administração municipal;
XVI-executar outras tarefas correlatas.
Parágrafo 2o -São funções da Tesouraria:
I-Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
II-Participa de audiências públicas no decorrer do ano;
III-Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar a
eles o respectivo documento de quitação;
IV-Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
V-Elaborar diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa) e o resumo diário de tesouraria;
VI -Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e
Bancos;
VII- Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na
Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;
VIII- Assinar os cheques e ordens de transferência bancária e recolher as restantes assinaturas;
IX -Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos
valores;
X - Assistir à verificação do estado de responsabilidade do tesoureiro, efetuado por quem for
nomeado para verificar os fundos, montantes e documentos entregues à sua guarda, através de
contagem física do numerário e documentos sob a sua responsabilidade;
XI-Enviar, diariamente, para a Contabilidade os originais e duplicados da Folha de Caixa (Diário
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de Tesouraria) e do Resumo Diário de Tesouraria, acompanhados dos duplicados das Guias de
Recebimento (Guias de Receita) e de todos os restantes documentos; fechamento mensal.
XII-Recepcionar os duplicados dos Diários de Caixa e dos Resumos de Tesouraria e arquivá-los;
XIII- Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou
regulamento em matéria financeira.
Parágrafo 3o - São funções do Chefe de Licitação e Contratos:
I-Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes às seções e setores subordinados ao núcleo;
II-Elaborar e expedir ofícios, memorandos, correspondências e demais solicitações relativas aos
assuntos do Núcleo;
III - Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas,
licitatórios e outros expedientes, consultando o Administrativo, no que couber;
IV -Realizar periodicamente reuniões com os supervisores das Seções e Setores subordinados ao
Núcleo;
V -Acompanhar as publicações e atualizações de competência da Secretaria Administrativa nos
meios de divulgação exigidos, conforme a legislação;
VI-Assessorar o Administrativo no planejamento das compras e na contratação de serviços através
de processos licitatórios;
VII - Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos,
possibilitando a adoção de estratégias para a obtenção de melhores resultados;
VIII-Coordenar a elaboração dos contratos, termos aditivos, convénios e termos de cooperação;
IX -Acompanhar a execução contratual junto às unidades técnicas, incluindo o acompanhamento
do andamento e tramitação dos pedidos de acréscimo e supressão;
X-Promover pesquisas junto às unidades técnicas, buscando adequar as necessidades das mesmas
ao planejamento das licitações a serem realizadas;
XI - Fornecer apoio técnico-logístico às unidades técnicas, com vistas às aquisições de
materiais/contratações de serviços e na condução e planejamento dos contratos de competência das
unidades técnicas;
XII-Acompanhar o andamento e tramitação dos pedidos de aquisição/contratação através de Atas
de Registro de Preços, bem como os pedidos de adesão a Atas de Registro de Preços de outros
órgãos;
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XIII-Promover estudos técnicos para orientar a contratação dos principais serviços terceirizados,
possibilitando a prática de melhores preços, padronização e unificação na forma da contratação, em
conjunto com as unidades técnicas;
XIV - Analisar as observações e recomendações dos Pareceres emanados pelas unidades
competentes, diretamente subordinadas àPresidência;
XV - Coordenar o levantamento de dados administrativos para confecção das estatísticas e
indicadores de desempenho;
CAPÍTULO V
SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURAE TURISMO
Art. 44 À Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo compete:
I- contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua
competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
II-cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes à Secretaria;
III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de
investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
IV -promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da
iniciativaprivada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
V -cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI- propor convénio, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VII-administrar e supervisionar o ensino público municipal;
VIII-desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;
IX-administrar os prédios escolares do município;
X-promover a integração da escola com a família e a comunidade;
XI- assegurar, nos termos da lei, e promover o acesso da população em idade escolar à rede de
ensino do Município;
XII-elaborar, supervisionar e avaliar projetos pedagógicos com vistas à qualidade do ensino e à
produtividade do sistema;
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XIII-promover o aperfeiçoamento e a valorização do profissional do ensino público municipal;
XIV -elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da
municipalidade;
XV-exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua natureza;
XVI-prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica;
XVII-administrar e supervisionar os programas de cultura, esporte e lazer;
XVIII-assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
XIX-acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais ligados àEducação;
XX-promover a educação e o ensino ao nível das escolas da rede municipal;
XXI-orientar, supervisionar e coordenar o funcionamento das Unidades Escolares, a execução de
programas, a aplicação de métodos e processos e a condução de experiências educacionais
previamente autorizadas;
XXII-incentivar e promover congressos, conferências e outras atividades de interesse da educação
e do ensino;
XXIII-planejar e assessorar cursos, seminários e outros eventos que possibilitem a análise e debate
dos problemas educacionais e a formulação de propostas de trabalho;
XXIV -desenvolver estudos-diagnósticos das condições de funcionamento pedagógico das escolas
da rede municipal de ensino, com vista a reunir dados que possam subsidiar a ação da Secretaria de
Ensino;
XXV-Planejar e avaliar as ações do Departamento de Educação com a participação das escolas da
rede municipal de ensino tendo como parâmetro à unidade da ação e as diretrizes da política
educacional da SecretariaMunicipal de Educação;
XXVI - buscar a participação de órgãos e entidades que possam cooperar na implantação da
política educacional da Secretaria Municipal de educação e nos programas de aperfeiçoamento e
capacitação de pessoal;
XXVII- oferecer apoio técnico e didático às escolas resguardando a prática do trabalho coletivo e
buscando a participação de toda a comunidade escolar;
XXVIII- subsidiar as demais unidades no que concerne aos assuntos de apoio técnico e didático,
bem como nas questões político-educacionais;
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
Centro
Fax: (35)3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
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XXIX - criar mecanismos que tomem possível uma real integração entre os diversos graus de
ensino;
XXX - desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no
sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua
promoção social e humana;
XXXI-desenvolver pesquisas sobre as atividades e programas curriculares e extracurriculares em
vigência na rede municipal de ensino, a fim de colher datas que possam subsidiar a elaboração de
novas propostas de ação;
XXXII - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades do
magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em
articulação com as demais unidades da seção, sempre que necessário;
XXXIII - subsidiar as demais unidades do Departamento no que concerne às atividades e
programas curriculares extracurriculares em vigência na rede municipal de ensino, bem como nas
questões político-educacionais;
XXXIV-organizar e coordenar a utilização de bibliotecas;
XXXV-promover e divulgar o hábito de leitura;
XXXVI - articular-se junto a órgãos do Estado e da iniciativa privada solicitando visitas de
bibliotecas ambulantes;
XXXVII-manter intercâmbio com editoras e outras bibliotecas;
XXXVIII-promover as festividades de interesse do Município tais como: carnaval, aniversário da
cidade, eventos folclóricos, natal, e outras de cunho cultural e artístico;
XXXIX-elaborar e divulgar o calendário de eventos do Município bem como o seu mapa turístico;
XL -executar e coordenar ações que visem à difusão de manifestações artísticas, à preservação e à
ampliação do património histórico, cultural, do Município;
XLI-prestar assistência às iniciativas culturais de órgãos e entidades públicos e privados, quando
de interesse do Município;
XLII- acompanhar assuntos de interesse do Município concernente a programas e projetos que
visem ao seu desenvolvimento cultural, junto a órgãos e entidades públicos e privados;
XLIII-exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle de exposições e feiras de arte,
artesanato popular e similares em locais públicos;
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Telefone: (35) 3452-1155
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XLIV - apoiar, juntamente com Esporte e Lazer, as manifestações artísticas tais como: Banda de
Música, Teatro, Artes Plásticas, Dança e outras;
XLV-incentivar a organização de grupos teatrais, musicais e outros;
XLVI-promover feiras de artes, artesanato popular e similares em locais públicos;
XLVII-implementar apolítica de turismo no Município;
XLVIII - divulgar e promover os produtos turísticos do Município, divulgando as iniciativas
turísticas de órgãos e entidades públicos e privados, quando de interesse do Município
XLIX - propor e promover a adoção de medidas de preservação, proteção e valorização dos
recursos naturais e culturais do Município na implantação de planos, programas e projetos
turísticos;
L - orientar, promover, e colaborar em ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento de
recursos humanos para atividades turísticas do Município;
LI - promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades federais, estaduais e
municipais e da iniciativa privada ligada ao desenvolvimento turístico do Município, para o
cumprimentos de seus objetivos;
LII-exercer outras atividades correlatas.
LIII- compete ao Secretário delegar tarefas aos chefes de departamentos, coordenadores e sub￾coordenadores a ele subordinados.
CAPÍTULO VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL EESPORTES
Art. 47 À Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social compete:
I- contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua
competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
II-cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes a Secretaria;
III-analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e
propor os ajustamentos necessários;
IV -promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da
iniciativaprivada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35)3452-1191
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V -cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI- propor convénios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VII-programar projetos e atividades de saúde públicamunicipal;
VIII-fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município;
IX-articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde
pública ao nível municipal;
X-promover campanhas de saúde pública;
XI-promover campanha de saúde animal;
XII-executar atividades de saúde escolar;
XIII-elaborar programas e projetos relativos a:
A -prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e de bem-estar social à
população do Município,primordialmente à de baixa renda;
B-prestação de serviço médico e odontológico á população escolar de Careaçu;
C - Atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a
saúde da população;
D-organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município;
XIV -elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do
Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal,
estadual e municipal;
XV - cooperar com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na adoção de medidas
fiscalizadoras relativas ao Código e Posturas, ao licenciamento de atividades económicas e à
preservação ambiental;
XVI-acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área
de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais;
XVII-executar as deliberações do Conselho Municipal e Saúde;
XVIII-proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde;
XIX - responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados a Secretaria,
encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal;
XX -assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
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Telefone: (35)3452-1155
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Fax: (35)3452-1191
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XXI-exercer outras atividades correlatas.
XXII- compete ao Secretário delegar tarefas aos chefes de departamentos, coordenadores e sub￾coordenadores a ele subordinados.
SeçãoI
Departamento de Saúde e Esporte:
Art. 48 Ao Departamento de Saúde e Esporte compete:
I-prestar assistência médico odontológicaprioritariamente à população de baixa renda;
II-administrar unidades municipais de assistência médica, odontológica, laboratorial, ambulatorial
e hospitalar zelando por sua eficácia;
III-participar de programas e campanhas de saúde pública;
IV - prestar assistência médico odontológica primária, secundária e terciária à população das
escolas municipais, primordialmente à de baixa renda;
V - efetuar, em articulação com as autoridades escolares, o levantamento e o tratamento dos
educandos da rede municipal de ensino, que apresentem deficiênciano aprendizado;
VI- executar programas e promover campanhas de saúde pública de interesse da população das
escolas municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação;
VII - zelar pela guarda, conservação e reparação de material e equipamentos colocados à sua
disposição;
VIII- supervisionar, orientar e coordenar as ações de Vigilância Epidemiológica, Fiscalização
Sanitária e Controle de Zoonoses;
IX-detectar necessidades, elaborar estudos e participar da implementação de medidas preventivas;
X-zelar pela observância de leis, decretos e quaisquer medidas referentes á área de saúde publica;
XI-articular-se permanentemente, com os órgãos estaduais e federais;
XII-receber e tratar dados estatísticos e outras informações sobre ocorrências de doenças;
XIII-comunicar à autoridade competente as doenças de notificação obrigatória;
XIV -realizar estudos de comportamento das doenças infecto-contagiosas, parasitárias e crónicas
no seu âmbito de atuação;
XV-propor medidas de controle dessas doenças;
XVI-fornecer dados estatísticos e outras informações técnicas;
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Telefone: (35) 3452-1155
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XVII - exercer a fiscalização sanitária da indústria, da prestação de serviços e do comércio,
notadamente em mercados, feiras-livres, entrepostos e comércio ambulante;
XVIII-fiscalizar as atividades de peculiar interesse do Município, na área da saúde, delegadas pelo
poder público estadual ou federal;
XIX-fiscalizar a higiene da habitação e dos alimentos colocados à disposição da população;
XX -promover, por todos os meios, a fiscalização sanitária do Município;
XXI - identificar irregularidades sanitárias existentes em prédios, quintais, terrenos baldios,
logradouros e locais destinados a espetáculos públicos;
XXII-fiscalizar a criação e manutenção de animais, nas residências e outros locais;
XXIII-zelar pela observância de normas e instruções de higiene e segurança do trabalho;
XXIV-executar as atividades necessárias ao controle físico, químico e biológico das zoonoses que
impliquem risco para a saúde da população;
XXV - executar o controle sistemático da população de murinos, artrópodes e outros vetores de
doenças infecto-contagiosas;
XXVI-executar programas de erradicação da raiva;
XXVII-estabelecer sistemas eficientes de vigilância epidemiológica, para rápida identificação de
focos e pronta ação de combate;
XXVIII-participar de campanhas de saúde pública;
XXIX -planejar e programar os trabalhos relacionados com as atividades próprias de controle de
vetores;
XXX-proceder ao levantamento da fatura de vetores biológicos e roedores, e do papel de cada um
na transmissão de doenças ao homem e aos animais reservatórios;
XXXI-delimitar áreas de transmissão atual e potencial de enfermidades que tenham o roedor ou
artrópode como vetores;
XXXII-realizar estudos destinados ao conhecimento da biologia e ecologia das espécies de vetores
biológicos;
XXXIII-promover orientação técnica às pessoas e entidades envolvidas direta ou indiretamente,
no controle da população de roedores;
XXXIV-fazer cumprir as medidas de segurança estabelecidas em legislação, visando a eliminação
de riscos toxicológicos;
Centro
Fax: (35) 3452-1191
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XXXV-encaminhar material ao laboratório de zoonoses;
XXXVI-promover o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades;
XXXVII-elaborar calendário de eventos esportivos e promover sua divulgação;
XXXVIII - formular executar política municipal de esportes, desenvolvendo, coordenando e
supervisionando a realização de atividades esportivas;
XXXIX -promover e incentivar a realização de eventos e competições esportivas, incrementando
aquelas modalidades jápraticadas e buscando a difusão e prática de outras modalidades;
XL -promover e incentivar o desenvolvimento social das crianças e jovens por meio da prática de
atividades esportivas;
XLI-formular programas de apoio às atividades relacionadas ao esporte amador do Município;
XXXXII - prestar apoio a Liga de Futebol Amador do Município com ações que valorizem a
realização do campeonato e outras competições de futebol amador;
XLII-administrar os estádios e outras praças de esportes municipais;
XLIII-formular e executar a política de divulgação e promoção do lazer voltada, prioritariamente,
para as classes de menor renda;
XLIV-criar sistema de lazer destinado às classes de baixa renda;
XLV-organizar e incentivar eventos recreativos;
XLVI - realizar convénios e acordos com órgão públicos e ou privados para a instalação e
manutenção de opções de lazer;
XLVII- apoiar, juntamente com Esporte e Lazer, as manifestações artísticas tais como Banda de
Música, Teatro, Artes Plásticos, Dança e outras;
XLVIII-executar outras atividades correlatas;
Seção II
Departamento de Assistência Social
Art. 49 Ao Departamento de Assistência Social compete:
I- contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas secionais de sua
competência e colaborando para a elaboração de programas gerais:
II-cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes a Secretaria;
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: Dcareacu@uol.com.br
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Telefone: (35) 3452-1155
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III-analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e
propor os ajustamentos necessários;
IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração publica e
iniciativaprivada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
V -cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI- propor convénios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VII-desempenhar trabalhos diversos de interesse da comunidade;
VIII-desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com o público de baixa
renda do município;
IX-executar programas e projetos relacionados com a prestação de serviços públicos urbanos, nos
bairros e povoados mais distantes;
X - executar programas, projetos e atividades relacionados com serviços sociais de natureza
comunitária;
XI-desenvolver programas, projetos e atividades relativos à habitação popular para s comunidades
de baixa renda;
XII-desenvolver programas, projetos e atividades relativos à nutrição, abastecimento, educação,
saúde e lazer das comunidades de baixa renda, em estreita articulação com os demais órgãos da
administração pública municipal;
XIII- elaborar programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que
conveniente, de órgão e entidades da administração pública e da iniciativaprivada;
XIV -promover o levantamento de dados referentes as áreas periféricas de ocupação de ocupação
não controlada, em articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos
nesta atividade;
XV -promover reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de
melhoramentos urbanos e habitacionais a serem implantadas áreas de ocupação não controlada;
XVI-estimular e promover a instituição de creches;
XVII - estimular e apoiar os Conselhos de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso,
Tutelar,previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
XVIII-gerir o Fundo de Assistência Social;
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l&A. £
XIX-assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
XX-exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOSE AGRICULTURA
Art. 50 À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos compete:
I- contribuir para a formação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua
competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
II-cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes a Secretaria;
III-analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e
propor os ajustamentos necessários;
IV -promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da
iniciativaprivada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
V -cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI - propor convénios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VII - supervisionar e orientar o planejamento urbano e estudos técnicos inerentes ao
desenvolvimento urbano do Município;
VIII-supervisionar e orientar a execução dapolítica de desenvolvimento urbano;
IX-supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município;
X -supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento
do desenvolvimento urbano do Município e sua execução;
XI-elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares;
XII-fiscalizar a execução das obras e serviços contratados;
XIII-elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas;
XIV - examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo
urbano, na forma da legislação própria;
XV-conceder alvarás para a execução de obras;
XVI-conceder os certificados de baixa e de habite-se;
XVII-fiscalizar do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano;
Centro
Fax: (35)3452-1191
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XVIII-fiscalizar da aplicação das normas técnicas urbanistas do Município;
XIX-assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
XX-arborizar os logradouros públicos;
XXI-conservar e manter parques, praças, jardins e monumentos;
XXII - desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos
logradouros públicos urbanos;
XXIII-desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praça e jardins;
XXIV-conceder, negar e cassar alvarás para:
A -localização
B -licenciamento de atividades económicas de produção, extração mineral, comércio e prestação
de serviços localizados;
C -localização e licença de funcionamento de depósitos de explosivos, inflamáveis em geral e
postos de abastecimento de veículos;
XXV-licenciar a instalação de parques recreativos, de diversões, circos e similares;
XXVI- examinar e emitir despachos em processos referentes a colocação de placas, painéis e
outras formas de propaganda;
XXVII - efetuar diretamente ou mediante contrato a colocação de placas indicativas ou de
identificação de bairros, vias e logradouros públicos e a instalação de equipamentos de informações
de interesse dapopulação;
XXVIII-exercer a fiscalização das posturas municipais;
XXIX-licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas, painéis, anúncios e outros;
XXX-fiscalizar a colocação de material de construção, entulhos e outros em passeios;
XXXI-fiscalizar e autuar, quando for o caso, o funcionamento de atividades económicas;
XXXII-fiscalizar a aplicação e utilização de normas técnicas;
XXXIII- avaliar, propor e definir, em consonância, com as demais áreas envolvidas, nos assuntos
relacionados a transporte coletivo e individual de passageiros, cargos, em especial com relação a
itinerário,paradas, terminais e outras;
XXXIV-exercer outras atividades correlatas.
XXXV - compete ao Secretário delegar tarefas aos chefes de departamentos, coordenadores e sub￾coordenadores a ele subordinados.
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140 Careaçu - MG
Telefone: (35) 3452-1155
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SeçãoI
Departamento de Obras, Estradas e Serviços Urbanos
Art. 51Ao Departamento de Obras,Estradas e Serviços Urbanos compete:
I-orientar, coordenar, controlar, fiscalizar e executar obras e serviços do Município;
II-aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados;
III-propor multas e sanções aos executores inadimplentes de obras;
IV - acompanhar e fiscalizar os cronogramas físicos funcionais das obras de pavimentação e
recuperação de vias, mantendo o controle de qualidade e obedecendo ao projeto específico;
V - fazer adequação da programação e dos cronogramas físico funcional das obras a executar,
quando necessário;
VI-promover o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;
VII-elaborar a desenhar cartazes, transferências em mosaicos, espelhos, livros, revistas, folhetos,
volantes e publicações em geral:
VIII-elaborar desenhos amão livre-croqui;
IX-elaborar desenhos e organogramas, fluxogramas e correlatos;
X-conceder, negar e cassar alvarás para execução de edificações;
XI-conceder ou negar baixa de construção e “habite-se”, após vistoria da construção licenciada;
XII-emitir despachos em processos relativos a licenciamento de obras públicas a serem realizadas
por órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal, notadamente as
concessionárias de serviços públicos ou suas contratadas;
XIII-manter o registro de obras;
XIV-informações básicas sobre zoneamento;
XV-fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao uso e á ocupação do solo urbano;
XVI-fiscalizar a aplicação e utilização das normas técnicas urbanísticas do Município relativas á
edificação;
XVII-fiscalizar a aplicação e utilização de normas técnicas
XVIII-propor e implementar apolítica municipal de água, limpezapública e drenagem;
XIX-fiscalizar os serviços de água, limpeza urbana e drenagem
XX-planejar, desenvolver, executar e explorar, os serviços de limpeza urbana;
Centro
Fax: (35) 3452-1191
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CNPJ: 17.935.388/0001-15
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XXI -regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de quaisquer equipamentos ou
sistemas, públicos ou particulares, relativos ao lixo;
XXII-fornecer subsídios de sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle;
XXIII-exercer outras atividades correlatas.
Seção II
Departamento de Agricultura
Art. 52 Ao Departamento de Agricultura compete:
I- contribuir para a formulação do Plano Plurianual, propondo programas seccionais de sua
competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
II-cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano Plurianual e nos programas gerais e seccionais
inerentes a Secretaria;
III- analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plano plurianual da
Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
IV -promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da
iniciativaprivada, visando ao cumprimento das atividades seccionais;
V-cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI- propor convénios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a
consecução dos objetivos da Secretaria;
VII - executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à industrialização e
comercialização no Município, inclusive mediante a implantação de infra-estrutura de núcleos ou
distritos industriais;
VIII-estimular a instalação de indústria no Município;
IX- executar as diretrizes, os planos e os programas gerais de fomento à indústria, ao comércio e à
agropecuária;
X - coordenar a formulação da política de desenvolvimento económico do Município
compatibilizando-a com as diretrizes do governo federal e estadual;
XI-elaborar umapolítica de incentivos ao desenvolvimento industrial do Município;
XII-incumbir-se da negociação de programas, projetos e recursos de interesse do Município, junto
a órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais;
XIII-estimular, coordenar e implantar programas de saúde animal;
Av. Saturnino de Faria, 140
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Centro
Fax: (35) 3452-1191
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
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CNPJ: 17.935.388/0001-15
XIV - cooperar com as Secretarias Municipais na adoção de medidas de planejamento e
físcalizadoras relativas ao licenciamento d atividades económicas, à defesa sanitária do Município e
sua preservação ambiental;
XV - cultivar e conservar espécimes vegetais destinados à arborização e à ornamentação de
logradouros públicos;
XVI-fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria
do meio ambiente, em cooperação e coordenação;
XVII - desenvolver estudos e projetos de implantação e conservação da arborização dos
logradouros públicos urbanos;
XVIII-desenvolver estudos objetivando a implantação de parques, praças e jardins;
XIX-promover medidas de conservação do ambiente natural;
XX-promover medidas de combate àpoluição ambientar e fiscalização direta oupor delegação;
XXI-promover medidas de conservação do ambiente natural;
XXII-promover medidas de combate àpoluição ambiental e fiscalização direta oupor delegação;
XXIII-exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO VIII
SECRETARIA DE TRANSPORTEEMOBILIDADE
Art. 53 À Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade compete:
I- formular planos e programas em sua área de competência;
II - programar, coordenar e controlar o transporte público do Município, em sua área de
competência, e participar da programação e da coordenação das atividades a serem executadas;
III - elaborar e propor planos, programas relativos o transporte público e acompanhar as ações
referentes a sua execução;
IV - buscar novos modelos de financiamento que assegurem, primordialmente, recursos para a
manutenção e a operação da inffa-estrutura viária;
V - consolidar mecanismos de articulação institucional entre as esferas de governo, visando à
integração do planejamento e gestão e à viabilização de projetos do transporte público e mobilidade;
VI- programar, coordenar e controlar a execução o transporte público, em sua área de competência,
e participar da programação e da coordenação das atividades a serem executadas nas áreas urbanas
e rurais;
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Centro
Fax: (35)3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu<Q>uol.com.br
27
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
g ESTADO DE MINAS GERAIS
r
CNPJ: 17.935.388/0001-15
VII - acompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal;
VIII - acompanhar a aplicação de recursos financeiros de qualquer natureza destinados à
implantação ou à expansão do transporte e mobilidade;
IX - coordenar as atividades concernentes à transportes municipais natureza urbana e rural de
interesse local;
X-integrar com Secretaria de obras no que diz respeito a, pavimentação e conservação de estradas
municipais e vias urbanas;
XI-promover e coordenar a elaboração de projetos viários de interesse do Município;
XII- coordenar e responsabilizar-se pela administração do transportes e/ou serviços de execução
direta do Município;
XIII-acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área
de competência nos órgãos estaduais;
XIV-coordenar e controlar a gestão de suprimentos no âmbito de sua Secretaria;
XV-centralizar e supervisionar as atividades relativas à movimentação e controle de veículos, bem
como manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da Administração em bom estado de
conservação;
XVI- administrar e conservar o maquinário municipal bem como o abastecimento e execução de
serviços de oficina e garagem;
XVII - zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção de
Contratos, Convénios e Património qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;
XXIII-requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a
ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de
mercado;
XIX-exercer outras atividades correlatas.
XX - compete ao Secretário delegar tarefas aos chefes de departamentos, coordenadores e sub￾coordenadores a ele subordinados.
SeçãoI
Departamento de Transporte Escolar, Saúde e Outros
Art. 54 Ao Departamento de TransporteEscolar, Saúde compete:
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
28
mPREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
I-planejar, controlar, organizar o transporte escolar e da saúde em todos os horários e níveis;
II-supervisionar toda a frota da educação e saúde;
III-orientar periodicamente os motoristas, através de reuniões e treinamentos;
IV-controlar gastos de mecânica, combustível, peças e pneus;
V -supervisionar documentação e multas de todos os veículos;
VI-zelar pela guarda e conservação dos veículos;
VII-acompanhar todos os trâmites em caso de acidente;
VIII-liberar pagamento de diária quando necessário;
IX - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe Imediato.
Seção II
Departamento de Mecânica
Art. 55 Ao Departamento de Mecânica compete:
I-planejar, supervisionar, orientar e ser responsável por cuidar da manutenção de veículos leves e
pesados, motocicletas, máquinas pesadas e similares e motores em geral, desmontando, reparando,
substituindo, ajustando e lubrificando os motores e peças anexas;
II- planejar, supervisionar, orientar e cuidar da manutenção de órgãos de transmissão, freios,
direção, suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar-lhes condições de fiincionamento regular;
III-planejar, supervisionar e executar trabalho de desmontagem e reparos, bem como ajustamento
de ferramentas de diversos tipos, mediante instruções, desenho ou "croqui";
IV - planejar, supervisionar e orientar o trabalho de reparação, fazer o desmonte e limpeza de
motores, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, seguindo técnicas
apropriadas, utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar e substancias para eliminar
impurezas e preparar as peças para inspeção e reparação;
V-planejar, supervisionar, orientar e executar serviços de eletricidade em geral;
VI-planejar, supervisionar e proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como
anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, utilizando
ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamentos, para assegurar as
características funcionais;
VII-planejar, supervisionar e executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do
sistema de freio (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição (distribuidor e
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Centro
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Telefone: (35)3452-1155
29
â PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
'£ ESTADO DE MINAS GERAIS
r
CNPJ: 17.935.388/0001-15
componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de combustível (bomba, tubulações,
carburador), sistemas de lubrificação e de arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção
e sistema de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o
veículo e assegurar seu funcionamento regular;
VIII-guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
IX - cumprir ordens relativas ao cargo, desde que expedidapor seus superiores hierárquicos;
TÍTULO VI
DOPLANO DE CARGOS,REMUNERAÇÕESEFUNÇÕES GRATIFICADAS
CAPÍTULOI
DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
Art. 56 O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Careaçu fica instituído na forma desta Lei Complementar e anexos.
Art. 57 Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se:
I-Cargo Público -o conjunto de atribuições e responsabilidades a serem contidas a um servidor;
II- Cargo Público Efetivo - aquele provido em caráter permanente e que constitui o Quadro
Permanente de Pessoal;
III-Cargo Público em Comissão:
Amplo: aquele provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pela Chefia do
Executivo;
Restrito: aquele provido em caráter transitório, que somente podem ser ocupados por pessoal
efetivo.
Art. 58 Integram este plano de Cargos e Vencimentos
AnexoI-Organograma;
AnexoII-Quadro de Cargos em Comissão e seus Vencimentos
Anexo III-Quadro de Cargos Efetivos e seus vencimentos
Anexo IV-Correlação de Cargos comissionados e cargos extintos;
Anexo V-Correlação deCcargos efetivos extintos;
Anexo VI-Descrição dos Cargos de Provimento Efetivo.
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30
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M ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
I*A 4B\
CAPÍTULOII
DA REMUNERAÇÃO
Art. 59 A remuneração do servidor compreende seu vencimento base e as vantagens de que
seja titular, ao qual corresponde a jornada semana fixada.
Art. 60 Os atuais servidores efetivos continuarão enquadrados na forma como se propõe esta
Lei Complementar.
CAPÍTULOIII
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 61 Aos Servidores Efetivos poderá ser concedido uma gratificação de até 50%
(cinquentapor cento), calculada sobre seu vencimento básico, conforme seu desempenho.
Art. 62 Aos servidores Efetivos que forem designados membros da Comissão de Licitação
poderá ser concedida uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o salário
mínimo.
Art. 63 Aos servidores efetivos que forem designados membros do Controle Interno poderá
ser concedida uma gratificação de 30% (trintapor cento), calculado sobre o salário mínimo.
Art. 64 O Servidor Efetivo que estiver percebendo algum outro tipo de gratificação, caso
venha a ser designado nos termos do Capitulo III, desta Lei Complementar, terá que fazer opção por
apenas uma das gratificações.
Art. 65 O servidor efetivo que perder a designação estabelecida nos termos do Capitulo III,
desta Lei Complementar, deixará de receber a referida gratificação.
Art. 66 A gratificação concedida nos termos da presente Lei Complementar não será
incorporada no salário para nenhum efeito legal, no ato da dispensa para qual foi designado, cessa a
gratificação.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS
Art. 67 A dedicação exclusiva constante no Quadro de Pessoal em Comissão, obriga ao
ocupante do cargo a atender em qualquer horário, jornada ou dia, as necessidades do serviço.
Art. 68 É vedado o desvio de função, respondendo administrativamente por ele as chefias
imediatas, solidariamente ao Prefeito Municipal.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art. 69 Para o exercício corrente as despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei
Complementar correrão à conta de dotações próprias do Orçamento aprovado para o exercício,
sendo os próximos Orçamentos adaptados para a nova estrutura constante da presente Lei
Complementar.
Art. 70 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 71Revogam-se as disposições ao contrário.
Careaçu, 14 de maio de 2019.
TOVAR DOS'SAN
Prefeito Municipal
BARROSO
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s
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
é
.
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
N°DE
CARGOS CARGO JORNADA VENCIMENTO N°
1 01 40 R$ 4.131,58 ASSESSOR JURÍDICO
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO/PESSOAL
2 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
SAÚDEEESPORTE
5 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA
6 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
7 01 40 R$ 2.644,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE ESCOLAR, SAÚDEE
OUTROS
8 01 40 R$ 2.644,00
9 CHEFE DE DEPARTAMENTO R$ 3.120,00
DE MECÂNICA
01 40
10 01 40 R$ 2.644,00 CHEFE DE GABINETE
11 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADORA DA CRECHE
12 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DE PUBLICIDADE
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: Dcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
13 COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO 01 40 R$ 1.383,96
14 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DEPATRIMÓNIO
15 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DE ALMOXARIFADO
16 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DE COMPRAS
17 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADORA DA MERENDA
COORDENADOR DA CULTURA E
TURISMO
18 01 40 R$ 1.383,96
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
19 01 40 R$ 1.383,96
COORDENADOR DE ATIVIDAES
GERAIS E AGRICULTURA
20 01 40 R$ 1.383,96
COORDENADOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
21 01 40 R$ 1.383,96
22 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DE INSPEÇÃO
23 01 40 R$ 1.383,96 COORDENADOR DEFROTAS
24 01 40 R$ 2.644,00 CONTROLADOR INTERNO
25 01 40 R$ 1.924,42 GERENTE DO SIAT
26 01 40 R$ 1.695,87 GERENTE DO CRAS
27 01 40 R$ 1.669,20 GERENTE DEESPORTE
SUB-COORDENADORDE SERV. INTERNOS
EEXTERNOS
07 28 40 R$ 1.032,80
29 SECRETÁRIA DO GABINETE 02 40 R$ 1.383,96
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
RI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
SECRETÁRIO DEEDUCAÇÃO E
CULTURA
30 01 40 R$ 4.088,52
SECRETÁRIO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE
31 01 40 R$ 4.088,52
SECRETÁRIO OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA
32 01 40 R$ 4.088,52
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE SOCIAL
33 01 40 R$ 4.088,52
34 01 40 R$ 2.644,00 TESOUREIRO
35 02 40 R$ 1.002,09 AUXILIAR DE COORDENADOR!A
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS: 43 CARGOS
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
'V k
ANEXOIII
CARGOS EFETIVOS
N° CARGO N°DE VAGAS JORNADA VENCIMENTO
1 40 R$ 824,86 AGENTE DE SAÚDE ELEMENTAR
2 16 40 R$ 870,42 AGENTE COMUNITÁRIO
1 20 R$ 1.510,15 ASSISTENTE SOCIAL
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
4 2 40 R$ 892,33
5 1 30 R$ 892,33 ASSISTENTE DEENFERMAGEM
6 6 40 R$ 821,17 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
7 1 40 R$ 821,17 AUXILIAR DE BIBLIOTECA
8 2 40 R$ 2.084,48 AUXILIARDE TESOURARIA
9 37 40 R$ 821,17 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
10 1 40 R$ 3.391,27 CONTADOR
11 2 40 R$ 3.115,23 DENTISTA
12 1 30 R$ 2.191,24 ENFERMEIRO
13 3 40 R$ 3.063,94 ENFERMEIRO
14 1 40 R$ 2.288,11 FARMACÊUTICO
15 1 40 R$ 1.527,30 FISCAL TRIBUTÁRIO
FISIOTERAPEUTA 20 R$ 1.510,15 16 2
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
17 1 20 R$ 1.997,93 FONOAUDIOLOGO
18 12 40 R$ 821,17 GARI
19 2 40 R$ 848,68 JARDINEIRO
20 2 40 R$ 11.326,95 MÉDICO PSF
21 1 20 R$ 6.176,97 MÉDICO-CLÍNICO GERAL
22 1 20 R$ 6.176,97 MÉDICO PEDIATRA
23 1 20 R$ 6.176,97 MÉDICO GINECOLOGISTA
24 1 20 R$ 1.510,15 MÉDICO VETERINÁRIO
25 6 30 R$ 992,16 MONITORA DE APOIO
26 24 40 R$ 1.037,26 MOTORISTA
27 1 20 R$ 1.511,52 NUTRICIONISTA
28 5 40 R$ 1.137,13 OFICIAL DE SERVIÇOS
29 4 40 R$ 1.523,87 OPERADOR DEMÁQUINAS
30 30 40 R$ 848,68 OPERÁRIO
31 2 24 R$ 1.620,53 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
32 4 20 R$ 1.506,29 PSICOLÓGO
33 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 30 R$ 892,33
34 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6 40 R$ 1.063,29
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS Bi CNPJ: 17.935.388/0001-15
35 1 40 RS 819,52 TELEFONISTA
36 1 20 RS 1.997,93 TERAPEUTA OCUPACIONAL
37 4 40 R$ 1.382,16 SECRETÁRIO
38 3 40 RS 824,58 VIGILANTEEPIDEMIOLÓGICO
39 40 RS 824,58 VIGILANTE SANITÁRIO
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS: 192 CARGOS
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
V /
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS
RELAÇÃO DE CARGOS ANTERIORES E CARGOS ATUAIS
VAGAS CARGOS ANTERIORES VAGAS CARGOS ATUAIS
01 ASSESSOR JURÍDICO 01 ASSESSOR JURÍDICO
CHEFE DE DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ADMINISTRAÇÃO/PESSOAL 01 01
DIRETOR DELICITAÇÕES E
CONTRATOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS 01 01
CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTENTE
SOCIAL
CHEFEDEDEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 01
CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E MEIO AMBIENTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA 01 01
01 CHEFEDEDEPARTAMENO DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01 CHEFEDE DIVISÃO DE OBRAS
CHEFEDE DEPARTAMENTO DE
TRANS. ESCOLAR, SAÚDE E
OUTROS
01 CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE 01
CHEFE DE DEPARTEMENTO DE
MECÂNICA 01 CHEFEDE DIVISÃO DE MECÂNICA 01
01 CHEFE DE GABINETE 01 CHEFE DE GABINETE
01 COORDENADORA DA MERENDA 01 COORDENADORA DA MERENDA
01 COORDENADORA DA CRECHE 01 COORDENADORA DA CRECHE
ENCARREGADO DE SETOR DE
PESSOAL 01 01 COORDENADOR DE PUBLICIDADE
COORDENADOR DE ATIVIDADES
GERAIS E AGRICULTURA
ENCARREGADO DE SETOR DE
ATIVIDADES GERAIS 01 01
ENCARREGADO DE SETOR DE
RECEITA 01 01 COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
ENCARREGADO DE SETOR DE 01
PATRIMÓNIO
01 COORDENADOR DE PATRIMÓNIO
ENCARREGADO DE SETOR DE
ALMOXARIFADO
COORDENADOR DE
ALMOXARIFADO 01 01
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
ENCARREGADO DE SETOR DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 01
COORDENADOR DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
ENCARREGADO DE SETOR DE
OBRAS
01 01
ENCARREGADO DE SETOR DE
ARQUIVO 01 01 COORDENADOR DEFROTAS
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE
INTERNO 01 01 CONTROLADOR INTERNO
01 COORDENADOR DO SIAT 01 GERENTE DO SIAT
01 COORDENADORA DO CRAS 01 GERENTE DO CRAS
SUB-COORDENADOR DE SERVIÇOS
INTERNOS E EXTERNOS. 07 CHEFE DE SERVIÇOS 07
02 SECRETARIA DO GABINETE 02 SECRETARIA DO GABINETE
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
CULTURA E TURISMO.
SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO,
CULTURA E TURISMO. 01 01
SECRETÁRIO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE.
SECRETÁRIO DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE.
01 01
01 TESOUREIRO 01 TESOUREIRO
02 AUXILIAR DE COORDENADORIA 02 AUXILIAR DE COORDENADORIA
REGENTE DEENSINO--
COMISSIONADO EXTINTO
ASSISTENTE SOCIAL—
COMISSIONADO EXTINTO
COORDENADOR DO TERMINAL
RODOVIÁRIO—COMISSIONADO EXTINTO
EXTINTO PSICOLOGA-COMISSIONADO
ENCARREGADO DE SETOR DE
SERVIÇOS URBANOS￾COMISSIONADO
EXTINTO
SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE SOCIAL 01
SECRETÁRIO OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E AGRICULTURA. 01
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
; 'ÿ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
01 COORDENADOR DEINSPEÇÃO
COORDENADOR DA CULTURA E
TURISMO
01
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
SAÚDE EESPORTE 01
01 COORDENADOR DE COMPRAS
01 GERENTE DE ESPORTE
41 TOTAL 43 TOTAL
CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140 Careaçu - MG
Telefone: (35) 3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Kl
ANEXO V
CARGOS EFETIVOS
CORRELAÇÃO EXTINTOS
NÚMERO DE
VAGAS
N° CARGO CARGOS EXTINTOS
EXTINTO COM
VACÂNCIA
1 ASSISTENTE DE ENFERMAGEM 02
2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXTINTO 02
EXTINTO COM
VACÂNCIA
3 MARGAREFE 01
4 TÉCNICO DA TORRE DE TV EXTINTO 01
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS: 06 CARGOS
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
[ixir*
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO
CARGO/DENOMINAÇÃO DESCRIÇÃO DETALHADA PRÉ-REQUISITO
I- proceder, orientar e auxiliar os usuários (adultos,
idosos ou crianças) no que se refere à higiene pessoal,
alimentação, locomoção e comunicação;
II- manter relacionamento cordial e prestativo com os
usuários que estão sob sua responsabilidade ou
cuidado;
Io GRAU
COMPLETO
AGENTEDE SAUDE
ELEMENTAR
III- acompanhar e ajudar a servir a alimentação;
TV - cuidar da higiene, dar banho, trocar fraldas;
auxiliar a se vestir, calçar, pentear e na guarda de seus
pertences;
ministrar medicamentos conforme prescrição
médica, prestar primeiros socorros e executar pequenos
curativos;
VI - acompanhar na ida e volta de saídas externas,
passeios, banho de sol, consultas médicas;
executar outras tarefas correlatas, mediante
V
II
determinação superior.
I - utilizar instrumentos para diagnósticos e sócio￾cultural da comunidade de sua atuação;
II - executar atividades de educação para a saúde
individual e coletiva;
III - registrar, para controle das ações de saúde,
nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos a saúde;
IV - Estimular a participação da comunidade nas
políticas públicas como estratégia da conquista de
qualidade de vida;
V - realizar visitas domiciliares periódicas para
monitoramento de situações de risco a família,
Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangêricia;
VI- identificar e registrar todas as gestantes e crianças
de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de
visitas domiciliares;
VII - participar ou promover ações que fortaleçam os
elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que
promovam a qualidade de vida;
VIII - executar dentro do seu nível de competência,
ações e atividades básicas de saúde:
IX - informar aos demais membros da equipe de saúde
da disponibilidade, necessidades e dinâmica social da
comunidade;
X - executar outras tarefas correlatas, mediante
determinação superior._
AGENTE COMUNITÁRIO DE 2o GRAU
SAÚDE COMPLETO
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: Dcareacu@uol.com.br
Centro
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CNPJ: 17.935.388/0001-15
k)
V _X
I - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam de âmbito de atuação
do Serviço Social com participação da sociedade civil;
II- encaminhar providências e prestar orientação social
a indivíduos, grupos e à população;
III - orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e
de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa
de seus direitos;
IV - planejar, organizar e administrar benefícios e
serviços sociais;
V - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam
contribuir para a análise da realidade social e para
subsidiar ações profissionais;
VI - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais
em matéria relacionada às políticas sociais, no
exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e
sociais da coletividade;
VII - planejamento, organização e administração de
Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
VIII - realizações de atendimento individualizado e
visitas domiciliares as famílias referenciais ao CRAS;
desenvolvimento de atividades coletivas e
ENSINO
SUPERIOR E
CRESS
ASSITENTE SOCIAL
IX
comunitárias no território;
X - acompanhamento das famílias em descumprimento
de condicionalidades do ProgramaBolsaFamília;
XI - alimentação de sistema de informação, registro
das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de
forma coletiva;
XII - executar outras tarefas correlatas, mediante
I
determinação
- lavar e
superior.
esterilizar
_
instrumentos odontológicos,
utilizando produtos e equipamentos apropriados;
efetuar trabalhos auxiliares nos consultórios
Io GRAU
COMPLETO
ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO
II
odontológicos;
III- auxiliar dentistas na aplicação de medicamentos;
IV - auxiliar dentistas diretamente, manuseando os
instrumentos usados pelos mesmos na execução de
suas obrigações e em outras atividades inerentes aos
consultórios odontológicos;
V - auxiliar na conscientização das campanhas;
VI conservação e limpeza do consultório
odontológico;
VII - executar outras tarefas correlatas, mediante
I
determinação
- receber,
superior.
conferir
_
e controlar medicamentos e
materiais;
II - participar de programas de medicina do trabalho e
medicina comunitária;
prestar primeiros socorros nos casos de
2o GRAU
COMPLETO E
COREN
ASSISTENTE DE
ENFERMAGEM
III
emergência;
IV - esterilizar instrumentos de trabalho;
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V - auxiliar médicos e enfermeiros no desempenho de
suas funções, preparando paciente para o tratamento e
o material a ser usado;
VI - efetuar trabalho de escrituração no Posto de
Saúde;
VII - orientar pacientes quando á higiene de alimentos
e prevenção de doenças;
VIII- marcar consultas nos postos de atendimento;
IX - auxiliar trabalhos nos postos de saúde da zona
rural;
X - efetuar outras tarefas correlatas, mediante
I
determinação
- prestar assistência
superior.
à
_
unidade de atuação, emitindo
pareceres, bem como controla os serviços gerais de
escritório,
administrativos com as demais medidas;
II - elaborar pareceres sobre assuntos de sua unidade,
coletando e analisando dados, para colaborar no
trabalho técnico e administrativo;
III - coordenar e promover a execução dos serviços
gerais de escritório, verificando os documentos, para
garantir os resultados da unidade;
IV - coordenar e acompanhar processo licitatório,
verificando o cumprimento da legislação pertinente,
para assegurar a obtenção dos resultados;
V - participar de projetos e planos de organização dos
serviços administrativo, compondo fluxograma,
organogramas e demais esquemas gráficos, para
garantir maior produtividade e eficiência dos serviços;
VI - executar outras tarefas correlatas determinadas
2o GRAU
COMPLETO
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
compatibilizando os programas
pelo superior imediato.
auxiliar as atividades especializadas e
administrativas relacionadas à rotina de bibliotecas ou
Io GRAU
COMPLETO
AUXILIAR DEBIBLIOTECA I
centros de documentação e informação,
II - colaborar no controle e na conservação de
documentos e equipamentos,
III - fazer a aquisição, catalogação e classificação de
materiais bibliográficos e documentais,
IV - auxiliar no gerenciamento de bibliotecas, fazendo
a manutenção e conservação preventiva do acervo,
adquirindo um bom atendimento aos usuários reais e
virtuais.
V - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
CURSO TÉCNICO I- rotinas de contas a pagar e contas a receber
II - realizar controles diários dos extratos bancários
AUXILIARDE TESOUREIRA
DE
conferindo pagamentos e recebimentos, saldos, taxas e
limites disponíveis das linhas de crédito, visando obter
recursos da forma menos onerosa possível ou
rentabilidades por meio dos investimentos,
III - lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a
guarda de dinheiro, talões de cheques e recebíveis da
CONTABILIDADE
OU SUPERIOR E
CRC
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empresa, seus recebimentos e desembolsos, juros e
encargos financeiros pagos ourecebidos,
IV - executar rotinas administrativas e financeiras de
tesouraria como: lançamentos contábeis, conciliação e
reconciliação bancária, realizar controles diários dos
extratos bancários, conferindo pagamentos e
recebimentos, saldos, taxas e limites disponíveis das
linhas de crédito,
V - lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a
guarda de dinheiro, talões de cheques e emissão, juros
e encargos financeiros pagos ourecebidos,
fazer conciliação bancária, separando e
organizando os extratos bancários, conferindo os
lançamentos a débito e a crédito no período, os
pagamentos e recebimentos realizados com os
respectivos comprovantes, para envio ao setor contábil.
VII - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato._
VI
I- executar serviços em diversas áreas da organização,
exercendo tarefas de limpeza e manutenção;
II - preparar e distribuir refeições, selecionando os
ingredientes necessários, observando a higiene e a
conservação dos mesmos para atender aos cardápios
estabelecidos;
III - receber ou recolher louças, talheres e utensílios
empregados no preparo das refeições, providenciando
sua lavagem e guarda, para deixá-los em condição de
AUXILIARDE SERVIÇOS IoGRAU
GERAIS COMPLETO
uso;
IV - receber e armazenar produtos, observando a data
de validade e qualidade dos gêneros alimentícios e de
limpeza, bem como a adequação do local reservado à
estocagem;
V - zelar pela limpeza e higienização dos prédios
públicos;
VI- executar outras atividades correlatas determinadas
pelo superior.
executar e organizar trabalhos inerentes à
contabilidade, apurando os elementos necessários ao
controle e apresentação da situação patrimonial,
económica e financeira da organização municipal;
II - executar e supervisionar a escrituração de livros
contábeis, atentando para a transcrição correta de
dados contidos nos documentos originais, para fazer
cumprir as exigências legais e administrativas;
III - examinar empenhos de despesas, verificando a
classificação e a existência de recursos nas dotações
orçamentárias, para apropriar custos de bens e
serviços;
VI - elaborar balancetes, balanços, prestações de
contas e outros demonstrativos contábeis, aplicando as
técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais
e totais da situação patrimonial, económica e financeira
CONTADOR ENSINO
SUPERIOR
ECRC
I
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ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara
Municipal;
V - controlar os trabalhos de análise e conciliação de
contas, conferindo os saldos, localizando e retificando
possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis;
VI - grau máximo de responsabilidade imprescindível
à função;
VII- elaboração do orçamento anual,
VIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
I
pelo
- realizar
superior
diagnóstico
imediato.
e
_
traçar o perfil epidemiológico
da comunidade a fim de planejar e programar ações de
saúde bucal, bem como atender à comunidade,
II - promover e proteger a saúde bucal, prevenir
agravos, realizar diagnóstico, tratar, acompanhar,
reabilitar e manter a saúde bucal dos indivíduos,
famílias
ENSINO
SUPERIOR ECRO
DENTISTA
grupos específicos.
Hl- realizar os procedimentos clínicos em saúde bucal,
incluindo
e
urgências,
IV - coordenar e participar de ações coletivas voltadas
à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais,
como também acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais
atendimento das
membros da equipe, buscando aproximar e integrar
ações de saúde de forma multidisciplinar.
V - atender as demandas e participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado
funcionamento,
VI - executar outras tarefas correlatas determinadas
I
pelo
-
superior
executar
imediato.
serviços
_
de enfermagem, empregado
processo de rotina e/ou específicos, para possibilitar a
proteção e a recuperação da saúde ou coletiva;
II - executar diversas tarefas de enfermagem como:
administração de sangue e plasma, controle de pressão
arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros
tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos
técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental
e social aos pacientes;
m- prestar primeiros socorros no local de trabalho, em
caso de acidentes ou doenças, fazendo curativos ou
imobilizações especiais, administrando medicamentos,
para posterior atendimento médico;
IV - supervisionar a equipe de enfermagem, treinando,
coordenando e orientando sobre o uso de
equipamentos, medicamentos e materiais mais
adequados de acordo com a prescrição do médico, para
assegurar o tratamento ao paciente;
V - manter equipamentos e aparelhos em condições de
uso imediato, verificando periodicamente seu
funcionamento e providenciando sua substituição ou
ENFERMEIRO ENSINO
SUPERIOR E
COREN
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Centro
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1 ESTADO DE MINAS GERAIS
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conserto, para assegurar o desempenho adequado dos
trabalhos de enfermagem;
VI - supervisionar e mantém salas, consultórios e
demais dependências em condições de uso,
assegurando sempre a sua higienização e limpeza
dentro dos padrões de segurança exigidos;
VII - promover a integração da equipe como unidade
de serviço, organizando reuniões para resolver os
problemas que surgem, apresentando soluções através
de diálogo com os funcionários e avaliando os
trabalhos e as diretrizes;
Vin - desenvolver o programa de saúde da mulher,
orientações sobre planejamento familiar, às gestantes,
sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré￾natal etc.;
IX - efetuar trabalho com crianças para prevenção da
desnutrição, desenvolvendo programa de
suplementação alimentar;
X - executar programas de prevenção de doenças em
adultos, identificação e controle de doenças como
diabetes e hipertensão;
XI - desenvolver o programa com adolescentes,
trabalho de integração familiar, educação sexual,
prevenção de drogas etc.;
executar a supervisão das atividades
desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e
materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os
projetos desenvolvidos no início do ano;
XIH - participar de reuniões de caráter administrativo e
técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento
dos serviços prestados;
XIV - executar outras tarefas correlatas determinadas
XII
pelo superior imediato;
ENSINO executa tarefas diversas relacionadas com a
SUPERIOR ECRF
FARMACÊUTICO I
composição e fornecimento de medicamentos e outros
preparos,
II- faz a manipulação dos insumos farmacêuticos,
como medicação, pesagem e mistura, utilizando
instrumentos especiais e fórmulas químicas, para
atender à população de remédios;
III- controla entorpecentes e produtos equiparados,
anotando sua venda em mapas, livros, segundo os
receituários devidamente preenchidos, para atender aos
dispositivos legais;
IV - efetua análise bromatológica de alimentos,
valendo-se de métodos, para garantir controle de
qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com
vistas ao resguardo da saúde pública;
V-fiscaliza farmácias, drogarias e industrias químico￾farmaceuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo
visita periódicas e autuando os infratores, se
necessário, para orientar seus responsáveis no
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Centro
Fax: (35) 3452-1191
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‘
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b- Ué
>.
__
A
cumprimento da legislação vigente;
VI - assessora autoridades superiores, preparando
informes e documentos sobre legislação e assistência
farmacêutica, a fim de fornecer subsidio para
elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e
manifestos.
VII - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I - executar atividades de fiscalização tributária
fazendária;
II- controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização
e arrecadação;
III - examinar e analisar livros fiscais e contábeis,
notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos
dos contribuintes;
expedir notificação, autos de infração e
lançamentos previstos em leis, regulamentos e no
código tributário municipal;
instruir processos tributários, efetuando
levantamentos físicos e diligências;
VI - orientar e fiscalizar o cumprimento das leis,
regulamentos e normas concernentes às obras públicas
e particulares e às posturas municipais;
VII - colaborar com as cobranças em razão de obras
públicas executadas;
VIII- visitar estabelecimentos comerciais, industriais e
2o GRAU
COMPLETO
FISCAL TRIBUTÁRIO
IV
V
prestadores de serviços com a finalidade de
fiscalização do pagamento das taxas e impostos
municipais;
IX manter atualizado o cadastro económico de
contribuintes municipais;
X - verificar a legislação fazendo uso nas situações
pertinentes;
emitir guias para o recolhimento das
contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições
financeiras;
XII - executar outras tarefas correlatas determinadas
XI
pelo superior imediato.
I- compreender os casos que se destinam a promoção,
tratamento e a recuperação da saúde de pacientes
mediante a aplicação de métodos e técnicas
fisioterapêuticas para reabilitá-los ás suas atividades
normais da vida diária.
ENSINO
SUPERIOR
E CREFITO
FISIOTERAPEUTA
realizar testes musculares, funcionais, de
amplitude articular, de verificação cinética e
movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de
esforço e de atividades para identificar o nível de
capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados.
III - planejar e executar tratamento de afecções
reumáticas, osteopororses, seuelas de acidentes
vasculares
raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras,
II
cerebrais, poliomielite, lesões
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
neurogenas e de nervos periféricos, miopatias e outros.
IV-atender a amputados preparando o coto, e fazendo
treinamento com prótese para possibilitar a
movimentação ativa e independente dos mesmos.
V -ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a
coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho
respiratório e cardiovascular, orientando-os e
treinando-os em exercícios especiais a fim de
promover correções de desvios posturais e estimular a
expansão respiratória e a circulação sanguínea.
VI-aplicar massagem terapêutica.
VII - participar das atividades de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação.
VIII-participar de grupos de trabalhos e ou reuniões
com unidades da prefeitura e outras entidades públicas
e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas
identificados , opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos,
para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao município.
IX -realizar outras atribuições compatíveis com a sua
especialização profissional.
X - participar de equipes multidisplinares e reuniões
em Instituições Escolares Municipais destinadas a
coordenar e orientar crianças, pais, professores e
profissionais daEducação.
XI - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo
I￾superior
identificar
imediato
problemas
_
ou deficiência ligada á
comunicação oral, empregando técnicas próprias de
avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e
de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ ou
reabilitação da fala.
II - avaliar as deficiências do paciente, realizando
exames fonéticos, de linguagem audiometria,
gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o
plano de treinamento ou terapêutico.
III- orientar o paciente com problemas de linguagem
e audição, utilizando a logopedia e audiologia em
sessões terapêuticas, visando sua reabilitação.
IV - orientar a equipe pedagógica, preparando
informes e documentos sobre assuntos de
fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios.
VI - aplicar testes audiométricos para pesquisar
problemas auditivos; determina a localização de lesão
auditiva e suas consequências na voz, fala e
linguagem do individuo._
FONOAUDIOLOGO ENSINO
SUPERIOR E
CREFONO
CEP: 37.556-000
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Telefone: (35) 3452-1155
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wm PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
VII - orientar os professores sobre o comportamento
verbal da criança, principalmente com relação á voz.
VIII - atender e orientar aos pais sobre as deficiência
e/ou problemas de comunicação detectadas nas
crianças, emitindo parecer de sua especialidade e
estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar￾lhes a reeducação e a reabilitação.
IX - executar outras tarefas correlatas determinadas
ALFABETIZADO I
pelo
- executar
superior
a
imediato.
limpeza das
_
vias, praças e logradouros
públicos, por meio de varrição, colaborando para a
manutenção da ordem e limpeza dos mesmos;
II - zelar pelo uso adequado e conservação dos
materiais e ferramentas de trabalho, limpando-os e
guardando-os em lugar apropriado, para mantê-los em
condições de uso;
III - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato._
GARI
I - preparar, plantar, tratar, adubar e podar jardins,
árvores, folhagens, flores, mantendo-os limpos;
II - executar tarefas de capinação, varrição, limpeza
dos jardins, gramados e similares, colaborando para a
manutenção da ordem e limpeza dos mesmos;
III - zelar pelo uso adequado e conservação dos
materiais e ferramentas de trabalho, limpando-os e
guardando-os em lugar apropriado, para mantê-los em
condições de uso;
IV - executar outras tarefas correlatas determinadas
JARDINEIRO ALFABETIZADO
pelo superior imediato.
I- prestar assistência integral aos indivíduos sob sua
responsabilidade,
II - valorizar a relação médico-paciente e médico￾família como parte de um processo terapêutico e de
confiança,
III - oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou
doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de
educação sanitária,
IV - empenhar-se em manter seus clientes saudáveis,
quer venham às consultas ou não,
executar ações básicas de vigilância
epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência,
VI - executar as ações de assistência nas áreas de
atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao
trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também
atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e
pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros
VII - promover a qualidade de vida e contribuir para
que o meio ambiente seja mais saudável,
VIII- discutir de forma permanente - junto à equipe de
trabalho e comunidade - o conceito de cidadania,
enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os
legitimam,_
MEDICO PSF ENSINO
SUPERIOR E CRM
V
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
xfe A. sfe
IX - participar do processo de programação e
planejamento das ações e da organização do processo
de trabalho das unidades de Saúde daFamília,
X - executar as ações de assistência integral em todas
as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher,
adulto e idoso;
XI -realizar consultas e procedimentos na USF e,
quando necessário, no domicílio, solicitando exames
complementares;
XII - fomentar a criação de grupos de patologias
especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de
saúde mental, etc;
XIII- encaminhar aos serviços de maior complexidade,
quando necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento e referência e contra-referência;
XIV - indicar internação hospitalar;
XV - executa outras tarefas correlatas determinadas
MÉDICO CLÍNICO GERAL I
pelo
-
superior
examina
imediato.
o paciente,
_
palpando ou utilizando
instrumentos especiais para determinar o diagnóstico
ou, sendo necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-la ao especialista,
II - registrar a consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os exames físico e
complementares, para efetuar a orientação adequada:
m- analisa e interpreta resultados de exames de raio￾x, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando￾os com padrões normais, para confirmar ou informar o
diagnóstico;
IV - prescreve medicamentos, indicando dosagem e
respectiva via de administração, assim como cuidados
a serem observados, para conservar ou restabelecer a
saúde do paciente;
V - efetua exames médicos destinados à admissão de
candidatos cargos em ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade física e mental das
mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais
aptos;
VI - presta atendimento de urgência em casos de
acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde,
orientando e/ou executando a terapêutica adequada,
para prevenir consequências mais graves ao
trabalhador;
VII - emiti atestados de saúde, sanidade e aptidão
física e mental e de óbito, para atender às
determinações legais;
VIII - participa de programas de saúde pública,
acompanhando a implantação e avaliação dos
resultados, assim como a realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde, ações educativas de
prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a
SUPERIOR EM
MEDICINA COM
ESPECIALIZAÇÃO
EMCLINICO￾GERALECRM
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
H
saúde no município;
IX -participa de reuniões de âmbito local distrito ou
regional, mantendo constantemente informações sobre
as necessidades na unidade de saúde, para promove a
saúde no município;
X - zela pela conservação de boas condições de
trabalho, quando ao ambiente físico, limpeza e
arejamento adequado, visando proporcionar aos
pacientes um melhor atendimento;
XI - executa outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I-faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento das
MEDICO GINECOLOGISTA ENSINO
SUPERIOR COM
ESPECIALIZAÇÃO
EMGINECOLOGIA
E OBSTETRÍCIA E
CRM
afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos
anexos, atende a mulher no ciclo gravídico-puerperal,
prestando assistência médica especifica, empregando
tratamento clinico-cirúrgico, para a preservação da
vida e do filho.
II- examina o paciente fazendo inspeção, palpação e
toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos.
III - realiza exames específicos de colposcopia e
colpocitologia utilizando colposcópio e lâminas, para
fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e
orientação terapêutica.
IV - faz cauterização do colo uterino, empregando
termocautério ou outro processo, para tratar as lesões
existentes.
V - executa cirurgias ginecológicas, segundo as
técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos
orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas.
VI-participa de equipe de Saúde Pública, propondo
ou orientando condutas, para promover programas de
prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de
outras doenças que afetam a área genital.
VII - colhe secreções vaginais ou mamárias, para
encaminhá-las a exame laboratorial, para auxiliar no
diagnóstico.
VIII-faz a anamnese, exame clínico e obstétrico, e
requisita ou realiza testes de laboratório, valendo-se de
técnicas usuais, para compor o quadro clinico da
paciente e diagnosticas a gravidez.
IX - requisita exames de sangue, fezes e urina e
interpreta os resultados dos mesmos, comparando-os
com os padrões normais, para prevenir e/ou tratar
anemias, sífilis, parasitoses, incompatibilidade dos
sistema RH, diabetes, moléstia hipertensiva e outras ou
possam perturbar a gestação.
X - controla a evolução da gravidez, realizando
exames periódicos, verificando a mensuração uterina, o
foco fetal, a pressão arterial e o peso para prevenir ou
tratar as intercorrências clínicas ou obstétricas.
XI - acompanha a evolução do trabalho de parto,
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
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Centro
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|PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
g ESTADO DE MINAS GERAIS
r
CNPJ: 17.935.388/0001-15
verificando a dinâmica uterina, a dilatação do colo do
útero e as condições d canal do parto, o gráfico do foco
fetal e o estado geral da parturiente, para evitar
dissocia.
XII-indica o tipo parto atentando para as condições
do pré-natal ou do período do parto para assegurar
resultados satisfatórios.
XIII - assiste a parturiente no parto normal, no
cirúrgico ou no cesariano, fazendo as intervenções
necessárias, para preservar a vida da mãe e do filho.
XIV - controla o puerpério imediato, verificando
diretamente ou por intermédio de enfermeira a
eliminação de lóquios, a involução uterina e as
condições de amamentação, para prevenir ou tratar
infecções ou qualquer intercorrência.
XV -realiza o exame pós-natal, fazendo a avaliação
clínica e ginecológica, para verificar a recuperação do
organismo materno.
XVI- executa outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I- faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve
medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, prestando assistência
médica especifica às crianças até a adolescência, para
avaliar, prevenir, preservar ourecuperar sua saúde.
II - examina a criança, auscultando-a, executando
palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de
outros aparelhos específicos, para verificar a presença
de anomalias e malformações congénitas do recém￾nascido, avaliar as condições de saúde e estabelecer o
diagnóstico.
MEDICO PEDIATRA SUPERIOR EM
MEDICINA COM
ESPECIALIZAÇÃO
EMPEDIATRIA E
CRM
avalia o estágio de crescimento e
desenvolvimento da criança, comparando-o com os
padrões normais, para orientar a alimentação, indicar
exercícios, vacinação e outros cuidados.
IV -estabelece o plano médico-terapêutico-profilático,
prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais,
para solucionar carências alimentares, anorexias,
desidratação, infecções, parasitoses e prevenir contra
tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras
doenças.
V - trata lesões, doenças ou alterações orgânicas
infantis, indicando ou realizando cirurgias,
prescrevendo pré-operatório, para impossibilitar a
recuperação da saúde.
VI- participa de planejamento, execução e avaliação
de planos, programas e projetos de Saúde Pública,
enfocando os aspectos de sua especialidade, para
cooperar na promoção, proteção e recuperação da
saúde física e mental das crianças.
VII - indica a suplementação alimentar à criança,
quando houver justificativa clínica e de acordo com a
III
CEP: 37.556-000
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Telefone: (35)3452-1155
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
-V
programação.
VIII - encaminha para atendimento especialÍ2ado
interno ou externo ao Centro de Saúde, os casos que
julgar necessário.
IX - executa outras tarefas correlatas determinadas
MEDICO VETERINÁRIO I
pelo
-planeja,
superior
organiza,
imediato
supervisiona
_
e executa programas
de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e
desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e
pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas,
fazendo relatórios, exercendo a fiscalização e
empregando métodos, para assegurar a sanidade do
rebanho, a produção racional económica de alimentos e
a saúde da comunidade.
II- planeja e desenvolve campanhas e serviços de
fomento e assistência técnica relacionados à pecuária e
à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de
necessidades e do aproveitamento de recursos
orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a
produtividade do rebanho.
III - elabora e executa projetos agropecuários e os
referentes ao crédito rural, prestando assessoramento,
assistência e orientação e fazendo acompanhamento
desses projetos, para garantir a produção racional
lucrativa dos alimentos e os atendimento aos
dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos
oferecidos.
IV - efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de
doenças dos animais realizando exames clínicos de
laboratório, para assegurar a sanidade individual e
coletiva desses animais.
V - realiza exames laboratoriais, colhendo material
e/ou procedendo a análise anátomo-potológica,
histopatológica, hamatológica, imunológica, para
estabelecer o diagnóstico e a terapêutica.
VI- promove melhoramento do gado, procedendo à
inseminação artificial orientando a seleção das espécies
mais convenientes e fixando os caracteres mais
vantajoso, para assegurar o rendimento da exploração
pecuária.
VII - desenvolve e executa programas de nutrição
animal, formulando e balanceando as rações, para
abaixar o índice de converso alimentar, prevenir
doenças, carência e aumentar a produtividades.
VIII-promove a inspeção e fiscalização sanitária nos
locais de produção, manipulação, armazenamento e
comercialização dos produtos de origem animal, bem
como de sua qualidade, determinando visita no local,
para cumprir a legislação pertinente.
IX - executa outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
SUPERIOR EM
MEDICINA
VETERINÁRIA E
CRMV
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
I- atuar de forma colaborativa com o professor regente
da classe comum para a definição de estratégias
pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com
necessidades educacionais especiais ao currículo e a
sua interação no grupo;
II - promover as condições para a inclusão dos alunos
com necessidades educacionais especiais em todas as
atividades da escola.
MONITORA DE APOIO MAGISTÉRIO
III - orientar as famílias para o seu envolvimento e a
sua participação no processo educacional;
IV - elaborar materiais didático-pedagógicos que
possam ser utilizados pelos alunos na sala de aula;
V - indicar e orientar o uso de equipamentos e
materiais específicos e de outros recursos existentes na
família e na comunidade;
VI - desenvolver formas de comunicação simbólica,
estimulando o aprendizado da linguagem expressiva;
VII-utilizar recursos de Comunicação Aumentativa e
Alternativa;
Vm - adaptar material pedagógico (jogos e livros de
histórias) com a simbologia gráfica e construir
pranchas de comunicação temáticas para cada
atividade, com objetivo de proporcionar a apropriação
e o aprendizado do uso do recurso de comunicação e
ampliação de vocabulário de símbolos gráficos;
IX - identificar o melhor recurso de tecnologia
assistida que atenda as necessidades dos alunos, de
acordo com sua habilidade física e sensorial atual, e
promova sua aprendizagem por meio da informática
acessível;
X - ampliar o repertório comunicativo do aluno, por
meio das atividades curriculares e de vida diária;
XI- ser assídua, comunicar com antecedência atrasos e
faltas eventuais emergenciais;
XII participar de treinamentos e reuniões
pedagógicas;
XIII - colaborar nos trabalhos extraclasse vinculados
com a preparação de atividades docentes;
XIV - colaborar na execução de programas de caráter
cívico e cultural, visando integrar aluno, escola e
comunidade;
XV - colaborar nos programas de higiene bucal,
corporal e de saúde aos alunos da rede oficial de
ensino;
XVI- zelar pelo material didático à sua disposição;
XVII - observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho;
XVIII - ocupar-se com zelo, durante o horário de
trabalho, no desempenho das atribuições de seu cargo;
XIX - executa outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
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ESTADO DE MINAS GERAIS m
CNPJ: 17.935.388/0001-15 liSSlIiaa&
I- inspecionar o veículo, verificando o estado dos
pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter,
testar freios e parte elétrica, para certificar-se de suas
condições de fUncionamento;
II - verificar os itinerários, o número de viagens e
outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o
cumprimento das normas estabelecidas;
III- dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional
de Trânsito, seguindo itinerários estabelecidos, para
conduzir os passageiros dos locais de origem para os
locais de destino;
IV - zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as
medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer
anomalia, para garantir a segurança dos passageiros,
transeuntes e outros veículos;
V - providenciar os serviços de manutenção do veículo
e lubrificação, comunicando falhas e solicitando
reparos, para assegurar seuperfeito estado;
VI - recolher o veículo após a jornada de trabalho,
conduzindo-o à garagem da prefeitura para permitir
sua manutenção e abastecimento;
VII - manter a limpeza do veículo, deixando-o em
condições adequadas de uso;
VIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato._
Io GRAU
COMPLETOE CNH
CATEGORIA D
MOTORISTA
I- planejar, organizar, avaliar o serviço de alimentação
escolar municipal.
II - promover avaliação nutricional e do consumo
alimentar das crianças.
m - promover adequação alimentar considerando
necessidades especificas da faixa etária atendida.
IV - promover, programas de educação alimentar e
nutricional, visando crianças, pais, professores,
funcionários e diretória.
V - executar atendimento individualizado de pais de
alunos, orientando sobre alimentação da criança e da
família.
VI - integrar a equipe multidisciplinar com
participação plena na atenção prestada à clientela.
VII - planejar, implantar e coordenar os serviços
municipais que envolvam alimentação, de acordo com
as atribuições estabelecidas pela Área de Alimentação
Coletiva.
VIII- educação, orientação e assistência nutricional a
coletividade, para a atenção primária em saúde.
participar de equipes multidisciplinares
destinadas a planejar, implementar, controlar e
executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou
eventos.
X -elaborar e revisar legislação própria desta área.
XI - promover e participar de estudos e pesquisas
relacionadas á sua área de atuação._
ENSINO
SUPERIOR E CRN
NUTRICIONISTA
IX
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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XII-realizar vigilância alimentar e nutricional.
XIII-integrar os órgãos colegiados de controle social
e conselhos referentes a alimentação escolar municipal.
XIY - avaliar o comportamento dos gêneros e
produtos alimentícios.
XV - desenvolver atividades estabelecidas para a área
de nutrição clínica.
XVI- elaborar os cardápios das instituições escolares
municipais, observando a realidade e necessidade
especifica do Município.
XVII - atuar como nutricionista responsável técnico
junto ao Conselho de Alimentação Escolar.
XVIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
ALFABETIZADO I
pelo
- executar
superior
trabalhos
imediato.
de
_
alvenaria, assentando pedras
ou tijolos de argila ou concreto, em camadas
superpostas rejuntando-os e fixando-os com
argamassa, para levantar muros, paredes, colocando
pisos, azulejos e outros similares;
II - verificar as características da obra, examinando
plantas e outras especificações da construção, para
selecionar o material e estabelecer as operações a
executar;
m - ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando
a forma e medida ao lugar onde será colocado,
utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o
assentamento do material em questão;
IV - misturar areia, cimento e água, dosando esses
materiais nas quantidades convenientes, para obter a
argamassa a ser empregada no assentamento de pedras
e tijolos;
V - assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras,
superpondo-os em fileiras, seguindo os desenhos, para
levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e
outras partes da construção;
VI - construir base de concreto e/ou outro material,
baseando-se nas especificações, para possibilitar a
instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para
outros fins;
VII - executar serviços de acabamento em geral, tais
como colocação de telhas, revestimento de pavimentos
ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de
rodapés, verificando material e ferramentas necessárias
para a execução dos trabalhos;
VIII - executar trabalhos de manutenção corretiva de
prédios, calçadas e estrutura semelhantes, reparando
paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças,
chumbando as bases danificadas, para reconstituir
essas estruturas;
IX - rebocar as estruturas construídas, empregando
argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o
prumo e nivelamento das mesmas, para tomá-las aptas
OFICIAL DE SERVIÇOS
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1PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
1 ESTADO DE MINAS GERAIS
*
CNPJ: 17.935.388/0001-15
t
ml
a outros tipos de revestimentos;
X - executar instalação de rede elétrica e hidráulica;
XI - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I- operar máquinas da construção civil, conduzindo-as
e operando seus comandos, para escavar, nivelar,
aplainar e compactar terra e materiais similares,
preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e
concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução
da obra pública;
II - zelar pela conservação e limpeza das máquinas,
acessórios e ferramentas que utiliza na execução de
suas tarefas;
III - operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre
esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para
escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e
materiais análogos;
IV - operar equipamento de dragagem para aprofundar
e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e
cascalho;
V - operar máquinas providas de martelo acionado
mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas
de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou
submerso;
VI- operar máquinas providas de lâminas para nivelar
solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e
outras obras;
VII- operar máquinas providas de rolos compressores,
para compactar e aplainar os materiais utilizados na
construção de estradas;
VIII - operar máquinas para estender camadas de
asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para
posicioná-la segundo as necessidades do trabalho;
IX - movimentar a máquina, acionando seus pedais e
alavancas de comando, corte, elevação e abertura,
assim como seus comandos de tração e os hidráulicos,
para escavar, carregar, levantar, descarregar material,
mover pedra, terra e materiais similares;
X - executar superfície serviços de terraplanagem, tais
como remoção, distribuição e nivelamento de
superfícies, cortes de barrancos, acabamentos e outros;
XI - providenciar o abastecimento de combustível,
água e lubrificantes nas máquinas sob sua
responsabilidade;
XII - conduzir a máquina, acionando o motor e
manipulando os dispositivos, para posicioná-la,
segundo as necessidades de trabalho;
XIII - executar as tarefas relativas a verter, em
caminhões e veículos de carga pesada, os materiais
escavados, para o transporte dos mesmos;
XIV - efetuar serviços de manutenção de máquina,
abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos
ALFABETIZADO
ECNH
CATEGORIA B
OPERADOR DE MAQUINA
Centro
Fax: (35) 3452-1191
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
I - V
reparos, para assegurar seubom funcionamento;
XV - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I - executar tarefas simples na construção civil,
escavando valas, transportando e misturando materiais
e trabalhando na montagem e desmontagem de
armações, para auxiliar a edificação e a reforma de
prédios, estradas, pontes e outras obras;
II- descarregar, transportar e disponibilizar materiais e
ferramentas para os profissionais que está auxiliando;
III - pavimentar solos de estradas, ruas e obras
similares e colocar guias e sarjetas para facilitar o
sistema viário e o escoamento de águas pluviais;
IV - zelar pela conservação das ferramentas, materiais
e equipamentos de trabalho limpando-os e recolhendo￾os em local adequado para seu correto uso;
V - efetuar atividades variadas e simples como,
capina, 1impeza de áreas, podas de árvores;
VI - conservar as estradas municipais, cortando águas,
roçando, tapando buracos;
VII- cuidar e controlar as hortas municipais;
VIII - efetuar tarefas nas instalações destinadas a
prática do esporte e do lazer, mantendo, zelando e
limpando suas dependências;
IX - zelar pela conservação dos prédios públicos;
X - auxiliar os operadores de máquinas;
XI - executar trabalhos simples de alvenaria e
carpintaria;
XII- recolher as ferramentas e equipamentos utilizados
nos serviços;
XIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
OPERÁRIO ALFABETIZADO
pelo superior imediato.
PROFESSOR DEEDUCACÂO I- estudar as necessidades e a capacidade física dos
alunos, atentando para a compleição orgânica dos
mesmos, aplicando exercícios de verificação do tono
respiratório e muscular ou examinando fichas médicas,
para determinar um programa esportivo adequado;
II - elaborar o programa de atividades esportivas,
baseando-se na comprovação de necessidades e
capacidades e nos objetivos visados, para ordenar a
execução dessas atividades;
III - instruir os alunos sobre os exercícios e jogos
programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos
e instalações de esportes, fazendo demonstrações e
acompanhamento a execução dos mesmos alunos, para
permitir o controle dessas atividades e avaliação de
seus resultados.
IV - efetuar testes de avaliação física, cronometrando,
após cada série de exercícios e jogos executados pelos
alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas
e outros dados importantes, para permitir o controle
dessas atividades e avaliação de seus resultados;_
ENSINO
FÍSICA SUPERIOR E CREF
Centro Careaçu - MG
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f,.: ká
V - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I - prestar atendimento à comunidade e aos casos
encaminhados à unidade de saúde, visando o
desenvolvimento psíquico, motor e social do
indivíduo, em relação à sua integração a família e a
sociedade;
ENSINO
SUPERIOR E CRP
PSICOLOGO
prestar atendimento de saúde mental aos
toxicómanos alcoólatras, organizando-os em grupos
homogéneos, desenvolvendo técnicas de terapia de
grupo, para solução dos seus problemas;
prestar atendimento psicológico na área
educacional, visando o desenvolvimento psíquico,
motor e social das crianças e adolescentes em relação a
sua integração à escola e à família, para promover o
seu ajustamento;
IV - organizar e aplicar testes, provas e entrevistas,
realizando sondagem de aptidões e capacidade
profissional, objetivando o acompanhamento do
pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho;
V - executar as atividades relativas ao recrutamento,
seleção, orientação e treinamento profissional,
realizando a identificação e análise de funções;
VI - promover o ajustamento do indivíduo no trabalho,
através de treinamento para se obter a sua auto￾proteção;
VII - executar outras tarefas correlatas determinadas
II
III
pelo superior imediato.
TÉCNICO EM CURSO TÉCNICO I- auxiliar na elaboração do plano de enfermagem,
baseando-se nas necessidades identificadas, para
determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no
período de trabalho;
II- desenvolver programas de orientação às gestantes,
às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo,
com o enfermeiro, atividades de treinamento e
reciclagem, para manter os padrões desejáveis de
assistência aos pacientes;
participar de trabalhos com crianças,
desenvolvendo programa de suplementação alimentar,
para prevenção da desnutrição;
IV - executar diversas tarefas de enfermagem, como
administração de sangue e plasma, controle de pressão
venosa, monitoração e aplicação de respiradores
artificiais, prestação de cuidados de conforto, para
proporcionar maior bem-estar físico e mental aos
pacientes;
V - preparar e esterilizar material e instrumental,
ambientes e equipamentos, obedecendo a normas e
rotinas preestabelecidas, para a realização de exames,
tratamentos e intervenções cirúrgicas;
VI - controlar o consumo de medicamentos e demais
ENFERMAGEM E
COREN
III
materiais de enfermagem, verificando o estoque para
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Fax: (35) 3452-1191
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Telefone: (35) 3452-1155
wm PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
solicitar o suprimento dos mesmos;
VII - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato.
I- operar equipamentos de telefonia, estabelecendo
ligações internas e externas, recebendo e transferindo
chamadas para o ramal solicitado.
II- transmitir informações corretamente.
III - prestar informações, consultar listas telefónicas,
pesquisar banco de dados telefónico, bem como,
manter atualizado cadastro dos números de ramais e
TELEFONISTA IoGRAU
COMPLETO
telefones úteis para o órgão.
IV-realizar controle das ligações telefónicas efetuadas,
anotando em formulários apropriados.
V - conhecer o organograma da Instituição, agilizando
o atendimento, bem como, estar em condições de
interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação
para o setor competente.
VI - zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e
solicitando seu conserto.
VII - executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de
informática.
VIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
I
pelo
-
superior
planejar,
imediato.
programar,
_
executar e supervisionar
métodos e técnicas terapêuticas ocupacionais que
visem a saúde nos níveis de prevenção primária,
secundária e terciária.
ENSINO
SUPERIOR E
CREFITO
TERAPEUTA
OCUPACIONAL
II-avaliar, reavaliar e determinar as condições de alta
de pacientes submetidos à terapia ocupacional.
III divulgar métodos e técnicas de terapia
ocupacional.
IV - prescrever, ministrar e supervisionar terapia
ocupacional, objetivando preservar, manter,
desenvolver ou restaurar a capacidade funcional dos
pacientes a fim de habilitá-los ao melhor desempenho
físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e
na comunidade através de:
a) elaboração de testes específicos para avaliar níveis
de capacidade funcional e sua aplicação.
b) programação das atividades da vida diária e outras a
serem assumidas e exercidas pelo paciente e orientação
e supervisão do mesmo na execução dessas atividades.
c) orientação à família do paciente e à comunidade
quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem
observadas para a aceitação do paciente, em seu meio,
em pé de igualdade com os demais.
d) adaptação dos meios e materiais disponíveis,
pessoais ou ambientes, para o desempenho funcional
do paciente.
e) adaptação ao uso de órteses e próteses necessárias
ao desempenho funcional do cliente, quando for o
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Centro
Fax: (35) 3452-1191
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1PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
£
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
I
caso.
f) utilização, com o emprego obrigatório de atividade
dos métodos específicos para educação ou reeducação
de função de sistema do corpo humano e,
g) determinação: do objetivo da terapia e da
programação para atingi-lo; da frequência das sessões
terapêuticas, com a indicação do tempo de duração de
cada uma, e da técnica a ser utilizada, participar de
equipes multidisciplinares e interdisciplinares.
V - executar outras tarefas correlatas determinadas
I
pelo
- atender
superior
ao
imediato.
público interno
_
e externo,
II - controlar e acompanhar os trâmites dos processos
abertos e/ourecebidos,
III - recepcionar e informar aos interessados sobre a
tramitação dos processos;
IV - cuidar da organização do arquivo dos documentos
dos setores: recebidos e expedidos;
V - receber, responder, redirecionar correspondência
eletrónica;
VI- digitar documentos em diferentes formatos;
atendimento das chamadas telefónicas:
orientação, informação e encaminhamentos;
WI- agendar compromissos dos superiores;
IX - requisitar e controlar material de almoxarifado;
X - receber, protocolar, distribuir, cuidar e registrar a
correspondência interna e externa;
XI - executar outras tarefas correlatas determinadas
pelo superior imediato._
2o GRAU
COMPLETO
SECRETARIO
VII
I- realizar e desenvolver atividades que envolvam os
programas de vigilância epidemiológica, meio
ambiente, captação e distribuição de água;
II - fiscalizar estabelecimentos comerciais dos quais
são exigidos alvarás de saúde, verificando e orientando
sobre as condições físicas e higiénico-sanitárias
eliminação de criadouros tendo como método de
primeira escolha o controle mecânico (remoção,
destruição, vedação, etc.);
III - executar o tratamento focal e periofocal como
medida complementar ao controle mecânico;
IV - controlar a qualidade dos efluentes das indústrias;
V - registrar as ocorrências e informações de acordo
com as orientações do SistemaÚnico de Saúde;
VI - coletar amostras de água, fiscalizar e/ou aplicar
produto biológico em córregos e arroios;
VII - orientar a população, inclusive com campanhas
comunitárias, com relação ao combate e aos meios de
evitar aproliferação de dos vetores;
VIII - investigar casos de zoonoses e orientar a
comunidade quanto ao controle e prevenção das
mesmas, efetuar o controle sanitário do ambiente;
verificar higiene e conforto ambiental da
VIGILANTE 2o GRAU
EPIDEMIOLOGICO COMPLETO
IX
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população;
X - executar outras tarefas correlatas determinadas
I
pelo
- realizar
superior
controle
imediato.
de
_
zoonoses, através do exame
clínico de animais suspeitos de serem portadores e/ou
transmissores de doenças e outros animais ou pessoas;
II - promover e participar de palestras e cursos
específicos sobre alimentos e zoonoses;
III- aparelhar a equipe fiscal para melhor atuação;
IV - definir planos e metas de trabalho;
V - atuar na fiscalização, podendo lavrar autos
específicos;
VI - orientar corretamente a população quanto aos
riscos e à prevenção de procedimentos que
comprometem a saúde coletiva;
inspecionar estabelecimentos comerciais,
industriais e residências;
VIII
preliminar, auto de infração e multa, apreensão e
inutilização de alimentos, auto de colheita de amostras,
interdição temporária e definitiva de estabelecimentos
e processo fiscal;
IX - participar de campanhas de vacinação e orientação
de educação sanitária;
X - atendimento de denúncias a respeito de fator ou
infringência de normas relativas à saúde;
XI - zelar pelo cumprimento das medidas constituídas
no Código de Vigilância SanitáriaMunicipal;
XII - executar outras atividades afins, estabelecidas na
legislação vigente.
XIII - executar outras tarefas correlatas determinadas
VIGILANTE SANITARIO 2o GRAU
COMPLETO
VII
lavrar autos específicos de notificação
pelo superior imediato.
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